O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de prestar um esclarecimento.

Em verdade, são dois requerimentos de teor semelhante que encaminho nesta tarde, ambos ao Presidente do Senado Federal. Um é dirigido ao Presidente do Tribunal de Contas e, o outro, ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social. Em ambos os casos, solicito os resultados de auditorias e inspeções já realizadas pela Secretaria de Previdência Complementar em entidades de previdência complementar fechada, instituídas com base na Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, bem como informações concernentes aos feitos em curso, versando sobre as mesmas entidades, indicando quais estão sendo atualmente auditadas ou inspecionadas, suas respectivas patrocinadoras, seus montantes de contribuições, as relações entre esses montantes e as folhas de salários e os custos totais dos planos previdenciários, mencionando a data de início e a fase em que se encontram tais procedimentos.

Esse é o requerimento ao Ministro de Estado da Previdência. O outro, semelhante a esse, dirigido ao Presidente do Tribunal de Contas é o seguinte:

      "Requeiro, com amparo nos arts. 49, X; 70 e 71, IV e VII da Constituição Federal, e 216, I, do Regimento Interno, sejam solicitados a S. Exª, Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, os resultados de auditorias e inspeções já realizadas por aquela Corte e entidades de previdência complementar fechada, instituídas com base na Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, bem como informações concernentes aos feitos em curso, versando sobre as mesmas entidades e indicando quais estão sendo atualmente auditadas ou inspecionadas, suas respectivas patrocinadoras, seus montantes de contribuições, as relações entre esses montantes e as folhas de salários e os custos totais dos planos previdenciários, mencionando a data de início e a fase em que se encontram tais procedimentos".

Há poucos dias, Sr. Presidente, ouvi na Rádio CBN que o Presidente do Tribunal de Contas, Marcos Vilaça, fez uma análise extremamente interessante sobre os fundos de previdência fechada complementar, fundos de pensão ligados às grandes empresas como PREVI, PETRUS, FUNCEF e assim por diante. S. Exª havia mencionado uma quantia extraordinária relativa ao patrimônio somado desses fundos. Entendo que esse assunto merece a atenção de todos nós.

Como a Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência tem a responsabilidade de examinar esses fundos e como o Tribunal de Contas elaborou um relatório sobre esse mesmo tema, avaliei como importante pedir a informação tanto ao Ministro da Previdência como ao Presidente do Tribunal de Contas.

Solicito desculpas pela confusão criada, Sr. Presidente, pois são dois os requerimentos. Assim, esclareço a matéria.