O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, os jornais da Capital do meu Estado, Mato Grosso, Diário de Cuiabá, O Estado de Mato Grosso e A Gazeta, deram destaque ao movimento iniciado em Cuiabá com as seguintes manchetes: "Prefeituras irão fechar as portas segunda-feira"; "Prefeituras fecharão as portas para protestar contra a crise"; "Prefeitos farão protesto dia 9".

O que significa isso? Significa um movimento iniciado pelos 117 Prefeitos de Mato Grosso, que integram a Associação Mato-grossense dos Municípios, em sinal de protesto pelo estado de calamidade pública em que vivem os municípios brasileiros, em especial os municípios de Mato Grosso.

Diz a reportagem do jornal Diário de Cuiabá:

      "Como forma de protestar contra a grave crise financeira e chamar atenção dos Governos do Estado e Federal, todas as prefeituras de Mato Grosso fecham as portas das 8h de segunda-feira, dia 9, até às 8 da terça, 10. A decisão foi tomada ontem à tarde, em assembléia geral, no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com a participação de representantes de todas as prefeituras - 71 Prefeitos e 14 vices. O dia 9 está sendo chamado pelos Prefeitos como "Dia do Basta!".

      O Presidente da AMM, Prefeito Vilceu Marchetti (PTB), disse que, na assembléia geral, os Prefeitos decidiram que irão envolver os parlamentares de Mato Grosso no Congresso Nacional e os Deputados Estaduais em suas reivindicações. Eles vão cobrar de Deputados Federais e Senadores mato-grossenses a aprovação, no Congresso, do Projeto da Reforma Administrativa do Governo Fernando Henrique Cardoso, que prevê, entre outras medidas, o fim da estabilidade no emprego para o funcionalismo público.

      Vilceu Marchetti observou que, no caso do Fundo Social de Emergência (FSE), os prefeitos vão pedir aos parlamentares de Mato Grosso que votem contra. "Esse tal fundo só tira dinheiro dos municípios e não há divisão do bolo como retorno; ninguém agüenta isso", argumentou ele.

      Os prefeitos desejam regras claras, estáveis e uniformes que estabeleçam as responsabilidades de cada esfera governamental - União, Estados e Municípios. "Do jeito que está, hoje, a corda arrebenta do lado mais fraco", alertou Marchetti. Ele lembrou que os municípios são responsáveis por tudo, da educação à infra-estrutura básica, sem qualquer investimento da União ou do Estado" - em especial do Governo estadual de Mato Grosso, que, nos últimos nove meses, nada fez pelos municípios mato-grossenses.

      "No encontro, os prefeitos decidiram também exigir do Governo Federal a amortização das dívidas dos municípios, refinanciadas, com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As prefeituras pretendem limitar no máximo em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o desconto mensal do refinanciamento desses débitos.

      O vice-presidente da AMM, Hélio Brandão (PPB), disse que, no momento, ou nó aperta o pescoço de todos os municípios, seja grande ou pequeno, rico ou pobre. "Só com unidade temos chance de ser ouvidos", ponderou Brandão, lembrando que os prefeitos estão cansados de ir a Brasília, de pires nas mãos, sem obter êxito. (...)

      As prefeituras, obrigatoriamente, têm de se adequar à nova realidade administrativa. Marchetti disse que os prefeitos devem, porém, cobrar ao Governo de Mato Grosso que assuma sua responsabilidade nos municípios, como manutenção de escritórios de representação em órgãos locais e investimentos essenciais" - na área de segurança, de educação, da saúde e da EMATER. "A mesma cobrança será feita ao Poder Judiciário e Ministério Público do Estado" - que hoje vive às custas dos municípios.

Realmente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a situação é dramática nos municípios mato-grossenses e nos municípios brasileiros em geral. Neste segundo semestre de 1995, as cotas de transferência do FPM têm diminuído constantemente. Isso representa um contraste em relação à notícia que temos pela imprensa nacional e pelos boletins que recebemos em nossos gabinetes, expedidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, que diz que a receita brasileira está crescendo, mensalmente, que o Governo Federal tem arrecadado mais, que está havendo superávit da receita pública em nível federal.

