O SR. ERNANDES AMORIM (RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda há pouco ouvi o Senador Romero Jucá ler a matéria que diz que o Senador recebe, para verba de gabinete, R$685.000,00. Na verdade, existe, por parte da imprensa, desconhecimento total da distribuição de recursos aqui na Casa, principalmente no que tange ao salário dos Senadores. Aliás, existe um mal-entendido por parte do eleitor. Parece até que o Senador quando assume o mandato vem atrás de um emprego. Se vem atrás disso, parece-me que os cinco mil e pouco que recebemos livre é o suficiente para manter o mandato de Senador. Como bem disse o Senador Romero Jucá, às vezes falta papel, clipe, etc, e não há dinheiro no gabinete para comprar esse material. A imprensa diz que o Senador gasta seiscentos e tantos mil para manter seu mandato.

Na realidade, estamos brigando por melhorias, mas não por melhorias salariais. Nós, Parlamentares, não precisamos discutir melhores salários, até porque um salário de cinco mil reais para um cidadão é o suficiente, mas, exercer o mandato de Senador com esse valor é impossível.

Imaginem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos obrigações em nossos Estados e precisamos do mínimo de estrutura lá. Não posso andar a pé. Tenho de visitar o Estado e os Municípios. Para isso preciso de um carro. Esse carro precisa de gasolina e de motorista. Também necessito de assessores trabalhando lá. Além do mais, na Capital tem de haver um ponto de referência, um escritório.

Se mudamos para Brasília, aqui vêm os filhos e os netos. Precisamos ter um carro particular, até porque o Senado não tem dinheiro para comprar um carro para que o Senador, dignamente, ande aqui na Capital. O Senador tem de andar vestido, pois vai a lugares onde não pode entrar, nunca, maltrapilho, como um cidadão comum.

Viajando a qualquer outro Estado, o Senador tem de se apresentar decentemente, até porque representa um país, que é o Brasil, um país que merece ser respeitado e ser bem representado.

Existe uma discussão sobre o que é salário de um Senador, quais são as obrigações que o Senador tem para com o seu mandato, e como cumprir esse mandato.

Penso que a Mesa do Senado tem de mudar esse pensamento. Por várias vezes já reivindiquei à Mesa que reveja essa posição de apoio aos Senadores. Muitos, às vezes, ficam preocupados com o que a imprensa vai dizer. No meu entendimento, até o Presidente José Sarney deve ir a público esclarecer essa matéria. Dizem que o Senador recebe mais de seiscentos mil reais. Eu recebo cerca de cinco mil reais e, às vezes, tenho de tirar dinheiro do meu bolso para comprar material para o meu gabinete, como disse muito bem o Senador Romero Jucá. Muitas vezes isso ocorre até por falta de coordenação, de uma administração melhor, de uma distribuição melhor de recursos no Senado.

O Sr. Ademir Andrade - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. ERNANDES AMORIM -  Tem V. Exª a palavra.

