O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de cumprimentar o Sr. Francisco Graziano, que assumiu nesta tarde a Presidência do INCRA. Infelizmente, registro que o convite encaminhado pelo cerimonial da Presidência da República aos Senadores membros da Comissão de Assuntos Econômicos chegou ao meu Gabinete às 17h30min, e a posse foi às 16h.

Portanto, o Chefe do Cerimonial da Presidência da República precisa levar em conta que essa não é uma forma de avisar corretamente os Senadores, pois, o convite chegou depois da posse. Se o tivesse recebido antes, teria estado presente, uma vez que conheço o Sr. Francisco Graziano, sei da sua sinceridade de propósitos e tenho a confiança de que a sua designação significa, por parte do Presidente Fernando Henrique Cardoso, maior importância à questão da Reforma Agrária.

S. Sª está familiarizado com o assunto - acredito - até mais que o seu antecessor, Sr. Bazílio de Araújo Netto, que, pelo fato de ser proprietário de terras e fazendeiro de grande área no Paraná, acabou sendo um símbolo de dificuldades para a realização dessa reforma.

Gostaria de relatar que conheço alguns dos professores como o Deputado José Bacarin, José Jorge Gebara, da Faculdade de Ciências Agrárias de Jaboticabal, onde Francisco Graziano se formou, em 1975. Certamente, naquela faculdade, S. Sª formou uma consciência social relacionada aos problemas da terra. Como disse seu tio, José Gomes da Silva, ele é uma pessoa que tem a competência, a formação, enfim, tem tudo para acertar.

Gostaria, Sr. Presidente, de encaminhar oficialmente uma solicitação que farei pessoalmente ao novo Presidente do INCRA para que este coloque à disposição do PRODASEN, portanto, à disposição do Senado Federal a relação, por Estado, das famílias assentadas desde o início do Governo Fernando Henrique Cardoso. Desejaria que fossem incluídos dados sobre as metas programadas e as realizadas, os custos previstos e os efetivados, o que viria a facilitar a todos nós Senadores, proporcionando, dessa forma, a dispensa dos diversos encaminhamentos de requerimentos de informações ou solicitações de presença do Presidente do INCRA ou do Ministro da Agricultura e da Reforma Agrária, para nos fornecer informações..

É a solicitação que encaminho. Acredito que a Mesa do Senado, a Presidência do Senado possa entrar em entendimento, assim como já temos o entendimento com o SISBACEN, com o SIAFI, para que tenhamos acesso aos dados do INCRA.

Há poucos dias, a imprensa divulgou a informação de que teria sumido o disquete com a relação das 16 mil famílias assentadas até a semana passada. Ora, Sr. Presidente, certamente haverá cópia. O desaparecimento do disquete, não implica em que não haja cópia no computador; já que o computador registra tudo, não pode ter havido o desaparecimento desses dados.

Sendo assim, gostaria de fazer, aqui, uma solicitação ao Presidente do INCRA, na forma de um requerimento de informação. Entretanto, como se trata de uma informação contínua, sugiro que a Mesa do Senado entre em contato com o Presidente do INCRA e peça que nos seja permitido acesso contínuo a esses dados.

Sr. Presidente, também gostaria de registrar o conteúdo da audiência havida anteontem com o Secretário-Geral da Presidência da República, Eduardo Jorge, responsável pela área de inteligência do Governo, que garantiu durante a audiência no último 26, no Palácio do Planalto, a uma comissão de coordenadores do Movimento dos Sem-Terra e parlamentares, que o Governo não tem conhecimento de documento que comprove infiltrações do movimento guerrilheiro Sendero Luminoso no Movimento dos Sem-Terra no Brasil. "O Governo dirá oficialmente que não existe tal documento", disse Eduardo Jorge em resposta a requerimento de informação por mim encaminhado.

Ao encontro compareceram Gilberto Portes de Oliveira, Egídio Brunetto e Osvaldo Nascimento da Silva, do Movimento dos Sem-Terra; Altemir Tortelli, vice-presidente da CUT; Írio Conti, da Comissão Pastoral da Terra (CPT); Roberto Liebgott, do Cimi, além de eu próprio e dos Deputados Fernando Ferro, Adão Pretto, Luciano Zica, Padre Roque, Ivan Valente, Domingos Dutra, José Fritsch e o Líder do PT na Câmara Distrital, Cafú.

