O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os graves problemas vividos pelo Estado do Acre vêm merecendo ampla e entristecedora cobertura da imprensa nacional, principalmente quando aborda escândalos e erros grotescos cometidos pelo atual Governador.

            Recebi, no final da tarde da sexta-feira última, cópia de mensagem enviada pela Prefeita em exercício de Rio Branco, Capital do Estado, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em que a Srª Regina Lino lamenta - como todos os bons acreanos lamentam - "a situação, tão deprimente e angustiante, como essa que estamos vivendo (...) com a ausência total de Governo em que se encontra nosso Estado".

            Denuncia a Prefeita Regina Lino a permanente ausência do Sr. Orleir Cameli, frisando que o mesmo, "desde que foi empossado, passou a maior parte do tempo fora do Estado", sendo mais grave o aspecto de que, com essa conduta, o Governador "está cada dia mais distante dos problemas enfrentados pelo nosso povo", problemas que, segundo aquela consagrada líder acreana, se concentram "na retirada ilegal do mogno (...), as recentes ameaças sofridas pelo Padre Paolino Baldassari (...), os problemas de saúde pública que se avolumam, com epidemia de febre tifóide no Município de Tarauacá, (...) índios morrem nas aldeias sem qualquer atendimento, doentes são maltratados nos hospitais e centros de saúde", e muitos outros dramas, registrados em extensas matérias da imprensa estadual, cujos exemplares também foram transmitidos para meu gabinete por S. Exª, que os classifica, com razão, de "verdadeiras fotografias da situação em que o Acre se encontra".

            A mensagem da Prefeita em exercício é uma denúncia que não pode passar em branco, pela serena firmeza que marca as circunstâncias tenebrosas hoje sofridas pelo povo acreano. E, por isso, rogo à Presidência que a sua íntegra seja publicada juntamente com este pronunciamento, no Diário do Congresso Nacional, registrando, para o futuro, a coragem e o espírito público mais uma vez evidenciados pela Srª Regina Lino. Que, inclusive, reafirma as denúncias sobre "a apreensão de um Boeing" cuja propriedade seria do Governador e a assinatura, por ele, "de uma carta de intenções com empresa colombiana de idoneidade questionável".

            Essas denúncias, como disse há pouco, já foram objeto de diversos pronunciamentos, feitos por mim, pelo Senador Flaviano Melo e por outros Senadores, inclusive de São Paulo, como nosso Colega Romeu Tuma. E chegam hoje com a autoridade moral e a seriedade política da Vice-Prefeita da Capital do Acre, o que abona o pedido de inclusão do inteiro teor de sua mensagem nos Anais da Casa.

            Como de hábito, os Senadores do Acre estão agindo, com firmeza e seriedade, para resolver esses e outros graves problemas do Estado. Na mesma hora em que a cópia do fax da Prefeita em Exercício chegava ao meu Gabinete, estava no Palácio do Planalto, participando de uma reunião com o próprio Presidente da República, em companhia da Senadora Marina Silva, dos Prefeitos Jorge Viana e Aguinaldo Chaves, respectivamente de Rio Branco e de Sena Madureira, e de três dos mais legítimos e respeitados expoentes do clero acreano, o Bispo D. Moacir Grecchi e os Padres Paolino Baldassari e Heitor Turrini. Contamos, também, com a participação do Senador José Roberto Arruda, Vice-Líder do Governo, que, sensibilizado com a gravidade dos assuntos em pauta, prontificou-se, espontaneamente, a acompanhar e endossar as denúncias e as reivindicações que a sociedade acreana fazia por nosso intermédio.

            Além dos problemas econômicos e sociais, expressamos ao Presidente Fernando Henrique Cardoso nossa preocupação com o clima potencialmente explosivo existente em diversas áreas do Estado, inclusive com ameaças de morte feitas ao Padre Paolino Baldassari, ameaças que têm o vão objetivo de calar e provocar a omissão daquele corajoso sacerdote. A emoção e a preocupação que cercaram a audiência, nesse momento, não impediram a abordagem dos demais pontos da agenda, com serenidade e objetividade, tanto pelos representantes da sociedade acreana quanto pelo Governo Federal. E o Presidente da República incumbiu seu Vice-Líder, Senador José Roberto Arruda, de tomar as providências necessárias junto às repartições oficiais que têm jurisdição sobre os problemas levantados.

            Uma das principais evidências será a reunião conjunta com os Presidentes do INCRA e do IBAMA, para debater os problemas relacionados com a reforma agrária no Acre e a criminosa devastação das reservas de madeiras nobres da região, principalmente o mogno, que ali encontra suas últimas reservas em todo o planeta.

            Com isso, teremos o desdobramento do primeiro contato já mantido com o novo Presidente do INCRA, Sr. Francisco Graziano, oportunidade em que o mesmo foi cientificado dos graves problemas e ameaças que cercam o problema fundiário no Acre, cujo território é ocupado, em grande parte, por terras submetidas às diretrizes de seu Instituto.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, levei, juntamente com a Senadora Marina Silva, prefeitos e líderes religiosos, uma pauta objetiva de questões carentes de solução imediata e rigorosa, por parte do Governo. Nela, destacam-se três itens: situação de abandono dos extrativistas e pequenos agricultores, gerando miséria absoluta no campo e na cidade; retirada irregular e indiscriminada de mogno; e violências contra os que defendem a população e a conservação das florestas. Em seus desdobramentos, encontramos reivindicações cujo atendimento é indispensável para a própria sobrevivência da soberania nacional sobre aquela parte da Amazônia, como incentivo para as áreas remanescentes de extração de látex e de castanha e asfaltamento das BRs-317 e 364 sob estrito controle ambiental, o que preservará a qualidade de vida na área e não impedirá a abertura de rotas para o progresso.

            Essa pauta, exemplar pela seriedade e pela objetividade com que foi elaborada e teve seus pontos escolhidos, é também digna de constar dos Anais da Casa, o que ora solicito à Presidência. E o faço, mais uma vez, com a preocupação de propiciar aos brasileiros do futuro, provas concretas e irretorquíveis de que nós, os seus representantes na atual Legislatura, não nos omitimos nem nos perdemos em questiúnculas supérfluas - ao contrário, lutamos sempre pela obtenção de recursos materiais e de incentivo político-administrativo para que a Região Amazônica se converta em celeiro e caminho rumo ao progresso social e ao desenvolvimento econômico sem dilapidar o patrimônio ambiental, a nós legado pelos antepassados que faziam da floresta sua maior fonte de religiosa veneração.

            O povo do Estado do Acre pode, mais uma vez, confiar nos legítimos representantes que enviou ao Senado Federal, porque estaremos sempre atentos na defesa das soluções que melhor atendam as suas justas preocupações, principalmente aquelas levadas ao Presidente da República, que credenciou o Vice-Líder José Roberto Arruda para acompanhar seus desdobramentos em nome do Governo.

            Estamos, repito, atentos e empenhados na busca dessas soluções, que atenderão às legítimas reivindicações feitas por todos e cada um dos cidadãos acreanos e que encontraram, na pauta da audiência com o Presidente da República e na mensagem da Prefeita em exercício de Rio Branco, as mais precisas e irretocáveis palavras.

            Muito obrigado.