O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar a minha oração, desejo fazer um apelo. Hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania recebi para relatar um projeto sobre a prorrogação do mandato dos prefeitos e vereadores, em relação à próxima eleição. Pediria aos Srs. Senadores que, por favor, externassem suas opiniões particularmente, porque existem as favoráveis e as contrárias, por isso gostaria que me dessem a oportunidade de conhecê-las, para que tomássemos uma direção.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que trago hoje a esta Casa é o velho Rio São Francisco.

            Em entrevista ao Jornal O Estado de S. Paulo, edição do dia 5 deste mês, o Ministro do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, Gustavo Krause, afirmou que "o Governo Fernando Henrique vai alterar conceitualmente o rito dos processos decisórios". "No Brasil - disse Krause -, a tradição é decidir rápido e implementar quase nunca".

            Ao reportar-me a tal entrevista, tenho em vista a execução de um projeto que foi anunciado no ano passado, tendo desencadeado intensa polêmica, e que parece, no entanto destinado a cair na vala comum das obras fortemente alardeadas que jamais saem do papel. A essa altura, não deve ser difícil para os nobres pares imaginar que o projeto a que me refiro é o da transposição das água do Rio São Francisco, que, utilizando apenas uma pequena porção daquele imenso caudal, pode representar o início de uma ação redentora para a economia e para a qualidade de vida da população nordestina.

            O anúncio desse projeto, como é do conhecimento geral, provocou celeuma, tendo sido contestado por pessoas e instituições as mais diversas, freqüentemente amparadas em informações precárias, em velhos preconceitos. Daí a minha preocupação de retomar a defesa do projeto, cuja viabilidade técnica e econômica demonstraremos a seguir. Antes, quero registrar o meu protesto pelo tratamento que se deu ao projeto de transposição das águas do Velho Chico, uma vez que o Orçamento de 1995, encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, previa apenas cem milhões de reais para a obra; quero, desde logo, observar que a questão nordestina parece não ter sensibilizado igualmente alguns companheiros deste Parlamento, que, em numerosas emendas à peça orçamentária, utilizaram aquela exígua rubrica como fonte de cancelamento para beneficiar outros projetos.

            Assim, parece-me fundamental que o Executivo, com o apoio dos Parlamentares e da opinião pública, apresente proposta de crédito adicional para repor os minguados recursos que, absolutamente exíguos para uma obra de tal vulto e de tamanho significado, possa alavancar a consecução do projeto. É fundamental, também, que o projeto seja apresentado na sua integridade para a sociedade brasileira, dentro de uma visão abrangente e não a partir de opiniões viciadas, de posturas preconceituosas e de informações distorcidas.

            O que a população brasileira, os políticos e governantes precisam saber, Sr. Presidente, é que a transposição das águas do Rio São Francisco não é uma idéia estapafúrdia, mas uma proposta antiga que a falta de coragem, de determinação e de vontade política impediu que viesse a se concretizar. É preciso saber, da mesma forma, que esse não é um projeto paliativo, mas uma proposta para mudar radicalmente a geografia da região, tornado-a mais produtiva e menos dependente do Poder Público; e mais, que o projeto não beneficia o Nordeste, mas todo o País. A questão nordestina, Sr. Presidente e Srs. Senadores, não é a seca, como acredita a maioria dos brasileiros, mas a irregularidade das chuvas. A perenização dos rios nordestinos, bem como a irrigação de terras férteis, contribuirão para fixar o homem no campo e para fazer do Nordeste um agente propulsor do desenvolvimento nacional.

            Volto a citar, Sr. Presidente, a entrevista há pouco referida do Ministro Gustavo Krause ao jornal O Estado de S.Paulo, na qual aquela autoridade critica a desinformação em torno do assunto, sobretudo as distorções geradas pelos meios de comunicação. "Disseram, por exemplo, que o projeto custaria dois bilhões de dólares, quando custa apenas 900 milhões de dólares", acusa o Ministro, depois de salientar: "O projeto de transposição tem nome pomposo, mas é na verdade uma tomada de água, cuja prioridade fundamental é o abastecimento, e prioridade secundária, a irrigação. A prioridade que permeia tudo isso, é transformar a transposição num mecanismo de resistência ao semi-árido".