O Sr. Ademir Andrade - Senador Ernandes Amorim, essa reportagem veio no momento oportuno. Muitas coisas precisam ser esclarecidas em nosso País. Primeiro devemos verificar se isso é verdade, se a despesa do Senado dividida pelo número de Senadores realmente representa esse valor. É importante verificar isso. Segundo, analisar se há necessidade realmente desse gasto. Temos de comparar a despesa do nosso Senado com a despesa dos senados de outros países, fazer a relação como o produto interno bruto e, assim por diante, para saber se isso é certo ou não. Na verdade, existem distorções. É preciso questionar o Poder Legislativo em todo o País. Não se trata somente da questão do Senado e da Câmara dos Deputados. Eu tenho visto, a começar pelas câmaras municipais do Brasil afora, algo extremamente absurdo. Há câmaras municipais, no meu Estado do Pará, que abocanham para ela 20% do orçamento municipal. Vinte por cento! As assembléias legislativas de todos os Estados do Brasil têm desvio de recursos absurdos, astronômicos. O governador do meu Estado, por exemplo, vê-se diante de um problema extremamente grave, que é o orçamento. Quer dizer, de tudo o que arrecada no ano, o Estado é obrigado a repassar 20% para a assembléia legislativa, para os tribunais de conta e para o Poder Judiciário, que não tem nem 3% dos funcionários do Estado como um todo. Na reunião de secretários da Fazenda, na Comissão de Assuntos Econômicos, vi que a maior queixa é essa. Por isso digo que essa reportagem é oportuna. É preciso verificar, é preciso levantar o debate dessa questão, porque na verdade há muita coisa errada na política, principalmente nos Poderes Legislativo e Judiciário. Isso ocorre não apenas a nível federal evidentemente. Os maiores erros, os maiores desvios de recursos públicos e as maiores aberrações de distribuição de verba pública acontecem justamente nas assembléias legislativas dos Estados e nas câmaras municipais. Nós somos os mais vigiados da Nação. Qualquer coisa que Senador ou Deputado federal faça, o mundo inteiro cobra explicações. Lembro que quando fizemos a Constituição de 1988 insisti que fosse colocado um limite. Não deixaram. Mais tarde, entretanto, compreenderam a necessidade desse limite e o colocaram por meio de uma emenda constitucional. Entretanto, nenhuma assembléia legislativa respeita esse limite. Não acredito que exista deputado estadual neste País que ganhe menos do que Senador da República ou Deputado federal. Essa reportagem, portanto, é oportuna. Sendo assim, penso que esse debate deve ser levantado pela sociedade, mas que a imprensa também acompanhe os fatos, porque enquanto a opinião pública não se mobilizar contra essas coisas elas continuarão acontecendo. Espero que, em função dessas denúncias, os esclarecimentos venham e possam com isso combater os erros e melhorar a vida do povo brasileiro.

O SR. ERNANDES AMORIM - Muito obrigado, Senador. Na verdade, o que se diz que é salário não é salário. É preciso que se busque regulamentar a situação para não ficarmos a toda hora expostos ao público, que diz que Senador ganha salários milionários, ao passo que esse dinheiro recebido é para gastar com a manutenção do mandato.

Eu por exemplo - e sei que isso ocorre com vários Senadores aqui-, não vivo desse salário. Precisamos, sim, é que o Congresso, é que a Mesa do Senado, por meio do Setor Financeiro, procure instituir um meio de dar apoio ao Senador. Já pedi à assessoria que estudasse a melhor maneira de fazer isso, e ela disse que nada pode fazer porque o Regimento Interno não permite.

Façamos então um projeto para modificar o Regimento Interno. Não será necessário dar aumento porque, na realidade, nós, Senadores não precisamos de aumento de salário; precisamos, sim, ter o mínimo possível de meios para cumprir nosso mandato. Falou o Senador Ademir Andrade do problema das assembléias legislativas e das câmaras municipais e dos governos. Muitos deles estão nas mãos dos legisladores e são obrigados, por fraqueza de alguns governadores e prefeitos, a repassar 20%, 25% do orçamento, que é maior do que a educação, para as câmaras municipais e para as assembléias legislativas. Em meu Estado é um verdadeiro escândalo o que ocorre na assembléia legislativa. Repassam quantias astronômicas para manter Senadores - não sei se é dele o salário, para quem manda o dinheiro - mas o dinheiro desaparece.

É o caso do Congresso, onde, segundo a imprensa, são gastos seiscentos e poucos mil por Senador. É necessário que a Mesa do Senado informe onde se encontram esses recursos, onde são distribuídos, porque se o Senador recebe R$5.300,00 no máximo, não pode ser culpado. Mesmo se um parlamentar morrer amanhã, vão ser descontados desses R$5.300,00, que é o valor do salário de um Senador. Temos que separar o que é salário e o que é gabinete.

Se o Presidente da República tem todo o aparato, tem todos os meios, tem aproximadamente 400 homens para manutenção, segurança e auxílio no cumprimento do seu mandato, por que um Senador não pode ter mais que três, quatro ou cinco assessores?

O Sr. Romero Jucá - Senador Ernandes Amorim, V. Exª permite um aparte?

O SR. ERNANDES AMORIM - Pois não.

