O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o sistema educacional brasileiro apresenta falhas em todos os seus níveis, em diversas de suas metas e na execução de seus programas. É um sistema que necessita, urgentemente, de uma revisão radical e profunda. Sabemos todos que os problemas são de variada ordem e grandeza, como o grande contingente de analfabetos, a evasão escolar nas primeiras séries, a repetência no ciclo básico, o volume acentuado de estudantes que não chegam a concluir a universidade. Enfim, Educação é algo que preocupa, porque é a base sobre a qual repousa a perspectiva de crescimento de uma sociedade.

Por essa razão, Sr. Presidente, quero oferecer a esse egrégio Plenário um relato da primeira reunião deste ano do Fórum Permanente do Magistério da Educação Básica, realizada em junho, quando foi apresentada a proposta do Plano para a Valorização do Magistério e Qualidade na Educação. O Ministro Paulo Renato Souza abriu a sessão diante dos membros daquele colegiado, dos assessores e da equipe técnica da UNICAMP. O Professor Walter Barelli expôs o plano, que, além de diagnosticar as causas da desvalorização do Magistério, forneceu ao Fórum subsídios para a efetivação das ações necessárias.

O Ministério da Educação e do Desporto, na gestão do atual Ministro, fez da valorização do Magistério o carro-chefe das preocupações do setor.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - Senador Joel de Hollanda, perdão por interrompê-lo, mas é apenas para prorrogar a Hora do Expediente por mais 15 minutos, para que V. Exª conclua o seu discurso.

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O professor bem remunerado é condição básica para que a Educação recupere a sua qualidade e sua importância estratégica na sociedade brasileira. É evidente que, além dessa preocupação, o Ministério e os seus técnicos trabalham nos outros problemas inerentes ao sistema educacional público brasileiro.

Os integrantes do Fórum Permanente decidiram criar Grupos de Trabalho que vão estudar os seguintes temas:

1) Elaboração de estudos sobre os componentes dos gastos em manutenção e desenvolvimento do ensino e encaminhamento da legislação pertinente;

2) Levantamento e análise de mecanismos que assegurem a aplicação de recursos em educação;

3) Formulação de propostas para o regime de colaboração entre a União, Estados e Municípios para a valorização do magistério;

4) Levantamento dos padrões de remuneração do magistério e dos custos de inatividade da relação professor-aluno;

5) Elaboração de estudos sobre os estatutos e planos de carreira do Magistério e definição de referências para novos planos de carreira associados à melhoria de aprendizagem, jornada de trabalho, salários e incentivos, relação entre salário mínimo e máximo;

6) Estabelecimento do custo aluno-qualidade;

7) Estudos para viabilização do Piso Salarial Nacional.

Esses temas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, decorrem da análise das causas da desvalorização do Magistério apuradas pelo Plano para a Valorização do Magistério e Qualidade na Educação. Mas o ponto nevrálgico dos problemas no setor de educação é o salário do professor. Em outubro do ano passado foi lançada a proposta de estabelecer um piso salarial de R$300,00 a preços de julho de 1994, para remunerar o professor com regime de trabalho de 40 horas semanais. Existe a expectativa de que a partir desse ano o novo piso seja uma realidade.

A situação dos recursos destinados à Educação, no Brasil, é a seguinte: a União contribui com 18% de suas rendas, ou R$4,8 bilhões, para o ensino superior, o que não paga a conta estimada em R$5,3bilhões. Estados e Municípios contribuem com algo em torno de R$17 bilhões. O Fundo Social de Emergência contribuiu com R$1,7 bilhão.

O total dos recursos vinculados à Educação alcança a ordem de R$23 bilhões. No entanto, não há critérios que vinculem a distribuição dos recursos às necessidades da Educação, apesar de o País investir 20% de todos os seus recursos fiscais no setor. Além disso, o texto da Constituição deixou vaga a responsabilidade de Estados e Municípios em relação ao Primeiro Grau.

Uma das principais conseqüências dos problemas de alocação de recursos para a Educação é a insuficiência de verbas e sua má distribuição, o que contribui para piorar o que já é ruim. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vejamos alguns rápidos exemplos: no Estado de São Paulo, 89% dos estudantes estão matriculados na rede estadual e apenas 11% na rede municipal; no Estado do Maranhão, os números são inversos: 32% na rede estadual e 68% na rede municipal.

O resultado dessa disparidade está em que, se 60% dos recursos vinculados forem destinados ao Primeiro Grau, o custo médio do aluno, nos dois Estados, ficariam assim distribuídos: em São Paulo, R$336,00 por aluno na rede estadual e R$1.136,00 na rede municipal.

O Sr. Ernandes Amorim - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador?

