O SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PSDB-ES) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a desaceleração, para não se dizer a quase extinção do Programa Nacional do Álcool, vem produzindo nos últimos anos graves prejuízos à economia do Espírito Santo, tornando inviáveis empreendimentos açucareiros anteriormente auto-suficientes e criando uma nova leva de desempregados no meio rural. Com efeito, a região de Itapemirim, tradicional produtora média anual de 600 mil toneladas de cana, através do cultivo de pouco mais de 12 mil hectares. Essa produção era quase toda ela absorvida pela Usina Paineiras, uma das mais antigas do País. Nos tempos áureo do PROÁLCOOL, o contingente empregado pelo complexo agroindustrial formado pela Usina Paineiras e a Cooperativa dos Fornecedores de Cana era da ordem de 12 mil pessoas no período da safra e de 5 mil na entressafra.

Lamentavelmente, os tempos de fartura duraram pouco. A partir de 1990, uma política danosa de contenção dos preços do combustível e, conseqüentemente, da cana-de-açúcar, aliada a uma inesperada estiagem, dizimaram os canaviais da região e desestimularam os fornecedores. Repentinamente, rompeu-se uma tradicional estrutura de produção com uma longevidade superior a 50 anos. Com a redução da lavoura de cana-de-açúcar, os produtores rurais de Itapemirim investir na cultura do abacaxi, projeto que não ofereceu resultados positivos em virtude de inúmeros obstáculos encontrados durante a fase de implantação.

É constrangedor, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o único programa no mundo que obteve êxitos no terreno da energia alternativa, esteja sendo progressivamente abandonado pelo Governo brasileiro. A produção de carros a álcool, que j á atingiu cerca de 85% do mercado nacional, encontra-se hoje restrita a níveis insignificantes, inferiores a 3%. As políticas equivocadas aplicadas no setor promoveram o desincentivo do carro a álcool.

Moribundo, o Programa Nacional do Álcool colocou em unidades de terapia intensiva aquelas atividades econômicas que se desenvolviam à sua sombra, como a cultura da cana-de-açúcar e as usinas que industrializam o produto. No caso específico de Itapemirim, no Espírito Santo, Município que tem naquela cultura a sua principal fonte de sustentação, a escassez de matéria-prima agrava, com cores fortes e números cada vez mais preocupantes, a crise da agroindústria açucareira.

A falência do PROÁLCOOL vem causando efeitos em cascata altamente ruinosos à combalida economia da região. Desestimulados pelo preço vil oferecido por sua produção, hoje estimado em 5 dólares a tonelada, contra uma média histórica de 12 dólares, os produtores de cana-de-açúcar desviaram-se para outras culturas não compatíveis com o solo que exploram. A redução na oferta, por seu turno, levou as indústrias açucareiras, a Usina Paineiras entre elas, a uma crise sem precedentes, operando com elevados índices de ociosidade industrial, obrigando-as a reduzirem o seu contingente de empregados.

Foi justamente para debater a retração no setor sucro-alcooleiro no Espírito Santo e as medidas que devem ser adotadas por organismos federais e estaduais para evitar o seu colapso definitivo que os produtores de cana e abacaxi promoveram um encontro com lideranças capixabas no início deste mês, na cidade de Itapemirim.

Ao término da reunião, alinhavaram-se algumas sugestões que, se colocadas em prática, poderão sanar ou pelo menos atenuar os prejuízos já detectados na economia local. Como condição primordial para recuperação do setor sucro-alcooleiro do Estado e, porque não dizer, também de todo o País, destacou-se a reativação do Programa Nacional do Álcool. Os participantes do encontro sugerem ainda o retorno imediato das aquisições, por parte da Petrobrás ou do Governo Federal, de produtos para a formação dos estoques de segurança e de passagem. Por fim, os produtores de cana e abacaxi de Itapemirim reivindicam do Governo uma política creditícia mais justa e mais humana, com a abertura de linhas de financiamento para o setor, adequadas ao ciclo produtivo em níveis de taxas compatíveis com os resultados da atividade.

Estou convencido, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que os nossos governantes não podem continuar indiferentes a um problema dessa magnitude, a menos que ainda não tenham avaliado corretamente os efeitos danosos que a cessação dessa atividade agrícola causará à sociedade que depende da atividade canavieira para sua subsistência.

As apreensões dos produtores de cana-de-açúcar de Itapemirim são mais do que justificadas. Afinal, quando o Governo lhes exigiu que plantassem cana eles imediatamente aderiram à convocação. Abandoná-los agora, nesse momento de crise, sem nem ao menos oferecer-lhes condições de diversificarem a sua produção agrícola, parece-nos, nos mínimo, um insulto aos incansáveis trabalhadores do meu Estado.