O Sr. Romero Jucá - Senador Ernandes Amorim, quando levantei essa questão da matéria publicada no domingo no jornal O Estado de S. Paulo foi exatamente para que o debate pudesse florescer. Não quero dizer que o levantamento dessa questão foi no sentido de levantar a situação financeira dos senadores; ao contrário, na sexta-feira, pela liderança do PFL, pude me manifestar contra uma movimentação na Câmara dos Deputados que falava até em greve branca, para pedir aumento de salário. Acredito que a questão não é aumento de salário. Fundamental, como bem disse V. Exª, e estou apresentando requerimento para isso, é que a Mesa do Senado esclareça à população, esclareça à imprensa, efetivamente, qual é a despesa dos gabinetes dos senadores, porque da forma como foi colocado, como foi calculado - sabemos que essa matéria não é verdadeira - fica a versão da imprensa colocada perante a sociedade. Os senadores hoje não têm estrutura para trabalhar nos seu Estados. Não temos pessoal à disposição nos Estados. Na verdade, quando há necessidade de comprar algum tipo de material, essa compra é feita com o salário de senador. Então, é importante que pelo menos, já que não temos o que precisamos, que fique claro que não temos, e não levemos a culpa pelo que não temos e dá a entender que poderíamos ter. É fundamental esclarecer essa questão. Por isso, estou apresentando o requerimento à Mesa. Quanto à questão das dotações dos duodécimos das Câmaras de Vereadores e das Assembléias Legislativas, levantada pelo Senador Ademir Andrade em aparte a V. Exª, quero dizer que em Roraima temos o mesmo problema. Nesse sentido, estou apresentando um projeto de lei para regulamentar o teto máximo de participação das Câmaras e das Assembléias nos orçamentos estaduais e municipais, porque o que ocorre hoje no Brasil, em muitos casos, é um absurdo. Efetivamente, em alguns municípios, mais de 20% da receita municipal é destinada às despesas das Câmaras de Vereadores e, em muitos casos, das Assembléias Legislativas. Muitas vezes, vimos prefeitos e vereadores ficarem reféns do Poder Legislativo, no tocante ao repasse dos duodécimos. Queremos criar limites para isso, porque entendemos que os recursos públicos devem ser arrecadados nos Estados e Municípios para sere, alocados na prestação de serviços à população e não na manutenção de estruturas administrativas inócuas. É importante fazer essa ressalva quanto à questão dos salários dos Senadores. Quero dizer que não levantamos aqui nenhuma questão sobre aumento salarial; ao contrário, somos contra qualquer movimentação de reajuste salarial neste ano, na conjuntura econômica que o País vive. Mas entendemos também que os Senadores devem ter condições de trabalho não só para representarem seus Estados em Brasília, mas também para poderem atuar de forma legítima e competente no Estado que cada um representa. Era esse o aparte que gostaria de fazer. Muito obrigado.

O SR. ERNANDES AMORIM - Muito obrigado, Senador Romero Jucá. É bom que fique bem claro que não estamos reivindicando aumento de salário. Não precisamos de aumento salarial; o salário que nos deram é suficiente para vivermos. Queremos condições mínimas de trabalho para exercermos a função de Senador. Eu não posso permitir que um coronel aposentado no Espírito Santo ganhe quarenta e poucos mil reais por mês enquanto eu, que sou Senador da República, ganho R$5.300,00. Não posso admitir assessores desta Casa ganhando dezoito mil e poucos reais, enquanto eu ganho R$5.300,00. É uma desorganização total neste Brasil, que repercute nesta Casa, e ninguém toma providências. As denúncias chegam à rua, e estamos sendo criticados por coisas que não merecemos.

Sr. Presidente, passo ao segundo assunto que me trouxe à tribuna hoje, que é alertar para uma séria ameaça que paira sobre a economia da Amazônia.

Refiro-me à proposta do Executivo de reduzir a rede de agências do Banco da Amazônia S.A. - BASA, transferindo para outros bancos - inclusive da rede privada - parte das atribuições da instituição.

A proposta, consubstanciada na Nota Técnica nº 20, da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, desvirtua a natureza da Instituição, inviabilizando o pleno cumprimento de suas atribuições constitucionais, e causará, caso concretizada, gravíssimos prejuízos para toda a Região Norte.

Diz textualmente a resolução, na parte relativa ao BASA:

      "...Revisão da estrutura administrativa e operacional, de modo a ter representação apenas nas capitais dos Estados que compõem a Região Norte. Utilização das redes CEF e Banco do Brasil, ou mesmo da rede privada, para liberação e retorno dos ativos e/ou outros serviços demandados pelas suas atividades. Deverá concentrar operações com pessoas jurídicas. Por lógica pragmática, a Instituição manterá rede de agências compacta..."

