O SR. LEVY DIAS (PPR-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostei tanto do discurso feito pelo Senador Valmir Campelo e pelos apartes recebidos por S. Exª que decidi me inscrever para falar, porque esse assunto levantado nesta manhã de sexta-feira, com o plenário quase vazio, talvez seja dos mais importantes já abordados este ano, no Senado.

O Sr. Bernardo Cabral - (Intervenção fora do microfone.) - O plenário está vazio de pessoas, mas repleto de competência.

O SR. LEVY DIAS - Correto. Agradeço sempre as aulas do nobre Senador Bernardo Cabral.

Falamos, aqui, rapidamente, sobre algumas reformas que o Governo envia ao Congresso Nacional. Uma delas, tema levantado e aparteado por vários Senadores, foi a reforma tributária. Diria que, neste momento, no País, não há nenhuma reforma mais importante do que a reforma tributária e fiscal.

Acredito, Sr. Presidente, que esse rolo compressor que o Governo conseguiu costurar no Congresso Nacional é hoje um risco para o País. Por quê? As matérias chegam aqui e são votadas com bastante rapidez, depois das análises das comissões técnicas, com 63, 64, 65 votos favoráveis.

Hoje foi levantado aqui um importante aspecto desse assunto: temos tempo para analisar essas matérias, para sobre elas nos debruçarmos e nos aprofundarmos, pela importância que representam para o País? Quem estudou o projeto de reforma tributária? O Congresso Nacional discutiu esse assunto com a profundidade que ele merece?

Por isso, digo que esse rolo compressor formado hoje no Congresso Nacional é um risco para o próprio País.

Acompanho, há alguns anos, o projeto de reforma tributária do Deputado Luís Roberto Ponte. Todos dizem que um dos grandes problemas é a corrupção na arrecadação dos tributos. O projeto de S. Exª acaba com isso, porque se paga o tributo no momento em que se abastece o carro, em que se usa o telefone ou a energia elétrica. Como acaba de mencionar aqui o senador Geraldo Melo, esse é um imposto insonegável.

Por que o Governo escolheu outro caminho?

O projeto chega ao Congresso Nacional e todos nós, inclusive eu - o meu Partido apóia o Governo -, votamos favoravelmente. Mas será que não estamos jogando fora uma grande oportunidade de consertar tudo isso? Com este desejo do Congresso Nacional de que o Brasil dê certo e com esta vontade de ajudar o Presidente Fernando Henrique Cardoso, há um risco de estarmos construindo um futuro muito pior do que poderíamos construir.

Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para levantar este detalhe, porque penso que todos nós devemos analisar essas propostas com mais profundidade e, talvez, reformá-las integralmente, em conjunto com o Governo, mas não aceitando esse projeto como o ideal, o que não temos feito. Os projetos dos Deputados Luís Roberto Ponte e Luiz Carlos Hauly, do Paraná, também são projetos bons, e foram discutidos e estudados com profundidade.

Pediria ao ilustre Senador Geraldo Melo, Vice-Líder do PSDB, que levasse ao Presidente da República a preocupação do Senado externada nesta manhã, pois o momento é este.

Hoje foi abordada a situação crítica dos municípios e dos estados. Desde o momento em que adotamos o princípio de que devemos levantar os assuntos com absoluto patriotismo, dentro da verdade, precisamos analisar todas as razões dessa quebradeira generalizada. No meu Estado, há municípios redondinhos, como temos no País estados redondinhos; depende muito da forma como se administra. Fui Prefeito de uma Capital duas vezes e gastava, com todo o custeio da Prefeitura - pessoal, de manutenção -, gastava 42%, e investia 58%. Depende muito de como se administra.

Durante muitos anos, neste País, nasceram municípios de pequenas corrutelas que não tinham condições de sobreviver. O político achava que apresentando um projeto para transformar um distrito em município era uma forma de cativar os votos daquela localidade. E havia um grande movimento com relação a isso, visando as vagas de vereadores que surgiriam, como também as vagas de prefeito e vice-prefeito. E hoje esses municípios não têm a menor condição de sobreviver.

Temos que analisar essa questão por esses parâmetros também; temos que analisá-la dentro da luz, da verdade.

