O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, temos falado, da tribuna do Senado, permanentemente da questão da reforma agrária. Temos pugnado por uma solução emergencial do Governo Federal, no sentido de viabilizar o acesso à terra à grande parte da população que hoje está marginalizada não só no campo, mas também na periferia das grandes cidades.

Apresentei, com esse intuito, uma proposta que define a implantação da justiça agrária no Brasil, proposta que está tramitando nesta Casa e que tem como Relator o Senador Edison Lobão.

Não poderia ter sido maior a minha satisfação, Sr. Presidente, ao verificar, há poucos dias, para honra minha, que tive como companheiro de idéia ninguém mais ninguém menos que o Senador Darcy Ribeiro. S. Exª, um pensador, cientista político e social, um homem da maior expressão no cenário do nosso País, também apresentou, há poucos dias, uma proposta de emenda constitucional com a qual também pretende implantar a justiça agrária no Brasil.

Eu não poderia, portanto, estar melhor acompanhado. Esse apoio, essa conjunção de idéias com o Senador Darcy Ribeiro só faz fortalecer ainda mais a nossa proposição, que não é minha, nem do Senador Darcy Ribeiro, mas temos visto que é da grande maioria dos membros desta Casa, que comungam a idéia, o espírito, a decisão política de tentar viabilizar a reforma agrária no Brasil.

Lerei uma parte da justificativa da proposta do Senador Darcy Ribeiro:

      "Mas não pode justificar a monopolização com fins especulativos, mesmo porque ela nega a terra a milhões de lavradores brasileiros que apenas pedem o acesso a uma pequena propriedade em que possam alimentar a sua família e viver como homens livres. Calcula-se que somam 50 milhões os brasileiros que já foram expelidos do campo para se constituir, nas favelas e periferias das metrópoles, em um dos contingentes humanos mais miseráveis do planeta. Nada há mais urgente, portanto, do que reverter à Nação as terras mal havidas e mal usadas, retirando-as dos especuladores para fazer delas um Fundo de Colonização que venha abrigar milhões de famílias brasileiras. Assim é que foram feitas as reformas agrárias clássicas da Europa e as recentes dos países orientais."

Portanto, na primeira intervenção dos quatro assuntos que quero tratar nesta Casa, registro com satisfação a posição, a comunhão de idéias e a força do projeto do Senador Darcy Ribeiro, que, junto conosco, formará essa grande corrente para aperfeiçoar a reforma agrária brasileira.

O Sr. Jefferson Péres - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Jefferson Péres - Serei breve, porque V. Exª cuidará de outros assuntos. Senador Romero Jucá, com muito prazer subscrevi a emenda do Senador Darcy Ribeiro, porque é inquestionável a necessidade de acelerarmos a reforma agrária. Entretanto, V. Exª, como representante da Região Amazônica, sabe que isso deve ser adotado com ressalvas, tendo em vista a diversidade do Brasil. O Estado do Amazonas tem sua capa florística quase intocada. Na verdade, os grandes proprietários rurais do Amazonas são verdadeiros guardas florestais. Na medida em que forem obrigados a utilizar 20% ou um quinto da área, sob pena de desapropriação, pode-se iniciar ali um explosivo processo de devastação florestal, apenas para que os proprietários evitem a desapropriação de suas terras. No Estado do Amazonas isso é muito perigoso.

O SR. ROMERO JUCÁ - Na verdade, Senador Jefferson Péres, estamos ressaltando apenas o aspecto político da decisão e da idéia do Senador Darcy Ribeiro. É claro que S. Exª tem, em conjunto com a justificativa e a proposta de criação da reforma agrária, algumas formulações que tratam, como disse V. Exª, da questão da disponibilidade da terra utilizada ou não. É claro que esse projeto estaria mais vinculado a uma visão urbana do Brasil. Temos que ter o cuidado de aperfeiçoar o texto do projeto do Senador Darcy Ribeiro, no sentido de especificar as questões relativas não só ao Amazonas, mas também ao Centro-Oeste, que tem peculiaridades diferentes no que diz respeito ao tamanho das propriedades e ao tipo de intervenção que se deve fazer nelas.

A colocação de V. Exª é extremamente pertinente; tenho certeza de que V. Exª vai colaborar, durante o andamento do projeto, para melhorá-lo e fazer com que ele seja viável e exeqüível para todo o País.

O Sr. Valmir Campelo - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ - Ouço, com muita satisfação, o Senador Valmir Campelo.

O Sr. Valmir Campelo - Senador Romero Jucá, serei rápido, porque sei V. Exª pretende abordar outros temas. No entanto, eu não poderia deixar de manifestar a minha solidariedade e apoio, porque V. Exª, com bastante antecedência, foi autor de um projeto que dispõe sobre esse tema. Agora, o Senador Darcy Ribeiro - um parlamentar experiente, competente, um estudioso, um cientista - vem ratificar essa sua preocupação. V. Exª está de parabéns, porque também solicita uma política agrária. Não basta dar a terra; é necessário dar condições, instrumentos para a fixação do homem na comunidade. V. Exª está de parabéns pelo projeto que iniciou.