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que espécie de pragmatismo míope, canhestro e daninho é esse? Que estreiteza de visão política e social informa uma proposta como essa, visando desmontar a principal agência de financiamento da Região Norte do País?

A criação dos bancos de desenvolvimento tem uma história que não começou ontem, não é um modismo passageiro, nem uma criação de mentes sonhadoras e utópicas.

Desde o término da Segunda Grande Guerra, fortaleceu-se, em nível internacional, a compreensão de que a divisão do mundo em umas poucas nações ricas e uma esmagadora maioria de países pobres constitui renovada ameaça à paz, pois essa desigualdade gritante é fomento poderoso de toda ordem de conflitos, externos e internos. A partir desse entendimento, ganharam força as teses desenvolvimentistas, sustentando-se, inclusive, que o progresso das nações é objetivo a ser perseguido coletivamente, meta partilhada pela comunidade mundial como um todo. Essa visão motivou, entre outros fenômenos, a formulação de diversos planos de cooperação internacional, a exemplo do Plano Marshall para a reconstrução da Europa.

Para a consecução desse objetivo de progresso para os povos de todo mundo, foi necessário criar instrumentos novos, especialmente desenhados para promover, orientar e racionalizar o processo de desenvolvimento, inclusive corrigindo-lhe as distorções. Com essa perspectiva, foram concebidos programas especiais de investimento, com crédito orientado para beneficiar setores estratégicos, assim definidos em função de sua potencialidade de contribuir para a maior produtividade do sistema econômico como um todo. Na seqüência lógica do processo, criaram-se os bancos de desenvolvimento, instituições especializadas em operacionalizar o crédito de longo prazo racional e estrategicamente direcionado.

Na verdade, já às vésperas da Segunda Guerra, no final dos anos trinta, eram criados o Instituto para a Reconstrução Industrial (IRI), na Itália, o Kreditanstaldt, na Alemanha, e outras instituições de desenho e finalidade semelhantes em França, na Bélgica e em alguns Estados norte-americanos. Logo após a Guerra, surgia o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, também conhecido como Banco Mundial. Em 1960, era a vez dos seis países que compunham o Mercado Comum Europeu daquele tempo colocarem em atividade o Banco Europeu de Investimento. No ano seguinte, entrava em funcionamento o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dedicado ao progresso da América Latina.

O nosso Banco da Amazônia - ele próprio - tem uma história de cinqüenta e três anos, remontando, portanto, ao período da Guerra. Sua origem remota situa-se no ano de 1942, quando foi criado o Banco de Crédito da Borracha - BEC. Em 1950, com o declínio da importância da extração da borracha no contexto da economia nortista, o Banco passou a ser denominado Banco de Crédito da Amazônia - BCA, com atribuição de disponibilizar crédito não apenas para a borracha, mas também para a pecuária, a agricultura e a indústria, adequando-se, dessa forma, ao processo de diversificação das atividades produtivas da região. Em 1966, quando da criação da SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, o BCA foi transformado em Banco da Amazônia - BASA, sendo-lhe conferido papel de banco de desenvolvimento, depositário dos recursos oriundos dos incentivos fiscais criados para fomentar o desenvolvimento regional. Desde então, sua atuação passou a abranger não apenas a Região Norte, mas toda a Amazônia Legal, beneficiando além dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, também partes do Maranhão e Mato Grosso. Em 1975, era criada a Carteira de Câmbio do BASA. Sua linha de crédito ampliou-se, então, para beneficiar também o comércio exterior, e o Banco passou a atuar no apoio às operações de importação e exportação.

Na história recente do Banco, deve ser registrado um momento particularmente significativo: a edição da Lei nº 7.827, em 27 de setembro de 1989, que fez do BASA o gestor do Fundo Constitucional do Norte - FNO, restando fortalecido seu papel de agente financeiro do Governo Federal para o desenvolvimento sócio-econômico da Amazônia. Na gestão desses recursos, o BASA tem se orientado sistematicamente no sentido de apoiar atividades produtivas selecionadas, distribuídas por todos os Estados da Amazônia Legal. Os créditos do BASA são direcionados para os pequenos, médios e microempreendimentos do setor rural e industrial que atendam os critérios de preservação do meio ambiente e contribuição significativa para a economia regional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Amazônia Legal compreende uma área superior a cinco milhões de quilômetros quadrados, equivalente a cerca de 60% do território brasileiro. Levando-se em conta essa vastidão, bem como o fato de que o BASA é o principal agente de financiamento da região, torna-se evidente que sua atual rede de agências é ainda incompatível com a extensão e as necessidades da Amazônia. Bem ao contrário do que trama o Ministério da Fazenda, a capilaridade do BASA deve ser ampliada, ao invés de compactada. É imprescindível dar maior funcionalidade ao Banco, maior agilidade às suas operações, dotando-o de um maior número de agências, localizadas na Amazônia. Que espécie de interesses podem estar por trás tão estapafúrdia quanto a manutenção de representações do Banco "apenas nas capitais dos Estados que compõem a Região"?

