O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inclino-me a admitir que a conhecida propensão brasileira à  prática do sincretismo não se limita ao campo estritamente religioso. Ela se manifesta, também, com a mesma e imperturbável ausência de rigor crítico, assim no campo da Política, como no da Economia.

Para só citar dois exemplos, eu invocaria casos recentes em que os abalos financeiros sofridos por alguns Bancos de renome e os embaraços criados pelo crescimento das importações de certos produtos, logo levaram alguns brasileiros, dos mais ilustres, à recaída na tendência sincretista, traduzida na flexibilização de suas convicções liberais em favor de soluções estatizantes, desde que daí resultasse a convivência pacífica da tese liberal aplicada aos Bancos de outros Estados, com a tese da centralização, aplicada, excepcionalmente, aos casos muitos especiais de tal ou qual Estado da Federação.

Esse descompromissado sincretismo político ideológico, já se manifestara, e continua se manifestando no âmbito das importações. Estas fluíram no mais genuíno ritmo da abertura de mercado, sem discriminação de setores ou de mercadorias, até o momento em que certos segmentos privilegiados do mercado nacional, pouco afeitos ao convívio com a livre concorrência, pressionaram as autoridades a acionar velhos mecanismos protecionistas, que pusessem a salvo a prorrogativa monopolista de suas vendas e o nível elevado de seus preços.

Tudo o que até aqui foi dito, Sr. Presidente, ocorreu-me dizê-lo, a propósito desta manchete lida no " Correio Brasiliense", de segunda-feira, 2 de outubro do corrente:

"Pneus usados - governo breca as importações "

Segundo o texto em referência, o governo impusera, na semana passada, um xeque-mate aos importadores de pneus usados, iniciado com a portaria ministerial de 12 de setembro último, proibindo a importação desses pneus também denominados " meia vida ", e concluído com a retirada, em 25 de setembro próximo-passado, do projeto de lei que tratava do assento, dois dias antes de sua votação em plenário.

Que motivos, Sr. Presidente, terão provocado essa recaída intervencionista de nossas autoridades econômicas?

Diz o Correio Brasiliense que estas assim agiram movidas pelo receio de ver o substitutivo aprovado em plenário, graças a um forte lobby instalado no Congresso.

Além do mais, o crescimento vertiginoso das importações de pneus usados, registrado nos últimos anos, vem preocupando o governo, porque estaria prejudicando a empresa nacional e impedindo, conseqüentemente, a geração de novos empregos.

Não é meu intento, Sr. Presidente, entrar no mérito da guerra, que entre si travam, o cartel das multinacionais versus importadores de pneus "meia-vida". Por outro lado, sequer pretendo questionar as razões do governo quando este decidiu adotar medidas restritivas à importação desse tipo de pneus.

É meu propósito, tão somente, propor à reflexão dos governantes e, também, dos Congressistas, as mesmas indagações que me acorreram, quando tomei conhecimento da "guerra dos pneus". Ei-las:

- a presença de lobbies é motivo suficiente para sustar o curso normal de um projeto no Congresso Nacional?

- se assim for, que fazer com o projeto da Reforma administrativa, que tem a seu favor o lobby irresistível do governo em confronto com o lobby avassalador dos juristas e dos servidores públicos, batendo-se pela inviabilidade dos direitos adquiridos?

- se o lobby dos importadores mostrou-se presente na tramitação final do projeto de lei que disciplinava a importação de pneus, parece inegável que igualmente presente manifestou-se o poderoso lobby dos fabricantes nacionais de pneus. E, com a retirada abrupta do projeto, tudo não está a indicar que foram eles os grandes vencedores dessa batalha?

- se consistente a alegação de que a importação de pneus vinha prejudicando as empresas nacionais do ramo, impedindo, inclusive a geração de novos empregos, o mesmo não estaria a ocorrer com as importações de calçados, de eletrônicos, de alimentos, de louças, de tecidos, de medicamentos e tantos mais?

Gostaria de ponderar, por último, Sr. Presidente, que a Associação Brasileira de Importadores de Pneus, tornou públicas e acessíveis a todos os interessados, seus pontos de vista e suas reivindicações relativos à matéria, divulgados em sugestivo e bem fundamentado opúsculo, sob o título de

" Guerra dos Pneus - cartel das multinacionais versus Importadores de Pneus " Meia-Vida".

Dentre as inúmeras afirmações contidas nessa publicação, algumas se destacam pelo palpitante interesse que elas despertam no consumidor nacional. indago. pois, se as autoridades da área econômica do Governo teriam dedicado, atenta solicitude, à análise de afirmativas da citada Associação tais como as abaixo transcrevo:

- o cartel das multinacionais fabrica no Brasil dois tipos de pneus: um para o mercado externo, que é vendido nos países do Primeiro Mundo com garantia de quilometragem superior a 80 mil quilômetros e outro, com outro composto de borracha, para o consumidor brasileiro, que dura apenas 35/40 mil quilômetros.

- a importação crescente de pneus meia-vida vinha pressionando para baixo os preços abusivamente altos dos pneus novos brasileiros.

- acostumados com pneus novos de baixa durabilidade, os consumidores brasileiros, ao descobrirem que os "meia-vida" importados são mais econômicos, durando em média mais de 60% dos pneus novos, teriam tido sua atenção despertada para a duplicidade qualitativa do pneu brasileiro: de boa qualidade os Made in Brazil, exportados para o mercado externo; de baixa qualidade e de reduzida durabilidade, os destinados ao mercado interno.

- Goodyear e Firestone também comercializam pneus usados no País deles (EUA), mas querem proibi-los no Brasil.

Em suma, Sr. Presidente, insisto em buscar respostas para os questionamentos que acabo de enumerar, muito especialmente por três razões fundamentais:

1ª - preocupo-me em identificar um mínimo de coerência nas proposições que são submetidas à decisão de meu voto, ou nas posições a que sou concitado a adotar;

2ª - em matéria de livre concorrência, o argumento que mais me seduz é o que aponta-a como responsável por saudável competitividade, estimuladora da busca de melhor qualidade dos produtos concorrentes;

3ª - nutro indisfarçável simpatia pelas empresas nacionais e pela geração de empregos que elas nos proporcionam, mas acho intolerável ver essa simpatia retribuída com produtos de baixa qualidade, vendidos a preços exorbitantes.

Na época da excelente performance do Real, torna-se cada vez mais inadmissível ver produtos estrangeiros de qualidade igual ou superior à de produtos nacionais, serem vendidos em praças brasileiras, a preços 50 a 100% mais baratos.

É o que penso , Sr. Presidente.