O SR. FREITAS NETO (PFL-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada o Senador Josaphat Marinho abordou o assunto a respeito do qual, hoje, a pedido do Reitor da Universidade do Piauí, Professor Charles Silveira, vamos falar aqui também.

            Baseado em informações que havia recebido da Universidade da Bahia, o ilustre Senador Josaphat Marinho mostrou a situação de penúria e de agonia financeira por que passa aquela instituição de nível superior do seu Estado, e que, hoje, está generalizada entre todas as universidades.

            Entretanto, antes, eu gostaria de registrar aqui o grande e competente trabalho que faz o Ministro Paulo Renato à frente do Ministério da Educação, um trabalho completamente inovador, como, por exemplo, o de mandar direto para a escola, lá no interior do Brasil, os recursos para a sua manutenção, e o trabalho de teleeducação. O Ministro Paulo Renato tem uma equipe ágil. Eu destacaria, por exemplo, o dirigente do FNDE, Professor Barjas Negri, que é ágil, que é competente e que soube, inclusive, escalonar as prioridades para o setor de educação.

            E ainda aproveitando a presença do Líder do Governo, nesta sessão, eu queria me congratular com o Presidente Fernando Henrique, por seu intermédio pela emenda constitucional que ele anunciou no Dia do Professor, com a qual eu acho que atingiu exatamente o principal problema da educação básica e da educação fundamental em nosso País, o do salário.

            Os governos estaduais, as prefeituras, embora não suficientes, sempre contaram com recursos para a construção de unidades escolares, para a recuperação de escolas, para a aquisição de material e equipamentos, para treinamento do professor, mas com um problema crucial e grave, que é o salário do professor, principalmente aquele pago nos Estados mais pobres, e, de maneira mais grave ainda, pelas prefeituras de regiões como a Nordeste, onde o salário chega a ser irrisório.

            E não tínhamos um programa que procurasse assistir os Estados e os Municípios na questão do salário do professor, que é de fundamental importância para a valorização e recuperação do ensino público em nosso País.

            Com a criação desse fundo, anunciada pelo Presidente da República, vai haver uma colaboração entre Governo da União, Estados e Municípios para que se resolva ou se ajude a resolver o problema da remuneração dos professores ligados ao ensino fundamental, ligados ao ensino básico.

            O Sr. Romero Jucá - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. FREITAS NETO - Concedo, com muito prazer, o aparte ao Senador Romero Jucá.

            O Sr. Romero Jucá - Senador Freitas Neto, pedi este aparte apenas para me solidarizar com as palavras de V. Exª. Nós, que fomos Governadores de Estados pobres, temos consciência de que vamos mudar a realidade do nosso País e da nossa região através dos investimentos e da transformação da educação. Sem dúvida nenhuma, V. Exª ressalta uma ação da maior importância do Governo Federal, exatamente a de buscar solucionar a questão fundamental do ensino, principalmente nas redes municipais, que é o salário do professor. O Governo Federal tomou uma decisão acertadíssima no momento em que procurou criar um mecanismo que desse condição de complementar o salário dos professores. Quero também parabenizar o Governo Federal, pois acho que são ações como essa, simples, que vão possibilitar a transformação da realidade em que vivemos. Quero aplaudir a lembrança de V. Exª e registrar a importância da ação do Governo. Meus parabéns.

            O SR. FREITAS NETO - Agradeço o seu aparte, Senador Romero Jucá. Acho que não teríamos outro caminho a tomar a não ser tratar de maneira concreta e objetiva, como vai fazer agora o Governo Federal, a questão salarial, e, como disse V. Exª, principalmente a dos professores municipais. Não podemos ter sequer uma educação sofrível em muitos municípios com a remuneração paga atualmente na maioria dos municípios das regiões pobres. Por mais boa vontade que tenha um prefeito municipal, havia necessidade de uma medida como a anunciada pelo Presidente da República. De modo que quero deixar aqui as minhas congratulações ao Presidente Fernando Henrique e ao Ministro da Educação, porque creio que foi um passo da maior importância para valorizarmos o ensino público e principalmente o magistério em nosso País. Vamos colocá-la em prática o quanto antes.

            Mas quero também dizer que, nas medidas anunciadas, o Presidente vincula determinados percentuais da receita já obrigatória que o Estado e o Município têm que aplicar em educação para que sejam aplicados no ensino fundamental. Isso também é de grande importância.

            Essa é uma medida acertada. Entretanto, não podemos esquecer - e esta é a razão do meu pronunciamento hoje - o ensino profissionalizante, o ensino de Segundo Grau e as universidades. Como frisou o Senador Josaphat Marinho, na semana passada, quero aqui também me referir ao assunto e fazer um apelo ao Ministro Paulo Renato, que é um homem sensível - digo-o mais uma vez -, para a situação de penúria, de agonia financeira em que se encontram as universidades federais, em função de o orçamento de custeio da maioria delas, ou, talvez, de todas ter se extinguido, em julho.

            A Universidade do Piauí, por exemplo, está em atraso com pagamentos como o de água, de luz, de telefone e de segurança há três meses. Não tem recursos, não tem um real sequer para aplicar no seu custeio. Há um pedido de suplementação daquela instituição tramitando no Ministério da Educação; já foi para a área econômica, mas precisa vir para o Congresso Nacional. A referida universidade necessita de apenas de R$3,8 milhões para fechar o ano com despesas de custeio.

            Essa é a situação de todas as universidades. Já não se fala sequer nos recursos para investimento, porque, no Orçamento deste ano, não houve praticamente investimentos nas universidades federais; ao contrário de 1994, quando os investimentos foram satisfatórios, e as universidades puderam trabalhar bastante.

            A Secretaria de Ensino de Educação Superior do MEC, a SESU, conseguiu manter programas de extensão, de graduação, de informática, de acervo bibliográfico e, em 1995, nenhum desses programas estão sendo executados, em função do orçamento para investimento, que foi quase nulo. Mas pelo menos o custeio - é esse o nosso apelo - precisa ser resolvido imediatamente.

            Estamos sabendo, inclusive, que os reitores das universidades federais estão hoje em Brasília para um encontro com o Ministro da Educação, quando esperamos que seja resolvido esse problema.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, este era o registro que eu queria fazer, repetindo, de aplausos ao Presidente e ao Ministro da Educação pela emenda constitucional anunciada no último dia 15. Mas reitero o apelo no sentido de que também valorizem o ensino de Segundo Grau e que resolvam a situação de agonia por que passam agora as universidades federais em nosso País. Nosso Brasil precisa, também, de ensino de 3º Grau de qualidade, condição necessária para se desenvolver econômica e socialmente.

            Muito obrigado.