O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto, hoje, a um tema que me parece ser um dos mais importantes a serem discutidos no Congresso Nacional e na relação saudável que deve existir entre o Congresso Nacional e o Governo Federal, na elaboração do Orçamento Geral da União no próximo ano.

Na última quarta-feira, a Comissão de Obras Inacabadas, presidida pelo Senador Carlos Wilson, cujo Relator é o Senador Casildo Maldaner, atendendo a uma idéia consensual de todos nós, membros daquela Comissão, preparou um relatório preliminar, e dentre as mais de 3 mil obras, mostrou as que merecem atenção dessa Comissão Especial. Esse trabalho teve a colaboração - que, sem dúvida alguma, tem sido importante - do Tribunal de Contas da União e da Consultoria Legislativa do próprio Senado e, analisou mais de 3 mil obras, repito, separando pouco mais de uma centena delas que, pela sua importância em cada uma das Unidades da Federação, deve merecer, a juízo dessa Comissão, prioridade do Governo Federal nas suas respectivas conclusões.

Atendendo a uma sugestão do Senador Edison Lobão, que é o seu Vice-Presidente, a Comissão de Obras Inacabadas visitou o Presidente José Sarney, no Gabinete da Presidência do Senado Federal - registre-se a atenção especial que S. Exª tem dado ao trabalho da Comissão de Obras Inacabadas -, propugnando por algumas teses que, embora pareçam óbvias, são extremamente importantes na consolidação de uma nova metodologia de tratamento do Orçamento Geral da União.

Propõe a Comissão - e quero relembrar isso ao Plenário - que, em primeiro lugar, as Bancadas dos Estados, representadas no Congresso Nacional pelos Srs. Deputados Federais e pelos Srs. Senadores, abram mão de suas eventuais emendas individuais, embora regimentalmente previstas, para dar prioridade às emendas coletivas.

Sugere, em segundo lugar, que o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovado pelo próprio Congresso Nacional, não totalmente respeitado na elaboração do Orçamento por parte do Executivo, seja ao menos acatado pelo próprio Congresso, que o escreveu.

O que diz o texto da LDO? Que o Orçamento Geral da União de 1996 deve priorizar a conclusão de obras inacabadas antes de alocar recursos para novas obras.

Ora, no relatório preliminar apresentado à Comissão Mista de Orçamento, ao Senador Renan Calheiros e ao Deputado Iberê Ferreira, que é o Relator, constam apenas 81 obras que se circunscrevem às 18 Unidades da Federação visitadas pela Comissão Especial. Essas, que acrescidas daquelas dos Estados não visitados não devem ultrapassar o número de 120 obras, são, entre as 3 mil, as que primeiro trazem maior prejuízo com sua paralisação e são as que respondem mais rapidamente às expectativas das populações dos Estados.

Essa prioridade, Sr. Presidente, não foi feita apenas pelo sentimento, pelo feeling de cada um dos representantes da Comissão de Obras Inacabadas. Ao contrário, na visita que fizemos aos Estados conversamos com os Governadores, conversamos com as Bancadas parlamentares de cada um desses Estados, ouvimos os Ministros de cada uma das áreas e o Tribunal de Contas da União analisou obra por obra e verificou as condições especiais de cada uma. E chegamos à conclusão de que, concluídas, essas obras prioritárias listadas no relatório preliminar, juntas, dependem de recursos da ordem de R$2 bilhões - aproximadamente 23% apenas do montante reservado no ano de 96 para investimentos da União.

Resolvido isso, concluídas essas obras estaríamos dando um grande passo numa direção desejada pelo Congresso Nacional e pela sociedade brasileira. Em primeiro lugar - e talvez seja esse o aspecto mais importante - incentivaríamos uma mudança cultural, a de que este País, o Governo Federal, os governos estaduais, os governos municipais não devem iniciar novas obras enquanto existirem em suas áreas obras inconclusas. Em segundo lugar, acabaríamos com essa cultura no País de que um determinado Governo vence uma eleição, assume seu mandato e pára obras no seus Estados, simplesmente pela razão de que essas obras vinham de Governos anteriores. Em terceiro lugar, diminuiríamos o desperdício.

