O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que está na hora de debatermos nesta Casa uma questão, porque penso que seja talvez quem mais tenha autoridade para isso, pois não envolve diretamente os Srs. Congressistas: É o problema da chamada reeleição.

Chama-me a atenção o fato de o Presidente da Câmara dizer que estava esperando o Presidente da República voltar da Europa para lhe perguntar quando o mesmo desejaria que a matéria fosse colocada em votação. Não sei se essa é a melhor maneira de orientar essa questão.

Não sei quais são os interesses do atual Presidente da República, os quais deverão nos orientar na decisão dessa matéria, que é importante e tem significação. Penso que o debate a seu respeito é necessário. Na minha opinião, esse assunto já foi colocado de maneira trágica no passado.

Há uma discussão a respeito das eleições municipais do próximo ano. Há pessoas que defendem a prorrogação do mandato dos prefeitos por dois anos, utilizando o argumento de que se deve estabelecer novamente a coincidência de mandatos entre prefeitos e governadores. No passado, já se fez isso uma vez. Na época do regime militar, o Congresso Nacional votou no sentido de que, nas eleições de 1982, houvesse a coincidência de mandatos entre prefeitos e governadores e entre vereadores e deputados. Os mandatos dos prefeitos que expiravam em 1980 foram prorrogados por dois anos; os prefeitos exerceram os seus mandatos por seis anos, para que houvesse a coincidência.

Estabelecida a coincidência em 1982 - os prefeitos tiveram um mandato de seis anos, o qual se estendeu exatamente até 1982 -, os mandatos de prefeitos e governadores deveriam ser renovados em 1986. Entretanto, prorrogaram-se novamente os mandatos dos prefeitos, mas para terminar com a coincidência, para que não houvesse eleição no mesmo ano.

No meu entender, não é esta a melhor maneira de decidir: nem prorrogação de mandato, nem mandato tampão. Em primeiro lugar, sou radicalmente contra a coincidência de mandatos. Penso que seria humanamente impossível imaginarmos uma eleição em que o eleitor teria que votar em Vereador, Prefeito, Deputado Estadual, Governador, Deputado Federal, Senador e Presidente da República; seria uma eleição completamente irreal; o debate estaria completamente fora da realidade.

Na Revisão tomamos uma decisão inteligente, quando diminuímos o mandato de Presidente da República para fazê-lo coincidir com o de Governador, de Deputado Federal e de Senador. Essa foi uma decisão inteligente, porque tínhamos três eleições em quatro anos.

Por exemplo, no ano seguinte à minha posse como Governador, houve eleição para Presidente da República; no outro ano, houve eleição para Prefeito; dois anos depois dessas eleições, houve o pleito para Governadores e Deputados - em quatro anos, três eleições. O Presidente da República, que detinha um mandato de cinco anos, governava dois anos com um Congresso e três anos com outro. No caso do Collor, por exemplo, quando se elegeu o Presidente da República, embasado em trinta e cinco milhões de votos, após uma campanha eleitoral em que atacou a classe política, desmoralizou o Congresso, chegou com um enorme poder. Foi quando se votou o Plano Collor praticamente sem ser lido; foi quando o Congresso Constituinte, em final de mandato, votou, dramática e injustamente, uma das leis mais incompreensíveis, ou seja, deu um voto em branco para que o Presidente da República possa privatizar a entidade que bem entenda sem ouvir esta Casa. O Presidente estava tão forte e o Congresso, em final de mandato, estava tão esvaziado, que tudo era possível. Por isso, votou-se emenda à Constituição diminuindo o mandato de Presidente para quatro anos, fazendo coincidir permanentemente a eleição para a Presidência da República com a eleição para o Congresso. O Presidente vai assumir e terminar o mandato com os parlamentares.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Pedro Simon, quero me ater ao que me parece seja o fio condutor ou filosófico deste oportuno pronunciamento, qual seja a possibilidade do instituto da reeleição dos Chefes do Executivo, seja nos planos Federal, Estadual ou Municipal. Se é isso o que deduzo do pronunciamento de V. Exª, quero, de logo, associar-me a ele. Tenho por princípio que o Chefe do Executivo em nosso País, seja nesta escala que acabo de me referir, ao se eleger, recebe um crédito de confiança do eleitor que quis a sua vitória, mas nem sempre, ao final do seu Governo, poderemos saber se há aprovação ao seu desempenho, porque o povo não é convocado para se manifestar mais uma vez. Então, acontece, que é do nosso conhecimento, uma desincompatibilização de um presidente para concorrer ao Senado ou não mais concorrer, porque o instituto da reeleição não está aprovado. E vou mais além. Entendo, respeitando a opinião dos demais, que também, ainda que esteja ele no desempenho do seu mandato presidencial, governamental, ou de prefeito, possa continuar, como ocorre nos Estados Unidos da América. Não vejo nenhuma dificuldade nisso e entendo que seria oportuno que se aprovasse esse instituto da reeleição. Que não valha para o atual e sim para o futuro. Não me incomodo quando iniciará. Entendo - e acredito seja este o pensamento de V. Exª e, por isso, o aplaudo - é que deveremos ter o instituto da reeleição para saber se realmente o povo aprova o mandato ou o governo de quem está saindo.