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Ernandes Amorim - Esse problema da Educação no Brasil é levado - como sempre tenho dito aqui - na base do faz-de-conta-que-se-faz-educação, até porque é o Ministério, o setor que mais tem verba no País, pois conta com 18% do Orçamento e 25% da verba do Orçamento municipal. É o setor que tem condições de pagar os melhores salário e de apresentar resultados eficientes. Mas no Brasil não se cumpre lei, não se fiscaliza, e os recursos da Educação, às vezes, são empregados, ao arrepio da lei, em outras atividades, sem fiscalização dos Tribunais de Contas e das Câmaras Municipais. A falta de atenção a esse setor é responsável por essa falência do País. A partir do momento em que se cumprir a lei e que os órgãos fiscalizarem, teremos bons professores, bons salários e um bom ensino neste País. Na verdade, esse setor está abandonado. V. Exª está de parabéns quando reclama por uma educação melhor em seu pronunciamento. Tenho certeza de que será ouvido em todos os recantos do País.

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Agradeço o Senador Ernandes Amorim a gentileza de seu aparte e prossigo o meu discurso, Sr. Presidente, chamando a atenção para o que ocorre nos Estados de São Paulo e Maranhão.

No Maranhão, o custo médio do aluno na rede estadual ficaria em R$343,00 e na rede municipal cairia para R$88,00. Em verdade, os municípios do Nordeste, onde já se fez a municipalização do ensino de Primeiro Grau, não possuem recursos suficientes para proporcionar uma educação de qualidade e uma remuneração adequada ao professor.

A falta de recursos suficientes acaba nivelando por baixo o salários dos professores, aviltando a função docente. São comuns salários, no ensino municipal do Nordeste, inferiores a R$30,00 por mês. Os municípios do Centro-Sul, em geral, temem assumir o ensino de Primeiro Grau por falta de garantias quanto à continuidade dos recursos para assegurar um ensino de qualidade e uma remuneração adequada ao professor.

As propostas que estão sendo analisadas pelos técnicos do Ministério da Educação visam a melhoria da qualidade do ensino e a valorização do Magistério. Elas pretendem vincular três quintos dos recursos estaduais e municipais já vinculados constitucionalmente à educação ao ensino fundamental, o Primeiro Grau. Pretendem, também, criar em cada Estado o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Professor, além de separar 50% dos recursos daqueles fundos para pagamento de salários dos professores em efetivo exercício.

Há outras propostas em estudo. Fico nessas para dar à Casa uma noção do que ocorre, nesse momento, no Ministério da Educação. O que se pretende é fixar indicadores para que Estados e Municípios possam ter acesso a recursos federais. Entre esses critérios estará o de observar parâmetros mínimos para as carreiras de professores a serem definidas em legislação estadual e municipal. A novas carreiras deverão permitir salários iniciais bastante mais elevados que os atuais e diferenças salariais menores dentro das respectivas carreiras, além da eliminação de benefícios não monetários.

O que se busca, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que o salário mínimo profissional, em cada Estado ou Município, tomará como parâmetro o ensino fundamental. O salário mínimo profissional será calculado tomando-se como base uma função docente, correspondente a uma jornada semanal de 20 horas de aula e de 4 de horas-atividade, num total de 24 horas semanais de trabalho para cada grupo de, no mínimo, 25 alunos. Jornadas maiores ou menores são calculadas como frações da função docente.

Além disso, Sr. Presidente, os Estados e os Municípios assumiriam o compromisso de qualificar todos os professores, de modo a eliminar o contingente de docentes que não possuam, ao menos, o Segundo Grau completo. O Ministério da Educação se compromete a auxiliar o esforço de capacitação por intermédio de recursos do FNDE e do Projeto Nordeste, da produção de cursos a distância e da mobilização das Universidades Federais.

Esse esforço e essa mobilização têm por objetivo vincular ao ensino de Primeiro Grau, por ano, R$12 bilhões, com recursos provenientes dos Governos Federal, Estadual e Municipal, e redistribuí-los de acordo com os critérios e necessidades desse nível de ensino. Além disso, um objetivo claro é o de garantir recursos suficientes para que os municípios de menor renda ofereçam ensino de qualidade e salário digno ao professor. Há, ainda, o propósito de estimular os municípios de maior renda a assumir o ensino de Primeiro Grau, dado que haverá garantia constitucional e legal de recursos permanentes.

Os demais objetivos são conseqüências das premissas. É facilitar a descentralização das redes estaduais para os municípios, tornar mais transparente a efetiva aplicação de recursos, eliminar os salários indignos pagos aos professores, reduzir as diferenças salariais e aumentar os pisos salariais. É isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que está ocorrendo dentro do Ministério da Educação na gestão do Ministro Paulo Renato. Em verdade, o Ministério está concluindo um diagnóstico preciso da situação da Educação no Brasil. Concluída essa fase, o sistema será inteiramente reformado, modificado, modernizado, melhorado, dentro das linhas, dos objetivos e dos parâmetros que os técnicos estão trabalhando. As notícias sobre a Educação brasileira, que costumavam ser ruins, mudaram de qualidade. O Brasil se prepara para dar um grande salto em direção ao futuro neste setor.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.