O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ontem, o Líder em exercício do PFL nesta Casa, Senador Francelino Pereira, resumidamente trouxe ao conhecimento dos Srs. Senadores o resultado da negociação entre os Parlamentares ligados à agricultura e o Governo Federal, através dos Ministério da Agricultura e os da área econômica.

            Sinto-me no dever de registrar o que foi tratado nesse debate, que se prolongou por três meses. Ressalto a participação dos Senadores Osmar Dias, Vilson Kleinübing, Lúdio Coelho e do Líder do Governo nesta Casa, Senador Elcio Alvares. Foram quase três meses de sucessivas reuniões para atingir esse entendimento. Há um outro acordo, em relação ao qual já há medida provisória, relatada pelo Deputado Abelardo Lupion, cujo parecer trata do avanço que tivemos até sua edição.

            A medida provisória atende à agricultura, que vinha sofrendo os efeitos dos sucessivos planos econômicos. Por essa razão, foi instalada até uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que levantou os enormes problemas que envolviam a agricultura e sobretudo os agricultores.

            O Plano Real, que estabilizou a economia do Brasil, foi para a agricultura o pior plano; serviu de âncora para manter-lhe a estabilização. Estudos aprofundados demonstraram que houve uma descapitalização dos agricultores brasileiros em torno de R$9,7 bilhões.

            Gostaríamos de apresentar um resumo do que foi tratado, principalmente no que se refere à fase da securitização da dívida dos produtores rurais. Estou encaminhando a todos os gabinetes, para que os Srs. Senadores tomem conhecimento e o divulguem em seus Estados, principalmente para que os produtores entendam quais são os benefícios que lhes são destinados.

            Mediante esse processo de securitização, o Tesouro Nacional emitirá títulos prefixados que serão entregues às instituições financeiras credoras. Portanto, não só o Banco do Brasil, mas todas as instituições credoras, inclusive cooperativas de créditos, poderão permanecer com esse título em carteira até o seu vencimento ou negociá-lo no mercado financeiro.

            Os mutuários de crédito rural terão prazo para pagamento de suas dívidas igual ao período fixado nos títulos dando as garantias usuais do crédito rural.

            As bases do acordo firmado são as seguintes: serão securitizados os saldos consolidados de operações originárias do crédito rural realizado em todos os bancos do sistema financeiro nacional, excetuando-se:

            - os contratos referentes às novas operações, realizadas após a Resolução nº 2.164, do Banco Central do Brasil;

            - dos PROAGROs deferidos;

            - das operações de EGF/COC; e

            - produtores rurais que praticaram desvio de crédito ou outra ação dolosa.

            Não estamos, portanto, defendendo aqueles que criminalmente foram responsáveis por desvios.

            As operações realizadas com as cooperativas que tenham cédula-filha - isso é importante - serão enquadradas dentro das regras gerais, isto é, desde que a cooperativa expediu cédula-filha ao produtor rural, a securitização será feita por aquela cédula. Entretanto, existem as cooperativas que fazem o empréstimo e não fazem a cédula-filha. A cooperativa fica responsável em entregar o insumo e em emprestar o dinheiro para o produtor. Essas cooperativas serão também beneficiadas. O tratamento será o seguinte: o valor médio do montante securitizável será igual ao valor médio de todas as operações securitizadas dentro da regra geral. O valor a ser securitizado será o resultado do valor médio pelo número de associados da cooperativa. Esse cálculo fornece um resultado de R$30 mil por cooperado. Multiplicando-se pelo número de cooperados, encontramos o valor securitizável da cooperativa que não emite cédula filha.

            O limite do montante a ser securitizado será de R$200 mil por produtor, após deduzidos os encargos adicionais de inadimplência e demais encargos não previstos para a situação de normalidade da operação. Explico: existem contas do produtor que estão cheias de "gorduras", onde foram cobradas taxas de inadimplência, multas e valores além daquilo que o produtor tinha obrigação de pagar. Isso será expurgado da conta do produtor, e até R$200 mil poderá ser securitizado, isto é, transformado em produto agrícola.

            Na hipótese de o saldo consolidado ser superior a R$200 mil, o produtor rural terá o direito de securitizar até esse montante, desde que renegocie com o banco o saldo total da dívida, podendo, nessa negociação, ser concedido prazo e carência mais dilatados, até o limite previsto.

