O SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PSDB-ES) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há cerca de dois meses, fulminado por uma administração ineficiente, que o levou sucessivamente ao redesconto, o Banco Econômico, centenária instituição financeira do País, sofreu intervenção por parte do Banco Central. A iniciativa, como está amplamente documentada na imprensa, gerou traumatismos na área econômica e provocou rebeliões na base política do Governo.

            Não é do meu propósito analisar as causas ou os efeitos da medida. Se é crível admitir-se a necessidade da intervenção, não se pode, igualmente, desconsiderar-se a justa reação daqueles que se sentiram prejudicados pela inflexibilidade governamental.

            O que pretendo, na verdade, é abordar um aspecto social da questão cujos efeitos estão reduzidos a proporções mínimas, em virtude do enfoque emocional emprestado pela mídia á intervenção. Fala-se com insistência sobre a venda do controle acionário do Econômico, comenta-se a incompetência administrativa da instituição, critica-se ou aplaude-se, de acordo com os humores de quem faz a avaliação, a dura providência adotada pelo Banco Central. Mas, até agora, ninguém se preocupou em cobrar do Governo uma posição transparente e justa quanto aos milhares de depositantes do Banco Econômico que ainda estão com suas poupanças bloqueadas.

            O Banco Central, seguindo fielmente as diretrizes por ele mesmo traçadas no tratamento dessa contingência, tem liberado para os clientes do Econômico valores de até 5 mil reais, providência cuja execução já custou ao Erário cerca de 430 milhões de reais.

            E os outros depositantes, aquelas pessoas que, confiando na solidez e na integridade do sistema bancário nacional, tinham guardado nos cofres do Econômico, não tão sólidos e nem tão íntegros como a princípio supunham, todas as economias de suas vidas? Como o Governo irá se comportar diante desses crédulos e injustiçados? Irá devolver-lhes o que legitimamente lhes pertence ou irá lhes dar o calote institucionalizado, surrupiando-lhes os resultado de toda uma vida de trabalho? Irá honrar os compromissos que todo Estado organizado tem com a sociedade ou oficializará o dolo, o confisco e a megalomania de uma satrapia bancária insensível e irresponsável?

            É inconcebível, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Estado continue a exigir responsabilidades do cidadão e se mantenha omisso quanto aos seus deveres com a sociedade. Os depósitos que no momento se acham congelados nos cofres do Econômico não representam apenas dinheiro. Eles personificam sonhos, aspirações e a realização de desejos durante anos acalentados: a construção da casa própria, a aquisição de um carro, a garantia de uma velhice tranqüila, os remédios caros contra uma doença e até mesmo o lazer. Essa poupança indisponível matará os sonhos, as aspirações e os desejos de milhares e milhares de pessoas.

            E isso justo?

            Os brasileiros atormentados pelo Banco Econômico foram nivelados pelo drama comum. Ricos e remediados, famosos e anônimos, brilhantes e opacos vivem a mesma incerteza e idêntico dissabor. Na semana passada, tive ensejo de ler uma declaração de Jorge Amado, nome maior de nossa literatura que vê agora uma de suas obras primas, Tocaia Grande, transformada em grande sucesso televisivo, confessar, entre espantado e deprimido, que se "achava insolvente". O velho mestre, disciplinadamente agarrado às tradições baianas, tinha todas as suas economias depositadas no Banco Econômico. Uma longa vida de trabalho incessante, de pesquisas cansativas e de noites a fio debruçado sobre sua máquina de escrever foi, repentinamente, transformada materialmente em nada. A fama e a glória jamais serão roubadas de Jorge Amado, mas o produto concreto de seu talento evaporou-se.

            É imperioso que o Governo brasileiro tome providências enérgicas para defender o patrimônio dos depositantes do Banco Econômico, devolvendo-lhes, o mais rápido possível, o que lhes pertence. É inadmissível que, numa economia tutelada pelo Estado, o cidadão não tenha direito ao que é seu, ao que é obtido à custa do suor do seu trabalho.

            Insistindo em manter-se omisso a esse problema, cujos efeitos sociais ainda não foram detidamente analisados, o Governo nada mais fará do que estimular a suspeição de que, nesse caso específico, todos os depositantes do Banco Econômico foram vítimas de uma tocaia grande.