            Salientei, há pouco, que o projeto de perenizar os rios do Nordeste e reduzir os efeitos e o regime irregular de chuvas, especialmente nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, como se pretende, jamais se efetivou por falta de vontade política. Uma rápida digressão na nossa história nos dará essa comprovação, bastando lembrar que no Brasil Império já se falava em interligar as águas do São Francisco com as do Jaguaribe, de forma a ampliar a navegação na região. O engenheiro André Rebouças também proporia, anos mais tarde, a interligação do Velho Chico com os rios das Bacias do Tocantins e do Amazonas. A questão chegou a ser estudada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, na década de 30; pelo Governo Getúlio Vargas, na década seguinte; e pelo Ministro do Interior Mário Andreazza, no Governo João Figueiredo.

            A Região Nordeste, Sr. Presidente, por suas condições crônicas de miséria, jamais removidas, tem sido objeto de comiseração de milhões de brasileiros. Entretanto, por desinformação ou reação espontânea a estratégias políticas e administrativas equivocadas, tem sido também alvo da ira de milhões de contribuintes, que se queixam do eterno paternalismo governamental em relação à região. Para esses, o Nordeste tem sido um voraz sorvedouro do dinheiro público sem qualquer retorno.

            A realidade não é esta, e é preciso que nós parlamentares e a classe política em geral nos esforcemos por demonstrar os equívocos a que é induzida a opinião pública. É indispensável que Governo e população brasileira saibam que os nordestinos, tanto quanto os brasileiros de outras regiões, estão também cansados de soluções paliativas e paternalistas; e que saibam também que o Nordeste, uma vez solucionada a questão da indisponibilidade ou irregularidade dos recursos hídricos, responderá positivamente, com retorno rápido para cada centavo ali investido.

            A vocação do Nordeste para a agricultura, e mais precisamente para a agroindústria, parece agora ser consensual. Da mesma forma, não se discute que a agroindústria é o caminho mais indicado para reverter a situação de miséria e integrar a região à economia nacional. Que ninguém duvide do potencial da região e da população nordestina: mesmo sem uma política adequada, em termos de planejamento nacional, o Nordeste dá mostra de que tem determinação para o progresso, como se vê pelos exemplos mais recentes das regiões de Mossoró, no Rio Grande do Norte, ou de Juazeiro e Petrolina, na divisa entre Bahia e Pernambuco.

            Isto posto, pode-se questionar outros aspectos combatidos do Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco. Um deles diz respeito à falta de verbas. Ora, as verbas existem no Orçamento Geral da União, apesar da reduzida capacidade de investimento do Governo. Trata-se, apenas, de definir as prioridades e analisar a relação custo/benefício, salientando-se, mais uma vez, que o custo do projeto não é de dois bilhões de dólares, como foi alardeado, mas sim de 900 milhões de dólares. Em outros termos, a questão pode ser assim colocada: ou o Governo investe esses recursos que permitirão alavancar a economia nordestina, ou continuará com sua política fraca, pusilânime, de destinar à região algumas migalhas que, sobre não atenderem à necessidade real, em pouco tempo poderão suplantar a estimativa que hoje se apresenta.

            Quanto ao retorno dos investimentos em irrigação, não há muito o que falar, tão sobejos são os resultados dessa prática agrícola, adotada mundialmente. Para ficarmos na experiência com o semi-árido, citaremos apenas a agricultura irrigada da Califórnia, nos Estados Unidos, que, utilizando uma área equivalente a apenas 3% do território americano, abastece 40% do mercado.

            Alguns críticos do projeto alertam para eventuais agressões à ecologia. Com todo o apreço que tenho por aqueles que se manifestam contrariamente ao projeto, devo lembrar que a inexistência de um relatório de impacto sobre o meio ambiente, se não permite afastar essa possibilidade, também não permite concluir pela inevitabilidade do desastre. Aliás, o mais provável é que não haja qualquer impacto negativo, a julgar por experiências semelhantes já desenvolvidas, e mais: ainda que houvesse alguma agressão desse tipo, o projeto, que não foi sequer executado em seu detalhamento técnico, poderia ser compatibilizado, pois não se trata de um "pacote" blindado. A verdadeira agressão ecológica verificou-se e ainda se verifica com desmatamento indiscriminado, com políticas sociais e econômicas inadequadas e com o sofrimento de milhões de nordestinos, condenados à pobreza, ao desemprego, à doença e à morte prematura.