O SR. PEDRO SIMON - Agradeço o conteúdo do aparte de V. Exª, que atinge, justamente, o ponto onde pretendo desembarcar com o meu pronunciamento.

Quando votamos a diminuição do mandato do candidato à Presidência da República de cinco para quatro anos, eu votei - V. Exª não estava aqui naquele período - em razão de haver uma emenda, que era a garantia à reeleição. Houve uma concordância e ficou claro que não se aplicava, na época, para o Sr. Itamar Franco. Como líder do Governo, fiz questão de esclarecer que a reeleição não se aplicaria àquele momento, nem ao então Presidente da República, nem aos Governadores.

A Revisão não prosseguiu. De repente, não se votou mais nada. Todavia, há um compromisso. Este é um novo Congresso Nacional, mas aqueles que, como eu, votaram na Revisão, têm o compromisso de votar na tese da reeleição, porque diminuímos o mandato de cinco para quatro anos com a perspectiva da possibilidade da reeleição.

O argumento utilizado era o de que, se o Governador ou o Presidente da República forem ruins, cinco anos será muito tempo; se o mandato for bom, quatro anos é pouco tempo. Quem irá dar essa resposta não será a Constituição, será, caso a caso, o eleitorado. Ninguém está defendendo a reeleição; o Presidente, o Governador e o Prefeito não são candidatos natos, eles dependem da convenção dos seus partidos em primeiro lugar.

O Sr. Bernardo Cabral - Eles têm a possibilidade.

O SR. PEDRO SIMON - Evidentemente. Em primeiro lugar, quem escolhe o candidato é o partido. Depois, ele vai para a eleição concorrer, em igualdade de condições, com os outros candidatos.

Reparem que esse não é um instituto tradicional no Brasil - vamos fazer justiça -, mas é na França, nos Estados Unidos, na Alemanha; é o chamado instituto da reeleição.

O ilustre Deputado por Pernambuco, Wilson Campos, está debatendo a tese das obras inacabadas, uma das questões mais dramáticas neste País. Tenho vários projetos de lei que ainda não sei se serão transformados em lei e, se transformados em lei, não sei se serão cumpridos. São vários projetos de lei que estabelecem que o Governo, a Prefeitura e o Governo de Estado não podem iniciar uma obra sem terminar aquela que está em andamento, principalmente quando ela já tem um determinado percentual. Lamentavelmente, isso é trágico, mas é da tradição do Brasil que Prefeito, Governador, Presidente que entra, pára a obra do anterior e começa uma nova. Então, temos esses escândalos no Brasil, as chamadas obras inacabadas.

