A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de fazer um registro do que foi, há oito dias, a audiência que tivemos com o Presidente da República. Dela fizeram parte: Padre Paolino Baldassari, Frei Heitor Turrini, Bispo Dom Moacir Grecchi, Prefeito Jorge Viana, Prefeito de Sena Madureira, Senador Nabor Júnior e eu.

            Levamos ao Presidente da República um dos problemas que considero da maior importância para a Amazônia, qual seja, a busca de uma alternativa de desenvolvimento adequado para a região, proporcionando, com isso, melhores de condições de vida principalmente para as populações tradicionais que, hoje, em quantidade muito grande, são obrigadas a deixar suas colocações de seringueiros, as suas formas tradicionais de sobrevivência, partindo para as periferias das cidades. Nessas localidades, as famílias são apenadas pela ausência de saúde, de educação, de qualquer atendimento por parte do Estado e, acima de tudo, pela ausência de uma política que valorize o trabalho dessas pessoas, como é o caso dos seringueiros. Hoje, eles não têm a garantia de compra para seus produtos nem um preço justo para a borracha que produzem, à medida em que há uma quase que ausência da compra da borracha natural nas indústrias de pneumáticos no Brasil, muito embora se tenha um contingenciamento previsto por lei.

            Levamos esses problemas ao Presidente da República; alertamos Sua Excelência no sentido de que a forma criminosa da extração da madeira não pode ser combatida por simples atos repressivos. Se não se oferecer uma alternativa viável de desenvolvimento, as populações tradicionais serão obrigadas a continuar fazendo essa venda irregular porque se constitui para o momento, ainda que de maneira bastante passageira, uma forma de sobrevivência.

            Fizemos questão de assinar um documento com algumas coisas muito simples, muito pontuais, que, se forem feitas, com certeza darão uma resposta efetiva aos problemas que abordamos.

            Desse documento constou a minha assinatura, a do Senador Nabor Júnior - infelizmente o Senador Flaviano Melo estava viajando naquele momento - das assinaturas: do Padre Paolino Baldassari, do Bispo Moacir Grecchi, do Prefeito Jorge Viana, do prefeito de Sena Madureira, do Padre Heitor Turrini. Tivemos na oportunidade, também, a presença do Vice-Líder do Governo, Senador José Roberto Arruda, aqui de Brasília.

            Nesse documento, apresentamos brevemente a situação de penúria em que se encontra o Estado do Acre e, conseqüentemente, a Amazônia como um todo, e apresentamos algumas propostas.

            A primeira delas se refere à questão da viabilidade para as reservas extrativistas, uma conquista dos trabalhadores dessa área que foram - digamos assim - efetivadas mais precisamente durante o Governo do ex-Presidente da República José Sarney. Por meio de uma luta que vinha sendo desencadeada, instituíram-se tanto as reservas extrativistas quanto os projetos de assentamento do INCRA que também têm modalidade semelhante. Então para as reservas extrativistas propusemos o seguinte: preço mínimo para a borracha e garantia de compra por intermédio de contingenciamento e um programa emergencial para o extrativismo dentro e fora das reservas com ênfase para a educação e a saúde, porque não basta darmos alguma alternativa do ponto de vista econômico se as pessoas continuarem desassistidas e sem condições de dar um mínimo de escolaridade para os seus filhos.

            Com relação à questão da reforma agrária, fizemos a seguinte observação: deve ser implementada de forma descentralizada na região, através de parceiras entre Municípios e Estados da União. Qualquer proposta de reforma agrária no Brasil deve incorporar hoje a participação dos governos municipais e estaduais, principalmente porque lá no Acre nós já temos uma experiência realizada com a Prefeitura de Rio Branco na implantação dos pólos agroflorestais, o que está dando muito certo. E se o Governo Federal, daqui de Brasília, através do INCRA, pretender dar as respostas para a reforma agrária sozinho, com certeza terá muitas dificuldades, talvez não consiga fazer a reforma agrária. Então estamos sugerindo essa forma descentralizada, com a observação de que, no caso da Amazônia, não queremos a reforma agrária nos moldes tradicionais, ou seja, simplesmente distribuir módulos de terras do INCRA para que as pessoas façam derrubadas, plantem arroz e feijão; embora isso seja importante para uma economia de subsistência, não responde às necessidades de desenvolvimento. Então sugerimos os modelos agroflorestais, a exemplo do Projeto RECA e do Pólo da Prefeitura de Rio Branco.