Meu Deus do céu! Se está havendo superávit na Receita Federal, por que as cotas do Fundo de Participação dos Municípios e, concomitantemente, do FPE, dos Estados, têm diminuído desde o último mês de julho para cá? Algo estranho está ocorrendo em relação a isso, o que vem causando essa situação dramática que a imprensa mato-grossense noticiou, com grande destaque, no dia de hoje.

O Sr. Romero Jucá - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Ouço com atenção o aparte de V. Exª, Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá - Senador Júlio Campos, V. Exª trata de uma questão extremamente grave, que diz respeito ao Brasil real, ao Brasil dos Municípios, ao Brasil do interior. Sem dúvida alguma, a afirmação que V. Exª faz é correta: mês a mês, o FPM e o FPE têm declinado. Em contrapartida, a Receita Federal tem anunciado recordes de arrecadação. Na verdade, não conseguimos descobrir ainda, apesar de vários pedidos de informação, por que existe uma diferença entre o recorde de arrecadação e o montante de repasse de recursos municipais. O caso é extremamente grave, tanto que, no meu Estado, dois prefeitos já fecharam as prefeituras, reuniram a população, deram férias coletivas aos funcionários e foram embora para casa, porque não tinham o que fazer. Prenuncia-se, além disso, uma grave crise para o final do ano; se os prefeitos estão atrasando salários, se não estão nem pagando as dívidas que têm contraído, como irão pagar décimo terceiro salário no final do ano a funcionários, quando a folha duplica? Já temos previsto um caos para o final do ano, inclusive com conseqüências legais para os prefeitos. Por isso, gostaria de fazer minhas também as palavras de V. Exª e alertar o Governo Federal, a Secretaria do Tesouro, o Ministério do Planejamento e Orçamento e o da Fazenda para que procurem uma solução para essa questão da arrecadação. Temos de investigar, pois o que se diz, em nível técnico, é que os recursos do IPI e do Imposto de Renda, que compõem o bolo que é dividido para se fazer o FPM e o FPE, têm caído, em detrimento de outros impostos que, como o FIS, o PIS e a COFINS, têm sido arrecadados a mais pelo Governo Federal. Ora, se o Governo está dando isenções em IPI e Imposto de Renda, na verdade, está tirando recursos dos municípios e dos Estados. Portanto, é importante que se possa contar com outros tipos de recursos, para o Governo Federal não fazer firula com o chapéu alheio. Quero apoiar e aplaudir as palavras de V. Exª e dizer que é importante uma solução urgente para a questão, inclusive para apoiar as prefeituras no sentido do pagamento do décimo terceiro salário, que deverá ser feito em dezembro; quase todas as prefeituras - excetuando-se algumas capitais que têm arrecadação forte própria - não terão condição de honrar o pagamento do décimo terceiro no final do ano. Meus parabéns a V. Exª.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Incorporo, com muita honra, o seu aparte ao meu pronunciamento. Tenho certeza absoluta de que essa crise que hoje abrange os municípios também está nos Estados.

O Governo do meu Estado, Mato Grosso - V. Exªs tiveram a oportunidade de saber disso por meio de notícias publicadas pela imprensa nacional nas últimas 72 horas -, por não conseguir pagar a folha de R$47 milhões há mais de cinco meses, inventou uma nova moeda: a "pantaneta", a carta de crédito pantaneira, que paga ao servidor 50% para trocar no Banco do Estado de Mato Grosso, pagando juros de 18% ao mês, e 50% para o cidadão trocar no comércio cuiabano, no comércio brasileiro, a troco de futuros encontros com o ICM.

Vejam V. Exªs até que ponto está chegando a situação caótica dos Estados e municípios brasileiros, que se vêem obrigados a criar até mesmo uma moeda inexistente, da qual o Senado Federal não tem conhecimento, para poder aliviar a dramática situação na qual vivem os servidores públicos estaduais e municipais.

