O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPR-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não apenas o Senador Cafeteira e os Senadores do nosso Partido querem bem ao Banco do Brasil. Acredito que todos nós temos que querer bem a um Banco que é nosso, é do País. Em função disso fiz dois requerimentos. O primeiro, perguntando a quanto montava o débito do Tesouro Nacional para com o Banco. Na resposta, veio uma quantia de, mais ou menos, R$3,8 bilhões. Fiz uma segunda indagação, um segundo requerimento: se aquele era o valor de origem do débito ou se era um valor corrigido, e se fosse corrigido qual o juro que estava sendo aplicado na correção. Ao receber a resposta, foi coincidente com a vinda do Presidente do Banco, aqui, ao Senado, onde, ao prestar esclarecimentos, já não era mais de R$3,8 bilhões o débito do Tesouro Federal junto ao Banco do Brasil mas, sim, de R$4,865 bilhões ou seja, aumentou em mais de R$1 bilhão entre 30 de junho e o mês de setembro.

Na ocasião, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Presidente do Banco do Brasil disse que estava jogando na inadimplência créditos do Banco no valor de 3.9 bilhões e tudo isto quando o patrimônio líquido do Banco é de 4.4 bilhões. Vejam bem, vai para a inadimplência quase o valor do patrimônio líquido, enquanto o Tesouro Nacional deve ao Banco do Brasil mais que o patrimônio líquido daquela instituição bancária.

Mas, perguntado qual era o juro que estava sendo aplicado sobre essa dívida, o Banco do Brasil confirmou, por escrito, que era de 6% ao ano - quero que V. Exª e os colegas prestem atenção - 6% ao ano. Para captar dinheiro no exterior, onde o juro é mais baixo, o Banco do Brasil faz esta captação a 10% ao ano, pagando juro semestralmente. Parece-me, no entanto, que só conseguiu lá fora o equivalente a US$500 milhões. O resto foi captado aqui a 4% ao mês no início deste ano, que seria, aparentemente, 48% ao ano, mas que, capitalizados mensalmente, atingiram 60% ao ano. Hoje está captando a 3% ao mês, ou seja, teoricamente 36% ao ano, mas que corresponde a 50% anual porque o juro é capitalizado mensalmente.

Então, não há nenhuma mágica que possa permitir ao Banco do Brasil captar dinheiro a 50% e emprestar ao Governo Federal a 6%. É claro que o prejuízo aumenta de forma geométrica, e o Banco do Brasil não tem como cobrar do Tesouro Nacional, porque o Ministro da Fazenda é quem mantém o Presidente do Banco do Brasil naquele lugar. Teríamos que tomar uma medida heróica e eu resolvi tomar exatamente pelo bem que quero ao Banco do Brasil. Começou o Banco quebrando a corda pelo lado mais fraco, afastando, num programa de demissão voluntária, quinze mil funcionários e transformando agências em postos de atendimento. E, de degrau em degrau, continua numa descida, pois, não tenho a menor dúvida, não vai poder segurar a atual situação pagando 50% ao ano de juro e cobrando do Governo Federal apenas 6% ao ano. Logo, temos a obrigação de ver o que é possível fazer, temos a obrigação de examinar como podemos salvar o Banco do Brasil para que amanhã outra leva não seja demitida. Os salários estão achatados porque o Banco diz que está tendo prejuízo. Mas claro que tem que ter prejuízo. Com essa matemática de captar dinheiro para garantir o Tesouro Nacional só pode dar prejuízo.

Sr. Presidente, ninguém hoje é mais amigo do Governo do que o Banco do Brasil e os seus funcionários, estes porque estão tirando o próprio sangue para injetar no Tesouro Nacional. Então, pedimos uma CPI. É, porém, uma CPI para o Banco do Brasil? Não, é uma CPI para ver até onde foi essa calamidade. Muitos dos órgãos que originaram esses débitos não existem mais - IAA, IBC - e tantos outros já extintos, como SIDERBRÁS, SUNAMAM, SUNAMAM EMAQ, SUNAMAM CCN, IBC, INB, ACESITA, e o débito continua. A esse preço de 6% ao ano, Sr. Presidente, o Governo Federal não tem interesse em liquidar essa dívida, afinal o Banco do Brasil está cobrando 6% ao ano e pagando 50% ao ano.

Sr. Presidente, apresentei requerimento para instalação de CPI com 35 assinaturas dos Srs. Senadores. O que queremos é apurar as causas de inadimplência de operações escrituradas do Banco do Brasil, cujo valor atinge R$3,9 bilhões, valor declarado pelo Sr. Presidente do Banco. Queremos saber como foram feitas essas operações e se havia garantias por que não foram executadas.Queremos saber quem autorizou empréstimos nesse valor no caso de não ter havido garantias. O valor de tais operações está muito próximo do patrimônio líquido do Banco do Brasil, qualificado em R$4,4 bilhões. Apurou-se também o débito do Tesouro Nacional naquela instituição bancária que monta R$4,865 bilhões, dos quais, segundo o próprio Presidente do Banco, 74% estão reconhecidos e 26% permanecem em discussão.

Sr. Presidente, estou apresentando esse pedido de CPI muito mais como ex-funcionário do Banco, representando um grupo de funcionários que vê seu salário aviltado ou seu emprego em vias de desaparecer. Até hoje todo mundo tem medo de saber por que esse dinheiro vai para o ralo, todos têm medo de tratar desse assunto, sabendo que ao final, o Banco do Brasil pode virar um grande Banco Econômico, porque é o Banco do Brasil que está segurando essa situação difícil do Governo Federal, é quem está segurando o real, é quem está segurando todos os projetos do Governo. Se esse dinheiro retornasse ao Banco do Brasil, Sr. Presidente, a instituição estaria forte, dando lucros, sem precisar demitir seu funcionalismo.

Era o que tinha a dizer.