O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vivemos a era da civilização digital, em que o fácil acesso à informação está gerando um mundo novo, interconectado e globalizado.

O mundo em que vivemos, e que mal começamos a decifrar, encerra desafios completamente distintos. Como avaliar, por exemplo, os efeitos da INTERNET - rede mundial de computadores - sobre o comportamento das sociedades?

A comunicação direta dos indivíduos, por cima de fronteiras nacionais e interesses governamentais, desafia os analistas geopolíticos contemporâneos. Estão em xeque, por exemplo, os conceitos clássicos de soberania nacional, na medida em que no espaço cibernético, em que se move o mundo digital, não há fronteiras, alfândegas ou censuras. A informação flui sem obstáculos, de norte a sul, de leste a oeste.

Movimentos nacionalistas de ultradireita nos Estados Unidos, responsáveis pelo sinistro atentado de Oklahoma, temem a expansão da informática. Percebe-se, pois, que, por mais que as grandes potências tentem manipular a seu favor a revolução digital, não têm a menor garantia de que irão consegui-lo.

A expansão da informática fascina e assusta. Não se sabe o que acontecerá. Sabe-se apenas que já não é mais possível viver sem ela.

É claro que tudo isso faz parte do universo de reflexão do governante. Como supor que, num mundo em mutação vertiginosa, seja possível sustentar conceitos que nasceram e se aplicavam a outra realidade?

Os rótulos "direita" e "esquerda", "neoliberal", "neo-social" e coisas do gênero pertencem a outra era.

Há dias, o compositor Gilberto Gil, com a síntese e a simplicidade inerente aos poetas, resumiu sua visão do mundo em que vivemos. Disse, numa entrevista: "Precisamos capitalizar o socialismo e socializar o capital". Penso que é uma boa síntese do desafio presente dos governadores brasileiros.

Pouco importa se gostamos ou não desse mundo ou se preferimos o anterior. São questões subjetivas. Objetivamente, importa constatar que o mundo em que vivemos é assim e nada indica que seja possível revertê-lo à velha ordem.

Cumpre, pois, ajustar o País à nova realidade planetária e, dentro dela, procurar os melhores resultados, sem prejuízo da preservação dos valores éticos, cívicos e morais.

Penso que é isso que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, com o seu projeto de reformas, intenta fazer. Sinto, até aqui, confiança em seu discurso e coerência em sua ação. A reforma do Estado é uma imposição dos novos tempos. Ela acontece não em função da ideologia liberal ou neoliberal, ainda que encontre nelas algum respaldo. Acontece porque o País precisa funcionar, livrar-se dos déficits crônicos que o inviabilizam.

Sabemos que o Estado brasileiro padece de males antigos, que se agravam com o tempo. Está hipertrofiado, o que o torna caro, ineficiente e atrativo à corrupção.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, tivemos, com o atual, quatro Presidentes da República. Todos mencionaram aspectos da atual Carta que consideraram incompatíveis com a governabilidade. Mesmo não sendo correligionários ou adeptos das mesmas crenças doutrinárias, esses presidentes esbarraram em dificuldades concretas semelhantes. Uma delas: a perda de receitas da União para Estados e Municípios.

A União, a partir da Constituição de 1988, conservou obrigações administrativas sem conservar as verbas que as financiavam. Esse é um problema de ordem prática, cuja solução não é nem de Direita, nem de Esquerda, nem de Centro: é simplesmente racional.

É preciso rever a destinação desses recursos e rever a destinação dos encargos.

A privatização e a quebra dos monopólios estatais, do mesmo modo, obedecem não a um ritual doutrinário, mas a uma necessidade concreta de abrir a economia do País e permitir o aporte de investimentos de capitais. É essa uma tendência mundial, decorrente da globalização das economias e da interpenetração dos mercados. Ignorá-la é uma temeridade. Estão aí a Europa Unida, o Nafta e os Tigres Asiáticos. O MERCOSUL é a nossa resposta, um pouco tardia a esse movimento da economia mundial.

Não há como se opor a essas mudanças, nem mesmo argumentar ideologicamente contra elas. A compreensão da realidade mutante em que vivemos exige, como pressuposto básico, que nos libertemos de bitolas e camisas-de-força.

Precisamos abrir a economia de modo a atrair investimentos produtivos, que permitam a retomada do desenvolvimento econômico e liberar as energias empreendedoras do País, o que implica numa ampla reforma tributária e fiscal. Porém, essa reforma tem que ser contundente e não assim, a meu ver, tão tímida como a que propõe o Governo.

