O SR. ERNANDES AMORIM ( - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao assumir o mandato de Senador da República, que me foi outorgado pelo voto dos rondonienses, assumi também o compromisso de lutar pelas causas mais nobres da nossa Federação. Com tal perspectiva, não gostaria de fazer desta tribuna um muro de lamentações ou um balcão de reivindicações; no entanto, não posso furtar-me ao dever de propugnar pelo Estado que represento neste Egrégio Colegiado, dada a desigualdade do tratamento que se confere às unidades federadas.

Refiro-me, como é fácil perceber, às atitudes do Governo Federal, que tem sido parcimonioso no atendimento das mínimas necessidades dos Estados mais pobres, enquanto não hesita em abrir as burras do poder aos Estados mais ricos e poderosos.

Aparentemente, o Governo Fernando Henrique esqueceu-se de que o caráter federativo do Estado brasileiro, já salientado no próprio nome da nossa República, inscreve-se como cláusula pétrea na Carta Magna vigente, assim como a união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Supõe-se, portanto, Senhor Presidente, que as unidades federadas, mantendo cada uma sua autonomia de poder, organizem-se fraternalmente sob uma coordenação superior que lhes garanta unicidade política e representativa. Não sem motivo, esse tipo de organização política denominou-se federação, que vem do latim foedus, com o significado de pacto, aliança.

Dito isso, gostaria de saber do Governo Fernando Henrique Cardoso que tipo de aliança é a República Federativa do Brasil, onde quem tem mais pode mais e quem tem menos pode menos; onde os Estados mais ricos são privilegiados e os Estados mais pobres são gradativamente excluídos da pauta dos investimentos e dos benefícios federais.

Ao longo da nossa história republicana a opção pelo federalismo foi sempre respeitada, com maior ou menor intensidade. Poucos governantes, porém, no período mais recente, tiveram uma visão federativa tão aguçada quanto Getúlio Vargas, que criou os Territórios Federais e o programa Marcha para o Oeste; ou Juscelino Kubitschek, que empreendeu contínua luta pela redução das desigualdades regionais e que, construindo Brasília, tornou o Brasil maior, tornou o Brasil efetivamente dono do seu território.

Rondônia, como é do conhecimento geral, é um Estado pobre. Tendo embora exuberantes recursos naturais, carece de meios financeiros e de infra-estrutura para mitigar as duras condições de vida da população e para gerar riquezas.

Não reclamo aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma ação paternalista do Governo Federal, mas também não posso fechar os olhos para o abandono com que vêm sendo tratados Rondônia e os Estados do Acre, Amapá, Roraima e Tocantins. Toda essa região necessita apenas de um estímulo, de um programa que contemple suas necessidades mínimas, para multiplicar os frutos dos investimentos que venham a receber, especialmente nos setores de energia e de transporte, e nos projetos de colonização.

A Região Norte raramente tem sido contemplada pelas autoridades federais no atual Governo, e, dentro da Região Norte, os Estados de Rondônia, Acre, Amapá, Roraima e Tocantins são ainda uma vez discriminados. A SUFRAMA não promove o desenvolvimento regional, tendo-se transformado em órgão fomentador do progresso de Manaus, exclusivamente; o Banco da Amazônia S.A. _ BASA _ tem seus interesses voltados unicamente para o Estado do Pará, e outros órgãos de âmbito nacional, como a Embrapa e o INCRA, nada fazem pelas unidades mais carentes, por inanição ou por absoluta falta de recursos.

Vejam bem, Srªs e Srs. Senadores, que ao pleitear maior atenção do Governo Federal para o Estado de Rondônia e para a região, não apresentei como prioridades quaisquer ações paternalistas, mas investimentos na infra-estrutura, ou seja: inversões que viabilizem a atividade produtiva, com retorno a médio e longo prazos, como expansão da oferta de energia elétrica e abertura ou melhoria de estradas.

O abandono da região pelo Governo Federal, nesse aspecto, é incontestável. Vejamos, por exemplo, a situação das rodovias federais, indispensáveis para a locomoção das pessoas e para o escoamento da produção: a BR-364, que liga Cuiabá a Porto Velho e Rio Branco, encontra-se em lastimável estado de conservação; a BR-425, Abunã/Guajará-Mirim, tem trechos sem pavimentação e sem sinalização e necessita de melhorias e de pontes a serem construídas; a BR-230, Transamazônica, está-se acabando por absoluta falta de conservação; a Rodovia Cuiabá-Santarém há anos aguarda pavimentação; as BRs 421 e 429 estão sendo conservadas pelo Governo Estadual.

A colonização em Rondônia foi saudada como medida exemplar para ocupar adequadamente o nosso território, evitar conflitos fundiários, ampliar a fronteira agrícola e promover o desenvolvimento. No entanto, temos hoje mais de 30 projetos de assentamento que foram executados pela metade, e que permanecem completamente desassistidos, sob a alegação de que não há recursos.