O SR. ROMERO JUCÁ - Senador Valmir Campelo, ouvi com muita satisfação o aparte de V. Exª. Ressalto a importância de V. Exª nesse processo de tramitação, uma vez que é líder de um Partido, o PTB, que tem extrema vinculação com as questões sociais no Brasil. Sem dúvida alguma, V. Exª vai poder oferecer contribuição primorosa à tramitação do nosso projeto.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Romero Jucá?

O SR. ROMERO JUCÁ - Ouço, com muita satisfação, o aparte do nobre Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Romero Jucá, há muitos anos, quando eu concluía o meu curso de Direito, tive a ventura de ser o orador da minha turma. No discurso que produzi, eu dizia: "Quero o ensejo azado para se fazer a reforma agrária". Tantos anos decorridos, e verifico que esse é um tema que se discute mais no campo emocional do que no campo racional. Por isso, nesta manhã, aplaudo V. Exª pela forma como trata instituto de tamanha responsabilidade. A revolução, na União Soviética, se fez em torno da terra, no ano de 1917. O Leste Europeu acabou soçobrando, e a reforma agrária não se concluiu na área chamada socialista. A melhora da emenda constitucional do Senador Darcy Ribeiro, que V. Exª pretende, agora com o apoio dos Senadores Valmir Campelo, Líder do PTB, e Jefferson Péres, no exercício da liderança do PSDB, dá bem a dimensão do que pretendemos fazer aqui. Um fato novo e auspicioso é que o Partido dos Trabalhadores, pelo seu Presidente, o ex-Deputado José Dirceu, está com audiência marcada com o Presidente da República para tratar do tema reforma agrária. O que o discurso de V. Exª confirma? Aquela revelação anterior de que todos somos responsáveis pela reforma agrária. Nesse caso, não cabe omissão, nem cabe que se fique no arame do contorcionista, querendo enganar ou fazer brilho. Como V. Exª representa Roraima, e nós do Norte sabemos o que é problema de terra: um passo estreito para a convulsão nacional, junto-me aos que já me antecederam e aplaudo V. Exª.

O SR. ROMERO JUCÁ - Senador Bernardo Cabral, agradeço a V. Exª pela intervenção, que, mais do que um aparte, é uma aula. V. Exª tem seu nome já escrito na história jurídica do País; foi Relator da Constituição de 1988 e, sem dúvida alguma, será peça fundamental no aprimoramento das leis desta Casa, em específico, em relação à tramitação da justiça agrária e reforma agrária.

Acolho, com muita satisfação, as colocações de V. Exª e as farei, a partir de agora, transitar comigo na condução desse processo.

Além da questão da reforma agrária, Sr. Presidente, eu gostaria de abordar um outro assunto que me diz muito de perto, já que durante um ano fui Presidente do antigo Projeto Rondon. Trata-se de um projeto nacional de colocação de estudantes em contato com a realidade brasileira, que criou caminhos importantes para a maioria das regiões pobres do País, inclusive a minha Região Norte.

O Projeto Rondon foi responsável pelo crescimento do território de Roraima, através de um convênio com o campus da Universidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O Projeto Rondon tem história também no Estado do Amazonas, inclusive na cidade de Tefé.

Com muita satisfação, registro que o Ministério da Educação e o Ministério do Meio Ambiente estudam - em conjunto com o Programa Comunidade Solidária - a volta do Projeto Rondon em moldes aperfeiçoados, utilizando a participação dos estudantes no trabalho de transformação da realidade brasileira.

Ressalto a importância desses estudos, parabenizo o Ministro Paulo Renato, o Ministro Gustavo Krause e a Primeira-Dama, Dona Ruth Cardoso, pela iniciativa. É louvável que procurem a participação dos estudantes, em campo, na realidade, promovendo transformações sociais nas regiões mais carentes. Vale enfatizar - repito - a importância que o Projeto Rondon, modificado, melhorado, poderá ter ainda para as regiões mais pobres do País.

Há outro assunto que me traz à tribuna: existe um projeto tramitando nesta Casa - está na Comissão de Assuntos Sociais - que pretende o fim da contribuição sindical obrigatória. A princípio, eu estava tendendo a votar contra a contribuição obrigatória, porque entendo que, no exercício da cidadania, nada deve ser obrigatório.

Sou a favor do voto facultativo, sou a favor da contribuição sindical facultativa. No entanto, entendendo que essa é uma questão de extrema delicadeza, ouvi diversos sindicatos não só do meu Estado, mas confederações e agrupamentos de sindicatos. Recebi, quase que unanimemente, posição contrária ao fim imediato da contribuição sindical automática. Só tenho recebido posições favoráveis dos sindicatos ligados à CUT.