            Portanto, todos os produtores do Brasil poderão securitizar a sua dívida até o montante de R$200 mil, mesmo que tenham financiamentos ou dívidas além desse valor. Isto é, essa negociação tem sete anos como prazo geral, com um ano de carência. Nos casos mais difíceis, esse prazo poderá chegar até 10 anos, com mais dois anos de carência. Então, o produtor que tenha dívidas acima de R$200 mil, o excesso não será securitizado, mas poderá ser negociado com o agente financeiro, tendo carência e prazo.

            Neste caso, o valor securitizado será utilizado para amortizar as prestações iniciais, de forma a proporcionar o prazo que seja possível para o pagamento da primeira prestação. Isto quer dizer o seguinte: o que for securitizado, no caso das maiores dívidas, poderá usar a parte securitizada para pagar a primeira prestação após a carência, dando, então, condição de capitalização para o produtor rural.

            O saldo do montante apartado do Plano Collor, desde à época do acordo feito com o produtor rural, poderá também ser securitizado fora do limite daqueles R$200 mil, com concessão de um ano adicional no prazo de pagamento. Explico: se o produtor tem sete anos para pagar, e se ele tiver a opção de securitizar o montante relativo ao Plano Collor, poderá ganhar um ano adicional, ou seja, ao invés de sete, passa para oito; ao invés de dez, onze.

            O prazo básico de securitização será de sete anos, incluindo um ano de carência - portanto, uma safra agrícola - e o pagamento será efetuado em prestações anuais, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira no dia 31 de outubro de 1997.

            Os casos especiais que vão até dez anos, com dois anos de carência, com base nas dificuldades individuais de capacidade de pagamento, serão rigorosamente avaliados. Nesses casos, prevê-se até dois anos de carência, vencendo-se a primeira prestação no dia 31 de outubro de 1998.

            A correção, para a parte securitizada, será feita observando-se a equivalência-produto para os produtos básicos da Política de Preços Mínimos do Governo, utilizando-se como base de cálculo o preço mínimo oficial. Quando o produtor se ocupar de qualquer outra atividade agropecuária, será escolhido um produto básico. Portanto, quem tem financiamento de pecuária ou de investimento que não tenha o preço mínimo, escolherá um produto para equivaler a sua conta, para fazer a equivalência-produto.

            Além da equivalência-produto será cobrado juros de 3% ao ano, com capitalização anual.

            A imprensa tem noticiado que, por pressão da bancada agrícola, o Governo cedeu. Mas, na verdade, isso não corresponde à realidade, porque, se o agricultor pagar com a equivalência, sofrerá todos os custos adicionais de todas as safras já comprometidas. Entendemos que os 3% são indevidos, já que o produtor está pagando equivalência-produto, incluindo-se aí adicionais de ano a ano. Mas aceitamos os 3% para facilitar esse entendimento.

            As garantias a serem fornecidas serão as usuais do crédito rural, com liberação das que excederem os valores regulamentares de crédito rural, sem a exigência de garantias adicionais. Isto é, a garantia continua a mesma. Quando a garantia exceder muito o valor financiado, segundo a norma de crédito rural, também os bancos poderão liberar parte dessa garantia do produtor.

            Será constituída uma Comissão de Avaliação, composta por um Senador e cinco Deputados Federais e representantes do Poder Executivo, para acompanhar a implementação do acordo firmado e propor soluções para os casos pendentes. Com certeza vamos ter muitos obstáculos na implementação desse acordo. E, quando isso acontecer, terá uma Comissão permanente para dirimir as dúvidas existentes.

            Esta Comissão de Avaliação deverá definir os procedimentos relativos às execuções judiciais, levando-se em conta o espírito do acordo firmado e sem dar vantagens a quem tenha agido com dolo ou má-fé. Deverá também analisar o que for devido ou indevido no recálculo da dívida. Repito, 650 mil contratos serão revistos para tirar as "gorduras", tirar aquilo que está em cada conta gráfica indevidamente, ou seja, multas e inadimplência. Tudo isso sairá da conta do produtor.

            Por outro lado, o Governo vai emitir sete bilhões de títulos para atender aos produtores rurais. Acreditamos que desses sete bilhões de títulos, atingindo a securitização de até R$200 mil, haverá sobra de recursos. E, neste caso, essas sobras serão destinadas aos chamados "bolsões com problemas", como é o caso dos produtores de arroz do Rio Grande do Sul e dos produtores do Centro-Oeste brasileiro, que têm as maiores dívidas. Portanto, essa sobra será "repescada" para atender a esses casos.

            A implementação dessas medidas será feita através de medida provisória, a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Há uma medida provisória, cujo Relator é o Deputado Abelardo Lupion, que trata do crédito rural de um acordo anterior. Esta medida provisória ainda não foi votada, e, no projeto de conversão, será aditado esse termo do acordo para que, ao votar o projeto de conversão, já tenha força de lei, após, evidentemente, a aprovação do Senhor Presidente da República.

            O Sr. Osmar Dias - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Jonas Pinheiro?

            O SR. JONAS PINHEIRO - Com muito prazer, ouço o aparte do Senador Osmar Dias. 

            O Sr. Osmar Dias - Senador Jonas Pinheiro, quero cumprimentá-lo não apenas pelo pronunciamento, mas pelo empenho de V. Exª na solução desse problema das dívidas dos agricultores. Pessoalmente, não me envolvi diretamente nesta questão, porque fiquei preocupado mais com o futuro. Mas, creio que alguém tinha que se preocupar com esses devedores. Desde o início, procurei colocar a minha opinião a respeito dos inadimplentes do Banco do Brasil, enfim, do crédito rural. Temos que separar em duas categorias, e infelizmente não é o que vem sendo feito, porque também os inadimplentes que não pagaram porque não quiseram serão, sim, beneficiados por essa securitização, porque não há como separá-los agora. Sempre propus ao Banco do Brasil, que tinha meios para atingir esse objetivo, a separação daqueles que não pagaram porque não quiseram daqueles que não pagaram porque não puderam. O Banco do Brasil era o único órgão que tinha nas mãos os elementos, os dados, as informações para chegar à conclusão de quem era quem nessa história. Não o fez a tempo. Agora todos serão beneficiados, e fica uma injustiça que não dá para negar em relação àqueles que já pagaram as suas dívidas. Ainda ontem muitos produtores foram até a imprensa, muitos produtores telefonaram, dizendo que pagaram a dívida vendendo o trator, a colheitadeira, um pedaço da propriedade, e, no entanto, dizendo que não foram beneficiados e que, no ano que vem, não pagarão mais a dívida para que ela seja securitizada. Não estou criticando a securitização. Muito pelo contrário, era uma necessidade, mas pena que o Governo tenha demorado para adotar essa medida, porque se a tivesse adotado antes teria alcançado um número muito maior de produtores que tiveram que dispor de bens para pagar os seus compromissos. E muito mais barato do que essa securitização, quero lembrar aqui, seria uma proposta feita pelo Senador Vilson Kleinübing, para a qual também colaborei, que seria exatamente o Governo, no momento em que se reclamava da TR, simplesmente retirar a TR dos financiamentos, para que os produtores tivessem condições de pagar suas dívidas. E, com essa retirada, o custo ao Governo seria em torno de R$1 bilhão e 600 milhões naquela época. Hoje, o custo será bem maior, porque o Governo demorou para tomar essa decisão, e o fazendo tardiamente, evidentemente, o custo cresceu. Senador Jonas Pinheiro, ontem eu falava sobre esse problema e sobre a reforma agrária com o Presidente da República. Na terça-feira fiz um pronunciamento em que ofereci uma proposta para a reforma agrária, indicando fonte de recursos, o valor dos mesmos e como aplicá-los. Levei essa proposta ao Presidente da República e também uma proposta para o crédito rural do futuro, que seria uma forma para se criar recursos sem mexer no dinheiro do Tesouro, onde teríamos R$10 bilhões disponíveis. Espero que o Presidente da República aceite essas propostas, por serem modernizantes do sistema de crédito nacional. Se essas propostas já tivessem sido implantadas, hoje não estaríamos vivendo esses problemas. Para concluir meu aparte, eu gostaria de dizer, que em relação a este assunto e ao da reforma agrária, já me pronunciei dizendo que discurso não faz reforma agrária. Os discursos agressivos, demagógicos ou ideológicos, prejudicam a reforma agrária. O período de Governo que mais assentamentos realizou, na história da reforma agrária do Brasil, foi quando não se faziam discursos mas que se permitia a ação, que foi no Governo do Presidente Sarney. Fiz esse referência na ausência de S. Exª e quero repeti-la agora, lembrando que, naquele período, tivemos uma média de 21 mil assentados por ano. E não chegaremos a essa meta se não tomarmos uma medida, pelo menos: dar credibilidade às TDAs, que hoje valem 58% do valor de face, quando vencidas, ou 30, quando a vencer. E não posso aceitar as propostas que estão sendo feitas de se pagar dívida ao Banco do Brasil com TDA, porque é título podre.

            O SR. JONAS PINHEIRO - Agradeço o seu aparte, Senador Osmar Dias, e o incorporo, com muito prazer, ao meu pronunciamento.

            Concordo com V. Exª: foi sempre assim. Os bons sempre pagam caro por isso.

            O Governo entendeu isso agora porque está sentindo o abandono em que está a agricultura, que foi a âncora maior de seu plano econômico. Na verdade, houve uma descapitalização brutal no campo e apenas agora se vê que ele não está ativado para produzir essa safra, pois já se encaminha para um abandono de 20% de suas áreas. 

            Hoje, o Governo está querendo correr atrás do prejuízo e com isso, talvez, o abandono não chegue a essa porcentagem. Está correndo atrás do prejuízo para que a produção brasileira fique apenas com 10% de quebra em relação à safra do ano anterior.

            O Sr. Romero Jucá - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Jonas Pinheiro?

            O SR. JONAS PINHEIRO - Ouço, com muito prazer, o Senador Romero Jucá.

            O Sr. Romero Jucá - Senador Jonas Pinheiro, gostaria de ressaltar a importância das palavras de V. Exª e fazer três observações. A primeira, assim como fez o Senador Osmar Dias, é que esse atraso na solução - que, graças a Deus saiu, foi uma vitória do Congresso e da equipe que trabalhou nisso - apenou o País, os agricultores, a agricultura e até a classe política, porque criou desgaste político durante os meses e meses em que acompanhamos, aqui, o debate e inclusive as más interpretações que se deram a essas questões na imprensa. A segunda observação é que a solução, apesar de demorada, vem num momento em que é importante que seja implementada rapidamente, porque os jornais de hoje anunciam que a nova safra deverá cair em torno de 9%. E mais do que isso, a imprensa faz declarações que considero estapafúrdias. Há uma declaração do Secretário de Política Agrícola do Ministério do Planejamento que diz que ficou agradavelmente surpreso de cair só 9% porque poderia cair mais. Quer dizer, se o Governo Federal ficar agradavelmente surpreso porque vai cair a safra em 9%, onde vamos chegar? E a terceira é uma observação fruto da humildade de V. Exª . V. Exª falou neste plenário do trabalho da equipe, do trabalho do Senador Osmar Dias, Vilson Kleinübing, Lúdio Coelho. Mas, na verdade, não falou do relevante trabalho que V. Exª fez nessa equipe e durante todo esse tempo. Eu gostaria de registrar que a participação, o trabalho e a garra de V. Exª nessa negociação foram fundamentais para que a solução fosse encontrada. Meus parabéns pelo pronunciamento e pelo trabalho realizado.

            O SR. JONAS PINHEIRO - Muito obrigado, Senador Romero Jucá. Na verdade, estamos fazendo a nossa obrigação e eu quis fazer referência aos Colegas que nos ajudaram desde o início, porque este trabalho foi o pontapé inicial. O ato de sentarmos à mesa para essa negociação foi fundamental para chegarmos a esse entendimento.

            Os 9%, Senador Romero Jucá, já são fruto dessa negociação, uma vez que caso no campo estava ficando mais complicado.

            Registro também a participação de outros Senadores que, com certeza, vieram enriquecer esse trabalho. A chamada Bancada Parlamentar da Agricultura, na Câmara dos Deputados, realmente muito ativa, com o apoio que todos temos que lhe dar, ajudaram a resolver o problema da agricultura. Às vezes, uns mais, outros menos impulsivos, mas todos ajudando.

            Ainda registro que, nesse terço final dessa negociação, o Senador José Fogaça, atendendo reivindicações dos seus conterrâneos do Rio Grande do Sul, participou ativamente neste processo. Acredito que com o apoio de todos nós, sobretudo com o acompanhamento que vai se dado agora, com um membro que será escolhido por esta Casa para integrar essa Comissão de Avaliação, com certeza, vamos participar ativamente do processo de desenvolvimento do Brasil, da estabilização econômica e, sobretudo, a favor dos agricultores brasileiros.

            Muito obrigado.