Sr. Presidente, há casos incríveis de multas contratuais pela paralisação que se somam às despesas, previstas no contrato, mas terríveis para o Erário, de manutenção de canteiro, de desativação de maquinário, de reativação de canteiro quando essas obras são reiniciadas e de dilapidação de partes de obras já executadas; tudo isso somado fez com que determinadas obras tivessem consumido mais recursos públicos para ficarem paradas do que aqueles necessários para serem concluídas. Há algumas cujos equipamentos estão comprados, depositados em portos de países europeus, para o que o Governo brasileiro paga altíssima taxas de depósito, sem que esses equipamentos venham ao País por falta, muitas vezes, de valores agregados muito menores do que aqueles previstos nos contratos.

Com tudo isso, chega-se a uma conclusão: efetivamente, a obra pública mais cara que existe é a obra paralisada. A Comissão de Obras Inacabadas já cumpriu uma parte do seu trabalho, que é mostrar claramente à opinião pública onde estão os problemas das obras inacabadas, por que cada uma delas está parada e a necessidade de conclusão de uma grande parte delas. Mas penso que ela estaria cumprindo um objetivo maior, que é dar ao País um contribuição objetiva no sentido de que todas essas obras, sem exceção, possam sem concluídas no ano de 96.

Mais do que isso: essa Comissão foi formada inicialmente por sete Senadores e sete suplentes, mas na verdade trabalhou com esses quatorze Senadores como se fossem todos titulares; recebeu uma contribuição inestimável de outros Senadores que não faziam parte da Comissão; visitou 19 Unidades da Federação; acompanhou pessoalmente várias obras; fez uma análise contundente dos números disponíveis; tem hoje um relatório detalhado da situação de obras inacabadas no Brasil; recebeu uma auditoria importante do Tribunal de Contas da União. Não se pode admitir que esse trabalho receba o rumo das gavetas e das prateleiras desta Casa.

É preciso, efetivamente - e aqui faço o meu primeiro apelo - que a Comissão Mista de Orçamento leve em conta o esforço que fizemos de concluir esse relatório preliminar antes do relatório definitivo, que deverá ficar pronto em novembro. Por que o relatório preliminar? Justamente para permitir que a Comissão Mista de Orçamento tenha elementos mínimos a considerar já nas modificações que esta Casa vai propor ao Orçamento de 96. É necessário que o Congresso Nacional leve em consideração, eu repito, esse mapa detalhado do que foi visto no País e possa contribuir, efetivamente, ele próprio, o Congresso Nacional, para a conclusão dessas obras que, em cada uma das Unidades da Federação onde estão locadas, são efetivamente importantes para a sociedade a que devem servir. Esse é o primeiro apelo que faço neste dia.

Mas há um segundo, Sr. Presidente, extremamente importante na minha concepção pessoal, que é o seguinte: o Congresso Nacional viveu problemas seriíssimos, em função da sua responsabilidade de modificar e de aprovar o Orçamento Geral da União em exercícios anteriores. As emendas individuais, ainda que previstas regimentalmente, na verdade - e isso é o exemplo histórico -, têm dado chance a uma enorme dispersão dos recursos públicos, a uma violenta pulverização desses recursos - ou por razões políticas, que não são as razões maiores da sociedade, ou ainda, o que é pior, por razões inomináveis, que foram claramente demonstradas à sociedade na CPI do Orçamento.

Essas emendas individuais, repito, muitas vezes sem o critério individual de uma análise mais global do interesse de cada uma das Unidades da Federação ou de cada um dos setores de responsabilidade do Governo Federal, têm contribuído enormemente para o desperdício de recursos públicos.

Determinado parlamentar faz vinte, trinta emendas individuais para agradar determinados setores do seu eleitorado; cada uma dessas emendas individuais acaba tendo uma quantidade de recursos muito pequena que não daria para fazer nenhuma das vinte ou trinta obras colocadas; muitas delas são irresponsavelmente iniciadas e obviamente não são concluídas; os responsáveis pela gestão do Orçamento acabam não liberando esse dinheiro e, na verdade, o Orçamento Geral da União fica uma grande colcha de retalhos, sem ter prioridades nele próprio definidas - como, aliás, prevê a LDO.