É importante que a Casa estude com cuidado essa questão. Anuncio que, tendo em vista o contato com essas associações sindicais, tendo em vista as colocações de que a vida sindical brasileira acabaria no momento em que fosse extinta a contribuição sindical obrigatória, estou revendo meu voto: vou trabalhar pela sua manutenção, pelo menos por um período de tempo, a fim de que efetivamente o movimento sindical brasileiro possa estruturar-se para posteriormente chegarmos ao avanço do fim da contribuição sindical obrigatória.

Por fim, Sr. Presidente, quero registrar a minha preocupação com a tramitação das reformas administrativas. Esse processo está na Câmara dos Deputados e novamente, pelo que parece, vai arrastar-se nessa Casa antes de chegar ao Senado Federal, para apreciação, no final da legislatura.

Essa questão abriga pontos fundamentais, entre os quais está o problema dos salários dos marajás, cuja regulamentação - parece-me - a Câmara dos Deputados reluta em aprovar.

Deixo aqui o meu protesto e espero que os Deputados, que o Relator Prisco Viana, que a Comissão de Constituição, Justiça e de Redação, que as comissões técnicas que vão analisar essa questão se preocupem em dar uma definição e uma posição à sociedade brasileira. É inadmissível que algumas pessoas, por força de uma legislação às avessas, tenham um salário de R$30, R$40 ou R$50 mil, enquanto outros segmentos da população recebem salário mínimo.

O Sr. Josaphat Marinho - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ - Pois não. Ouço com muita satisfação o Professor Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - Ouço com atenção a sua exposição. Eu lhe pediria apenas a atenção para distinguir a garantia da estabilidade da garantia de excessos, de abusos ou de irregularidades, que é o que não se está fazendo na publicidade em torno da matéria. A garantia da estabilidade é de ordem constitucional. A estabilidade constitucional não assegura excessos, não assegura abusos, isto é, não garante a situação de marajás. Se há irregularidades, elas podem ser corrigidas pelas leis ou, se necessário, por apelo ao Poder Judiciário. Não é preciso extinguir a garantia da estabilidade para corrigir irregularidades. Ainda agora, o Supremo Tribunal Federal acaba de dar um exemplo expressivo. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal ampliou suas vantagens, incorporando diferenças, enfim, o que lhe pareceu adequado fazer, e o Supremo Tribunal Federal cassou o excesso, aplicando bem a Constituição e a Legislação. De maneira que é preciso ver bem isso. Há, de parte de áreas do Governo, a tentativa de confundir as coisas, para gerar, na opinião pública, a idéia de que o Congresso está amparando excessos. O Congresso está manifestando o propósito de defender o instituto da estabilidade, sem garantir excessos, irregularidades, abusos.

O SR. ROMERO JUCÁ - Professor Josaphat Marinho, V. Exª aborda uma questão importante, porque esclarece um ponto obscuro e, mais do que isso, me dá a condição de registrar que, na questão da estabilidade, somos contra a quebra da instabilidade. Sou de um Estado onde eventualmente as questões políticas extrapolam o processo administrativo; efetivamente, se não fosse o instituto da estabilidade dos funcionários públicos, em Roraima, grande parte do quadro de funcionários públicos, hoje, poderia estar demitido.

Comungo a posição de V. Exª. Somos contra a quebra da estabilidade. Entendemos que essa é uma questão fundamental para o trabalho do servidor público. Mas eu estava ressaltando aqui exatamente um dispositivo: na Câmara dos Deputados, discute-se que salários e direitos adquiridos não poderiam ser revistos, e V. Exª deu uma aula nessa questão jurídica. O Supremo Tribunal Federal deu uma demonstração inequívoca de compromisso com o País ontem, tomando a decisão que considero da maior importância.

O Sr. Josaphat Marinho - Apenas trouxe uma ajuda, um adminículo à exposição que V. Exª faz. E pretendia, também, acrescentar o seguinte: os Estados e os Municípios não estão usando devidamente os meios legais para impedir os excessos. Se os legislativos estaduais e municipais estão abusando, se, porventura, o Poder Judiciário local está se excedendo, o Governador deve usar a prerrogativa que tem de argüir a inconstitucionalidade das medidas e pedir ao Supremo Tribunal que as corrija. O que não devemos admitir é que, em nome de corrigir irregularidades, se venha a prejudicar os que legitimamente adquiriram estabilidade e as vantagens correspondentes.

O SR. ROMERO JUCÁ - A colocação de V. Exª não é apenas uma ajuda: é uma aula para o País, e a incorporo ao meu discurso com muita satisfação.

Sr. Presidente, agradeço a atenção.

Era o que eu tinha a dizer.