Diziam-me o Senador Relator, o ilustre Senador de Santa Catarina, do meu partido, e o ilustre Presidente da Comissão que é de apavorar os gastos fantásticos e postos fora de obras que estão se decompondo pela degradação do tempo, pela corrosão do tempo porque não são concluídas. Então, parece-me que o instituto da reeleição deve ser analisado.

Outra questão muito importante é a de que existem Prefeitos no Rio Grande do Sul - acredito que o mesmo deva ocorrer em outros Estados - que já ocuparam esse mesmo cargo por diversas vezes; cumpriam seu mandato e, quatro anos depois, voltavam. O Prefeito Gleno Scherer foi eleito por quatro vezes. Lá em Vacaria, o Prefeito Palombini foi eleito por três vezes. Ele assumia durante quatro anos; após o seu mandato, outro assumia; no mandato seguinte, ele voltava, e assim sucessivamente. Por quê? Porque ele é competente. Mas há casos em que o Prefeito não é competente.

A falta de memória do povo brasileiro é uma questão engraçada e, ao mesmo tempo, triste. Se um Prefeito ou um Governador é considerado um mau administrador, logo após, ele perde as eleições e o partido adversário ganha. Mas, após quatro anos, tudo muda; aquele que foi considerado um mau Prefeito ou um mau Governador acaba sendo eleito novamente.

Sr. Presidente, o modelo americano permite somente uma reeleição. Mas depois de reeleito, esse candidato não pode mais assumir nenhum título. O Presidente Ronald Reagan, se tivesse saúde total, jovialidade, não poderia mais ser Presidente dos Estados Unidos, porque já havia sido durante oito anos. Creio que esta seria uma maneira de terminarmos com as "panelinhas".

Temos regiões no Rio Grande do Sul onde o candidato, ao longo do tempo, é quem manda; elege-se, depois elege um dos seus cabos eleitorais, um seu assecla; após quatro anos, elege-se novamente e assim por diante. Se criarmos o instituto da reeleição, como o dos Estados Unidos, o candidato eleger-se-á; se fizer uma boa administração, terá direito e chance de se reeleger. Mas, se for Prefeito, depois, terá que se candidatar a Governador, a Deputado ou ao que quiser, só não poderá ocupar um mesmo cargo por mais de oito anos. Assim é o instituto americano com relação à Presidência da República e também em alguns Estados. O que me parece correto.

Como sabemos, nos Estados Unidos, cada Estado é um Estado. O atual Presidente da República foi cinco vezes eleito Governador no seu Estado, porém, lá, os mandatos de Governador e Deputado têm a duração de dois anos, ou seja, a cada dois anos, eles devem buscar suas reeleições.

Quanto a questão das dívidas, acredito que, se houvesse o direito à reeleição, a história seria completamente diferente. Há alguns Governadores que, sabendo ser isso possível, não fariam o que fazem. Há Prefeitos, Governadores e até Presidentes que, se tivessem condições de voltar, fariam gastos diferentes.

Parece-me, Sr. Presidente, raciocinando friamente, que não será o Presidente João nem o Prefeito Manuel nem quem quer que seja que resolverá isso. Analisando com racionalidade - e penso que deve ser assim -, percebemos que o triste nisso tudo é que dizemos que no Brasil se dará como se deu na Argentina: aprovaram a mudança da Constituição pela primeira vez, para permitir a reeleição do Presidente, porque o Menem estava bem - e, na Argentina, a questão é levada mais a sério, eles têm mais conteúdo do que nós, lá não se muda a Constituição como aqui. Então, as pessoas dizem o seguinte: "Vamos deixar esse negócio da Constituição para depois; isso vai depender do Fernando Henrique Cardoso". Ou seja, se o Presidente estiver bem, haverá reeleição; caso contrário, não haverá reeleição. Considero isso ridículo. E as pessoas vão deixando para discutir esse instituto mais adiante, para ver como estará o Presidente.

Mas penso que temos que votar o instituto. Se haverá ou não reeleição, se o Presidente quiser ou não, se o Governador quiser ou não, isso é um outro problema. Parece-me importante a questão em si.