Temos uma situação difícil. Eu, também, vivia nessa santa ilusão de que o Governo não tinha dinheiro. E foi dito aqui, hoje, das dificuldades do Governo federal.

Há uma frase que tenho dito aqui no Congresso Nacional por várias vezes:-"Dinheiro existe; depende da prioridade que cada Governo dá ao uso desse dinheiro".

Tenho falado, por inúmeras vezes, sobre os recursos para a publicidade.

Já levantei aqui, por duas ou três vezes, que temos estatais que detêm monopólio e que gastam milhões de dólares com publicidade. Mas, se detêm monopólio, vão fazer propaganda de quê? Por que me levantei, Sr. Presidente? Porque votei, constrangido, a emenda que abriu o monopólio das Telecomunicações. Achei extremamente pálida a proposta do Governo.

As emissoras de televisão mostraram, nesta semana, o problema que houve aqui na sua cidade, Sr. Presidente, quando a TELEBRASÍLIA abriu inscrições para se adquirirem celulares. Foi um tumulto!

No meu Estado, também ocorreu um grande tumulto, pois um cidadão colocou 900 pessoas na fila, pagando R$30,00 a cada uma delas, para que adquirissem para ele linhas de celulares, que, depois, venderia por 4 vezes mais. Então, temos um caos nas Comunicações. Precisamos de uma grande abertura com relação a essa questão. Temos que ter empresas em bancas de feira vendendo celulares, discutindo preços, fazendo concorrência.

O Sr. José Fogaça - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LEVY DIAS - Pois não, nobre Senador José Fogaça.

O Sr. José Fogaça - O fato citado por V. Exª me fez recordar que, no ano passado, andando pelas ruas de Buenos Aires, fui abordado por vendedores, que me seguravam pelo casaco, para ver se eu não queria comprar telefone. Eram vendedores oficiais da Companhia Telefônica Argentina. Ao contrário daqui, que temos que ficar desesperadamente quatro, cinco horas num telefone, à espera de uma linha, tentando comprar uma linha de celular, lá, o que ocorreu foi o seguinte: entrei numa galeria e fui abordado várias vezes por vendedores de telefones - assim como acontece aqui no aeroporto, onde há pessoas que nos agridem, ou que nos atacam, até amistosamente, para vender assinaturas de revistas. Pessoas que queriam vender telefone. Seguravam-me pelo casaco e perguntavam se não desejava adquirir um telefone; mostravam-me as condições, as facilidades, etc. Foi tanta a insistência, que parei para ouvir o cidadão e, depois, comuniquei-lhe que, não sendo cidadão argentino, não estava interessado em telefone. Mas veja V. Exª que diferença! O que será que faz com que esta diferença exista, Senador Levy Dias? Por que na Argentina há uma insistência para que se compre uma linha e, aqui, há uma insistência, de nossa parte, em se comprar uma linha; e não conseguimos. Por que isso? Qual será a razão dessa triste diferença em nosso desfavor? Eu, sinceramente, não tenho a resposta.

O SR. LEVY DIAS - Sr. Presidente, Srs. Senadores, quando pego o avião para o meu Estado - e normalmente meu vôo faz: São Paulo-Londrina-Campo Grande - e pousamos em Londrina, uso o meu celular para trabalhar no meu Estado. Por que faço isso? Porque é uma maravilha o sistema de Londrina. De dentro do avião, faço cinco, seis ligações enquanto estamos em terra. A ligação é clara, nítida, sem interrupções. Perguntei aos Deputados de Londrina, do Paraná, por que é tão bom o sistema de telefonia celular de lá. Soube que se trata de uma empresa privada, que administra, ou que é proprietária daquele sistema. Estamos lutando para comprar um celular horrível. Aqui em Brasília, é um desespero falar no celular; há interrupções permanentes.

Estou falando sobre telecomunicações, mas o assunto que me trouxe a esta tribuna foi a reforma tributária. Estou me referindo a essa questão apenas para provar que fizemos um trabalho gigantesco, com uma divulgação e uma pressão muito grandes, para, finalmente, votarmos uma proposta extremamente tímida na área das telecomunicações.