A segunda tese que levanto aqui, Sr. Presidente, é que reflitam todos os Parlamentares sobre os problemas que esta Casa viveu nos anos anteriores e pensem, quem sabe, em abrir mão de suas emendas individuais em favor de emendas coletivas das Bancadas, que, por serem coletivas, já passam por negociação política suprapartidária - porque é exigida uma quantidade de assinaturas e apoios bastante significativos no seio de cada bancada -, o que leva a que a definição de prioridades passe por uma discussão política realmente importante, analise o resultado dos trabalhos da Comissão de Obras Inacabadas. E aí, quem sabe, poderíamos ter um exemplo de maturidade política do Congresso Nacional no instante em que substituíssemos todas as emendas individuais por emendas de bancada, que priorizassem a conclusão de obras inacabadas e, eventualmente, outras atividades de Governo, mas como resultado de discussão madura e decisão majoritária de cada bancada representada neste Congresso Nacional.

No caso específico do Distrito Federal, de cuja Bancada faço parte, já demos um passo nessa direção. Nas emendas ao PPA, cujo prazo venceu na última quarta-feira, Sr. Presidente, os oito Deputados Federais e os três Senadores da Bancada do Distrito Federal não apresentaram nenhuma emenda individual. Apresentamos apenas cinco emendas coletivas de interesse da Capital do País e da região do Entorno, e demos, com isso, uma demonstração clara de que estamos na linha, na direção da idéia básica de não pulverizar recursos públicos, ao contrário, de concentrá-los em atividades que nos parecem prioritárias para a região que representamos no Congresso Nacional.

É para fazer estes dois apelos - o primeiro deles dirigida à Comissão Mista de Orçamento e o segundo dirigido a uma reflexão dos Deputados Federais e Senadores - que neste momento ocupo a tribuna, Sr. Presidente, porque penso que seguindo essa linha, essa direção o Congresso Nacional poderá ter um momento de afirmação política ao mexer no Orçamento, ao modificar a proposta orçamentária vinda do Executivo, mas não com objetivos políticos, que, ainda que justos, são particulares, ainda que defensáveis, não representam o pensamento majoritário da sociedade brasileira.

De outra forma, o Congresso Nacional modificaria esse Orçamento tendo em vista uma base razoável de argumentos, estaria chancelando um trabalho extremamente sério e responsável feito pela Comissão de Obras Inacabadas e, mais do que isso, estaria inaugurando um período de maior responsabilidade no que respeita à apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União. E, por último, estaria evitando que pelos corredores do Congresso Nacional circulassem interesses nem sempre defensáveis nas modificações propostas ao Orçamento Geral da União.

Gostaria também de pedir licença ao Sr. Presidente e aos Srs. Senadores para, concluída essa reflexão acerca dos assuntos do Orçamento Geral da União e da Comissão de Obras Inacabadas, fazer um registro aqui de importância particular para o Distrito Federal.

Ontem foram comemorados os trinta e cinco anos de fundação de uma das cidades mais importantes que compõem o contexto do Distrito Federal, que é a cidade do Gama, que V. Exª, inclusive, conhece tão bem.

O Gama é, hoje, uma cidade de 200 mil habitantes, que foi fundado no ano da fundação de Brasília, em 1960, para exatamente que ali fossem morar pioneiros, homens que vieram de todas as regiões do País para participar do esforço da construção de Brasília. A maioria dos quais, inclusive, quando da fundação do Gama, operários que trabalharam na construção da barragem do Paranoá.

Hoje, mais do que ser uma cidade de 200 mil habitantes, o Gama, que dista 38 quilômetros do Plano Piloto, tem vocações econômicas muito próprias, muito bem definidas. E há um esforço grande da sociedade do Gama, dos setores representativos da cidade, e de todos nós que gostamos de Brasília e queremos preservá-la na sua concepção de Capital, para que o Gama - juntamente com Santa Maria - tenha incentivadas as vocações econômicas próprias da microrregião, de tal maneira que de cidade-dormitório que foi durante 20, 30 anos, ela possa ser, ao contrário, um vetor de desenvolvimento da região Centro-Oeste.