No início da audiência, o Secretário-Geral da Presidência, Eduardo Jorge, apressou-se em esclarecer o episódio do aparelho de escuta telefônica - que já mencionei aqui - encontrado recentemente na sede da CONTAG e que me motivou a apresentar um requerimento de convocação do Secretário para prestar esclarecimentos sobre o fato no plenário do Senado. "Não existe escuta", disse Eduardo Jorge. "O equipamento encontrado não era de operação deste Governo e nem foi utilizado por este Governo. O laudo técnico do equipamento diz que ele é bastante velho, com idade acima de dez anos. Logo, não fazemos esse tipo de coisa. A tecnologia eletrônica do aparelho encontrado é velha também. Este Governo não fez escuta, tem ordem expressa para não fazê-la e não fará nada sem o aval do Congresso".

Sobre a denúncia da existência de um relatório ou investigação realizada no Governo Fernando Henrique Cardoso para identificar ligações do Movimento dos Sem-Terra com movimentos terroristas, Eduardo Jorge disse que "a acusação não é do Governo, é da imprensa. E há liberdade de imprensa neste País. Houve distorções. A fonte do documento não está clara. O relatório publicado no Jornal da Tarde não é deste Governo. Não conseguimos localizá-lo e, portanto, o Governo desconhece a sua existência", o que aliás hoje foi confirmado na audiência reservada com os responsáveis pelos órgãos de inteligência do Exército e da própria SAE.

Gilberto Portes de Oliveira disse que o objetivo do encontro era cobrar do Governo a divulgação do relatório e o nome das pessoas que afirma estarem infiltradas no Movimento dos Sem-Terra. "A relação de intercâmbio entre os movimentos nos diversos países sempre existiu. Mas se existe terrorista infiltrado, o Governo deveria denunciá-los e não fazer insinuações", disse o representante do Movimento dos Sem-Terra. A CPT afirmou que a entidade é solidária com os que procuram direitos no campo e reconhece a autonomia do Movimento dos Sem-Terra. Altemir Tortelli (CUT) falou sobre a preocupação da entidade com o caso Corumbiara, afirmando que o Governo "deve ter uma postura ativa como interlocutor". Para o Deputado José Fritsch "está-se preparando para haver novas Corumbiaras". Lembrou que mais de 500 pessoas já desapareceram vítimas de conflitos de terra, resultado da omissão do Governo. "Qual a ação do Governo?", indagou. O Deputado Ivan Valente disse existir uma simpatia crescente da opinião pública ao Movimento Sem Terra e que o Governo deve demonstrar vontade política para resolver o problema. O Deputado Domingos Dutra indagou ao Secretário como o Governo poderá alcançar os compromissos assumidos se houve redução nos recursos para a reforma agrária? Conforme já hoje salientou a Senadora Marina Silva, se no ano de 1995 há R$1 bilhão e 12 milhões para a realização de reforma agrária e se para o ano que vem há apenas 600 e poucos milhões, obviamente há um corte quase que pela metade. Então, como fica a realização de metas diante desse corte?

Na ocasião, Domingos Dutra lembrou que o então presidente do Incra, Brazílio de Araújo Neto, exonerado dois dias após a audiência, apresentava posições que não ajudava o Governo. Gilberto Portes de Oliveira convidou os membros do Governo a visitarem os assentamentos, a visitarem as escolas, como as de Caçador, convite que foi reiterado hoje aos generais Cláudio Figueiredo e Fernando Cardoso.

Em resposta às indagações dos representantes da comissão, o Secretário de Governo, Eduardo Jorge, disse que "o Governo vê o movimento pela reforma agrária justo". Acrescentou que o "eixo da questão para o Governo também é a realização da reforma agrária". Segundo ele, "o Governo acredita que vai implementar seu programa de reforma agrária de assentar 40 mil famílias até o final deste ano. O Ministro da Agricultura, José Eduardo de Andrade Vieira, está solidário com as metas do Governo, enquanto que o Ministro da Justiça tem obrigação constitucional de dizer que é contra as invasões. O Governo tem reiterado vontade de realizar a reforma agrária. O Governo vai fazer o programa de Reforma Agrária, e não faltarão recursos, ponto".

Sobre a reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, que mostrou grande número de armas modernas, contrabandeadas, portadas por proprietários de terras na região do Portal do Paranapanema, o responsável pela área de inteligência do Governo, Eduardo Jorge, disse, no dia seguinte à reportagem, não ter tomado conhecimento, por ter trabalhado na véspera "até às 10 horas da noite nas propostas da reforma administrativa do Governo".

Seria importante que os órgãos de inteligência estivessem mais atentos. Hoje, os generais não demonstraram ter maiores informações sobre o tema que não fossem as divulgadas pela reportagem do Jornal Nacional.

Obviamente, a formação de milícias privadas na região do Portal do Paranapanema é uma questão grave que merece a atenção dos órgãos de inteligência.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.