A Prefeitura de Cuiabá não repassa para a Câmara Municipal o seu duodécimo há mais de 90 dias! Não é que o Prefeito não queira repassar, mas é que ele não está tendo condições de fazer isso. A receita da Prefeitura de Cuiabá mal está dando para saldar sua folha de pagamentos; 95% dos recursos arrecadados pela Prefeitura hoje são gastos com pessoal, porque a arrecadação caiu muito, principalmente em conseqüência da diminuição das cotas do FPM para as prefeituras brasileiras.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Ouço o aparte de V. Exª, Senador Jefferson Péres, e, em seguida, do Senador Freitas Neto.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Júlio Campos, não há dúvida de que a situação de Estados e municípios - não digo "dos" mas "de" Estados e munícipios - é dramática. Entretanto, atribuir isso à suposta redução do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios exige que se verifique se os dados são realmente corretos. Os Ministros do Planejamanto e Orçamento e da Fazenda estiveram, nesta semana, na Comissão de Assuntos Econômicos, tratando exatamente desse assunto, e demonstraram que não houve queda na transferência do Fundo de Participação; ao contrário, houve um aumento em termos reais, mas não na proporção do aumento total da receita federal, porque esse aumento, em sua maior parte, ocorreu com a elevação da receita das contribuições e de outros impostos, como o IOF, que não são transferidos, não entram no bolo municipal. Mas eles afirmaram categoricamente - não tenho por que duvidar disso, pois eles o fizeram perante toda a Comissão e não foram contestados por ninguém - que houve aumento real no repasse do FPM e do FPE neste ano. O problema de Estados e municípios é muito mais profundo. Como disse o Ministro Pedro Malan, mesmo que hoje o Governo Federal zerasse a sua dívida com Estados e municípios, muitos deles já estariam insolventes e inviáveis, porque só a sua folha de pagamentos absorve praticamente toda a sua receita. Evidentemente, Senador Júlio Campos, como sabe V. Exª, a solução passa por um ajuste estrutural profundo do Estado brasileiro. Poder-se-ia dizer simplesmente: "a União que resolva", mas isso não é fácil; não se pode simplesmente mandar a conta para a União, porque ela não tem para quem mandar a conta e não tem de onde tirar recursos. Somos Senadores, temos que representar nossos Estados, defendê-los ardorosamente - e V. Exª merece as minhas congratulações por isso -, mas somos Senadores da República também. Sabemos que a União também não tem de onde tirar mais recursos. A solução, repito, passa por um ajuste estrutural profundo do Estado brasileiro, e o Congresso tem que dar sua parcela de contribuição.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Muito grato pelo aparte de V. Exª.

O Senado talvez pudesse, neste instante, instalar uma comissão para fiscalizar o cumprimento da lei que estabelece que os municípios gastem, com o pagamento da sua folha de pessoal, no máximo 65% da sua receita. Agora, com a nova lei da Deputada Rita Camata, esse índice baixaria para 60%.

O Sr. Freitas Neto - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Júlio Campos?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Ouço V. Exª com atenção, Senador Freitas Neto.

O Sr. Freitas Neto - Senador Júlio Campos, o problema dos municípios e Estados brasileiros realmente merece uma atenção especial de nossa parte, representantes que somos dos Estados e da Federação. Fui Governador do Piauí; recebi o Estado numa situação caótica, inclusive com cinco meses de atraso, e, na época, toda a imprensa brasileira chamou a atenção para isso. Tivemos que fazer reformas profundas: extinção de 15 órgãos, redução de DAS e DAI, inclusive tirar todos os irregulares da folha de pagamentos, aqueles que não tinham estabilidade e que entraram para a folha, muitas vezes, até sem contrato, e lá estavam apenas como serviços prestados - havia cerca de 30 mil nessa situação. Mas o Senador Jefferson Péres tem razão quando disse que há necessidade de uma reforma estrutural, Estado por Estado e município por município. Mas também V. Exª traz um assunto importante, porque, por exemplo, o Fundo de Participação pode estar aumentando em termos reais, mas as despesas também, inclusive em função do aumento do salário mínimo; e sabemos que o salário mínimo é um dos principais indexadores da despesa dos pequenos Municípios e dos Estados menores também. Esse aumento foi maior do que o ganho real que os Ministros da área econômica informaram aqui no Senado Federal e à imprensa. Vejo também que o Governo administra, com mais cuidado, as receitas não compartilhadas. O Fundo de Participação é composto, como todos sabemos, do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda. Tramitam no Congresso Nacional duas medidas provisórias sobre incentivos com relação a esses dois impostos: uma retirando R$800 milhões, e outra, R$600 milhões do Fundo de Participação, que é fundamental para custear despesas essenciais como educação, saúde e segurança pública dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para onde se destinam 85% desse Fundo. De modo que há o aumento real, mas não sobre as receitas compartilhadas, que vão para o Fundo de Participação e para os fundos constitucionais. O fato é que há necessidade de providências por parte de Governadores e Prefeitos, para continuar o enxugamento e a reforma estrutural dos seus Estados e Municípios. Mas também não se pode deixar de verificar o outro lado do problema; afinal de contas, os Prefeitos e os Municípios estão à míngua, não só em termos de receita própria, como também de algum programa que o Governo Federal tinha até há pouco tempo. Até dezembro de 1994, havia programas para atender a população carente, principalmente dos pequenos Municípios brasileiros.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Incorporo, com muita honra, o aparte de V. Exª, principalmente em relação a esse último item, ressaltando que estamos com saudades do antigo Ministério da Integração Regional, da antiga Secretaria do Desenvolvimento Regional Integrado, quando nós, Deputados e Senadores, tínhamos um órgão federal para onde levávamos os nossos Prefeitos e recebíamos alguma compensação.