            Um outro ponto que colocamos foi a questão dos projetos de assentamos já existentes. Segundo levantamento preliminar do INCRA, nós já temos, hoje, 30% das terras desapropriadas, dos projetos de colonização, reconcentradas nas mãos de grandes proprietários, o que se constitui um prejuízo para a sociedade e para os cofres públicos, à medida que o Governo tem todo um trabalho e uma despesa para desapropriar grandes áreas e, em seguida, por falta de assistência às estradas vicinais e garantia de transportes para os produtos, as pessoas são obrigadas a vender seu pequeno lote, ainda que contra a vontade, para os grandes latifundiários que reconcentram a terra de novo; e se o Governo quiser assentar vai ter que desapropriar novamente, o que se constitui um crime com a economia deste País, no meu entendimento.

            O Sr. Flaviano Melo - Permite-me V. Exª um aparte?

            A SRª MARINA SILVA - Concedo o aparte ao nobre Senador Flaviano Melo.

            O Sr. Flaviano Melo - Senadora Marina Silva, em primeiro lugar, quero parabenizá-la pelo registro que faz da audiência que V. Exª e o Senador Nabor Júnior, acompanhados do bispo, de padres, de prefeitos tiveram com o Presidente da República. Como bem disse V. Exª, eu não estava presente porque estava viajando a tratamento de saúde; com certeza, se estivesse aqui estaria junto, porque trata-se de assunto de fundamental importância para a nossa região. Concordo plenamente com o teor de seu pronunciamento e quero dizer que também temos esta preocupação desde que chegamos a esta Casa: abordar o tema reforma agrária, principalmente para a Amazônia. Quero pedir o apoio, não só de V. Exª, mas também de todos os Senadores desta Casa, à emenda ao Plano Plurianual do Governo no sentido de que sejam alocados investimentos para a emancipação definitiva dos projetos de assentamentos extrativistas da Amazônia, exatamente porque não concordamos com esse modelo cruel de se fazer reforma agrária na Amazônia, qual seja, simplesmente distribuir a terra para os colonos e deixá-los à míngua. O Governo precisa investir. Sempre disse que reforma agrária é um projeto econômico, é saúde, educação, crédito, transporte, não é simplesmente a terra. Então, quero pedir o apoio de todos, para que possamos colocar já no Plano Plurianual esse pleito que fiz, para que nos próximos anos tenhamos a garantia de que haverá recursos para emancipar de vez esses projetos e encontrar, com isso, uma forma racional de explorarmos nossa floresta que é uma riqueza que temos e que está sendo depredada por falta de alternativa ao homem que lá está e que hoje, como única condição de vida, faz desmatamento para sobreviver. Parabéns pelo seu pronunciamento.

            A SRª MARINA SILVA - Quero agradecer o aparte de V.Exª, incorporando-o ao meu pronunciamento. Para concluir esse ponto, quero dizer que ainda colocamos a questão do fortalecimento da agricultura familiar. Já existe um plano no Ministério da Agricultura que está sendo coordenado pelo Dr. Murilo Flores, que é uma pessoa que por ter vindo da EMBRAPA e ter todo conhecimento dessa área, com certeza, há de se esforçar para que esse plano dê certo e chegue, realmente, ao pequeno agricultor que é a mola-mestra do processo produtivo, no que se refere às regiões empobrecidas, como é o caso das Regiões Norte e Nordeste.

            Colocamos também que as prefeituras devem ser fortalecidas nessa relação com os assentamentos, para que possam ter uma gestão descentralizada não no sentido de simplesmente se fazerem os repasses como, às vezes, o INCRA quer, para as prefeituras, que não têm estrutura para manter esses projetos, mas estabelecer uma parceria onde os prefeitos sejam co-gestores desses projetos de assentamento.

            O Sr. Ernandes Amorim - Permite V. Exª um aparte, nobre Senadora?

            A SRª MARINA SILVA - Concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. Ernandes Amorim - Senadora Marina, estamos preocupados com esse problema da reforma agrária, até porque esses projetos iniciados estão sem apoio, perdidos, e não alcançaram seus objetivos. Neste próximo Orçamento devem ser colocados recursos para melhorar e reabilitar esses projetos. O que me chama mais a atenção, Senadora, é aquele problema de Rondônia, lá de Corumbiara. Houve nova invasão naquela mesma fazenda, com o retorno do pessoal, houve tiroteios e, possivelmente, com os atritos que não cessaram, deve haver mais mortes. Não vimos, até o momento, qualquer providência sendo tomada pelo Governo Federal, pelo Governo Estadual, e aquela gente está se digladiando. A reforma agrária está emperrada, e pouco interesse se vê em resolver esse problema. Aguardamos que no Orçamento os parlamentares coloquem recursos, opções para que resolva esse problema. Obrigado.

