O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos nós acabamos de presenciar o lançamento de mais uma campanha governamental, meritória sob todos os títulos, desta feita em favor de uma intensa mobilização social destinada à proteção da infância e da adolescência e contra a prostituição e a exploração da mão-de-obra indevida, ambas jurídica e moralmente condenáveis.

            É de se esperar, por ser um dever de todos, que receba ela a adesão unânime dos brasileiros inconformados com essa realidade vergonhosa para o País.

            Não será preciso aqui descrever, seja do ponto de vista moral, religioso ou sociológico, os malefícios que esses danos irreparáveis, físicos e psíquicos causam a essas criaturas indefesas na fase mais importante da sua formação. Isso é insuscetível de contestações.

            Tampouco é preciso embrenhar-se em análises mais profundas sobre o que isso representa para a Nação. Nesta, como em qualquer outra, considera-se indiscutível que o seu êxito ou fracasso dependem, essencialmente, do modo como as suas gerações de jovens são preparadas para enfrentar o porvir de desafios, cada vez maiores e mais difíceis na atualidade.

            De modo que vem em boa hora essa iniciativa governamental. É preciso, no entanto, ressaltar a importância de não ficar ela na superficialidade do apelo através da mídia, que, se produz os seus resultados, não basta por si só para extirpar esse tumor de alastramento incontrolável.

            Se as causas não forem atacadas com vigor e com competência - e com o rigor que anule a costumeira impunidade -, tornaremos a repetir os erros do passado, quando medidas paliativas sempre foram o escudo para o abrandamento temporário das críticas, principalmente das cobranças internacionais.

            Temos, por décadas e décadas, partido para o apelo emocional gerado em cima dos efeitos - apelo necessário e útil para eventuais mobilizações -, mas que longe está de penetrar com seriedade no cerne das questão.

            Quanto à proteção da infância e adolescência desvalidas, nada será mais uma vez resolvido se aos pobres não forem destinados meios e recursos para enfrentar as necessidades básicas de qualquer ser humano, quais sejam as de nutrição, saúde e educação, obrigatoriamente coadjuvados por emprego digno e moradia assistida por saneamento de razoável aceitabilidade.

            Fora desse contexto, tudo não passará de mera ficção. Não será apenas essa mobilização louvável, torno a dizer, o antídoto contra a verdadeira causa, a gênese desses cancros sociais, que são as migrações desordenadas a provocar, pela ausência de uma inequívoca política agrícola e fundiária, o incentivo ao êxodo rural que a ninguém aproveita.

            Mas a causa é boa e este Governo é sério. Há razões de sobra para acreditarmos que a era da negligência esteja chegando ao fim. Portanto, se a base moral para a nossa adesão à campanha é óbvia, igualmente forte é a base política de credibilidade quanto às intenções e à viabilidade dos projetos governamentais para o resgate da dívida social.

            É claro que nada se há de fazer num passe de mágica. O contexto, cruel e infame, demanda decididas ações setoriais para que se possa redesenhá-lo. A citada e inexistente política fundiária e agrária é uma delas, por certo das mais importantes na conjuntura brasileira atual. Mas também ela não é um compartimento estanque. À sua volta gravitam muitos outros problemas a serem equacionados, como o da educação básica, o do ensino técnico profissionalizante, o da disponibilidade de serviços de saúde, o da orientação sobre o planejamento familiar, o da conscientização quanto à necessidade de se preservar o meio ambiente e manter a integridade dos ecossistemas e muitos outros. E isso tudo reclama uma estrutura operacional de monta, de recursos com os quais o País no momento não conta.

            O mundo urbano, mesmo que se livre do inchaço populacional gerado pelo êxodo do campo, continuará, ainda que em menor escala, a enfrentar graves problemas diretamente ligados à fragilidade protecional da infância e da adolescência. Pois ao Governo não se exime a responsabilidade de garantir o apoio aos pais, a fim de que estes possam proporcionar aos filhos a saúde e a educação que os ampare no presente e os habilite para o futuro. Também aqui a geração de empregos com remuneração digna é essencial. Igualmente a moradia, o saneamento básico e a segurança.

            Nas cidades, o problema se vê agravado ainda com a odiosa disseminação do uso dos tóxicos, dentro da qual os governos têm-se mostrado impotentes para fazer frente às sólidas estruturas de apoio edificadas pelos narcotraficantes. São desafios urbanos a serem enfrentados também sem a desejada disponibilidade de recursos.

            Então, perguntar-se-á: diante dessa escassez de recursos, só nos resta a capitulação? A resposta é não! O País, apesar de tudo, pode se manter otimista quanto aos resultados da reformulação da política econômica e administrativa que se vem processando desde que retornamos ao leito democrático e que, agora, domada a inflação galopante, tem tudo para deslanchar definitivamente. Estamos retomando o crescimento, atraindo novamente investimentos externos, arrecadando mais com o efetivo combate à sonegação, desestatizando o que não se configura realmente da alçada do Governo e temos mantido novamente um superávit na balança de pagamento. Além disso, estão-se rareando as ações desonestas que saqueavam impunemente o Tesouro Nacional, em detrimento dos benefícios que poderiam ser carreados para o bem-estar da camada mais desprotegida.

            O quadro, portanto, não induz a um veredicto desfavorável e a equação tende a ser solucionada. Não será mera figura de retórica se dissermos que a esperança emerge do nosso atual cenário político e econômico.

            Não nos esqueçamos, porém, de que crescimento econômico não é sinônimo de progresso social, de eliminação das desigualdades e de melhoria da qualidade de vida do povo. As necessidades humanas básicas têm um preço a ser pago pelos governos, e esse preço não pode e não deve estar subordinado às performances de números exibidos com orgulho e glória pelos economistas de plantão. Eles não valerão nada se se mostrarem inócuos contra as causas e os efeitos da pobreza, se não resultarem em mudança no quadro de oportunidades de redenção dos pais e, conseqüentemente, de ruptura do círculo vicioso de exploração a que estão irremediavelmente atrelados seus filhos infantes e adolescentes.

            O Governo, volto a dizer, está bem intencionado e terá, não tenho a menor dúvida, o apoio do Congresso Nacional. Inclusive, se disso julgar necessário, para promover alterações na legislação processual-penal, a fim de que a espada da lei seja brandida com mais eficiência contra os autores desses crimes contra a criança e o adolescente, hediondos na sua natureza e classificação, mas freqüentemente cercado de uma impunidade desalentadora.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é tempo de nos imunizarmos contra as reações episódicas a males permanentes. Estes, se não forem atacados de forma sistemática e global, criarão, tal como as bactérias, resistência ainda maior aos remédios equivocadamente ministrados.

            No caso dessa campanha protecionista em favor da criança e do adolescente, não podemos nos permitir o luxo de repetir o erro. A proteção da criança e do adolescente é prioritária para o País, que não pode empurrá-los para o amanhã com as estruturas físicas e psíquicas vergadas ao peso do abandono e da negligência. Crimes não cometem somente os seus exploradores diretos, sejam da sexualidade prostituída ou da mão-de-obra legalmente proibida. Crime comete também a sociedade que, pela omissão, até agora deixa de participar dessa cruzada contra esse e outros desrespeitos aos direitos humanos, que não apenas mancham a imagem do Brasil com a contumácia da sua violação, mas, sobretudo, ferem de morte a nossa consciência cristã.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.