O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, na sua fala semanal no rádio, tratou do tema "A exploração das crianças".

Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, falou a respeito da dura realidade que afeta a vida de milhões de brasileiros: a prostituição infantil e o trabalho infantil. Referiu-se ainda a sua preocupação com relação aos 3 milhões de crianças que estão na faixa etária de 10 aos 14 anos e que são pequenos trabalhadores, segundo o IBGE. Na acepção do Presidente, isso constitui um crime, uma vez que a Constituição proíbe o trabalho de menores de 14 anos.

Sua Excelência falou sobre o trabalho escravo, sobre o trabalho e a prostituição infantis, mencionando os diversos lugares em que esses problemas são gravíssimos, como em Mato Grosso do Sul - onde se realizará um fórum sobre a prevenção e erradicação do trabalho infantil - e em outros lugares do Brasil nos quais isso está ocorrendo.

Sr. Presidente, qual a maneira mais eficaz para se terminar com esse problema?

Sr. Presidente, por que as crianças vão ao trabalho ou se prostituem aos 7, 8, 10, 12 ou 13 anos de idade? Porque os seus pais não têm uma renda suficiente, porque seus pais, muitas vezes, não tendo formas de alimentar as crianças, não tendo meios de garantir a sua sobrevivência, pedem aos seus filhos trabalharem, realizarem alguma atividade, às vezes atividades que podem ser caracterizadas como ilegais, atividades que podem ser caracterizadas como trabalho infantil, exploração sexual ou até atividades marginais junto aos que realizam crimes, tudo isso porque não têm outra forma de sobrevivência.

Na medida em que assegurarmos um mínimo de renda às famílias, aos adultos - e isso é o que propõe o Programa de Garantia de Renda Mínima, inclusive o relacionado à educação, à luz das experiências do Governo do Distrito Federal, de Cristovam Buarque; de Campinas, do Prefeito José Roberto Magalhães Teixeira, e de dezenas de outras cidades -, poderíamos ter a solução desse problema.

Eu espero que o Presidente da República e sua esposa, a Primeira Dama Ruth Cardoso, venham a considerar com maior prioridade esse projeto, como uma solução para o problema enfocado pelo Presidente, para o qual Sua Excelência não apresentou a devida solução.