O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso.Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são três os assuntos que eu gostaria de registrar nesta manhã.

O primeiro refere-se ao requerimento de informações ao Ministro da Fazenda; o segundo, à continuação da análise sobre a proposta orçamentária do DNER; e o terceiro, ao ofício que nós, dentro de instantes, às 11h30min, o Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, José Dirceu, o Líder do PT na Câmara dos Deputados, Jaques Wagner, e o Líder do PT no Senado, iremos entregar ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sobre a questão da reforma agrária.

Em primeiro lugar, encaminho o seguinte requerimento de informações ao Ministro da Fazenda:

      1. O Governo brasileiro efetuou neste ano algum pagamento referente a juros e/ou principal dos títulos da dívida externa em poder da família Dart?

      2. Em caso afirmativo, em que datas e quais os montantes pagos? Tais pagamentos correspondem ao total vencido que deveria ser quitado?

      3. Quando do último acordo de renegociação da dívida externa brasileira, foi noticiado que o Governo não efetuaria nenhum pagamento referente aos títulos em poder dos Dart, como forma de pressioná-los a trocar seus papéis pelos novos oferecidos ao mercado. Como então explicar tais pagamentos? Quais os credores externos brasileiros que estão sendo pagos pontualmente? Quanto, em que datas e a quem o Brasil efetuou pagamentos nos últimos três anos? Tais pagamentos representam quanto do total vencido?

      4. Em que instituições financeiras no exterior estão depositadas as reservas brasileiras? Nomeá-las detalhando o montante depositado em cada uma, bem como a taxa que está remunerando tais recursos.

      5. Quais as instituições financeiras nacionais e internacionais, sediadas no exterior, aplicaram recursos no mercado financeiro brasileiro nos últimos oito meses? Listar por instituição, detalhando o montante, o prazo, o tipo de aplicação e quais as taxas de remuneração desses recursos.

      6. No caso de instituições financeiras receberem reservas brasileiras, pagando por elas determinada taxa, aplicarem tais recursos no mercado financeiro brasileiro a taxas bem superiores, considera o Ministério da Fazenda vantajosas para o Brasil tais operações?

Sr. Presidente, relativamente à proposta orçamentária do DNER, continuando a analisar a proposta, gostaria de salientar que encontramos algumas disparidades que precisam ser esclarecidas ao Congresso Nacional pelo DNER e pelo Ministro dos Transportes. Reitero o nosso apreço e respeito pelo Ministro Odacir Klein. Tenho a convicção de que S. Exª poderá apresentar as suas explicações à Comissão Mista do Orçamento.

Mas aqui saliento algumas discrepâncias que encontrei:

      1. A proposta orçamentária para 1996 fixa despesa total do DNER em R$2.962.542,00, sendo que 45,2% deste valor destinam-se a investimentos (R$1.340.048.975,00). Tais recursos representam 16% do valor global que o Governo pretende investir no próximo exercício.

      2. Quando comparados o projeto orçamentário do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem com seus contratos de investimentos, grandes inconsistências são encontradas. Por exemplo: na rubrica 16.088.0537.1204 - Construção e Pavimentação de Rodovias - o DNER informa aos Parlamentares que pretende gastar em média R$300.000,00 por quilômetro. Todavia, checando-se os contratos que o órgão tem, os mesmos vigorarão no mínimo até 1996, o preço do quilômetro vai muito além deste valor, chegando a atingir 50% acima dele. Como explicar tais diferenças?

Ainda, há outras discrepâncias, aqui assinaladas, Sr. Presidente, sobretudo referentes aos contratos assinados entre empreiteiras e o DNER que apontam para valores 60% maiores, como no caso da rodovia Lageado-Prazeres, onde a Camargo Corrêa receberá R$1.682.014,19 por quilômetro. Será que o DNER pretende denunciar tais contratos, abrindo novas concorrências?

Na restauração de rodovias aparecem diferenças de mais de 200% quando comparados determinados trechos de estradas nomeados na proposta de lei de meios e os contratos em vigor para esses mesmos trechos. E assinalo exemplos como o da BR-116/RS: a CBPO deverá receber R$.256,49 por quilômetro, enquanto que o DNER informa que pagará R$100.000,00 pelo mesmo quilômetro. A construtora IVAI tem um contrato no valor de R$301.972,29 por quilômetro restaurado, enquanto o DNER informa que pretende pagar R$100.000,00 pelo mesmo quilômetro.

      5. Mais grave ainda são os dados apresentados na tabela 2, onde se constata que o DNER paga, em média, R$158.000,00 por quilômetro para empresas privadas supervisionarem trechos rodoviários que estão sendo restaurados ou construídos. Apesar de na proposta em tramitação no Congresso não existir nenhuma funcional programática que disponha sobre a contratação de empresas para executarem a supervisão de obras, ou seja, não aparece em nenhum item do projeto orçamentário do DNER que o órgão contratará empresas para executarem uma tarefa que, na realidade, é função primordial do Governo, qual seja a de fiscalizar seus contratos. Todavia, de acordo com dados extraídos dos SIAFI, as rubricas de restauração e de construção de rodovias são usadas como fontes para o pagamento de contratos de supervisão. Sendo assim, o DNER usa rubricas de investimento para contratar serviços que são claramente pertencentes à categoria de Outras Despesas Correntes. Outro agravante com relação à contratação de empresas para supervisão de rodovias é que a maioria dos contratos foi assinada sob a alegação de dispensa de licitação. Por exemplo, o DNER contratou a empresa Maia Melo pelo preço de R$91.607,57 para supervisionar a restauração de 600 metros de rodovia, enquanto isto, a folha de pagamento de pessoal do DNER deverá atingir a R$416.666.478,00 em 1996.

      6. Também cabe destaque o contrato assinado entre o DNER e a empresa Noronha Engenharia, que tem como objeto a supervisão da ponte Rio-Niterói. Neste contrato o DNER comprometeu-se a pagar R$137.776.885,93, em cinco anos, para que a Noronha fiscalizasse os 16 Km de extensão da ponte Rio-Niterói. Isto dá o valor de R$1.722.210,69 por quilômetro, por ano. Ou seja, o DNER paga à Noronha Engenharia o equivalente a 143 casas populares, por Km, por ano, para que ela fiscalize a Ponte Rio-Niterói. Este contrato faz parte da lista de contratos efetuados com dispensa de licitação. Considerando que na proposta orçamentária do DNER existem recursos que podem ser utilizados como fonte para o pagamento de contratos semelhantes e considerando a falta de recursos para áreas sociais cabe ao referido órgão explicar à Comissão Mista de Orçamento tais situações."

Há outros exemplos de licitações antes consideradas dirigidas que foram feitas novamente para os mesmos trechos, e os resultados foram que as mesmas empresas que antes haviam obtido contrato com licitações dirigidas acabaram também obtendo novamente, as quais estão listadas neste relatório.

Assim, Sr. Presidente, venho solicitar que, com urgência, o Ministro dos Transportes esclareça tais dúvidas para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, antes que venhamos a votar essa matéria.

Finalmente, Sr. Presidente, registro o documento que, às 11h30min desta manhã entregaremos ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, sobre a questão da reforma agrária.

Solicito, Sr. Presidente, que seja registrado na íntegra este documento.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Eduardo Suplicy?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Eduardo Suplicy, quero cumprimentá-lo pela entrevista de V. Exª hoje, pela manhã, no "Bom Dia Brasil", quando abordou o problema da reforma agrária. E o fez eqüidistante de qualquer conotação político-partidária, prevenção ideológica, mas simplesmente como quem quer compartilhar da responsabilidade que pesa sobre os ombros de todos nós. Peço desculpas se interrompi a leitura do documento que V. Exª irá apresentar ao Presidente da República, mas não ficaria em paz comigo mesmo se não lhe dissesse da oportuna entrevista concedida por V. Exª, que merece o nosso aplauso.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço, Senador Bernardo Cabral.

O Presidente Nacional do PT, José Dirceu, o Líder do Partido na Câmara, Jaques Wagner, e eu próprio teremos um diálogo, agora, com o Presidente da República.

Para nós, do PT, a questão da reforma agrária é da maior urgência e cabe a realização de um esforço conjunto de toda a Nação para que possa a terra, no Brasil, efetivamente cumprir a sua função social, tornando-se produtiva. Enquanto houver trabalhadores sem condições de sobrevivência, em qualquer área do território nacional, avaliamos como importante que o Movimento dos Sem-Terra assinale, por meio das suas ações, que é justa, para o seu direito à sobrevivência, à vida, a reivindicação de estar usando a terra produtivamente, lavrando-a adequadamente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.