            A SRª MARINA SILVA - Agradeço a V. Exª.

            Gostaria de registrar que na proposta que apresentamos ao Presidente colocamos um item sobre a promoção de um recadastramento das terras da região. Por que esse recadastramento? Primeiro, porque grande parte das propriedades que hoje temos na Amazônia está em terras de domínio público, são terras griladas por pessoas que se apropriaram dessas áreas que eram de domínio da União e que hoje se posicionam como se fossem verdadeiros proprietários. A Fazenda Santa Helena, onde aconteceu o conflito de Corumbiara, são terras públicas que foram, digamos assim, cedidas para particulares. O que o Governo tem a fazer é reaver estas terras, cancelar o contrato que foi feito com grandes proprietários, para transformar aquela área em um projeto de assentamento para esses produtores.

            A propósito, ontem participei de uma reunião com o Secretário-Geral da Central Única dos Trabalhadores, e ele me pediu que conseguisse, junto ao Dr. Graziano, uma audiência para que tratássemos especificamente desse episódio de Corumbiara, onde novamente se avizinha um conflito. O Dr. Graziano, que conhece da matéria, tem uma ligação direta com o Presidente da República - foi escolhido por Sua Excelência para fazer a reforma agrária - e tem demonstrado sensibilidade para os problemas e as tensões que estão ocorrendo, reuniu-se com os líderes do Movimento dos Sem-Terra, buscando uma parceria com setores organizados ligados à questão da terra, para pactuar uma saída para a reforma agrária. E eu espero, com sinceridade, que se consiga fazer esta reforma que é tão importante para o País.

            O Sr. José Roberto Arruda - V. Exª me permite um aparte?

            A SRª MARINA SILVA - Pois não, nobre Senador.

            O Sr. José Roberto Arruda - Senadora Marina, pedi o aparte apenas para fazer dois registros. Em primeiro lugar, representando a Liderança do Governo no Senado, eu tive a oportunidade de acompanhá-la e ao Senador Nabor Júnior na audiência com o Presidente da República na última sexta-feira. Ficou clara para todos nós a sensibilidade do Presidente em relação ao problema específico de Sena Madureira, em relação ao problema específico do mogno no Acre. O Presidente tomou decisões objetivas junto à estrutura de Governo, particularmente junto ao INCRA, ao IBAMA e ao Ministério da Justiça, para tentar evitar que os problemas que lá estão ocorrendo não se repitam. Além disso, pessoalmente, Sua Excelência teve um gesto que penso importante tornar público: depois de ouvir o Padre Paulino, que é uma figura humana fantástica, dizer que só estava conseguindo reter o contrabando de madeira nobre do Acre usando em vão o seu nome, o Presidente disse-lhe que não precisava usar seu nome mais em vão e fez questão de, de próprio punho, fazer uma carta pessoal ao padre Paulino, incentivando-o a continuar sua luta em defesa das nossas riquezas naturais. A segunda observação relacionada ao tema da reforma agrária que gostaria de fazer é que, naquela mesma audiência, o Presidente deixou claro para todos nós o seu empenho pessoal no sentido de que o Brasil faça uma reforma agrária embasada em vetores bem objetivos, que não apenas o da distribuição de terras. Como testemunho disso, o próprio Presidente sublinhou que a indicação do Dr. Francisco Graziano para dirigir o INCRA é uma prova eloqüente do seu empenho pessoal para que este projeto realmente evolua neste período de Governo. Era meu objetivo fazer esses dois registros e parabenizá-la, assim como aos Senadores Nabor Júnior e Flaviano Melo, por esta luta que é extremamente importante em defesa não só de um tratamento mais humanitário para aquela região do País, mas, principalmente, das nossas riquezas naturais.

            A SRª MARINA SILVA - Agradeço V. Exª por esse aparte. Já registrei que V. Exª nos acompanhava e que a audiência foi muito proveitosa, na medida em que o Presidente - devo reconhecer - recebeu-nos com bastante empenho e atenção, demonstrou estar sensibilizado para o problema ali apresentado. Aliás, a audiência durou 1h20min, em uma deferência especial, com certeza, à figura humana do Padre Paulino, que expunha um problema da maior magnitude. E realmente a carta que o Presidente escreveu de próprio punho, e que está nas mãos do Padre Paulino, terá um efeito muito forte no Acre. Com apenas um telegrama, subiu os altos rios dizendo para os seringueiros que o Presidente teria mandado um telegrama apoiando a luta e que, portanto, poderiam fazer o empate. Empataram que fossem retirados 24 mil m³ de mogno. Agora, com aquela carta de próprio punho, fico imaginando como ele não irá recrutar os seringueiros para impedir a retirada irregular de madeira.