O Sr. Bernardo Cabral - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Ouço, com o maior prazer, o Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Veja V. Exª, Senador Pedro Simon, como a nossa Constituição foi sábia, apesar de tantos reclamarem, quanto ao dia da posse do novo Presidente eleito e dos novos Governadores. Reclama-se muito que a posse ocorra no dia 1º de janeiro; e V. Exª acaba de dar o motivo principal: é que os Presidentes, como também os Governadores de Estado, terminavam o mandato em março, e, quando tinham perdido a eleição, por intermédio de seu candidato, eles comprometiam o Orçamento do ano inteiro. Agora, com o dispositivo constitucional obrigando a posse do novo Presidente e do novo Governador no dia 1º de janeiro, esses Chefes do Executivo não têm condições de comprometer o Orçamento. E veja que, se tivesse sido adotado o pensamento - que V. Exª defende com muita oportunidade - da reeleição, dessa possibilidade de os chefes do Poder Executivo serem reeleitos, por certo que não comprometeriam o Orçamento e não deixariam a dívida a seus sucessores como fazem. Parabéns a V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON - V. Exª foi o ilustre relator dessa matéria, que não pôde ser discutida com a devida profundidade durante a Constituinte porque, naquela oportunidade, houve um fato muito pesado que influenciou, não apenas em relação a este assunto, mas em várias outras questões, que foi o grave equívoco cometido pelo Presidente José Sarney. A Constituição lhe dava seis anos e S. Exª - por várias vezes, disse-lhe isso pessoalmente - deveria ter ficado e não deveria ter aberto a boca. Mas o Presidente Sarney foi para a televisão e disse o seguinte:-"O meu mandato é de seis anos, mas abro mão de um e exijo que seja de cinco".

S. Exª iniciou o processo. Era muito mais normal que o Presidente José Sarney dissesse que não admitia que se mexesse no seu mandato, que era de seis anos. Não. O que aconteceu? S. Exª abriu mão de um ano de mandato e todos pensaram que quem abre mão de um ano, abre de dois. Não é verdade?

A Constituição diz que o mandato é de seis anos, mas o Presidente abriu mão de um. Mas, se S. Exª pôde abrir mão de um, o Congresso Nacional poderia abrir mão de dois.

Então, tivemos aquele debate doloroso, dramático. E o Presidente José Sarney - vamos ser sinceros e façamos justiça -fez questão de dizer, desde o início, que abria mão de um ano; que não queria seis, queria cinco. O que pareceu perante a opinião pública? Não pareceu jamais que o Presidente José Sarney tinha direito a seis anos e que, abrindo mão de um, tinha ficado com cinco, mas que S. Exª deveria ter quatro, exigiu um e distribuiu televisão e fez o diabo para ter cinco. Não foi o que aconteceu? A notícia foi diferente.

Baseado nesse debate, tivemos duas questões dramáticas que foram os dois equívocos do Presidente Sarney: o primeiro, não devia ter se metido na questão do Parlamentarismo, mas se meteu e a sua decisão foi definitiva. O Presidente Sarney foi o grande responsável pela derrota do Parlamentarismo na última hora. E o segundo foi a questão dos quatro ou cinco anos.

Não há dúvida de que as oposições também cometeram erros dramáticos, cruéis. Houve determinado momento em que o Parlamentarismo passava. O Presidente Sarney concordava com o Parlamentarismo e os cinco anos, mas várias pessoas, inclusive ilustres pessoas, disseram que tinha que ser Parlamentarismo com quatro anos.

Quando me vieram perguntar, e eu era Governador do Rio Grande do Sul, disse: para mim, a tese é o Parlamentarismo e até o aceito com seis anos. Não há nenhum problema. Para mim, deve ser Parlamentarismo com seis anos. Até penso que não deve ser com quatro anos. Na França, é com sete anos. Se iríamos ter Parlamentarismo, não haveria por que elegermos um Presidente de quatro em quatro anos. O Presidente que ficasse os seus seis anos.