Somente será possível corrigir as disfunções do sistema tributário brasileiro valorizando a máquina fiscal da União e reagindo contra a baixa tributação do capital.

O Sr. Geraldo Melo - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. VALMIR CAMPELO - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Geraldo Melo - Começo dizendo: até que enfim estamos tratando, no Senado, de um dos desafios mais importantes do nosso tempo; está nascendo realmente uma nova sociedade! E o que há de assustador nessa brotação da nova realidade mundial é que ela nasce na ausência dos grandes líderes que fizeram a história do passado. Ela brota, desabrocha de forma coerente. Os fatos vão-se completando de forma coerente, uns aqui; outros, do outro lado do mundo; uns, mobilizando a inteligência do Vale do Silício, na Califórnia; outros, mobilizando os PhDs que estão perdidos em diferentes províncias da Índia. O mundo vai ficando um só, e a INTERNET - para mencionar essa palavra quase mágica que hoje desafia e encanta a todos nós, na minha maneira de ver - é a semente do novo Estado mundial, o novo tipo de governo que o mundo vai construir à revelia dos governantes e dos congressos que foram criados no passado. Os burocratas do mundo, diz baixinho o Senador Romero Jucá, acostumados a normas que escreveram e a manuais que editaram, todos com o cuidado de não deixar que faltasse o lugar para garantir o emprego e a continuidade das suas funções, precisam repensar também o seu papel, pois esse Estado está nascendo à revelia deles. Tenho pensado muito sobre se não estamos aqui, por exemplo, começando a legislar para os dinossauros - para usar uma expressão que está se tornando corrente. O que adianta, por exemplo, o Congresso Nacional unanimemente decidir que está proibido algo que possa ser feito utilizando recursos da INTERNET? Quem irá tornar eficaz a proibição que votarmos aqui? E já que é possível, dentro desse universo de bits e bytes, fazer algo que proibimos no chão dos átomos, a quem vamos reprovar? A INTERNET não tem endereço, não tem proprietário, não tem diretor, não tem gerente; a quem vamos reclamar? O lugar mais próximo é o Prodasen, porque a rede do Senado está dentro da INTERNET. Então, quando nos dirigimos ao Prodasen, estamos nos dirigindo à INTERNET. Na realidade, o que estou querendo dizer é que também estou assustado como V. Exª, porque concordo que todas essas mudanças precisam ser feitas, mas o difícil é saber quais são elas. Vejam bem: o Congresso Nacional começa a discutir uma reforma tributária. Se é possível a qualquer um de nós sair daqui agora, ir para o seu gabinete e acionar um microcomputador, acessar a INTERNET e fazer uma compra via INTERNET, fornecendo apenas o número do cartão de crédito, e receber o pacote em casa - essa compra pode ser feita no Japão, na China, na Austrália, nos Estados Unidos ou em Brasília -, não consigo ver mais o fato de que uma empresa, para se formar, precisa mandar um quilo de documentos para a Junta Comercial - pensemos na Junta Comercial dos nossos Estados -, em seguida, mandar os talonários de nota fiscal para uma gráfica, para serem filigranados; e ficar, no balcão da empresa, uma mocinha preenchendo nota fiscal a lápis em cima de carbono de dupla face como manda a lei. Na hora em que a reforma tributária consagrou, por exemplo, o ICMS como o novo e mais importante tributo do Brasil, talvez ela tenha ido buscar na cabeça dos dinossauros a inspiração para o futuro. O meu receio é que não estejamos reformando coisa alguma. Estamos procurando consolidar, dentro de um mundo em mutação, alguns procedimentos que esse mesmo mundo já condenou ao arquivo e ao museu. Preocupa-me o fato de que - e congratulo-me com V. Exª por levantar esse debate, que, tenho certeza, pode não interessar muito hoje, mas não vai passar muito tempo assim -, enquanto alguns pensam que essas inovações tecnológicas são apenas brinquedos de alguns caprichosos, como aqueles instrumentos de Flash Gordon que apareciam nos gibis dos guris de antigamente, enquanto alguns ainda vêem isso como algo distante, breve, quando começarmos a sentir o peso da presença dessas novidades, como sentimos hoje dos telefones celulares, vamos ver que estivemos perdendo tempo em não fazer o que faz V. Exª hoje: trazer este assunto para esta Casa, que precisa pensar nele com muita seriedade.

O SR. VALMIR CAMPELO - Senador Geraldo Melo, muito obrigado a V. Exª pelas informações, fruto da sua cultura. Graças a Deus, temos pessoas como V. Exª, que comungam nessa mesma preocupação. Realmente, há necessidade premente de atualização de idéias, de comportamentos, principalmente por parte dos burocratas que ainda vêem o mundo de forma quadrada. V. Exª faz colocações que incorporo com muito prazer ao meu pronunciamento desta manhã.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. VALMIR CAMPELO - Ouço o nobre Senador Bernardo Cabral e, logo em seguida, o Senador Romero Jucá.

O Sr. Bernardo Cabral - Eminente Senador Valmir Campelo, até que eu poderia poupá-lo do desprazer de me ouvir depois da interferência não só brilhante quanto oportuna do Senador Geraldo Melo, no exercício da Liderança do seu Partido nesta Casa. Mas ouvi V. Exª dizer, com propriedade, que os Presidentes da República - e V. Exª enumerou apenas quatro - entendem que esta Constituição é ingovernável, porque, com ela, perdeu-se receita. Eu diria que todo Presidente da República quer uma Constituição para si próprio, ao seu molde, ao seu feitio, ao seu bel-prazer, porque todos entendem que ela nunca é bem escrita. Getúlio Vargas deu um exemplo quando chamou Francisco Campos, o grande jurista da época - seu nome até hoje está nos Anais forenses -, para redigir a Constituição de 1937. E ele o fez sozinho, transformando-a como se fosse o maior monumento que se poderia ter no campo do Direito Constitucional. E veja: não durou oito anos. Essa Constituição, elaborada ao sabor do Presidente da República, chamada de polaca, porque copiava o que dizia a Constituição da Polônia, rodeada, cercada das maiores garantias que um Presidente da República podia ter, redundou no que deu. Diz-se da nossa Constituição que foi a causa de a União ter perdido receita. Não é isso; o que a União perdeu foi o poder político, foi o prestígio político de coagir governadores, como foram eles coagidos por ocasião da Assembléia Nacional Constituinte, da qual V. Exª também foi integrante: só transferiam verbas se eles pressionassem as respectivas Bancadas para o voto que então era exigido. O que quero realmente é mostrar que, enquanto se diz que a União canalizou dosagem enorme de receita para os Estados, por um paradoxo incrível, os Estados estão falidos. E o dinheiro? Para onde foi o dinheiro? Para onde vai? O que houve - repito - foi perda de prestígio político. Quando V.Exª, com absoluta propriedade, já aí com o apoio do nosso eminente Senador Geraldo Melo, declara que essa é uma reforma tímida, essa face da reforma na qual estão aplicando cosmético, quando deveriam aplicar uma profunda cirurgia plástica, V. Ex tem absoluta razão. E, tomando de empréstimo as palavras do Senador Geraldo Melo, aonde vamos chegar? O que se está pensando agora, neste instante, já está sendo desatualizado. Imaginem a tecnoburocracia que tomou conta deste País, como registrava baixinho o Senador Romero Jucá: completamente ultrapassada. Associo-me ao que disse o Senador Geraldo Melo. V. Exª traz, nesta manhã, assunto da maior responsabilidade, oportunidade; um assunto momentoso. Lamento apenas que V. Exª não seja convocado pelos que estão elaborando a reforma para ser ouvido, para dar idéias. Como sempre, a área política é esquecida para ceder lugar à área burocrática. Aí vão entender que a área política é a INTERNET de que falava o Senador Geraldo Melo e a burocrática é o dinossauro que está atrapalhando a caminhada do País.

O SR. VALMIR CAMPELO - Muito obrigado nobre Senador, mais uma vez, tenho o prazer de incorporar a sua aula ao meu pronunciamento. V. Exª bem sabe que lhe tenho admiração muito profunda. Concordo com V. Exª: o que realmente aconteceu na Constituição de 1988 foi a perda de poder pelo Poder Central. A descentralização das atividades, que V. Exª, como Relator, fez constar era uma necessidade. A reforma vem confirmar o que V. Exª previu: era necessário um ajuste da nossa Constituição depois de cinco anos.

Pretendo aprofundar na reforma tributária a descentralização que a Constituição de 1988 já prevê, para que se dê força aos Estados e Municípios, que devem funcionar, consolidando a Federação.

O Sr. Romero Jucá - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. VALMIR CAMPELO - Pois não, nobre Senador.

O Sr. Romero Jucá - Senador Valmir Campelo, V. Exª traz ao debate um tema extremamente atual e urgente na definição dos modelos futuros do nosso País. Humildemente agrego algumas colocações às palavras de V. Exª, à lição do Senador Bernardo Cabral e às colocações cibernéticas, porém humanísticas, do Senador Geraldo Melo. Quando falei sobre a burocracia - e V. Exª colocou bem a questão da evolução da informática e dos meios de comunicação, o nível de informação e a globalização da rede internacional - referi-me, na verdade, ao fato de que a própria burocracia está sendo atropelada por um processo de integração mundial, que será feito à margem dessa questão burocrática dos países. Eu diria, como o fez o Senador Bernardo Cabral, em relação à receita que, na verdade, se diz na Constituição de 1988 que a União perdeu e que os Estados e Municípios ganharam. Vimos, entretanto, nos discursos e apartes ao Senador Júlio Campos que, na realidade, a situação da maioria dos Estados e Municípios é de pré-falência. O que tem que se discutir, levando em conta esse arcabouço tecnológico, essa questão da rede e da integração mundial que V. Exª colocou, é, na verdade, a reforma do Estado e o tamanho que esse Estado tem que ter no mundo e, na questão específica nossa, no Brasil. Temos que discutir, na reforma tributária, o tamanho do Estado brasileiro, que tipo de prestação de serviço esse Estado vai prestar, vinculado a essa realidade que é nova e que a burocracia teima em não absorver. As colocações do Senador Geraldo Melo foram muito importantes; abrangem questões como a da nota fiscal, do imposto agregado, que modelo vamos cobrar, como é que vai ser feita essa cobrança de imposto, que tipo de prestação de serviço o Estado vai prestar, como será o modelo de educação a partir dessa questão, como vai ser o modelo de saúde e do atendimento público a partir da implementação dessas mudanças. Há uma discussão tremenda pela frente. Não temos que fazer uma simples reforma tributária mudando o nome IPI para ICMS federal ou estadual, por exemplo. Isso não vai levar a nada. O que temos de discutir antes da questão do imposto é, na verdade, que tipo de serviço o Governo brasileiro vai prestar, que tipo de serviço os Estados prestarão, como eles se interligarão em nível do Brasil, dentro e fora - interligações com o MERCOSUL, América do Sul e outros países do mundo. Então, o que é urgente discutir - e até agora não foi considerado pela proposta do Governo brasileiro - é que modelo vamos ter para a prestação de serviço público no País, que modelo vamos ter para a reforma do Estado. Isso para mim é fundamental e V. Exª, com o seu discurso, levanta um ponto extremamente sério e que está passando ao largo das mudanças da reforma constitucional. Meus parabéns.

O SR. VALMIR CAMPELO - Muito obrigado, nobre Senador. A experiência administrativa de V. Exª como ex-Governador realmente aprofunda nossa discussão. Fico muito grato a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - Senador Valmir Campelo, o tempo de V. Exª está esgotado há três minutos.

O SR. VALMIR CAMPELO - Sr. Presidente, solicito apenas mais um minuto, só para concluir.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - Está concedido.

O SR. VALMIR CAMPELO - Somente será possível corrigir as disfunções do sistema tributário brasileiro, valorizando a máquina fiscal da União, como já havia me referido, e reagindo contra a baixa tributação do capital.

Além disso, Sr. Presidente, necessário se faz resolver definitiva e imediatamente os principais problemas apresentados pelo atual modelo de administração tributária, como se referiram aqui os Senadores que me apartearam, os quais favorecem a evasão de tributos com impunidade fiscal e a elevação da carga tributária para setores da economia que cumprem suas obrigações fiscais.

Para que tudo isso aconteça, é preciso mexer nas estruturas do Estado, ferir interesses estratificados, provocar as discussões que estão sendo detonadas neste momento.

A hora é de união em torno de uma meta comum: o reencontro do Brasil com a prosperidade e com a esperança.

Com isso, o Presidente da República precisa ouvir as propostas alternativas surgidas nesta Casa e na Câmara dos Deputados, pois aqui possuem pessoas notáveis e sérias capazes de dar substância à discussão das reformas.

Com todas as divergências e controvérsias, Parlamentares e Governo têm que se colocar lado a lado na defesa do bem comum e do interesse público.

O que o País precisa e espera de nós, independentemente de partido ou de ideologia, é que estejamos à altura dos desafios impostos por este mundo em metamorfose.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.