O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi um convite da Reitoria da Universidade Federal da Bahia que envolve uma comunicação de importância para o funcionamento dos serviços públicos.

O Magnífico Reitor Luiz Felippe Perret Serpa transmite-se o seguinte:

      Excelentíssimo Senhor Senador,

      A falta de recursos de manutenção vem tendo conseqüências graves para as atividades acadêmicas e administrativas nas Instituições de Ensino Superior.

      Relatos de dirigentes das Universidades Federais refletem a profunda inquietação dos Reitores com as dificuldades atuais, geradas pelo esgotamento do orçamento e do repasse financeiro. Inexistem recursos para despesas obrigatórias como vale-alimentação, vale-transporte, residência médica, água, luz, serviços de vigilância e de limpeza, materiais de consumo, entre outros. Considerando a alta relevância da matéria tanto para o meio acadêmico quanto para a sociedade, na condição de Reitor da UFBA, convoquei, em caráter extraordinário, a Assembléia Universitária para 9 de outubro de 1995, às 9 horas, no Salão Nobre da Reitoria.

      Nesta oportunidade, tenho a honra de convidar Vossa Excelência, ilustre representante da sociedade baiana, para participar da Assembléia Universitária, quando serão discutidas alternativas de recuperação dessa crise institucional que a todos vitima."

Como provavelmente não terei oportunidade de estar presente à Assembléia Universitária, mas, sendo do meu dever conhecer do assunto, pretendi, de princípio, transmitir a notícia deste fax ao eminente Ministro da Educação, homem sensível aos problemas de sua Secretaria de Estado. Ausente S. Exª, e dada a importância, para não dizer a urgência, do problema, cuidei, então, de transmitir a notícia ao Senado, na expectativa de que possa chegar ao Ministério e à Presidência da República. O Reitor não exagera na informação que presta, pois, ontem, também, o principal jornal do Estado da Bahia, A Tarde, publicou nota na mesma linha de esclarecimento, salientando as dificuldades por que passa a Universidade. E até acrescenta que os funcionários da UFBA "promoveram manifestação em frente à Reitoria para protestar contra o que consideram descaso do Governo Federal em relação ao ensino público."

Não acredito, não quero acreditar que se trate de descaso, mas é indispensável que o Governo tome conhecimento mais direto do assunto e atenue as dificuldades que não são apenas da Universidade da Bahia, antes que movimentos, como o dos funcionários, se desdobrem entre os estudantes, gerando dificuldades em todo o País para o Governo.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Pois não.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Josaphat Marinho, também recebi idêntico convite da Universidade; logo, as preocupações que V. Exª registra também a mim me assaltaram. Nós, que vivemos o episódio de 1968 - estávamos neste Congresso, V. Exª como Senador, e eu como Deputado Federal -, começamos a sentir o redesenho do descaso. O termo é correto. Ainda que V. Exª queira, com a sua gentileza habitual, colori-lo, a grande verdade é que há um descaso nessa área universitária, o que inquieta a todos que vivemos o passado - àquela altura, em preto e branco; e, hoje, em technicolor. A Universidade está muito mal de verbas; os reitores estão perdendo o apreço que tinham. V. Exª é professor catedrático na Universidade do seu Estado, e observa que não se fala mais naquela ânsia de poder fornecer meios para que o estudante saia dali. O resultado é que, na nossa área de Direito, estamos vendo bacharéis que redigem mal e que postulam pior. De modo que quero associar-me às preocupações de V. Exª, com elas me solidarizar e dizer que valeu a pena V. Exª fazer esse registro, eminente Senador.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Obrigado a V. Exª, nobre Senador Bernardo Cabral, pela solidariedade às palavras que estou proferindo e pelas observações que faz, salientando a necessidade de atuar o Governo com a urgência devida, a fim de que a situação não se agrave.

Agradecendo-lhe, Sr. Presidente, a oportunidade que me deu, desta comunicação, adianto que transmitirei o fax recebido ao Ministério da Educação, na expectativa das providências adequadas.