Estamos com saudades daquele período em que os Deputados e Senadores podiam ter, em Brasília, acesso a pelo menos um órgão federal para valorizar os seus Prefeitos. Hoje, não temos nenhum órgão a quem recorrer, porque estamos com um Ministério de Primeiro Mundo, que não quer conversar conosco, do Terceiro Mundo.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Josaphat Marinho - Nobre Senador Júlio Campos, V. Exª trata de problema que diz respeito a toda a Federação. Observe-se que a Constituição de 88 aumentou os recursos dos Estados e dos Municípios. Mas há ainda os críticos da Constituição que dizem: "e não lhes transferiu os encargos". Mas a realidade é que, apesar do aumento de recursos para Estados e Municípios, eles, de modo geral, estão em dificuldades financeiras. E há anos. Na legislatura anterior, e depois nesta, tive a oportunidade de cuidar desse assunto, dando uma sugestão que as Lideranças, entretanto, não levaram em consideração para encaminhar. Propunha que se criasse uma comissão mista de representantes da União, de representantes dos Estados e de um representante da Associação Brasileira de Municípios, para que se procedesse a uma pesquisa, a um exame de profundidade das razões pelas quais as receitas estavam caindo. Não nos adiantava, disse, fazer reforma tributária sem conhecer as raízes do problema. Por que Estados e Municípios não estão arrecadando devidamente? Por que estão em dificuldades? Sabemos que há casos de desorganização administrativa, de corrupção, mas esses não constituem a maioria. Há, portanto, problemas profundos, de natureza sócio-econômica, que estão influindo. Como influem? Em que medida influem? Não apuramos, e vamos discutir uma nova reforma tributária aereamente. Tem razão o nobre Senador Jefferson Péres quando alega que a União também não dispõe de recursos suficientes. É preciso, porém, atentar em que o regime federativo, hoje, tem que ser cooperativo, e cabe à União, de qualquer modo, encontrar forma para dar sustentação a Estados e Municípios. Como sabemos, já agora - e V. Exª está pondo o problema em relevo -, há Estados que não estão podendo pagar em dia os seus servidores e há Municípios que estão praticamente com suas atividades suspensas. Prefeituras há que estão funcionando apenas com serviços internos, porque não dispõem mais de recursos para nenhuma obra ou serviço de natureza pública.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Muito obrigado, nobre Senador Josaphat Marinho. Como exemplo de que os Prefeitos estão preocupados e reduzindo despesas, cito o próprio Prefeito da minha Cidade de Várzea Grande, Nereu Botelho, que diz que, desde o dia 02 deste mês, reduziu a jornada de trabalho de oito para seis horas, objetivando economizar, e até para evitar a demissão de funcionários neste momento tão crítico em relação a empregos no nosso Estado. S. Exª foi o primeiro a falar que nenhuma campanha de incremento de arrecadação de impostos pode dar resultado num período de recessão ou pré-recessão como é este que está vivendo o interior do nosso Mato Grosso, um Estado em que a agricultura é base essencial e que, neste ano, sofreu um arraso muito grande.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias. Fazendo soar a campainha.) - Senador Júlio Campos, o tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Para concluir, Sr.Presidente, quero, neste instante, encerrando a minha fala nesta tribuna do Senado Federal, prestar toda a minha solidariedade aos Prefeitos mato-grossenses, que, na próxima segunda-feira, estarão protestando oficialmente contra a crise que toma conta dos Municípios brasileiros.

Muito obrigado.