            Alude-se também, freqüentemente, a eventuais perdas na geração de energia elétrica no sistema CHESF. Trata-se de uma visão unilateral e egoísta do aproveitamento das águas do São Francisco - e aqui volto a citar o Ministro Gustavo Krause, que, ao advertir para a necessidade do aproveitamento múltiplo e integrado da bacia do São Francisco, na sua integridade, pôs o dedo na ferida ao dizer que "ninguém é dono do rio, como alguns acham".

            O Projeto de Transposição prevê o bombeamento da água a a uma altura de 160 metros, até transpor o divisor de águas por um canal de 200 quilômetros de extensão. Na primeira etapa, serão captados apenas 3% da vazão do rio, no município de Cabrobó, na divisa entre Bahia e Pernambuco. Após a captação, a água será lançada serra acima por três estações elevatórias até alcançar a vertente do rio Jaguaribe, quando então passará a escoar por calhas naturais.

            Vejam bem, Sr. Presidente, Srs. Senadores, essa obra permitirá levar parte das águas do São Francisco a uma distância de dois mil quilômetros, mas em apenas 200 quilômetros haverá necessidade de canais artificiais. Após a última etapa do projeto estarão sendo irrigados 1,6 milhão de hectares de terras e perenizados os rios Jaguaribe, Apodi, Piranhas e Várzea de Souza. Além disso, o rio São Francisco poderá ser interligado aos reservatórios de Orós, Pedras Brancas, Banabaiú, Choró e Pacoti. O Velho Chico estará, então, servindo ao semi-árido dos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O custo dessa obra, confrontando com os benefícios que proporcionará, torna-se irrisório; é irrisório da mesma forma se analisado numa perspectiva histórica, levando-se em conta os recursos que têm sido e que continuarão sendo despendidos por décadas pelo Governo Federal, para atender de forma absolutamente precária às mais prementes necessidades da população do semi-árido.

            O Sr. Humberto Lucena - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Ney Suassuna?

            O SR. NEY SUASSUNA - Ouço V. Exª, com muito prazer.

            O Sr. Humberto Lucena - Louvo a presença de V. Exª na tribuna para abordar, mais uma vez, o tema da transposição das águas do São Francisco para o semi-árido do Nordeste, particularmente para Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Apenas lamento, nobre Senador, que no Governo esse sonho dos nordestinos tenha sido adiado. Sabe V. Exª que no Governo do Ex-Presidente Itamar Franco havia uma verdadeira euforia em torno dessa obra, o Ministro Aluizio Alves a ela se dedicou de corpo e alma, e inclusive o Ex-Presidente da República chegou a me dizer, que estava dependendo, para iniciá-la, apenas da decisão sobre o impacto ambiental, que até hoje ninguém sabe qual é. Por outra parte, pelo menos o anteprojeto ficou pronto e estariam em andamento também as providências para o financiamento externo, através do Banco do Nordeste ou do Banco do Brasil. Enfim, uma série de medidas concretas foram tomadas. A partir do início do Governo atual tudo isso parou e a única notícia mais nova que tive a respeito da transposição das águas do São Francisco veio do Ministro Gustavo Krause, adiantando-me que pretendia fazer um seminário, no âmbito do seu Ministério, para discutir com os diversos segmentos da sociedade, a nível nacional, a importância da obra, sobretudo mostrando que nela não havia nada de prejudicial aos demais Estados e nem tampouco à própria perenidade do Rio São Francisco ou à continuação do trabalho das hidrelétricas que estão ali funcionando. Fora daí nada se sabe a respeito do assunto. É por isso que estou achando muito bom o pronunciamento de V. Exª, que coloca novamente o tema sobre a mesa. Digo, sinceramente, como nordestino, que hoje estou sem esperanças maiores de que, no atual Governo, tenhamos iniciado essa obra de redenção do semi-árido do Nordeste.

            O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, ilustre Senador Humberto Lucena.

            Ontem o Ministro Krause, na Comissão do Vale do São Francisco, mostrou-nos que o Velho Chico é o responsável por 65% das águas do Nordeste; 4,5% é de águas subterrâneas e outros reservatórios hoje existentes.

            O Sr. Roberto Requião - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. NEY SUASSUNA - Pois não, nobre Senador Requião.

            O Sr. Roberto Requião - Senador Ney Suassuna, quero aparteá-lo atendendo ao pedido inicial da sua peroração, sobre a prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores.

            O SR. NEY SUASSUNA - Eu pediria a V. Exª, Senador, que conversássemos depois sobre essa questão - foi o apelo que fiz -, porque o tema do meu discurso é o São Francisco. Eu pedi que, particularmente, depois, os Senadores me dessem as suas informações.

            O Sr. Roberto Requião - De qualquer forma, quero, publicamente, deixar a minha impressão sobre essa proposta, que é de imoralidade absoluta, tão imoral quanto uma suposta proposta de prorrogação do mandato dos Senadores para 16 anos. O País não pode resistir mais a esses casuísmos. Principalmente neste momento em que prefeitos fecham as suas prefeituras e trabalham meio expediente, torna-se absolutamente incompreensível o desejo de prorrogar esse suposto martírio.

            O SR. NEY SUASSUNA - Encerrando, Sr. Presidente...

            O Sr. Waldeck Ornelas - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. NEY SUASSUNA - Pois não, nobre Senador Ornelas.

            O Sr. Waldeck Ornelas - Senador Ney Suassuna, quero inicialmente confessar a minha surpresa com o tema do pronunciamento de V. Exª - compreendo até que V. Exª estivesse inscrito para falar sobre ele -, pois ontem, como V. Exª mesmo disse, V. Exª teve oportunidade de assistir à exposição do Ministro Gustavo Krause, na Comissão do São Francisco. Há, nesta Casa, uma Comissão que busca exatamente valorizar, recuperar o São Francisco, preservar o rio, cujas condições ambientais estão se deteriorando e se degradando passo a passo, para permitir exatamente que ele possa vir a cumprir essa função que se espera, a de ser a grande via hídrica de salvação do Nordeste. O São Francisco é um rio que reúne, que acumula 68% da água de superfície no Nordeste, mas que tem a sua própria bacia, 58% dela, na região do semi-árido, uma região que tem os mesmos problemas de seca, de pobreza, de fome, de dificuldades dos Estados que mais têm deficiências hídricas no Nordeste, a saber o Ceará, a Paraíba, o Rio Grande do Norte e outros. De modo que manifesto a minha surpresa, porque V. Exª ouviu o Ministro Gustavo Krause dizer que se trata de um falso dilema a questão de sermos contra ou a favor da transposição das águas do São Francisco. Falo com total isenção a esse respeito, porque a forma como tenho me portado como Relator da Comissão do São Francisco tem demonstrado isso. Queremos, sim, todos, viabilizar água para o Nordeste, mas não podemos fazer isso de uma forma precipitada, de uma forma tecnicamente insustentável, com base num estudo que não chega a ser um projeto e que não tem ainda um Relatório de Impacto Ambiental que demonstre efetivamente o seu impacto e, sobretudo, que não contemplava um trabalho prévio de recuperação do São Francisco. Qualquer brasileiro, de qualquer parte do País, há de, em primeiro lugar, tratar de preservar esse curso d´água. Porque se o Nordeste com o São Francisco é problemático, sem o Nordeste será muito pior. De maneira que manifesto a minha surpresa e espero que possamos encaminhar essa questão de modo racional, de modo sensato, fazendo um projeto integrado, que seja capaz de atender a todo o Nordeste, e que não venha a ser causa do agravamento da grave enfermidade que afeta o rio São Francisco.

            O SR. NEY SUASSUNA - Darei ao nobre Senador, mal termine a oração, cópia do discurso, para V. Exª confirmar que nada mais ponderado. Estamos pedindo apenas que este assunto não saia da pauta. E mais: que seja, o mais rápido possível, executado, com todas as cautelas, o projeto de transposição das águas do São Francisco.

            Encerrando, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero apelar ao Governo Federal para que reestude o projeto e providencie, para a sua execução, os recursos necessários, e conclamar também os colegas desta Egrégia Casa a unirem os seus esforços objetivando a démarrage deste projeto, que pode representar uma solução definitiva para a crônica miséria que assola o Nordeste e uma contribuição inestimável para a consolidação da economia nacional.

            Muito obrigado.