O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Senado da República, José Sarney, Srªs e Srs. Senadores, modestamente represento o Estado do Mato Grosso do Sul, que teve a graça divina de ser cortado pelo Pantanal, decantado em prosa e em verso no mundo inteiro.

            Venho de um Mato Grosso do Sul de terras férteis e generosas, mas que, por ser limítrofe de países irmãos como o Paraguai e a Bolívia, freqüentemente tem sido objeto do noticiário da imprensa nacional, como rota, por exemplo, do narcotráfico. Ainda ontem, a televisão mostrava a todo o Brasil uma carga de 600 toneladas de cocaína apreendida em uma fazenda situada em território sul-matogrossense.

            A imprensa também tem comentado muito sobre o trabalho escravo no Brasil, sobre a exploração que se faz do trabalho infantil, do trabalho das crianças que deveriam estar nas escolas e estão trabalhando em lugares subumanos.

            Com efeito, Sr. Presidente, Srs. Senadores, dados da Secretaria de Planejamento do meu Estado informam que existem cerca de 364 carvoarias e entre 6 a 10 mil trabalhadores, além de 2.500 crianças no maciço florestal do Estado, localizado no eixo Campo Grande-Três Lagoas, incluindo ainda os municípios de Ribas do Rio Pardo, Água Clara, Santa Rita do Pardo, Brasilândia e Bataguaçu. São trabalhadores cuja maioria vem de outros Estados da federação, que são submetidos ao regime de semi-escravidão, e que, lamentavelmente, inclui a exploração do trabalho infantil.

            Além das condições subumanas de trabalho, ali se tem constatado violências em relação às garantias individuais dos cidadãos, tais como a apreensão de suas carteiras de trabalho, o uso de violência para intimidar os operários e distribuição de bebidas alcoólicas, para depois denegrir a imagem do trabalhador e surrupiar-lhe os direitos.

            Esse quadro vem sendo denunciado ao País desde 1990. Já há alguns anos o trabalho semi-escravo nas carvoarias tem sido objeto de denúncias não só da imprensa nacional, eis que ganha o destaque também na imprensa internacional. E o trabalho das crianças continua ocorrendo. Parte dessas crianças tem menos de 10 anos de idade e já ajuda os pais na produção de carvão.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, conheço bem esse problema; conheço bem o maciço florestal instalado no eixo entre Campo Grande e Três Lagoas numa área superior a 600 mil hectares, onde foram plantados eucaliptos e pinhos com incentivo fiscal na década de 70. É que a idéia do Governo Federal era que o Estado atraísse a indústria de celulose, interessada no maciço. Como isso não ocorreu, as carvoarias foram a atividade econômica que resultou nesse processo que hoje é objeto dessas denúncias de semi-escravidão e de exploração de trabalho infantil.

            Mas não venho ocupar hoje esta tribuna para formular nenhuma denúncia. Apenas a ocupo para fazer um registro auspicioso, porque nos dias 10 e 11 do corrente mês realizou-se a primeira reunião do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que resultou na Carta de Mato Grosso do Sul, onde os integrantes desse Fórum, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a Prefeitura de Campo Grande, os municípios já mencionados de Três Lagoas, Água Clara, Brasilândia, Bataguaçu, Santa Rita do Pardo e entidades organizadas da sociedade civil do Estado sul-matogrossense, reunidas na capital do Estado, formalizaram o compromisso pela erradicação do trabalho infantil, iniciando nas carvoarias de Mato Grosso do Sul, num contexto de melhoria da qualidade de vida das famílias carvoeiras, articulando ações nos três níveis de Governo e parceria com instituições não-governamentais.

            Senti-me no dever de fazer o registro dessa parceria altamente saudável entre o Governo de Mato Grosso do Sul e entidades civis, entre as quais cumpre destacar algumas delas como a Ordem dos Advogados do Brasil, as centrais sindicais, a Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros, a Confederação Nacional da Agricultura, o Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério da Educação, da Justiça, da Saúde e da Previdência Social.

