O SR. ERNANDES AMORIM (PDT-RO) - Sr.Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não se pode continuar praticando uma política de sangue-suga, do povo brasileiro.

A dívida interna, da forma como está é impagável, plagiando uma ex-Ministro de Estado.

O orçamento de 1996 anuncia uma Dívida Pública Mobiliária Federal de R$ 119 bilhões, representando 38% do total da receita prevista no orçamento para 1996.

Insisto, esta dívida é impagável. É impatriótica.

É a falência do Estado.

É o sacrifício do povo!

A perda da sua capacidade de investimento.

A sua ruína.

Suas conseqüências estão diretamente relacionadas ao sacrifício do emprego, da saúde, da agricultura, da educação e da segurança, justamente o programa "Mãos à Obra", do Presidente Fernando Henrique Cardoso, da sua campanha, que encantou, iludiu e está frustrando o povo brasileiro.

O Estado não pode comprometer 38% da sua receita, em dívida de curto prazo. É suicídio.

Enquanto isto, pretende-se financiar a Agricultura com apenas 1,4% - R$ 4,3 bilhões do Orçamento Total; a Saúde com 6,4% - R$ 20 bilhões; e os Transportes com 1,5% - R$ 4,6 bilhões.

Não há nenhum empreendimento que subsista a isto.

Qualquer empresa estaria assumindo, antecipadamente, o seu fracasso, a sua falência.

Não há lógica neste orçamento.

Compromete-se, sabendo que não se vai pagar R$ 119 bilhões do orçamento em dívidas de curto prazo.

O que está no Orçamento é mais um faz-de-conta. "Eu finjo que devo e você pensa que vai receber".

O orçamento de 1995 já demonstrava isto.

Programou-se R$ 166 bilhões em 1995. Programa-se R$ 119 bilhões para 1966. Logo, apenas R$ 47 bilhões serão pagos.

Serão pagos os encargos financeiros da dívida e pouco do principal.

Tem sido esta a prática.

Ora, se se sabe que, historicamente, pouco do principal e muito dos encargos são efetivamente despendidos anualmente, até porque não interessa à maioria dos credores receberem o principal, por que não assumir os valores historicamente gastos nesta conta, no Orçamento Geral da União?

É uma dívida mal administrada ou mais um artifício de contingenciamento do orçamento?

Ou se restabelece a verdadeira capacidade de pagamento pelo Estado, fazendo a verdade orçamentária, ou insistimos no Pais do faz-de-conta.

Não há condições de a sociedade brasileira sobreviver ao perfil de curto prazo da Dívida Pública Mobiliária Federal.

Os sacrifícios são imensos e insuportáveis!

É o desemprego, a falta de saúde e a fome.

É a impossibilidade de se realizar uma Reforma Agrária compatível com a necessidade do povo brasileiro.

É uma politica de juros extorsivos, iníqua e imoral, que remete as nossas divisas à uma remuneração externa de 6% a 7% ao ano e a uma reaplicação imoral de 26% ao ano no mercado financeiros interno dos recursos aplicados no exterior pelo Governo Federal, com a diferença paga pelo povo brasileiro e ninguém explica isto.

E se pretende a Contribuição sobre a Movimentação Financeira. E se pretende prorrogar o Fundo Social de Emergência. É um desrespeito ao nosso povo e à sua paciência!

Alongar o perfil da Dívida Interna é um imperativo nacional.

O interesse da minoria não pode mais subjugar o da maioria como, infelizmente ocorre.

Estarei, oportunamente, na próxima semana, apresentando Projeto de Lei, escalonando prazos para o pagamento do atual montante da dívida interna pública.

No interesse do meu País e na defesa do nosso povo.

Muito obrigado.