O Gama está muito próximo da divisa do Distrito Federal com Goiás e representa um centro econômico importante no desenvolvimento de pequenas cidades que cresceram na divisa de Brasília. Penso que algumas atitudes do Governo Federal e do Governo local, levadas a efeito com harmonia, poderiam, efetivamente, fazer que o Gama experimentasse um período de desenvolvimento e de geração de empregos.

Um ponto fundamental - e que é consenso na região do Gama - é a criação do Porto Seco. Ainda ontem, participando das comemorações do aniversário do Gama, visitamos a região de 100 mil metros quadrados reservada para o Porto Seco do Distrito Federal.

Hoje, na verdade, Sr. Presidente, embora tenhamos uma ferrovia absolutamente concluída ligando Brasília ao porto de Vitória - e digo sempre que se não a tivéssemos, talvez fizéssemos todos um grande movimento para construí-la, para que o desenvolvimento do Centro-Oeste tivesse condições efetivas de se auto-sustentar -, esquecemo-nos de usá-la. Existe apenas um trem de carga trafegando por essa ferrovia, por semana, e toda a produção de grãos, principalmente a grande produção de soja de toda a região do cerrado tem sido transportada para o porto de Vitória por caminhões, por essas estradas que, por isso mesmo, são esburacadas.

O que desejamos, com a idéia do Porto Seco, é que a produção de soja e outras produções agregadas, principalmente as resultantes da vocação natural da agroindústria do Centro-Oeste brasileiro, sejam trazidas a Brasília, para aquela região do Gama, sejam alfandegadas aqui, gerando, portanto, impostos, empregos na região, e, através de contêineres, sejam transportadas, por via férrea, em uma estrada de ferro que já existe e está funcionando, para o porto de Vitória.

Não somente diminuir-se-á, com isso, o preço agregado desses produtos de exportação, porque o transporte ferroviário é muito mais barato, muito mais econômico do que o transporte rodoviário, como também ajudar-se-á a preservação das rodovias brasileiras e, mais importante do que isso, possibilitar-se-á que a região do Gama e de Santa Maria tenham uma vocação econômica própria, porque o exemplo brasileiro é de que onde nasce uma estação alfandegária de interior ou um porto seco nascem, também, atividades econômicas secundárias agregadas - e, principalmente, no nosso caso, a agroindústria e a indústria de transformação de bens produzidos aqui no cerrado.

Estou convencido, Sr. Presidente, de duas teses básicas, que são a minha contribuição objetiva à celebração dos 35 anos do Gama.

A primeira delas é que o Centro-Oeste brasileiro, efetivamente, tem o seu lugar no novo modelo de desenvolvimento nacional. Não é possível que, estabilizada a economia, reformada a Constituição para que essa estabilidade econômica tenha permanência, nós, brasileiros, vivamos um novo período de crescimento econômico mas cometamos o mesmo erro de modelos anteriores, ou seja, concentradores de renda nas regiões mais ricas e mais desenvolvidas. Penso que a nossa geração tem a responsabilidade de inverter esse processo e de fazer com que haja variáveis claras de apoio à desconcentração do novo modelo de desenvolvimento.

O Centro-Oeste brasileiro tem um solo fértil, tem água abundante, tem baixa densidade demográfica, tem estradas prontas, tem energia elétrica disponível - quer a energia já transformada nas usinas construídas ou em construção, ou a energia potencial, através das imensas quedas d'água de toda esta região do planalto brasileiro - enfim, o Centro-Oeste brasileiro tem um clima fantástico - não há nenhum acidente climático importante, aqui se tem exatamente a dimensão de quando chove e quando é seca -, e quando falo em Centro-Oeste brasileiro, na verdade refiro-me ao conceito ampliado do Oeste brasileiro, envolvendo os Estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Distrito Federal, o noroeste de Minas e também Acre e Rondônia, inseridos num contexto de desenvolvimento, que só vai dar certo se for um desenvolvimento regional.