            Enfim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um elenco de entidades públicas e particulares, juntamente com o Governo do Estado, unem-se no afã de tentar ilidir, de uma vez por todas, esse grave problema social que assola o Brasil e, particularmente, assola o Estado de Mato Grosso do Sul.

            Esse encontro teve a finalidade de sensibilizar e envolver todos para a erradicação do trabalho infantil nas carvoarias do nosso Estado; articular e coordenar ações junto com o Governo do Estado, desenhando a rede de ajuda para o desenvolvimento de ações integradas; apontar prioridades de atendimento às famílias carvoeiras; colaborar com os poderes locais - Governo e comunidade -, para que exerçam as suas opções entre as alternativas que se apresentarem e definam o seu esquema operacional.

            Disso resultaram e resultam princípios básicos norteadores da elaboração do Programa de Ações Integradas - PAI: integração dos esforços dos três níveis de governo - federal, estadual e municipal -; parceria; descentralização; e resultados em setores priorizados - condições gerais de trabalho, educação, saúde, alimentação e saneamento -, obtidos a curto, médio e longo prazos, de acordo com o cronograma de comprometimento das parcerias estabelecidas.

            Assim, Sr. Presidente, Mato Grosso do Sul, o seu Governador e as suas entidades têm o objetivo de eliminar o trabalho em condições subumanas de mais de duas mil crianças.

            A estratégia para isso está sendo desenvolvida, e, no próximo dia 25, mais precisamente depois de amanhã, o Governador Wilson Martins estará entregando ao Presidente Fernando Henrique Cardoso um documento, na esperança viva de que Sua Excelência, com o espírito sensível que tem, observe esse grave problema social e destine os recursos indispensáveis para que toda essa atividade que está sendo realizada no Estado de Mato Grosso do Sul possa realmente ter êxito, colher resultados positivos e tirar daquele trabalho de escravidão, das condições subumanas as crianças que estão desempenhando o seu mister. Poder-se-á dizer, e diz-se mesmo, que os menores que ali estão, para ajudar as suas famílias, trabalham - conheço bem o problema - de forma que avilta, degrada o ser humano, prejudica o nosso futuro e, lamentavelmente, contribui, sem dúvida nenhuma, infelizmente, para a péssima ou má imagem do Brasil até mesmo no exterior.

            Faço o registro, não das denúncias, porque já foi realizado, mas para que se conheça o trabalho pertinaz de um Governo que convoca a sociedade num instante em que ninguém tem recursos; chamem-se as entidades mais representativas da nossa sociedade para somar esforços e pôr fim a isso que, infelizmente, volto a afirmar, está contribuindo para degradar o ser humano, que deve ter um trabalho digno, honrado.

            Sei que é muito fácil comparecer a uma tribuna apenas para fazer denúncias. Mas entendo que devemos aqui comparecer para deixar registrado o esforço dos homens públicos que querem trabalhar, como aqueles que compõem o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. É preciso também render as nossas homenagens à sociedade do meu Estado, que está consciente das suas responsabilidades e prepara-se, com o auxílio do Governo Federal, num trabalho integrado entre três níveis de Governo - federal, estadual e municipal - para pôr termo à situação de descalabro que existe no trabalho nas carvoarias no Estado de Mato Grosso do Sul.

            Ali, volto a repetir, as carvoarias foram o resultado de um processo econômico que não foi o pretendido, que não foi o desejado na década de 70. Ali, com incentivos fiscais, plantaram-se eucaliptos e pinus numa extensão de mais de 600 mil hectares. E, com o fracasso do processo de industrialização daquela região, sem dúvida nenhuma, o resultado foi todo esse processo das carvoarias, que causou esse grave problema social que está denunciado pelo Brasil e pelo mundo.

            Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço este registro, formulando sinceros votos de que, na audiência de amanhã entre o Governador do Estado e representantes de entidades da nossa sociedade junto ao Presidente da República, sejam obtidos recursos financeiros por parte do Governo Federal, para que, somados ao pouco que se tem ou que se pode conseguir em meu Estado e na sociedade, possamos dar uma parcela de contribuição efetiva para solucionar esse problema que, volto a repetir, degrada a imagem do meu Estado e a do nosso País.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.