A minha grande preocupação, que quero deixar registrada nesta manhã, diz respeito à reforma tributária. Temo que venhamos a fazer uma reforma tributária que não represente nada, que não signifique nada, que não resolva nada. Como vamos fazer outra reforma amanhã ou depois? Só temos esta chance.

O Governo precisa chamar a si esses projetos que citei: do Deputado Luís Roberto Ponte e do Deputado Luiz Carlos Hauly, do Paraná, meditar e discutir melhor com as suas Lideranças, para fazer uma reforma tributária verdadeira.

O SR. Geraldo Melo - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LEVY DIAS - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Geraldo Melo - Faço apenas um comentário sobre essa pressão desmedida de compradores, que é a explicitação a que os economistas se referem, e parece um conceito abstrato, de demanda contida. Quando temos uma limitação física na oferta de bens, não atendemos a todas as necessidades do mercado. Existe, então, uma zona de demanda que não está sendo contida, que é reprimida pela realidade. Ocorre que o Brasil é maior do que os nossos burocratas imaginam. Falou-se aqui, durante a reforma relativa às telecomunicações, que uma empresa privada jamais colocaria telefones em Xapuri, mas, na verdade, a empresa pública não está colocando telefone na quantidade necessária em Brasília, na Capital da República. Como sabemos, existem também 1 milhão de pessoas na fila por telefones comuns em São Paulo. Então, na realidade, existe uma demanda contida, porque nosso País é maior do que os burocratas imaginam.

O SR. LEVY DIAS - Muito obrigado, Senador Geraldo Melo. A colocação feita por V. Exª levanta mais uma questão que é importante adotarmos: devemos ter a dimensão exata do nosso tamanho. O Brasil, se o Governo não atrapalhar muito, é um gigante do qual não temos condições de calcular o tamanho.

Esta semana, ouvi um pensador, através do jornalista Joelmir Beting, no Jornal da Globo, dizer que "nem que nós não queiramos, o Brasil dará certo; mesmo que lutemos contra, o Brasil dará certo!" Somos uma força na área da indústria e da agricultura. Meu Estado é produtor de alimentos e, meu Deus do céu, se não houvesse essa insensibilidade para o problema mais sério de qualquer Nação, que é o da produção de alimentos . O meu pequenino Mato Grosso do Sul, com apenas 350 mil quilômetros quadrados - e a Globo retratou-o num programa "Globo Rural", pois tem um município que é o mais produtivo do País - se não fosse essa insensibilidade seria um Estado feliz. Meu Estado hoje é triste e a imprensa tem mostrado as razões dessa tristeza. O paradoxo é tão grande, Sr. Presidente, que nesta semana assistimos, através da imprensa, à nossa ilustre Primeira-Dama e este patrimônio nacional - Betinho - trabalhando, falando, discursando sobre o combate à fome. Como vamos combater a fome sem produzir comida? É um paradoxo permanente. Eu cheguei a pensar que o cidadão poderia dizer o seguinte: quem está falando aqui é quem votou, quem trabalhou para o Fernando Henrique Cardoso e o apóia no Congresso Nacional. Chego a pensar que quando o cidadão sobe a rampa do Palácio do Planalto e senta na cadeira de Presidente perde a noção da realidade do nosso País tão grande ele é. Nós temos um gigante. Realmente, Senador Geraldo Melo, o Brasil é grande demais. Qualquer mexidinha certa e o resultado aparecerá. Talvez seja essa a razão que me emociona, porque nós temos tudo na mão para fazer certo.

