O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPR-MA. Para uma comunicação de liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou tentar, em cinco minutos, fazer as colocações que entendo necessárias.

Sabemos que existem matérias inadiáveis e que interessam ao Governo Federal, mas a obrigação maior é do Executivo em remeter as suas prioridades para o Congresso. O que não se pode é ficar aqui ao bel-prazer, não digo do Presidente da República, mas daqueles que, trabalhando para Sua Excelência, deixam para enviar, na undécima hora, projetos que precisam ser aprovados, eu não diria ferindo o Regimento Interno, mas atropelando a maioria dos Srs. Senadores.

Foi isso o que aconteceu, Sr. Presidente. Ontem, a sessão era não-deliberativa, painel desligado. De repente, entra um projeto com pedido urgência. Interessava ao Governo uma votação em regime de urgência e isso foi solicitado, num Requerimento de nº 1.299. Apresentado o Projeto, e sendo a sessão não-deliberativa, o que resolveu a Mesa? Que haveria uma sessão extraordinária deliberativa às 18h30min. Ou seja, todo mundo sabe que todos os Senadores, fora a sua missão no Plenário, têm problemas para resolver, dos seus Estados, nos vários Ministérios de Brasília. Quando não há sessão deliberativa, é normal que o Senador aproveite o dia para resolver problemas urgentes de seu Estado ou de um Município de seu Estado. Isso ocorreu ontem. Colocada em votação a matéria, ao invés dos 65 Srs. Senadores que estariam anteriormente, apenas 43 votaram.

Sr. Presidente, temos que fazer com que as medidas moralizadoras - não tenho a menor dúvida de que o são - tomadas pela Mesa da Casa não descambem de repente para esse estado de coisas. Quando um Senador retorna à Casa, após ter saído para resolver um problema de seu Estado, já foi votada matéria que nem iria ser apreciada, porque a sessão não era deliberativa.

Estou elaborando projeto de emenda ao Regimento Interno mediante o qual os requerimentos de urgência só poderão ser votados na primeira sessão ordinária subseqüente. Essa emenda evitará que se use deste expediente: convocar sessão extraordinária deliberativa.

Ainda há pouco recebi da Mesa o Decreto Legislativo nº 7, de 19 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o pagamento do jeton ao comparecimento a cada sessão deliberativa. Mas entendo, Sr. Presidente, que, quando se fala em sessão deliberativa, fala-se em sessão ordinária, a que ordinariamente acontece. As sessões extraordinárias, quando deliberativas, são enquadradas como aquelas que vão provocar a presença ou a ausência de Senadores. Não é pelo dinheiro, Sr. Presidente; é pela imagem, pela relação que a imprensa vai publicar depois: os Senadores que compareceram, os que mais faltaram. Tudo isso é muito importante para o nosso perfil político.

Não votamos ontem. Aproveito para declarar que o PPR não votou em obstrução a esse tipo de expediente que foi usado. E vamos ficar em obstrução até que se chegue àquilo que é real, que é verdadeiro. O Governo, que defende o Real, precisa tratar de forma real os seus Senadores. Que o Governo, quando tiver pressa, solicite urgência com antecedência, mas não deixe constrangido o seu líder e os líderes dos demais partidos. Meu Partido não assinou o pedido urgência, porque se o fizesse criaria um constrangimento para um grande número de Srs. Senadores.

Sr. Presidente, dois registros faço questão de colocar: primeiro, o PPR estava em obstrução na sessão extraordinária de ontem. Segundo, solicito à Mesa que os Senadores que não estão abrigados por essa posição de obstrução do PPR não tenham descontos pela falta de ontem, porque a sessão de ontem, além de extraordinária, não devia constar dos Anais desta Casa.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.