O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 21 de setembro deste ano, participei, em Rio Branco-Acre, do " Workshop de Planejamento de Projetos de Pesquisa em Margens de Florestas do Acre e de Rondônia", quando tive a oportunidade de realizar palestra a respeito dos " Instrumentos de Política Disponíveis para o Desenvolvimento Regional", sobre o qual passo a discorrer nesta Casa, em busca de soluções para estas regiões.

A Conferência de Estocolmo, em 1972, foi um marco na percepção da crise do desenvolvimento em relação aos seus impactos no meio ambiente. No Brasil, somente nos anos oitenta, no bojo da redemocratização do país, essa questão aflorou de modo a que a Sociedade e o Estado iniciassem a discussão e a proposição de novas estratégias de desenvolvimento.

O Acre, região secularmente vinculada a uma atividade econômica basicamente fundada no extrativismo, era, naquele momento, palco de um confronto entre forâneos e seringueiros, iniciado nos anos setenta, com a transferência de capitais do Centro-Sul para a região, em substituição à atividade de exploração da borracha. Mais tarde a luta pela terra - eixo principal dos movimentos sociais no Estado - incorporaria um componente ecológico e ambiental e mais refinadamente começaria a considerar a possibilidade de quantificar os custos ambientais.

Minha satisfação é imensa pelo fato de ter sido o primeiro governador da Região Amazônica a considerar a questão ambiental na definição dos meios de intervenção do Estado. Tive a felicidade de perceber os sinais emitidos pela sociedade e no meu governo teve inicio a construção de uma nova postura do poder público condizente com a perspectiva de transformação das estruturas econômicas e sociais que se avizinhava.

É predominante, senão consensual, a constatação de que os modelos de desenvolvimento para a Amazônia, colocados em prática até hoje, foram inadequados, por abrigar no seu bojo uma lógica devastadora, exclusivista e concentradora de recursos naturais e renda, a um custo social e ambiental altíssimo.

Quando a questão ambiental surgiu com a força da denúncia, setores de influência da sociedade assumiram um posicionamento essencialmente oposto e igualmente prejudicial, qual seja, a idéia da conservação da natureza, colocando-a num santuário intocável.

Na verdade esse posicionamento radical revela a essência de uma perplexidade: ao mesmo tempo que rechaçamos esse modelo perverso que aí está, não temos uma alternativa capaz de reorganizar as forças produtivas.

O modelo de desenvolvimento sustentado é ainda uma aspiração da sociedade. Nossa esperança, é que possibilite o uso racional dos recursos florestais, combinando preservação com melhorias sociais e econômicas para a população.

Nesse estágio de transição entre modelos precisamos - Estados e sociedade organizada - concentrar nossas atenções. É preciso que seguremos firmemente as rédeas desse processo, apostando na geração de conhecimento e tecnologia para a região, inclusive como estratégia essencial de defesa da nossa soberania. E enquanto não se define esse novo modelo, é vital a ampliação da fiscalização e utilização dos mecanismos de proteção ambiental.

No período em que governei o Acre, de 1987 a 1990, procurei inserir a administração pública nessa perspectiva, utilizando, nos limites possíveis, os recursos e instrumentos disponíveis no sentido de, ao mesmo tempo, estimular e acompanhar o movimento social, de modo a fazer avançar a sociedade na direção de um novo modelo de desenvolvimento.

Nesse sentido , criei e fortaleci órgãos ambientais e de pesquisa, como o IMAC e a FUNTAC; lutei incansavelmente para ver criadas as primeiras reservas extrativistas do Brasil, objetivando uma solução fundiária compatível com a presença e a cultura dos seringueiros e, ao mesmo tempo, vislumbrar um programa de cooperação internacional destinado a financiar pesquisas afins.

Através da FUNTAC, foi criada a Floresta Estadual do Antimari - a primeira da Amazônia -, destinada a pesquisas para definir um modelo de utilização racional da floresta através de financiamento da Organização Internacional de Madeiras Tropicais - ITTO.

No âmbito do planejamento mais global, foram gestados os mecanismos básicos para implantação posterior de uma política de reorganização espacial da atividade econômica, através do zoneamento Agro-Econômico-Ecológico e do conseqüente Plano de Ocupação, e de uma política de integração interna através do asfaltamento da BR-364 e do Programa de Portos e Embarcadouros, que estão aí disponíveis.

Infelizmente, porém, estas ações de governo, em sua maioria, não tiveram a continuidade esperada e desejada. Só para exemplificar: em 1994, um financiamento de 10 milhões de dólares canadenses, negociado em meu Governo e destinado a um projeto de desenvolvimento sustentável nas reservas extrativistas, foi suspenso. Um dos pontos alegados pelo Governo canadense foi o fato de a EMATER, considerada essencial para implementação do projeto, não estar participando do processo.

A desarticulação é completa, e penaliza sobremaneira o setor primário, de tal forma que nossa agricultura tem hoje uma performance bastante negativa. Longe de uma super-safra, como por exemplo a que foi obtida no final da década de 80, estamos importando atualmente praticamente todos os produtos da cesta básica, inclusive farinha.

Além disso, essa desarticulação traz de roldão uma resultante bastante perversa: a reconcentração da terra. Desestimulados, os produtores se tornam reféns do capital oportunista que vai aos poucos se apropriando das faixas de terra mais próximas e empurrando a fronteira agrícola para as áreas mais difíceis.

Nesse contexto, as políticas do Governo Central para a Amazônia não têm respondido às necessidades da região, que vem recebendo um tratamento secundário na definição do planejamento governamental.

Para reverter esse quadro serão necessários recursos humanos e financeiros de grande vulto mas, sobretudo, será necessário o compromisso do Governo com as gerações presentes e futuras e, por que não dizer, compromisso com o planeta, já que a questão ambiental tomou essa dimensão.

Os instrumentos oficiais de políticas públicas capazes de assegurar as bases para o desenvolvimento já estão disponíveis, cabendo aos governos nacional e locais procederem ao seu redirecionamento, subordinando-os aos pressupostos do desejado modelo de desenvolvimento sustentado. São eles, basicamente , a pesquisa científica e tecnológica, a extensão, o apoio à produção e à comercialização, a infra-estrutura social e o estabelecimento de mecanismos de proteção e fiscalização dos recursos naturais.

A pesquisa científica e tecnológica constitui, sem dúvida, a base determinante de toda essa discussão. Daí, ser inaceitável o esvaziamento de órgãos como o IMAC e a FUNTAC, cuja importância é fundamental no conjunto do planejamento governamental.

Sem o domínio da floresta não será possível determinar os processos produtivos e, sem estes, a atividade não terá caráter econômico gerador de riquezas. Nesse particular, volto a insistir, devemos chamar a nós, da região, a tarefa de definir os projetos de pesquisa e ampliar nossa competência na captação dos recursos necessários.

Da adequada definição e encaminhamento da pesquisa dependerá o sucesso da extensão. Tecnologias e processos adequados às condições básicas de produção facilitam sua difusão e apressam seus resultados.

No entanto, mesmo que tenhamos superado a barreira da pesquisa, aplicada já às tecnologias, sem o apoio à produção e comercialização e sem a necessária oferta de serviços básicos, tais como saúde, educação, habitação e saneamento, todo esse esforço não alcança seu objetivo final - o homem e seu bem estar.

Um outro aspecto importante a se levar em conta diz respeito à necessidade de o Estado dar respostas aos reclamos mais imediatos da população. É preciso ganhar tempo enquanto não superamos essa dificuldade histórica, realizando ações em duas frentes principais. A primeira, através do Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC, instituindo mecanismos legais de proteção ao meio ambiente e ampliando a fiscalização para impedir a devastação desenfreada, com iniciativas próprias e através de convênios com órgãos federais.

A segunda frente, através da Fundação de Tecnologia do Acre - FUNTAC, procurando orientar o melhor aproveitamento dos recursos florestais já conhecidos e desenvolver técnicas simples e adaptadas à região.

Para que sejamos autores da nossa própria história, faz-se necessário um posicionamento forte do Estado. Não um Estado interventor nas searas econômicas mais específicas, mas um Estado provedor das condições para o estabelecimento e reprodução do capital, através da criação de opções de investimentos ; um Estado que implemente políticas de desenvolvimento compatíveis, capazes de reorganizar, por exemplo, a ocupação territorial, sobretudo pela desconcentração da terra; de corrigir o impacto ambiental pela recuperação das áreas degradadas; de apoiar a produção através do crédito, armazenamento, escoamento, etc.; e, finalmente, um Estado capaz de articular suas instituições, vertebradas pelo objetivo final desses instrumentos - a melhoria do nível de vida do nosso povo.

Acreditamos que só desta maneira lograremos algum êxito. Insisto na tecla de que os Governos federal e locais devem ter um projeto de desenvolvimento para a região. Que se saiba o que se quer e, principalmente, que a prática acompanhe o discurso.

Só assim, o Estado se tornará credor da confiança de instituições financeiras da estatura do BIRD, BID, ITTO, GTZ, KFW, USAID, CIDA, JICA, OEA, OIA, PNUD, etc, parceiros indispensáveis nesse processo.

Faz-se urgente que avancemos na definição desse novo modelo. Em que pese o fato de que a formulação de propostas dessa natureza, por sua complexibilidade, demanda tempo, já é hora de ações mais concretas, de atitudes mais ousadas.

Muito obrigado!