A atribuição ao BASA da função de gestor do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO decorre de dispositivos constitucionais (artigo 159, I, c e artigo 34, parágrafo 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e legais (Lei nº 7.827). Com o proposto "enxugamento" do Banco, sugere-se a utilização de outras instituições bancárias, inclusive privadas, "para liberação e retorno dos ativos e/ou outros serviços" demandados pelas atividades do BASA. Apenas os excessivamente ingênuos não percebem - e os exageradamente espertos fingem não perceber - que essa intermediação dos recursos pelos bancos privados implicará custos operacionais adicionais, a serem suportados pelos empreendedores que se socorrem das linhas de crédito oferecidas ao abrigo do FNO. Com absoluta certeza, a introdução dessa malfadada intermediação não corresponde aos interesses dos empresários nortistas. Deveríamos talvez enxergar, por trás da insólita idéia, os espúrios interesses do lobby da FEBRABAN?

A contribuição do Banco da Amazônia tem sido fundamental no processo de desenvolvimento dessa imensa região brasileira. No futuro, sua contribuição pode ser ainda maior, pois muito há por fazer no sentido do pleno aproveitamento das naturais potencialidades da região, que incluem, entre outras, o cultivo das várzeas, o extrativismo, a intensificação da agricultura e a implantação de sistemas agroflorestais. Caberia, portanto, ao Executivo Federal - que se supõe esteja empenhado no desenvolvimento de todas as regiões do País, particularmente das menos desenvolvidas - ocupar-se do fortalecimento desse importante agente financeiro fomentador do desenvolvimento regional, sendo inconcebível que, ao contrário, altas autoridades estejam articulando o desmonte do BASA.

O Sr. Freitas Neto - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ERNANDES AMORIM - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Freitas Neto - Muito oportuno o pronunciamento de V. Exª. Esse assunto já foi abordado aqui por outros Senadores. Essa nota técnica é um verdadeiro absurdo, porque sugere o fechamento de todas as agências do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste do Brasil situadas no interior, ficando apenas presentes através de um escritório de representação nas capitais dos Estados. Esses bancos passariam a ser um mero encaminhador dos fundos constitucionais, que são geridos por eles. Seria, em última instância, o fechamento do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste do Brasil. De modo que devemos estar atentos, porque é um absurdo e não podemos permitir que isso ocorra em regiões que precisam do apoio do governo e não de restrições que o governo possa continuar impondo ao Norte e ao Nordeste e a outras regiões mais atrasadas do nosso País.

O SR. ERNANDES AMORIM - Obrigado, Senador Freitas Neto. Na realidade, o nosso Estado, a nossa região Norte, assim como o Nordeste, precisa é de mais agências. No meu Estado, que é um Estado novo, existem vários municípios que não têm agências do Banco do Brasil nem do Banco da Amazônia. Por isso é preciso a instalação de mais agências para dar apoio ao produtor, ao homem da área rural, ao sofrido povo da região Norte.

O Senador Ney Suassuna disse que o problema do Brasil não é econômico e sim administrativo. Eu penso o contrário. Todo o emperramento no País está partindo da área econômica, que, de fez em quando, toma atitudes dessa natureza. O sistema econômico, ao invés de procurar ajudar os que estão abandonados nas regiões pobres, quer é prejudicar. No caso de São Paulo, há uma disputa violenta no sentido de reabrir o BANESPA e debate-se a reabertura do Banco Econômico da Bahia. Na realidade, o banco do meu estado está sob intervenção por causa de R$40 milhões e não encontramos um interessando em resolver o problema daquela simples e esquecida região Norte que defendemos. Muito obrigado.