O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal O Estado de S.Paulo, edição de sexta-feira, noticia a condenação, na França, do empresário libanês Samir Traboulsi, bem como do ex-chefe de gabinete do Ministro da Economia do Governo Socialista da França, Sr. Alain Boublil:

            "O empresário e milionário libanês Samir Traboulsi (casado com a socialite brasileira Paula Traboulsi e amigo de muita gente no Brasil) e Alain Boublil - ex-chefe de gabinete do antigo Ministro da Economia socialista Pierre Bérégovoy - deverão cumprir, cada um, penas de um ano de prisão e um de reclusão, por terem se beneficiado de "informação privilegiada", no caso Pechiney-Triangle. Esse foi o primeiro de uma série de escândalos financeiros que acabou envolvendo o segundo mandato do ex-presidente François Mitterrand e que resultaram em dois suicídios: o do próprio Bérégovoy e o do conselheiro do presidente, François de Grossouvre. (...)

            Ontem, o tribunal que analisou os recursos da defesa dos acusados anunciou sua decisão, confirmando julgamento anterior. Por essa razão, os dois deverão permanecer presos na Penitenciária de La Santé, em Paris, para cumprimento da pena de reclusão.(...)

            O delito foi cometido em 1988 e teve como autores vários especuladores na época da venda do grupo Pechiney para a empresa americana Triangle. Informados das negociações, cujo final dependia de um sinal verde do governo, eles puderam adquirir as ações do grupo Triangle por US$ 10 a unidade, negociando-as meses depois por US$ 55 e obtendo um lucro de cerca de US$ 10 milhões.

            Alain Boublil, informado da evolução das negociações, por ser chefe de gabinete do Ministro da Economia, transmitiu a informação aos especuladores, entre eles Roger Patrice Pelat e Traboulsi.

            Este último havia sido também conselheiro da Triangle quando de suas negociações com o grupo Pechiney. Tendo sido inicialmente condenado a dois anos de detenção, Traboulsi decidiu apelar, mas acabou tendo sua pena agravada para dois anos de prisão - um deles de reclusão - e multa de US$ 4 milhões.

            O tribunal se convenceu de que Traboulsi havia transmitido também a informação a um outro homem de negócios libanês, Charbel Ghane, condenado a 18 meses de prisão e US$ 1 milhão de multa. Outros envolvidos foram condenados a penas menores, entre eles, Marc Theret, fundador de uma das mais famosas livrarias de Paris. (...)

            Traboulsi, elegante, bem educado e culto, é um desses homens de negócios com grande capacidade de sedução e importantes contatos internacionais - dos quais nunca se sabe onde terminam as relações pessoais e começam as profissionais.(...)"

            Todos nós assistimos pela televisão, na noite de sábado, o ex-presidente da Coréia do Sul, Roh-Tae-Woo, confessar e pedir desculpas publicamente à nação coreana, por ter se apossado de centenas de milhões de dólares durante o exercício da Presidência.

            Veja, Sr. Presidente, no caso da França, foram dois suicídios - do ex-Primeiro Ministro e de um conselheiro do Presidente -, e quatro prisões, com recolhimento efetivo à prisão, e, na Coréia, um pedido de desculpas públicas, com início de processo, evidentemente.

            Os fatos a que me referi fazem-me refletir sobre a situação brasileira: o impeachment do ex-Presidente Fernando Collor, a CPI dos anões do Orçamento... Quem está na cadeia, Sr. Presidente? Quem se suicidou ou pediu desculpas publicamente? Neste País, ninguém se suicida por corrupção nem pede desculpas. E, o que é pior, não vai para a cadeia. O que mostra que aqui existem dois problemas: um, de ordem institucional - as instituições não funcionam contra os crimes de colarinho branco - e outro, cultural - as pessoas, infelizmente, não sentem remorso nem vergonha, não pedem desculpas, não se arrependem.

            Será que o País vai continuar sendo sempre assim? Será que o reino da impunidade para empresários, políticos, burocratas, autoburocratas, não vai terminar nunca, Sr. Presidente? Será que a atuação dos homens sérios na vida pública deste País é uma inutilidade? Seremos vozes sempre clamando no deserto?

            São decorridos mais de dois anos de um processo doloroso no seio do Congresso Nacional, que custou o mandato de um ex-presidente da República e de alguns congressistas; fora isso, fora a cassação e a prisão do Sr. PC Farias e de um piloto de avião que foi cúmplice, quem realmente importante neste País foi condenado ou mesmo recolhido à prisão, Sr. Presidente?

            Há algo de muito perverso nas instituições deste País, que realmente não funcionam, e há algo de realmente muito sério, muito grave do ponto de vista cultural, de uma sociedade que não exige que as instituições funcionem e as leis sejam aplicadas. Há uma barreira impedindo que pessoas bem situadas socialmente paguem pelos seus crimes.

            Psicólogos reconhecem que isso cria uma ação em cadeia que afeta até as bases da sociedade, na medida em que as pessoas mais humildes percebem que os das camadas superiores podem agir e assaltar o País impunemente, sem sofrer punição de espécie alguma. Evidentemente, isso causa um efeito demonstração maléfico que os convida a cometer delitos. Se eles percebem claramente que não há justiça para os mais bem situados, pensam que também lhes deve ser dado o direito de delinqüir. Essa é a triste realidade do Brasil.

            Infelizmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço esse registro quase como um lamento. Há momentos em que sinto um enorme desânimo, uma grande vontade de abandonar a vida pública, porque os homens sérios sentem-se, às vezes, como ridículos Dom Quixote, num País onde tudo é permitido aos que têm privilégios por pertencer às camadas superiores da sociedade.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.