O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço uso hoje da palavra para que conste nos anais do Senado e para dar conhecimento à Nação de que ontem, dia três de outubro de 1995, uma comissão de parlamentares e sindicalistas do Estado do Acre - que tive a honra de integrar -, entregou ao Procurador Geral da República, Sr. Geraldo Brindeiro, Representação Criminal contra o governador do Acre, Sr. Orleir Messias Cameli, pedindo a sua denúncia no Superior Tribunal de Justiça, em virtude de fatos tipificados criminalmente e que afrontam a população do Estado.

A referida Representação - que tem como signatários entidades, personalidades, senadores, deputados federais, vereadores, funcionários públicos e profissionais liberais - encontra-se instruída com farta documentação e aborda indícios irrefutáveis da participação do governador Orleir em ilícitos penais, quer como cidadão comum, quer investido no cargo de governador do Estado.

As denúncias vão desde o caso da apreensão do Boeing 727-200, apreendido pela Receita Federal, em agosto deste ano, no aeroporto de Cumbica, em São Paulo, à malversação de recursos públicos, invasão de terras indígenas, retirada ilegal de madeira, sonegação de impostos e prática de trabalho escravo.

São denúncias da mais alta gravidade e que requerem providências urgentes, sob pena de estarmos condenando o Acre e o seu povo a imergirem, cada vez mais, no caos em que se encontram.

Só para exemplificar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, enquanto pesa contra o governador tão sérias acusações, o Estado nada em miséria, não há investimentos em saúde, educação, segurança, geração de emprego, entre outras ações de governo imprescindíveis à população.

Neste aspecto, cumpre ressaltar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o pronunciamento que agora faço e as providências que estamos tomando, como a Representação entregue ao Procurador Geraldo Brindeiro, não têm a menor conotação política, senão vêm em defesa dos interesses maiores do sofrido povo acreano, e até mesmo da própria governabilidade do Estado que, em virtude dos abusos e desmandos do atual administrador, está na iminência de ser inviabilizada.

Muito obrigado.