O Sr. Bernardo Cabral. - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LEVY DIAS - Concedo o aparte ao Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Levy Dias, eu estava inclinado a não interrompê-lo. Tenho quase que a certeza de que esse era o mesmo pensamento que passava pela cabeça do Senador Geraldo Melo. Estávamos ouvindo V. Exª com absoluto dever de brasileiros. Silêncio, silêncio, bom silêncio! Queria homenageá-lo com o meu silêncio, mas acho que devo seguir o exemplo do Senador Geraldo Melo. Quando V. Exª mostra que a esperança estilada no povo acaba se transformando em uma frágil aspiração em trânsito para o desencanto, com as medidas que não estão sendo tomadas, quando V. Exª parte de uma premissa, no seu discurso, de uma reforma que acaba sendo abrangente porque leva à fome - e V. Exª fala nos meninos famintos, que acabam morrendo, e o que é mais grave, as suas sepulturas não têm inscrição -, quando vejo isso, numa manhã de sexta-feira, em que V. Exª reclama pelo número reduzido no plenário - e eu corrijo pelo número qualificado que ouve V. Exª - sinto que não é hora de arquivar a esperança. Aquela demanda contida a que se referiu o Senador Geraldo Melo é a mesma que estamos represando na participação que deve ser nossa, não só de colaborar mas também de retificar os erros que começam a ser embutidos numa reforma que não merece este título. Talvez uma panacéia que a burocracia está tentando levar a efeito. Penso, Senador Levy Dias, que o exemplo que V. Exª deu, quando Prefeito, em que gastava 42% e lhe sobrava o resto para custeio e obras, é o retrato vivo deste País, onde políticos irresponsáveis - não é o caso dos que lhe ouvem - criam municípios pensando nas suas ambições pessoais, desprezando os interesses coletivos. Quando vejo que estamos reunidos para tratar, com seriedade, um assunto desta natureza, no fundo, no meu íntimo, parabenizo-me por estar sendo seu companheiro no Senado, sendo vizinho do Senador Geraldo Melo. Nem tudo está perdido. Podem vir os dinossauros, mas eles vão encontrar - repito - os INTERNETs pela frente. Aplaudo V. Exª.

O SR. LEVY DIAS - Senador Bernardo Cabral, mais uma vez, V. Exª quebra a máxima de que a palavra é de prata e o silêncio é de ouro, porque a sua palavra é de ouro.

Fico feliz e, ao mesmo tempo, triste de não termos no Senado condições de dialogar, como estamos fazendo hoje, falando com a alma de brasileiros sobre os problemas de todos os Estados, retratados quase que da mesma forma. Gostaríamos de levar ao Presidente da República esta insegurança que estamos sentindo quanto às reformas. Nunca foi feito, neste País, um trabalho tão dedicado como o que tem sido feito pelo Congresso Nacional, de apoio ao Presidente, de apoio às suas reformas, de apoio às suas idéias.

Nunca o Congresso Nacional poderá ser acusado de não ter dado o respaldo necessário a todos os Presidentes da República. Já disse - e volto a dizer - que até quando o ex-Presidente Fernando Collor confiscou o dinheiro de todos, o Congresso aprovou a medida. Temos sempre dado esse apoio e hoje com muito mais dedicação pela credibilidade que o Presidente Fernando Henrique Cardoso impõe a todos nós, à Nação e, inclusive, no exterior.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, a minha preocupação, o meu medo é que estejamos fazendo, votando e aprovando uma reforma que não vai reformar coisa alguma.

A Srª Marina Silva - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LEVY DIAS - Com prazer, ouço V. Exª.

