O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar e lamentar profundamente o fato de termos sido responsáveis pela criação de uma ilusão ao povo do nosso Estado.

            Levamos a ilusão porque acreditamos neste Governo. Todos aqui nesta Casa são testemunhas do nosso empenho, do empenho de outros Parlamentares da nossa Região em socorrer algumas necessidades da nossa Amazônia. Exigimos, desde quando chegamos nesta Casa - alguns Senadores, Deputados Federais, Governadores e eu - a recuperação das rodovias Transamazônica e Santarém/Cuiabá no Estado do Pará.

            O Governo vetou todos os recursos que estavam destinados a essa obra, entre outras em todo o País. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou os vetos do Poder Executivo. Foi um veto global, totalizando R$2,8 bilhões. O Governo prometeu à Nação fazer uma nova análise sobre aqueles vetos e redistribuir aqueles recursos. Ficou de enviar para esta Casa um pedido de recurso suplementar, no início do mês de agosto.

            Ocorre que esse pedido chegou aqui no final do mês de agosto. É o PL nº 32/95, chamado e conhecido por todos nesta Casa como "Jumbão". O referido PL está tramitando na Comissão de Orçamento, e seu Relator é o Deputado Pinheiro Landin.

            O Governo fez acordo com a Comissão. Esta chegou à conclusão de que havia recursos sobrando do pessoal e queria utilizar uma parte deles para mais investimentos, devido ao grande número de emendas apresentadas pelos Parlamentares. O Governo não aceitou essa mudança e protelou as negociações. Agora, chega à conclusão de que vai tirar recursos do INCRA e da LBA para permitir a viabilização de algumas dessas emendas.

            O fato concreto, Sr. Presidente, é que o PL nº 32, o chamado "Jumbão", no valor de R$2,8 bilhões - que tem origem dos recursos aos vetos apostos à União de 1995, ou seja, ele é uma nova distribuição dos recursos dos vetos feitos no início do ano pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso - ainda não foi votado, e já estamos no fim de outubro. Conseqüentemente, não apenas no Pará, mas em todo o Brasil, no momento em que a matéria vier a ser votada, daqui a uma semana ou 15 dias, quem sabe, não haverá mais possibilidade de utilização desses recursos na nossa Região. As chuvas começarão a cair no início de novembro.

            O que nos dói, Sr. Presidente, é que, confiando neste Governo, percorremos todo o Estado dizendo ao povo que as obras seriam iniciadas este ano; dizendo àquelas pessoas que elas não passariam um inverno de dificuldades, como em anos anteriores. Levamos esperanças vãs! Estivemos em vários locais e afirmamos às pessoas que esses trabalhos seriam realizados ainda no verão de 1995.

            Infelizmente, contribuímos para iludir aquelas pessoas. As obras sérias, as obras necessárias realmente não terão mais condições de serem feitas neste ano. O asfaltamento do trecho entre Santarém e Rurópolis, que estava previsto - inclusive o BEC que iria fazer a obra -, não será mais feito. O asfaltamento da BR-222, entre Rondon do Pará e Dom Elizeu, que toda a comunidade estava esperando, creio que também não poderá mais acontecer. É lastimável!

            Parece-nos que o Governo tentou enganar este Congresso Nacional, tentou enganar a todos nós e criou todas as dificuldades para que a aprovação desse "Jumbão" fosse concretizada nesta Casa.

            Quero, em nome do meu Partido, lamentar profundamente o que está acontecendo. O trabalho dos Parlamentares é muito grande: eles se empenham, se dedicam, participam de reuniões e reuniões para contribuir com a alocação de recursos no Orçamento da União, e, no final, a conseqüência é nula, porque o Governo veta tudo e o Congresso, infelizmente, aceita os vetos do Governo.

            Espero que os erros do passado não se repitam no futuro. Lamento profundamente a ocorrência desse fato, além de termos criado essa ilusão, essa expectativa para as pessoas do nosso Estado.

            Muito obrigado.