Sr. Presidente, na última semana, o Ministro do Planejamento, José Serra, presidiu uma reunião extremamente importante, que envolveu vários governadores dessa região, todos os Secretários de Planejamento desses sete Estados, na busca de integração dos seus modelos de desenvolvimento e de ações prioritárias que podem merecer a locação de recursos internacionais com o aval e com a contrapartida do Governo Federal, de tal sorte que o Centro-Oeste brasileiro tenha as condições básicas de desenvolvimento.

Em conclusão, Sr. Presidente, com o desenvolvimento do Centro-Oeste, que é bom para o Brasil, haverá a promoção de um modelo de desenvolvimento mais racional, mais integrado, resgatando inclusive os ideais de Juscelino Kubitschek de interiorização do País. E se o desenvolvimento do Centro-Oeste é bom para o Brasil, ele é fundamental para a capital do País. Não há qualquer solução urbana que favoreça a preservação de Brasília na sua concepção original de cidade capital, em face das grandes pressões exercidas sobre Brasília pelas regiões muito pobres que a cercam. Para se ter uma idéia, 61% dos pacientes atendidos nos hospitais de Brasília vêm de outras regiões, vêm de fora do Distrito Federal.

Ou partimos para o modelo de desenvolvimento desconcentrador, que priorize a geração de empregos e os investimentos em infra-estrutura na região do Entorno do Distrito Federal e na Região Centro-Oeste, ou, ao contrário, investindo mais dentro de Brasília, estaremos paradoxalmente dilapidando a nossa qualidade de vida, porque as correntes migratórias e as pressões exercidas sobre os nossos equipamentos públicos efetivamente são insustentáveis.

Recentemente, por decisão pessoal do Presidente José Sarney, foi lançado no Congresso Nacional um livro de memórias do Professor Lúcio Costa da maior importância. Tive o prazer, inclusive, de entregar um volume ao Presidente. O Professor Lúcio Costa, lúcido nos seus 93 anos, que desenvolveu o projeto urbanístico da nova capital do País, dando tanto orgulho aos brasileiros nos anos 50, ele próprio nos chama a esta reflexão: Brasília precisa ser preservada na sua concepção de capital para que não tenha o mesmo risco de grandes cidades como Rio e São Paulo, que tinham, há 30 anos, uma belíssima qualidade de vida e depois viram caotizados os seus centros urbanos em função das correntes migratórias, da favelização, enfim, da criação das megalópoles, que trazem muito mais desvantagens do que vantagens. Brasília, para ser preservada, precisa urgentemente partir para o apoio desse modelo de desenvolvimento regional do Centro-Oeste brasileiro.

Sr. Presidente, o Gama comemorou ontem 35 anos e tem todas as condições para se desenvolver com Taguatinga e Ceilândia. Nessas três cidades vivem mais de um milhão de habitantes a uma distância média de 40Km do Plano Piloto. Essas cidades têm vocações próprias, claras, bem definidas, que, se incentivadas, ao invés de serem cidades-dormitório, voltadas para a atividade econômica terciária do Plano Piloto - aqui só há emprego no comércio e no Serviço Público -, podem ter atividades primárias produtivas voltadas para o desenvolvimento do Entorno e do Centro-Oeste brasileiro.

Finalmente, Sr. Presidente, quero registrar o meu apoio incondicional à frente parlamentar criada na semana passada que teve V. Exª como Presidente de Honra. Trata-se da Frente Ferroviária, que, tendo nascido com um slogan muito interessante: "O Brasil trem jeito", defende investimentos cada vez maiores nas ferrovias brasileiras, tanto urbanas quanto interurbanas, em detrimento da tese vencedora no Brasil, há mais de 40 anos, de investimentos em rodovias.

Está na hora de o Brasil efetivamente pensar, de forma mais concreta e objetiva, que o transporte coletivo de passageiros e carga, em um país como o nosso, com as suas condições geopolíticas, tem de sedimentar-se, realmente, em investimentos ferroviários. Isso tem exemplo em vários países do mundo.

Em algumas regiões do Brasil, esses investimentos em construção de estradas de ferro, quer interestaduais, quer urbanas, têm dado um grande resultado no direcionamento do modelo de desenvolvimento da cidade ou das regiões a que servem.

Muito obrigado.