Por causa desse ridículo - e aí faço justiça ao Presidente Sarney, pois defendeu e concordou com a tese de Parlamentarismo com cinco anos -, ou seja, quando vieram pessoas, cujos nomes não vou citar, mas o Relator sabe muito bem quem são, e exigiram que tinha ser Parlamentarismo. Houve um momento em que o Parlamentarismo estava tão vitorioso, tanto que o relatório final do Relator, o extraordinário companheiro Bernardo Cabral, aprovado na Comissão de Sistematização, incluía o parlamentarismo. Só que essas pessoas estavam tão tranqüilas de que passaria o parlamentarismo que resolveram brigar pelos quatro ou cinco anos.

Resultado: perderam com os quatro anos, ficaram cinco, e perderam com o parlamentarismo, ganhou o presidencialismo. Lamentavelmente. Então, na Constituinte, não deu para debater essa matéria com profundidade, nem o parlamentarismo, que é uma coisa ridícula. Estava se discutindo isso em função da figura do Presidente José Sarney. Era ridículo. O mandato que estava sendo discutido em função da figura do Presidente José Sarney, o que também era ridículo. Essas matérias não tinham que ser discutidas em termos de presidente.

E o que é mais importante, em termos do presidente ocasional, porque, um ano antes, o Presidente José Sarney se elegia Papa em cima da vitória do Plano Cruzado. Em 1986, se o Presidente José Sarney levasse um plebiscito para um referendum: "Olha, o mandato tem que ser de 10 anos", passava 10 anos, tal era o prestígio que tinha o Presidente José Sarney. Agora, é claro que lá, diante da outra votação, ele já estava com um desgaste e votou-se isso em cima de um desgaste. 

Penso que não devemos fazer isso em torno da figura do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Por isso estou aqui. Não devemos votar a matéria em cima de estar bem ou mal o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Porque acredito que esta matéria é mais profunda e mais séria do que isso. Queremos a reeleição ou não? Ela é boa ou é ruim?

Não tenho uma posição definitiva. Estou aberto para o debate. Não sou fanático de dizer que ser isso. Venho aqui trazer argumentos para uma discussão. Primeiro, porque acho que devemos fazer essa discussão. O ideal seria que a votação fosse feita agora, este ano, porque o próximo ano é um ano eleitoral. E no outro ano é quando vamos saber da força do Presidente da República, como vão ficar os partidos. Vai ser uma eleição politizada e não uma eleição tranqüila como podemos votar aqui.

Vejo, Sr. Presidente, que a tese da reeleição, é claro, não pode vir sozinha. Apresentei duas emendas que, modéstia à parte, considero da maior importância. Uma, a campanha deve ter um prazo de 90 dias. Atos de campanha só podem ser exercidos nesse prazo. É mais ou menos assim nos Estados Unidos e na Alemanha. Há um prazo de campanha, e todo o dinheiro deve ser gasto como dinheiro público.

Essa história de estarmos votando aqui que as empresas podem dar, descontar etc. Quem é que vai pagar por esse dinheiro? Será que alguém imagina que vai ter um empresário ou um Pedro Simon da vida que vai colocar dinheiro no bolo e vai dar dinheiro para campanha por ideologia? Isso é piada! Na verdade, o dinheiro de um jeito ou de outro é dinheiro público.

Se fizermos como na Alemanha, uma verba "x", que conste do orçamento, para cada partido e, além disso, fizermos uma campanha curta, que é para gastar menos, uma campanha em torno de 90 dias; se tivermos eleições distritais, que é para elas serem mais sérias, para eu saber, eu, Pedro Simon, vou ser candidato a Deputado em Caxias do Sul, onde me conhecem, e não em todo o Estado, quando posso pegar um pouco de votos aqui e outro ali. A eleição, claro, que não é pelo voto distrital puro, mas pelo voto distrital misto, porque tem que ter a lista dos grandes nomes que defendem as teses nos seus conjuntos.

