O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB_CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dirigentes de 618 das 699 escolas públicas estaduais do Ceará, escolhidos pelo voto direto da comunidade envolvida com o ensino, foram diplomados no último dia vinte, e preparam-se, agora, para uma gestão que se estenderá até outubro de 1998. O pleito para a escolha desses novos dirigentes faz parte do projeto Todos pela Educação de Qualidade para Todos, que destina à comunidade escolar um papel fundamental na tomada de decisões e no encaminhamento das ações pedagógicas.

            Com a adoção do voto direto na escolha das novas diretorias, a Secretaria de Educação do Ceará dá cumprimento ao mandamento constitucional que estabelece a gestão democrática do ensino público e efetiva a participação comunitária, a exemplo do que já se vem realizando em outras unidades da Federação.

            Convém salientar, Srªs e Srs. Senadores, que a eleição das novas direções é apenas parte, embora fundamental, das atribuições que estão reservadas à comunidade escolar. Seu papel não se restringe, como se poderia pensar, à aprovação de nomes e de propostas. O processo de participação na gestão das escolas compreende todas as etapas de realização do Projeto Pedagógico, o que implica a organização da comunidade em grêmios, congregações e colegiados, de forma a suprir lacunas que se observaram em semelhantes experiências anteriores. Desse processo participativo, acredita-se, surgirão as novas lideranças que contribuirão para tornar realidade o almejado salto de qualidade na Educação.

            Os resultados obtidos no pleito que indicou os novos dirigentes foram amplamente satisfatórios. É significativo que, num universo de 699 escolas públicas estaduais, 618 tenham escolhido, com lisura e responsabilidade, sua novas diretorias. 

            Por ter sido essa a primeira etapa da gestão participativa nas escolas públicas do Estado, a resposta da comunidade foi altamente expressiva, especialmente se levarmos em conta que o processo de gestão democrática não se limita a escolher uma dentre as chapas concorrentes. A Secretaria da Educação, objetivando dar mais consistência ao modelo proposto, fez uma triagem prévia dos concorrentes, de forma a habilitar somente as chapas que atendessem aos requisitos estabelecidos. Além disso, promoveu assembléias, com a presença de observadores, em 519 escolas, reunindo mais de setenta mil participantes, entre professores, funcionários, alunos, pais e outros interessados.

            Os números do pleito são ainda mais expressivos, registrando os votos de nada menos que 35 mil 946 professores e servidores das escolas e 834 mil 442 alunos e pais. Esses números, por si, demonstram a dimensão do evento e o insofismável pela administração participativa _ um dos postulados das democracias modernas.

            As assembléias, acompanhadas por representantes da Comissão Escolar, das Delegacias Regionais, das Secretarias Municipais e da própria Secretaria da Educação, permitiram não apenas conhecer as propostas das chapas concorrentes como, também, aprofundar o conhecimento em torno do que pensam as partes envolvidas, além de listar as prioridades de cada comunidade nos projetos educacionais.

            Pôde-se observar, por exemplo, que a melhoria da qualidade do ensino foi o tema mais freqüente nos planos de trabalho apresentados, seguida de: valorização do professor, efetiva participação comunitária, evasão e repetência, gestão democrática, maior participação do corpo discente e construção do Projeto Pedagógico. Em menor escala, também foram assinalados assuntos como: avaliação do ensino, oficina de artes, reforço escolar, cursos profissionalizantes e educação física, além de temas relativos às próprias unidades de ensino, como segurança, tratamento de água e outros.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as primeiras experiências de gestão participativa nas escolas públicas ocorreram após o restabelecimento do voto direto, quando os governadores então eleitos procuraram atender ao que deixava de ser um anseio para tornar-se uma pressão da comunidade estudantil e do corpo docente. A postura em relação à política do ensino, então, passou a ser mais descentralizada e democrática, embora nem sempre se pudesse comprovar ser mais eficiente.

            Ainda hoje, alguns resultados da gestão participativa são questionados, mas isso, sabemos todos, faz parte do jogo democrático _ e democracia é algo que se conquista a duras penas, e que nem sempre surte efeitos imediatos. No caso específico da Educação, a avaliação é ainda mais difícil, dadas a pluralidade de situações, a heterogeneidade dos agentes envolvidos e outras especificidades do setor.

            A experiência que se acumulou nesse período possibilita hoje, se não segura, pelo menos razoável indicação dos acertos e dos desacertos que se verificaram na implementação da gestão democrática. Assim é que, no modelo ora em implantação na rede pública estadual do Ceará, a participação da comunidade escolar não se limita à indicação dos dirigentes, mas orienta a construção e o acompanhamento de todas as etapas do Projeto Pedagógico, para que se possam obter resultados mais efetivos.

            O que não se pode negar, em sã consciência, é que o diretor de uma escola tem papel fundamental no adequado aproveitamento dos recursos humanos, na motivação de professores e alunos, no gerenciamento eficaz da unidade de ensino e, enfim, na criação de um ambiente propício à aprendizagem.

            A democratização das relações na rede pública de ensino insere-se no contexto da própria democratização do Estado. Com todas as dificuldades que possa apresentar, trata-se, a meu ver, de um processo irreversível, que tende a aperfeiçoar-se à medida que adquirir "maioridade" e desvincular-se dos padrões obsoletos, autoritários e centralizadores do modelo que vigeu entre nós por tanto tempo. Quando esses grilhões forem de todo rompidos, não tenho dúvidas, a gestão participativa mostrará a que veio, contribuindo decisivamente para que o nosso sistema de ensino dê o seu salto de qualidade, torne-se mais efetivo e responda mais adequadamente à demanda da coletividade.

            Com a escolha, pelo voto direto, dos dirigentes das escolas para o triênio 1995/1998, a rede pública estadual do Ceará dá um importante passo para implantar uma nova realidade no ensino. Compartilhando do entusiasmo responsável e da convicção fundamentada que garantem o aprimoramento do ensino na rede pública, quero parabenizar o povo cearense por mais esta conquista, que definitivamente estabelecerá a escola como o grande centro de planejamento e de tomada das decisões mais importantes do processo de aprendizagem.

            Muito obrigado!