            Digo também que essa Comissão, constituída por sugestão do Presidente para ser uma comissão executiva, para o que V. Exª articulou junto ao Ministério do Meio Ambiente, ao INCRA e ao Ministério da Justiça, já realizou sua primeira reunião de trabalho. Infelizmente o Dr. Graziano não estava, não havia lá o representante do INCRA, mas já fiz questão de entrar em contato para repararmos a falha, pois não é só um problema do Ministério do Meio Ambiente ou um problema apenas do Ministério da Justiça; o INCRA deve participar também porque se trata de questão na Amazônia que envolve conflitos de terra. Confio em que essa reunião surtirá alguns resultados, resultados baseados exatamente nessas propostas que nós estamos elencando, como por exemplo, a questão dos projetos agroflorestais, que precisam de viabilidade econômica, e da situação de litígio, que precisa ser resolvida, das vias Extrema e Califórnia, na fronteira do Acre e Rondônia.

            Com relação às estradas, muitas vezes o Governo do Estado, ao qual faço oposição responsável, acusa a Oposição no Senado - no caso o PT e a Bancada do PMDB - de ser contra a estrada. Não é verdade! Fizemos questão de incluir aqui: asfaltamento da BR 364 e da BR 317, garantindo a conservação do meio ambiente, levando a melhoria de condições de vida às populações tradicionais, fazendo com que essa estrada seja um exemplo para o Brasil e para o mundo de uma estrada que incorpora a variável ambiental e que tem um componente ecológico muito forte. É só isso que nós queremos.

            Se o Governador do Estado do Acre tivesse bancado essa idéia, hoje S. Exª teria um grande número de pessoas apoiando-o, fazendo zoneamento ecológico e econômico, buscando recursos junto às agências financiadoras internacionais. Com certeza, com um projeto responsável de fazer estradas que assegurem a preservação do meio ambiente e a demarcação das terras indígenas, com um plano de viabilidade econômica que não seja apenas o de derrubar florestas, S. Exª teria esse aporte de recursos com mais facilidade. Infelizmente, por uma visão atrasada e por não compreender a importância do meio ambiente hoje, S. Exª tenta fazer a estrada de qualquer forma, mesmo num momento inadequado, quando o próprio Banco Mundial fez um mea-culpa dos erros cometidos em Rondônia.

            O Sr. Nabor Júnior - V. Exª me permite um aparte?

            A SRª MARINA SILVA - Concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. Nabor Júnior - Senadora Marina Silva, quero associar-me às palavras de V. Exª, embora já tenha tido a oportunidade de reportar-me, aqui da tribuna do Senado Federal, a essa audiência que tivemos na sexta-feira da semana passada com o Presidente da República, acompanhando o Bispo de Rio Branco, Dom Moacir Grecchi e os Padres Paolino Baldassari e Heitor Turrini. Na oportunidade, apresentamos o documento que V. Exª traz agora ao conhecimento do Senado, oferecendo sugestões e propostas viáveis para a solução dos graves problemas do nosso Estado. Quero ressaltar também que a nossa preocupação com relação à extração irregular de madeira tem toda a procedência. Agora mesmo, a imprensa do Acre acaba de divulgar que 15 mil toras de madeiras foram apreendidas, na localidade de Nova Califórnia, pela Polícia Federal, já depois que solicitamos das autoridades federais as providências para impedir a derrubada indiscriminada de madeira de lei na nossa região. Vale ressaltar que V. Exª tem sido uma das figuras mais destacadas dessa luta pela preservação da nossa floresta e também que não somos contra a sua utilização de forma adequada. Quero dizer que esse trabalho iniciado por nós aqui no Senado Federal já começa a apresentar os primeiros resultados, tanto é assim que a Polícia Federal já comprovou que 15 mil toras de madeiras, representando milhares de metros cúbicos de mogno, de cedro lá da nossa região, foram apreendidas de um madeireiro na localidade de Nova Califórnia, na fronteira do Acre com Rondônia. No que tange ao problema da rodovia, foi bom termos inserido nesse documento o nosso apoio à pavimentação das BRs 364 e 317, para desmistificar a campanha que se faz contra os políticos de oposição, que seriam contra a pavimentação dessas duas rodovias, quando temos toda uma luta, de mais de 20 anos, defendendo a construção dessas duas estradas federais que estão implantadas na nossa região e que significam muito para o desenvolvimento daquela área. O que queremos é que se defenda realmente a ecologia, que se faça um projeto de zoneamento ecológico, econômico, para evitar uma depredação indiscriminada da floresta da nossa região. Quero então parabenizar V. Exª por esse pronunciamento. Já tive oportunidade, inclusive, de pedir a transcrição desse documento nos Anais do Senado Federal, o que V. Exª agora reitera, fazendo, evidentemente, uma análise mais circunstanciada de todos os seus itens.