Sr. Presidente, devemos ter coragem de começar a votar essas matérias e não de fazer o que se pretende amanhã. Perdoem-me a sinceridade, mas isso foi o que a Câmara de Vereadores fez. A Câmara vai votar pelo "showmício".

Nas eleições passadas, em que Fernando Henrique e Lula eram candidatos à Presidência da República, avançamos no sentido de que os candidatos apareciam na televisão. Na eleição anterior a essa, quem ganhava era a publicidade da empresa da Antártica ou da Brahma.

Na verdade, o candidato é um produto, que é vendido como se vende a brahma, a coca-cola, a pepsi-cola. O problema está em se ter dinheiro para fazer campanha e em se escolher um bom agente publicitário.

Depois de muito tempo, na campanha de Lula e de Fernando Henrique, pudemos conhecer as pessoas. Conhecemos Brizola, Lula, Fernando Henrique, Esperidião Amin, Enéas e os candidatos a Governador; eles falavam e não as melhores publicidades.

Parece piada, vulgar, ridículo, mas a Câmara restabeleceu o "showmício". Um candidato a Prefeito ou a Deputado que tem dinheiro, contrata a dupla Leandro e Leonardo para fazer show e os segue. Por todo o interior dos Estados, anuncia-se o show de Leandro e Leonardo, e reúnem-se 10 mil pessoas. Depois do show, o candidato fala um pouco. Alguém diz que o melhor seria que o candidato nem falasse: "Deixa que a dupla fale por ti! Se tu falar, tu já atrapalha!" Olha, quem vai votar no Pedro Simon? Oba, viva! É o Leandro que está mandando votar. Isso é piada. Voltar a isto, depois de ter terminado, é vulgar. Perdoem-me a sinceridade, mas é vulgar.

Sr. Presidente, temos que debater essa matéria com seriedade. E o que me deixa dramático, Sr. Presidente, é que não estamos conseguindo fazer esse tipo de debate aqui no Congresso.

Reparem os senhores. Ao colocar em discussão a Lei Eleitoral, o Sr. Sarney, Presidente do Congresso, usando o Regimento, bateu na mesa inflexível nos dez minutos que eu tinha, embora ninguém mais tenha vindo discutir a matéria. Cumprimos o Regimento, mas não sei se cumprimos, perante a nossa consciência, a responsabilidade que nós temos em debater com profundidade essa matéria. Poderia até o Presidente dizer que havia batido na mesa porque, de acordo com o Regimento, não podia dar mais do que dez minutos. Mas há mais alguém que vai querer discutir essa matéria? Não há. Então, vou suspender a sessão por uma hora, e nessa sessão vamos ficar aqui discutindo essa matéria.

Eu teria feito isso, Sr. Presidente, por se tratar de uma matéria tão significativa e tão importante como aquela. Teria sido melhor do que dizer, com a maior tranqüilidade: são dez minutos e temos que respeitar o Regimento. Aí, bate na mesa e encerra, e não se discutiu mais a matéria, e, amanhã, vamos votá-la.

Acho que essa questão da reeleição é da maior importância. Eu não tenho ponto de vista firmado, mas me parece que experimentar a possibilidade de que o cidadão possa ser governador, presidente ou prefeito, por oito anos, dois mandatos, e nunca mais...

Quero que o meu prezado amigo Antonio Carlos Magalhães não entenda como pessoal, mas na verdade ele já foi governador por doze anos. É um caso típico, um homem de valor que teve doze anos... Nós temos outros, como o Senador Arraes, que é meu grande amigo e a quem prezo muito.. Doze anos. Por que não a reeleição? Por que não se fazer um mandato completo? O Sr. Antonio Carlos Magalhães ganhou a eleição e exerceu o seu mandato, depois dele vieram Waldir Pires e o seu vice-governador que mudaram tudo o que S. Exª havia feito; o Sr. Antonio Carlos conseguiu se eleger novamente e fez tudo de novo.

Para que isso? Que se adote um mandato de oito anos em que seja possível realizar obras, apresentar algo ao povo. A mim parece lógica essa idéia, Sr. Presidente. É claro que há questões que teremos que discutir, tais como: Como será o mandato? Como será exercido?

