O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ontem, no plenário da Casa, estive atento a alguns pronunciamentos que foram feitos.

O Senador Jefferson Péres insistentemente batia em uma tecla que é fundamental para o desenvolvimento do País: a questão da moralidade, da honestidade, da ética na condução da coisa pública; o Senador Carlos Bezerra manifestava-se na tribuna desta Casa sobre a reforma agrária.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, na dança dos miseráveis, na dança dos deserdados, no rejeito da sociedade podemos observar as variáveis do fenômeno de fragilidade em que o País está mergulhado. Basta ver as nossas penitenciárias, transbordando de pessoas, muitos já na condição inata, mas sabemos que uma grande maioria vinda de um processo de marginalização.

A prostituição tem sido também uma palavra de ordem, não só a prostituição sexual, do envolvimento, mas a prostituição moral. Estamos numa crise moral terrível, e para que o País se levante é preciso que essa condição comece a se formar nas novas lideranças que surgem.

Quero, sim, parabenizar o Governo Fernando Henrique Cardoso, que tem mobilizado uma equipe no sentido de encontrar alternativas e ajustar, principalmente, a economia do País. E a Nação tem de reconhecer: a contribuição do Governo Fernando Henrique está na reforma da Constituição. Essa é uma contribuição decisiva para a governabilidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna, hoje, para falar de objetividade, planejamento, ação e resultados. E este País precisa disso, precisa resolver essas questões. Nós temos uma dívida que precisa ser resgatada.

Anteontem, assistindo a um programa de televisão, vi uma entrevista do Prefeito de São Paulo Paulo Maluf dizendo estar franqueada a rede de hospitais do município para dar uma ajuda decisiva na questão do planejamento familiar. Achei interessante a objetividade do Prefeito, fazendo algo prático pelas mulheres da periferia, aquelas que não têm o alcance das informações ou, pelas situações como elas se apresentam na sociedade, não têm outra alternativa e buscam melhores condições. As cadeias estão cheias. Nas ruas, quando passamos nas esquinas, vemos um exército, um batalhão que vem e que não tem perspectivas de futuro. Parabenizo o Prefeito Paulo Maluf, apesar de não ser do mesmo partido. Aprecio essas decisões importantes. Essa atitude deu uma opção àquela mulher carente, àquela mulher que não tem condições, talvez pela própria condição de ignorância, e que vive com uma prole. Milhares delas se submetem ao vexame do aborto, que sou favorável. Sou favorável a que a mulher tenha condições de optar. Essas questões estão conjugadas, elas são intrínsecas, e hoje falamos de misérias neste País.

Mas, antes de falarmos em miséria, temos que falar de conscientização.

O Sr. Ernandes Amorim - Senador Gilvam Borges, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GILVAM BORGES - Senador Ernandes Amorim, desde que seja breve, pois o tempo é curto e o País necessita de urgência.

O Sr. Ernandes Amorim - Senador Gilvam Borges, vejo que V. Exª é exigente. Aliás é o que deveria ser esta Casa. Este Brasil é o país do faz-de-conta, políticas e mais políticas, reforma agrária, sem-terra, a propaganda do que o Presidente faz a cada minuto, a cada dia em relação ao encaminhamento deste País, as prisões, como bem disse V. Exª, lotadas. Mas neste Senado, pelo que vejo, a maioria dos seus componentes está de braços cruzados diante da problemática nacional. O Brasil está realmente com pressa, com pressa de ter cuidados com a condução deste País. Nesta semana, na minha terra, houve um amotinado de presos que brigaram e quebraram cela por falta de comida. E há uma infinidade de casos como esse no País. Por isso, acho que precisamos atuar. Esta Casa tem uma grande responsabilidade com a direção deste País. Não é só o Presidente da República que deve abrir os caminhos, mas também esta Casa, impondo-se e exigindo o melhor cumprimento das obrigações para com este País. Mas ficarmos aí assistindo a esse problema dos sem-terra, à troca do Presidente do INCRA, entrando um outro presidente e não havendo nenhuma solução para o problema, implica em que este Brasil está à mercê de tomadas de posição e precisa, não só por parte desta Casa mas dos outros segmentos, de mais seriedade para com esta Pátria. Obrigado.

O SR. GILVAM BORGES - Com muito prazer, incorporo o aparte de V. Exª ao nosso pronunciamento, nobre Senador Ernandes Amorim. Sabe V. Exª, Senador, que é preciso uma consciência histórica, para que venhamos a compreender todas essas ações. Realmente, o Brasil é um país jovem. Não podemos comparar o Brasil com os Estados Unidos ou com algum país da Europa. Há miscigenação. Acho que temos avançado bastante.

Agora, é preciso objetivar, além dos planos de médio e longo prazos, este País precisa ter investimentos sérios, com a responsabilidade dentro das atribuições das instituições. Hoje, cumprimos o papel do legislador. Estamos aqui, as duas Casas, Senado e Câmara, porque temos que usar, além das proposições e projetos de leis, a tribuna, a denúncia ou o incentivo com elogios sérios, e o bom Governo sempre procura tirar das oposições as boas idéias para tentar ajustá-las.

Tenho elogiado muito este grande Governo Fernando Henrique Cardoso, sim, por uma questão que acho fundamental, que é esse ajuste da Constituição, a reforma da Constituição, para se dar a governabilidade. Por outro lado, temos uma tucanada aí que - por favor - não é brincadeira. São intensos debates, muitos tecnocratas distantes da realidade do País, que não conhecem o Brasil. Esta é a realidade.

Recentemente, tivemos um encontro na Amazônia com 100 Parlamentares, sediado na capital do meu Estado, Macapá. Mais de 70% dos Ministros não conhecem o Brasil. Esta é a realidade.

Tenho questionado essa imensa lentidão. Um exemplo: acabaram com a Legião Brasileira de Assistência, dentro de um plano, e começaram a conjecturar. Acabaram com uma instituição sólida de assistência social neste País todo, a LBA, onde se poderia eliminar alguns programas mais paternalistas e essas instituições poderiam servir como elo de mobilização dentro das escolas, em conjugação com Municípios e Estados, para viabilizar alguns planos importantes.

Por que acabaram com a LBA? Aí surgiram as comunidades solidárias. Não sai do lugar. O processo burocrático é tão terrível que as milhares de prefeituras do País não têm nem procurado esses programas que eles colocam à disposição, em folhetos informativos, e mandam para os prefeitos e para os governos estaduais.

Estou com um desses livros de planos - muito bonito, bem escrito, tudo programado, direitinho; mas não funciona. Este País está paralisado, justamente pela falta de conjugação da visão técnica com a visão prática do que estamos precisando.

Ora, quem tem consciência sabe, perfeitamente, que este País só tem um caminho e uma alternativa: o investimento no homem, pelo próprio homem, porque é pela ignorância que se pode medir a capacidade de um povo.

Como mencionei no início do meu pronunciamento, as cadeias deste País estão transbordando. São poucos os brasileiros que conseguem ver essa realidade triste e chocante. A prostituição terrível, a nossa juventude entrando num processo de degradação - tudo isso está conjugado; juntam-se as peças. Os batalhões ehegando, nas ruas. E vêm aos milhares. Hoje, as cadeias estão desse jeito. Podem ter certeza de que, no futuro, se não houver um planejamento sério, a população carcerária será dez vezes maior do que a atual - insustentável. É o ponto a que chegou a questão da criminalidade no Rio. O antro de corrupção do narcotráfico dilapidou as instituições: o Exército, a Polícia, que está tentando se refazer.

O Governo está numa situação delicada. Ontem, conclamamos o Presidente da República, Senhor Fernando Henrique Cardoso, a que tome algumas providências sérias e práticas; há recursos para tanto, e vamos fazê-lo. Acreditamos neste País, apesar daquelas posições dos derrotados: "Não, o País não tem mais jeito..." Acredito muito neste País; é só uma questão de ajuste, de investimento na educação, no planejamento familiar. Falamos de menor abandonado, de população carcerária, de prostituição, desses rejeitos da sociedade; dos bolsões de miséria; o último confronto ideológico deste País, que não a própria miséria, está no campo.