            A SRª MARINA SILVA - Agradeço, nobre Senador Nabor Júnior, o seu aparte.

            Logo começou a se agravar novamente o problema da retirada irregular de madeira, com um componente de violência muito forte. Inclusive houve uma tentativa de dizer que era mentira e que o Padre não estaria sofrendo ameaças. Até com má-fé o Governo tentou influenciar, através dos meios de comunicação, a opinião pública, dizendo que aquilo era uma tentativa de se promover do Padre.

            Quem conhece a figura do Padre Paolino sabe que aquele homem de 70 anos, com 40 anos de dedicação às florestas da Amazônia nos altos rios, não teria que esperar tantos anos para se promover. A sua promoção acontece automaticamente ao entrarmos em contato com ele, porque se trata de uma figura humana da maior qualidade do ponto de vista dos valores.

            A Polícia Federal fez uma operação para provar que o Padre não estava mentindo. E, nesse sentido, quero agradecer e parabenizar, embora seja sua obrigação, a Polícia pelo seu trabalho, porque ele foi feito sem estrutura alguma.

            Na reunião que tivemos com os órgãos envolvidos, foi-nos dado conhecimento de que a Polícia utilizou todos os recursos disponíveis para este ano nessa operação, que durou apenas quatro horas de trabalho, apreendendo 15 mil toras de mogno irregulares. Assim, a Polícia não terá mais recursos para trabalhar até o final do ano. Portanto, precisa de apoio do Ministério da Justiça.

            No que se refere ao item da extração de madeira, sugerimos uma parada na extração do mogno, para que se discuta, da forma mais ampla possível, o assunto, envolvendo nisso o setor produtivo, os Governos e o Ministério do Meio Ambiente, através do IBAMA, enfim, os órgãos competentes, bem como aqueles que são os mais interessados, no caso as representações de trabalhadores. Que se faça uma espécie de pacto de como deve ser feita a exploração da madeira na Amazônia. Para isso, sugerimos que o certificado de origem seja uma das formas de se ter uma ação correta e adequada para a extração e a comercialização da madeira. E também o manejo florestal, que é fundamental. Sem ele a atividade não é sustentável.

            Mas não basta isso. Pedimos que o beneficiamento da madeira seja feito na própria região, e não preciso dizer por quê. Da forma como está sendo feito, não há arrecadação de ICMS, não há geração de emprego e de renda, é apenas uma espécie de rapina que acontece com essa madeira tão nobre e que poderia, por si só, promover o desenvolvimento do Estado do Acre.

            As propostas nesse sentido são de que se suspenda a extração da madeira e se realize uma conferência sobre o assunto, para se poder decidir uma forma de utilização racional.

            Colocamos também um item sobre a violência, e as nossas propostas são: 1) que se dê segurança àqueles que são aliados dos seringueiros e dos índios para que não sofram ameaças, como é o caso do padre Paolino; e 2) a recaptura - que não poderia estar ausente neste documento, é claro - dos assassinos de Chico Mendes - Darly e Darci - que hoje se encontram impunes.

            Fiz questão de fazer este registro porque na segunda-feira teremos uma segunda reunião de trabalho com o INCRA, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Justiça para darmos continuidade à operacionalização dessas propostas.

            Repito: se não tivermos uma política de preços para a borracha, se não tivermos uma política de reestruturação da utilização dos recursos naturais da Amazônia, que, neste momento, ainda são a borracha e a castanha, vamos estar chovendo no molhado. É preciso que essas atividades sejam fortalecidas através do seu beneficiamento. É preciso, também, que se faça investimento em novas áreas de exploração dos nossos recursos naturais, com pesquisas, com novas técnicas, inclusive com a implantação do adensamento, seja da castanheira, seja da seringueira, seja de outras culturas, como é o caso da pupunha, do cupuaçu, do açaí, que também podem ser rentáveis, além de se poder associar a isso a produção de peixes, que tem uma rentabilidade econômica muito grande.

            Quero encerrar o meu pronunciamento dizendo que tenho envidado todos os esforços para provar que a Amazônia pode se desenvolver sem ser destruída.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigada.