O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem à noite, o País tomou conhecimento, pelo programa Fantástico, de um problema que a Amazônia Ocidental vive há mais de dois meses e que eu e outros companheiros do Senado já tivemos oportunidade de colocar neste plenário.

            Foram veiculadas para todo o Brasil declarações da Comunidade Indígena Waimiri-Atroari, que fica no Estado do Amazonas e de Roraima, em que textualmente o cacique dizia que só permitiria o asfaltamento da BR-174 se fossem liberados para a sua comunidade R$3,5 milhões.

            Temos colocado que não somos contra a proteção às comunidades indígenas; pelo contrário, como Presidente da FUNAI durante quase três anos, tive oportunidade, no Governo José Sarney, de fazer a maior demarcação de área indígena na história do índio.

            Entendemos que o asfaltamento de qualquer BR, de qualquer estrada, qualquer tipo de intervenção em área indígena deve ser acompanhado de proteção antropológica, das proteções à cultura e à comunidade indígena. Entendemos que a pavimentação da BR-174 deve ter esses cuidados, inclusive com a construção de postos de fronteira, de postos de segurança, no sentido de proteger as comunidades. Consideramos, porém, impraticável que o Exército brasileiro, o 6º Batalhão de Engenharia esteja há mais de dois meses instalado dentro da reserva, junto à estrada, para iniciar as obras de pavimentação e até agora, infelizmente, o Governo brasileiro não tenha tomado uma posição decisiva sobre a questão.

            Falei pessoalmente com o Ministro Nelson Jobim, com a equipe do Ministério da Justiça e reiteradas vezes tivemos a informação de que a questão estava resolvida; infelizmente, até agora, o asfaltamento da BR-174, no trecho Waimiri-Atroari, não começou. Estamos correndo o risco, segundo palavras do próprio Exército, de que seja desmobilizada a equipe que está lá, porque dentro em pouco vai voltar a chover na área e, a partir daí, será impraticável iniciar esse trabalho. Teremos que esperar para executá-lo no próximo ano. Sem dúvida nenhuma, esse é um prejuízo grave para o Estado de Roraima, para o Estado do Amazonas e para o desenvolvimento de toda a região.

            Eu gostaria de fazer duas observações: primeiro, reitero ao Ministro Nelson Jobim a solicitação de que tome uma providência urgente sobre essa questão; segundo, não é possível que o Governo brasileiro se dobre e pague taxa de pedágio à comunidade indígena. Se isso ocorrer, estará sendo aberto um precedente que não dará mais condição de o Governo brasileiro executar qualquer tipo de obra, principalmente na região amazônica.

            Somos favoráveis à proteção das comunidades indígenas, somos favoráveis à construção - repito - de pontos de observação e de segurança para a comunidade indígena. Queremos que o Governo brasileiro e o Ministro tomem uma posição para que não seja pago diretamente às comunidades indígenas como pedágio esse valor de R$3,5 milhões. Se isso ocorrer, o Governo estará desmoralizado e abrindo um precedente perigoso para, inclusive, reconhecer a autonomia das áreas indígenas.

            Hoje, a BR-174 é uma estrada federal implantada, e existe a área de domínio federal. É o Exército Brasileiro que quer trabalhar dentro da área indígena e, efetivamente, nada disso acontece.

            Quero deixar registradas essas colocações e pedir providências urgentes ao Ministro da Justiça no sentido de desimpedir a estrada para sua pavimentação e, ao mesmo tempo, marcar uma posição séria e definitiva do Governo brasileiro sobre a questão.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.