A Srª Marina Silva - Quero parabenizá-lo pelo enfoque de temas tão importantes para o nosso País, acima de tudo, pela preocupação com as questões sociais que parecem, muitas vezes, fora de moda, apenas detalhes tratados no bojo das grandes questões. Parabenizo V. Exª por essa preocupação. Inclusive, gostaria de me solidarizar no sentido das importantes reformas para o País. Não vou entrar no mérito das reformas do Governo, até porque o meu Partido tem um posicionamento diferente. Mas, com certeza, temos uma série de propostas. Estamos apresentando também alternativa no que se refere à reforma tributária que, inclusive, o Senador Eduardo Suplicy já expôs da tribuna desta Casa. Os brasileiros sabem que não há tempo a perder, porque existem crianças morrendo de fome, sem escola, bem como pessoas excluídas do processo produtivo. Parece-me que as autoridades continuam marchando no sentido contrário dessas pessoas, sempre querendo ganhar tempo, principalmente, quando algo precisa ser feito, neste País. Lembro-me que à época da Constituinte as pessoas pensavam que tudo se resolveria após a Constituição de 88. Os brasileiros esperaram por ela. Tivemos, depois, outros momentos importantes na vida do País. Veio a Revisão Constitucional, quando o Brasil, durante algum tempo, marcou passo, esperando por um processo que não ocorreu. Agora, estamos fazendo a reforma da Constituição e parece que tudo acontecerá após a concretização dessas reformas. Às vezes, fico indagando como reagirá a Nação se não sentir após essas reformas que as coisas mudaram na sua vida, no detalhe, nas coisas simples do cotidiano do cidadão? Por exemplo, o problema da telefonia celular, pois, muitos defenderam a privatização como o caminho para resolver a questão da insuficiência do Estado atuando nesses setores. Que tipo de desculpas iremos encontrar para, mais uma vez, pedir tempo aos cidadãos que acreditam em mudanças somente depois de outra reforma ou de outro acontecimento que o Congresso Nacional e o Poder Executivo precisam fazer? A população brasileira já não aguenta mais esse tempo, historicamente, solicitado pelas autoridades. O Senador Bernardo Cabral, de forma sábia, colocou que para os dinossauros há sempre o confronto da INTERNET. Eu diria que, talvez, não tenhamos que confrontar a tradição com a modernidade. Digo que o desafio e a terceira revolução que estamos vivendo, a revolução tecnológica, só terá sucesso se for capaz de fazer uma síntese entre a tradição e a modernidade. A tradição, no sentido de que seríamos capazes de, mesmo numa sociedade onde há uma relação global, respeitar a pequena vila, a pequena aldeia, o pequeno índio, as pequenas alternativas. E que essas pequenas alternativas sejam capazes de se relacionar com o macro no sentido da universalização do conhecimento, onde há um respeito mútuo. Então, acredito que, sem esse confronto, talvez tenhamos alguma possibilidade; com ele, iremos marchar para o caminho de uma pequena casta de integrados e uma maioria arrasadora e estarrecedora, para mim, do ponto de vista humano, de excluídos. A grande utopia, hoje, do mundo, do planeta, é fazermos com que possamos incluir os bilhões de excluídos existentes no mundo, que não têm como ter acesso à INTERNET nas condições em que aí estão, que não têm como se relacionar com essa modernidade - que eu questiono se é realmente modernidade -, que não é capaz de integrar a espécie humana.

O SR. LEVY DIAS - Agradeço o aparte de V. Exª, Senadora Marina Silva. Dentro dessa linha de raciocínio, quero colocar mais uma pitadinha, que é o problema habitacional. Nunca se fez tão pouco na área da habitação como se faz hoje.

A Caixa Econômica Federal, que tem recursos para outras coisas, inclusive, li na imprensa, tem recursos no Banco Econômico, não dispõe de recursos para fazer casas. Li em um jornal, não me recordo qual, que a Caixa Econômica Federal tem um depósito grande no Banco Econômico, mas não tem recursos para fazer casas populares. Nunca se fez tão pouco - repito - nunca se fez tão pouco na área da habitação. Tenho dito aqui - quando leio nos jornais ou tomo conhecimento por meio das informações oficiais do Governo - que determinados recursos para as áreas tanto servem para isso como servem para tirar milhares de famílias das favelas.

Hoje, graças a Deus, temos um espaço no nosso expediente para tratarmos desses assuntos que, às vezes, no dia-a-dia da pauta não conseguimos incluir. Quero registrar que nunca se fez tão pouco, neste País, na área da habitação popular. Quando falo em habitação, falo em casa de R$2 mil.

Essa avalanche de miseráveis que envolve as grandes cidades, os grandes centros urbanos, colocando em xeque os valores legais e institucionais numa cidade como o Rio de Janeiro, que chega a parecer para nós que não tem solução, que chega a colocar toda a autoridade em xeque, em razão da miséria avassaladora de todo o País, por falta de investimentos sérios, objetivos, determinados na área social, como falou a Senadora Marina Silva. Dinheiro existe, ajudamos o BANESPA, o BANERJ, o Banco Econômico e temos estoque de reservas.

Todos assistimos esta semana à abertura de financiamento de casa própria pela Caixa Econômica Federal. Isto nos envergonha, pois todos somos responsáveis, e não é o Governo só, não, o Congresso Nacional, todo homem público. Vimos as filas gigantescas, pessoas pisando sobre as outras, e dinheiro existe, depende da prioridade que cada Governo dá ao uso do dinheiro.

Quero encerrar minhas palavras, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dizendo que o meu registro nesta manhã é pela minha grande preocupação com a reforma tributária.

Muito obrigado.