Nos Estados Unidos, o candidato à Presidência da República usa até o avião presidencial para se deslocar pelo país. Lá, no entanto, a mentalidade é outra; nós pensamos de forma diferente, vamos ter que fazer adaptações. Como é que faremos essa adaptação? Honestamente, não sei. Temos que discutir o assunto.

A tese de prorrogação de mandato parece-me antipática. Essa idéia de prorrogar mandato, não passa pela minha cabeça, Sr. Presidente, assim como não aceito a tese do mandato-tampão de dois anos ou o mandato de seis anos. Sou contra a coincidência, acho-a um absurdo. Então, nem dois anos nem seis, porque sou contra a coincidência.

Agora, a reeleição, vejo-a com simpatia, porque quem se elege vai governar visando não os quatro anos, mas os oito anos. Vai se acostumar à administração, vai "costurar" acordos políticos, vai trabalhar, realizar obras e, ao final, sua administração terá um ritmo próprio. Penso que em oito anos pode-se mudar muita coisa, dá para deixar uma marca própria, um carimbo, muito mais do que em quatro anos, como foram os casos do Sr. Antonio Carlos na Bahia e do Sr. Miguel Arraes em Pernambuco.

Sobre essa matéria, com toda a sinceridade, quero falar por mim. Eu, Senador da República, Líder do Governo, na Legislatura passada, votei pela diminuição do mandato de 5 para 4 anos com o compromisso de que iríamos votar a emenda que permitisse a reeleição. E, como Líder do Governo, fazia questão de salientar um item que estabelecia: "não atinge o Governo Itamar Franco", porque o ex-presidente Itamar era radicalmente contra a reeleição ainda no seu governo, esta seria só para depois.

Creio que essa questão deva ser debatida e analisada, como disse o nobre Relator da Constituinte, alguma coisa temos que fazer. Eu não aceito a tese do meu querido amigo Presidente da Câmara dos Deputados, qual seja, a de perguntar qual o pensamento do Senhor Fernando Henrique Cardoso sobre o assunto. A mim pouco importa o pensamento de Sua Excelência, se ele quer votar a matéria agora, no ano que vem, daqui a três anos, a mim pouco importa. Com toda a sinceridade acredito que a melhor opção seria votarmos logo. Por quê? Porque estamos longe da eleição, não é um ano eleitoral e porque, de certa forma, o Presidente Fernando Henrique está num limbo, nem tem nota 10 nem tem nota 3, Sua Excelência está indo. Então podemos votar com tranqüilidade, porque quem votar contra, não vai fazê-lo porque o Presidente vai mal; quem votar a favor, não o fará porque o Presidente vai muito bem. Vamos votar em termos de futuro e não em termos de realidade.

O Sr. Casildo Maldaner - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Pedro Simon?

O SR. PEDRO SIMON - Concedo o aparte com o maior prazer.

O Sr. Casildo Maldaner - Como sempre, como político V. Exª dá uma aula para todos os setores. Comungo com o pensamento de V. Exª. A reeleição está em voga, está começando a existir no mundo. Por que não? Se a pessoa não se sentir segura, ela não tentará a reeleição. A tese da reeleição é um capítulo que começa a ser assimilado por nós brasileiros. A coincidência de eleições em todos os níveis, desde vereador até presidente da república, em uma única data é muito difícil. Realizar uma eleição só, de quatro em quatro anos, para todos os candidatos, dá uma tremenda confusão. Talvez, realizar eleições de dois em dois anos seja mais democrático, o eleitor assimila melhor as questões municipal e estadual e irá raciocinar melhor. Eu tenho uma experiência nesse sentido. Em 1982, quando disputei eleição para Deputado Federal, esta coincidia com a eleição de Vereadores. Em meu pronunciamento não vai crítica alguma, mas tive de enfrentar muitas dificuldades. Quando faltavam uns trinta dias...

O SR. PEDRO SIMON - Além disso, o voto era obrigatório e vinculado. Tinha-se que votar para Governador e Vereador do mesmo partido.

O Sr. Casildo Maldaner - Exato. E na região em que disputamos o cargo de Deputado Federal, tínhamos que entrar em contato com "n" candidatos a Vereador numa região muito grande em que havia muitos candidatos. Alguns concorrentes do meu partido começaram a fazer as propagandas vinculadas com os Deputados Estaduais e, também, com os Vereadores e colocaram todas as fotografias dos candidatos à vereança em cada Município. Isso dá muito trabalho porque precisa haver um esquema muito grande de propaganda. Montar um equipe na última hora para tirar fotografia de todos os vereadores, ir para o meio da roça, para o meio do mato, deu um trabalho incrível. Os amigos fizeram boa parte desse trabalho para mim, mas na undécima hora, quando estava tudo pronto, os companheiros meus que tiveram mais acesso ao esquema acabaram roubando todos os layouts que existiam e fiquei sem nada. Na última hora, um trabalho completo, não deu mais nem para fazer propaganda dos vereadores. Não é fácil. Creio que a liberdade de realizar eleições de dois em dois anos, para um campo e depois para outro, é mais democrática. Por isso, comungo do mesmo entendimento de V. Exª e quero cumprimentá-lo porque traz esse assunto ao plenário na tarde de hoje.

O SR. PEDRO SIMON - V. Exª tem toda razão. V Exª que foi Governador sabe disso: no momento em que diminuímos o mandato do Presidente da República de cinco para quatro anos, não teremos mais, a cada quatro anos, três eleições.

Então, o Governador de Estado assume o Governo - no nosso caso, eu, V. Exª e Pedro Ivo -, no ano seguinte, haveria eleição para Presidente da República; no outro ano, eleição para prefeito e vereador; um ano sem eleição; no outro, eleição para governador. Agora não. De dois em dois anos há eleição. Vamos ter eleição para presidente, depois eleição para o meu sucessor, se eu for governador de Estado.

Outro aspecto importante dessa questão é que esse procedimento racionaliza a vida das pessoas. Volto a repetir: há municípios onde o prefeito já foi eleito quatro ou cinco vezes. Cinco vezes quatro, são vinte; somados com os vinte anos do adversário, são quarenta. Ele foi prefeito durante quatro anos; o adversário mais quatro, são oito anos; ele foi reeleito prefeito, 12 anos; o adversário, 16 anos; ele foi eleito pela terceira vez, 20 anos; e o outro, 24; ele foi eleito pela quarta vez, 28; e o outro 32 anos, 36. Isso é um absurdo. Quando digo adversário, pode não ser adversário, mas o outro candidato.

Acredito que o sistema americano é o normal. O cidadão tem direito a uma reeleição, fica 8 anos; depois, vai disputar cargo para governador, para Presidente, para o que quer que seja, mas ele cumpriu a sua missão naquele município. O mesmo vale para outros cargos.

Penso que, se fizermos essas regras fixas, Sr. Presidente, elas serão reais. No entanto, vamos votar aqui amanhã algo grotesco. V. Exªs não calculam como me sinto mal em ter que vir aqui e votar. Já fui Senador por 8 anos; agora, estou no meu segundo mandato. Nesses 13 anos, devo ter votado oito leis eleitorais: quatro para prefeito e quatro para governador. É ridículo. Conforme o caso, muda-se, altera-se, modifica-se. A cada vez fazemos as alterações que queremos. Estabelecer normas que sejam permanentes, que sejam estáveis, é a primeira coisa para termos uma política correta.

Por isso, não estou aqui, nem afirmando, nem defendendo apaixonadamente essa matéria. Estou dizendo que vejo com muita simpatia essa questão do debate sobre a reeleição. Acho apenas que este deve ser feito, deve ser travado, no campo das idéias e não em termos de interesses, vantagens. Temos de debater e votar a tese em si.

Muito obrigado, Sr. Presidente.