O SR ODACIR SOARES (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, em diferentes oportunidades, tenho exaltado, nesta tribuna, a iniciativa de alguns Ministros de Estado ou de representantes seus, no sentido de promover a divulgação seja de seus programas e projetos especiais, seja de instruções e esclarecimentos que permitam aos usuários de tais programas o acesso direto e desburocratizado, aos benefícios por estes proporcionados.

            Ainda recentemente, assim procedi em relação ao Ministério da Educação e dos Desportos, ao saudar o lançamento do "Manual de Procedimentos Operacionais Relativo às Transferências de Recursos às Escolas das Redes Estadual e Municipal de Ensino Fundamental", divulgado, em maio deste ano, já sob a gestão do ilustre professor, Ministro Paulo Renato de Souza.

            Idêntico procedimento também foi adotado em relação à Secretaria de Ação Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, quando exaltei a digna Secretária, Doutora Lúcia Vânia Abrão Costa, pela iniciativa por ela adotada de editar uma cartilha destinada a orientar a implementação do art. 30, da Lei nº 8742 - Lei Orgânica da Assistência Social.

            A referência a esses antecedentes vêm a calhar, quando chegam-me às mãos ofício-circular subscrito pelo Dr. Sérgio Cutolo dos Santos, digno Presidente da CEF e pela Srª Maria Emília R. Mello de Azevedo, por via do qual me são encaminhados exemplares das Cartilhas dos Programas Pró-Moradia e Pró-Saneamento, preparados para facilitar o acesso às novas linhas de financiamento, lançadas pelo Governo Federal neste ano de 1995.

            O que há de elogiável nessa prática, Sr. Presidente, é que preocupando-se em facilitar o acesso a linhas de financiamento tão vitais quanto o da Moradia e o do Saneamento básico, as citadas autoridades revelam saudável espírito democrático que não se compadece com o estilo dos que restringem informações para privilegiar reduzido número de bem informados, ou dos mais chegados ao Poder.

            Elogiavel, também, é a nova sistemática de seleção das propostas de operação de crédito com recursos do FGTS.

            Eliminado o fulcro decisório único, concentrado no Poder Central, e criadas instâncias regionais com prerrogativas decisórias antes detidas, exclusivamente, pela cúpula do órgão financiador, a CEF mostra-se perfilhada aos princípios de descentralização, parceria e participação, adotados no discurso e nas ações do Governo Federal.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores:

            Decorridos quatro longos anos sem que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço haja realizado, no período, novos financiamentos para a habitação popular, a reabertura das contratações para tal fim, neste final de ano, deve ser saudada, como sumamente alvissareira.

            É que ela parece sinalizar para duas perspectivas igualmente relevantes:

            - a garantia de que os recursos das contas vinculadas dos trabalhadores estarão sendo aplicadas com transparência e adequada racionalidade;

            - a certeza de que os projetos financiados pelo FGTS corresponderão melhor às necessidades e demandas populares por habitação, saneamento e infra-estrautura urbana, já que selecionados de forma democrática e descentralizada.

            É o que penso, Sr. Presidente