Não há recursos, também, para programas de saneamento básico, mas o Governo Federal destina um e meio bilhão de dólares para o Projeto SIVAM (Sistema de Vigilância Aérea da Amazônia). Com verbas infinitamente menores o Governo poderia acionar os nove Batalhões de Engenharia do Exército, localizados na Amazônia, para abrir estradas e executar obras de infra-estrutura, propiciando a efetiva ocupação e, portanto, defesa da Região Amazônica. Poderia também, com pequeno volume de recursos, implantar o corredor de exportação via Rio Madeira, melhorando as condições de escoamento dos produtos agrícolas e de extração mineral, ou ainda desenvolver a exploração do turismo na região, gerando renda com o benefício marginal de proteger os recursos naturais.

Ao denunciar o tratamento desigual que o Governo vem conferindo aos diversos Estados brasileiros, não estou deturpando os fatos ou inventando notícias. O Rio de Janeiro é descrito textualmente e em manchete pelo Jornal do Brasil, em sua edição do dia 2 setembro, como "prioridade no programa de Cardoso". Efetivamente o Rio de Janeiro é prioritário para o Presidente Fernando Henrique, a tal ponto que se criou o Conselho Coordenador das Ações Federais destinadas àquele Estado.

Entre outras providências, o Governo Federal pretende agraciar o Rio com a ampliação do Porto de Sepetiba, modernização dos órgãos de segurança pública, implantação de um pólo petroquímico e até o desenvolvimento de um projeto para habilitar-se à realização das Olimpíadas do ano 2004.

Esse é o retrato esboçado, sem maiores detalhes, do tratamento privilegiado que se concede ao Rio. O que se pode dizer, então, dos entendimentos com o Governo de São Paulo para salvar o Banespa? Como pode o Governo Federal falar em austeridade e estabilidade econômica, e anunciar o empréstimo de 6 bilhões de dólares ao Governo paulista para financiar metade do rombo no Banespa?

Minha indignação, Srªs e Srs. Senadores, decorre da prática de procedimentos absolutamente incompatíveis pelo Governo Federal, e para comprovar que não se trata de bairrismo ou eventual sentimento revanchista, reproduzo comentário da jornalista Míriam Leitão, em sua coluna Panorama Econômico, publicada no jornal O Globo de 15 de julho passado:

"A mais inquietante questão levantada pela Operação Banespa, na verdade, é sobre o futuro do Plano Real. É possível conceder tanto a um Estado que tem sido historicamente tão pouco austero e manter a credibilidade de um plano econômico?", indaga, perplexa, a jornalista.

Também o jornalista Jânio de Freitas, em sua coluna na Folha de S. Paulo do dia 18 de julho, tratou do vergonhoso acordo arquitetado entre os Governos federal e paulista, nos seguintes termos:

"O mínimo a dizer dos R$ 6 bilhões que o Governo Federal concederá ao Estado de São Paulo, que os utilizará como pagamento de metade da sua dívida no Banespa, é que se trata do cúmulo do despudor administrativo e político, para não entrar no pessoal. Pela concessão em si, pela fonte dos bilhões, pelas condições e pelos motivos, este ato é, sozinho, o desmentido de tudo o que Fernando Henrique Cardoso e José Serra pregaram como comportamento necessário ao governo e às relações dele com os Estados".

Que dizer, ainda, Srªs e Srs. Senadores, do tratamento que se dá ao Distrito Federal, cujas despesas nas áreas de Educação, Saúde e Segurança são quase que totalmente pagas pelo Governo Federal? Criticam-se freqüentemente as reivindicações dos Estados mais pobres, atribuindo-se a eles o interesse pelos procedimentos paternalistas, mas o paternalismo acontece na Capital da República, aos olhos das autoridades federais, como se fora uma atitude normal e defensável do ponto de vista ético. É de se questionar, também, a grande aventura do metrô da Capital da República, obra inacabada que recebeu do "falido" Governo Federal nada menos que 800 milhões de dólares, e cujas instalações, hoje, estão em franco processo de deterioração.

Sr. Presidente,

Srªs e Srs. Senadores,

Meu pronunciamento não é um libelo contra o Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal ou qualquer outra unidade federada. Mesmo os Estados mais ricos da Federação passam hoje por uma forte crise, bastando dizer que a folha de pagamentos do quadro funcional, em muitos casos, consome quase a totalidade da receita. No entanto, se os recursos são escassos, há que se elegerem as prioridades, e lamentavelmente precisamos constatar que Rondônia e seus Estados vizinhos não se incluem entre tais prioridades.

Minha denúncia e meu protesto cobrem-se ainda de mais razões quando observamos a questão sob o ângulo da proporcionalidade. Evidentemente, as prioridades dos Estados mais ricos exigem a inversão de recursos gigantescos. O custo de apenas um de seus projetos, portanto, equivale ao montante de recursos reclamados pelos Estados mais pobres para viabilizar diversas obras, indispensáveis à melhoria do padrão de vida e à alavancagem do desenvolvimento. Ao reclamar maior sensibilidade das autoridades federais, devo dizer que os Estados mais pobres não querem favores, mas apenas condições para produzir, gerar riquezas e assim contribuir para a promoção do bem-estar coletivo.

Muito obrigado!