Um dia desses, pela televisão, vimos os proprietários de terras se armando. Do outro lado, as instituições da sociedade civil organizada, como a igreja, levantando a última bandeira, organizando os sem-terra no trabalho de invasão: confronto, choque. Considero essa a última fronteira ideológica, porque, fazendo uma análise, sabemos que em todo o Brasil há um orquestramento de fundo político. Ninguém pode negar que há uma condução política.

Precisamos urgentemente da reforma agrária, mas as últimas propostas comunistas, as últimas propostas socialistas, que diziam que os bens deveriam ser divididos igualitariamente, já caíram por terra. Com a Revolução de 1917, partimos para o grande sonho. Perseguimos o grande sonho que um dia, após a Revolução Industrial, foi protagonizado por Karl Max e Engels, de que poderíamos viver em uma sociedade justa e igualitária, com o Estado sendo um grande gestor e, através de um grande armazém, dividindo os bens para suprir a necessidade do povo e da sociedade.

Caiu o Muro de Berlim. A União Soviética se dividiu. A sociedade vive momentos históricos na sua reorganização. Agora, está prevalecendo o conhecimento. O mundo está mudando. E falamos em reforma agrária no País com saudosismo, esperando que isso nos leve a uma revolução - mentira; papo-furado. É a última bandeira ideológica que ainda se levanta na periferia do País. O que se precisa é fazer justiça.

Fico impressionado com o fato de o Presidente da República ir à televisão, acompanhando o exagero dessas manifestações, dizendo que dará prioridade à reforma agrária. Já deveria tê-lo feito há muito tempo, amenizando essa situação. Temos ainda quatro ou cinco Estados que estão em conflito por serem eminentemente agrícolas, com terras produtivas. Porém, o direito de propriedade está consolidado pela própria democracia. Não há mais alternativas. É preciso buscar a justiça social. Que o faça o Presidente da República. Sua Excelência nomeou o seu secretário particular para Presidente do INCRA - muito bonitinho, na retórica -, mas também deve provê-lo de recursos, para que se possa fazer um trabalho integrado com o Governo do Estado, com ações conjuntas com o INCRA. A Nação tem o levantamento dessa realidade. Se tiver que desapropriar, que se entre em entendimento com o proprietário da terra e que se pague o valor justo; que se implante a reforma agrária; mas o direito de propriedade é garantido.

O Sr. Lauro Campos - Nobre Senador, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GILVAM BORGES - Senador Lauro Campos, concedo o aparte com prazer, desde que V. Exª seja complacente comigo e o faça rapidamente.

O Sr. Lauro Campos - Serei rapidíssimo, como o Brasil espera e exige. Estou vendo V. Exª fazer uma proclamação em torno da justiça. Gostaria de saber se V. Exª está se referindo à justiça raivosa de Nietzsche, à justiça socialista, à justiça cristã ou a essa propalada justiça capitalista que nós conhecemos tão bem. Muito obrigado.

O SR. GILVAM BORGES - À justiça democrática. Nobre Senador Lauro Campos, V. Exª, como é um pesquisador, um homem de uma larga experiência, de um conhecimento por todos reconhecido nesta Casa, sabe que já se despolarizaram essas tendências entre capitalismo e socialismo. Estamos em outro processo, de uma sociedade globalizada. Compreendo perfeitamente o saudosismo de V. Exª. Mas a justiça que pedimos é uma justiça em que as instituições sejam garantidas. É a justiça democrática, a partir da qual se estenda a justiça social; para esta, é preciso a sensibilidade principalmente daqueles que estão no exercício do poder na área do Executivo: o Presidente da República, Senhor Fernando Henrique Cardoso, juntamente com os seus Ministros. Acredito que o processo se encaminhe bem, e acredito neste País. Não sou daqueles negativistas, que choram e se lamentam. Acredito que este País irá avançar.

Sr. Presidente, agradeço a compreensão de V. Exª, por ter eu ultrapassado um pouco o meu tempo.

Muito obrigado.