O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, 7 de abril é o Dia Mundial da Saúde, dia instituído pela Organização Mundial da Saúde. Queria aproveitar a transcorrência dessa data para fazer uma breve análise sobre a questão da saúde no Brasil, de modo particular ao oque diz respeito à sua estrutura organizacional, especialmente à questão dos gastos e do financiamento.

Poderia aqui fazer um longo pronunciamento, nomeando as dificuldades que o Brasil enfrenta na área da saúde, a renitência da malária na Região Amazônica, os altos indicadores da mortalidade infantil, o reaparecimento de doenças medievais que já imaginávamos abolidas ou banidas do nosso cenário, como a cólera, a dengue, a ressurreição da tuberculose, como um problema de grande magnitude na saúde pública; mas não vou reiterar todos esses dados, até porque eles são de amplo domínio público. Cingir-me-ei nessa análise à reorganização do sistema de saúde no Brasil a partir da Constituição de 1988 e dos gastos aplicados nessa área.

Um dias desses, o Senador Vilson Kleinübing, falando desta tribuna, disse que carecíamos aqui de bancadas do povo. Então, de antemão, digo que não integro nenhuma dessas chamadas bancadas de hospitais ou de estabelecimentos de saúde que, dizem, existem aqui no Congresso Nacional. Acho até legítimo que os indivíduos, os parlamentares se organizem em torno de defesas de pontos de vista que S. Exªs incorporem como seus. Mas farei uma análise mais abrangente do problema da saúde no Brasil.

Fala-se mal da Constituição de 1988, na medida em que se afirma que a mesma estabeleceu muitos direitos e não deu a contrapartida necessária em relação aos recursos para a implementação desses direitos.

Em relação à Saúde e à Previdência Social, essa afirmação não é bem verdadeira. Na verdade, instituímos o Orçamento da Seguridade Social para financiar a Previdência Social e a Saúde. Do mesmo modo, organizamos um Sistema Único de Saúde, uma reivindicação antiga, que veio estabelecer alguns princípios fundamentais para a prestação de uma assistência médica e de saúde pública eficientes, que, em primeiro lugar, foi a universalização do atendimento.

Muitos dos que aqui estão haverão de se lembrar que, num passado não tão remoto, quem não era associado a um dos chamados institutos da Previdência - que já não atendia bem, mas de qualquer maneira, destinava-se a atender aos seus segurados -dependia, exclusivamente, dos poucos hospitais públicos que existiam, sobretudo, das instituições de misericórdia e caridade.

Hoje, a saúde no Brasil está universalizada: todos têm acesso aos serviços de saúde. Ela está descentralizada, através dos serviços municipais, dos serviços estaduais, e, da mesma forma, há eqüidade, quer dizer, a todos é assegurado um atendimento igual, independentemente da sua condição social, da sua condição financeira.

Há participação da comunidade na administração desses recursos e na eleição de prioridades, através dos conselhos - Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e conselhos municipais de saúde -, onde estão os prestadores de serviços, os usuários e os profissionais da área.

Infelizmente, temos verificado que, apesar desse aporte de recursos que a Constituição de 1988 assegurou tanto para a Previdência Social quanto para a Saúde, esses recursos não estão sendo destinados, na sua integralidade, nem à Saúde nem à Previdência Social. Quer dizer, criamos fontes novas de receita, mas, infelizmente, elas não estão tendo a sua destinação adequada, seja porque faltou vontade política para regular com rapidez os institutos que estão na Constituição de 1988, seja porque uma queda-de-braço entre o Ministro da Saúde, o Ministro da Previdência e o Ministro da Fazenda tem feito com que esses recursos sejam destinados ora mais a um setor, ora mais a outro.

Isso foi muito claro, por exemplo, no período do Governo Itamar Franco, quando o Ministério da Saúde e o Ministério da Previdência se digladiavam publicamente pela repartição desses recursos e, no caso, o Ministério da Previdência levou a melhor. Se o lobby dos aposentados, o trabalho e a mobilização dos aposentados são eficientes, esse lobby, essa mobilização termina conseguindo atrair um volume muito maior de recursos do que a Saúde, que, não obstante a grande insatisfação do povo brasileiro com o serviço que lhe é prestado, não tem a agilidade e a mobilidade para fazer as mesmas movimentações.

O que acontece? Os aposentados, os idosos e as crianças foram atendidos e o Ministério da Saúde ficou com a menor parcela dos recursos. Esses recursos da Seguridade Social têm recebido destinação diversa daquela que estava prevista para a merenda escolar e até para pagamento dos encargos previdenciários da União, quer dizer, para os funcionários aposentados do Governo Federal.

De forma que, apesar de a Constituição ter criado essas novas fontes de renda para a seguridade social, esses recursos foram apenas substituídos e não houve acréscimos, agregação de recursos novos. Conseqüentemente, vamos verificar que os recursos continuam escassos para a área da saúde.

Então, gasta-se muito com saúde no Brasil ou gasta-se pouco? Estamos, até bem pouco tempo estávamos, em uma curva declinante. A cada ano se gastava menos com saúde. A partir de 1992 começou a haver uma reversão, e agora possivelmente cheguemos aos números de 1989. O Brasil gasta apenas 2,6% do seu PIB com saúde; os Estados Unidos estão gastando 12%, e, se assim continuar, vamos chegar ao ano 2000 gastando 19%. Mas alguém poderia dizer que os Estados Unidos são um país rico. Se compararmos países mais ou menos na mesma situação do Brasil, classificado pelo Banco Mundial como país de renda média alta, tipo Argentina, Portugal, Venezuela, vamos verificar que, nesses países, os gastos do PIB com saúde oscilam de 4 a 8%, enquanto o Brasil gasta 2,6%, ou seja, 72 dólares per capita, um número extremamente baixo.

A segunda pergunta é a seguinte: E esse pouco que se gasta, gasta-se bem ou mal? Afirma-se, com muita freqüência, que o problema da saúde é a fraude, é o desvio, é o mau gasto, é a má gestão que, primeiro, deveria ser questionada a qualidade do gasto.

Países que gastam mais ou menos o mesmo que o Brasil gasta em saúde têm indicadores muito melhores do que os nossos de mortalidade infantil, de expectativa de vida ao nascer, etc. O que significa isso? Significa que o pouco dinheiro que gastamos com saúde não estamos gastando bem. Estamos despendendo, muitas vezes, em atividades-meio, ou em programas que não têm conseguido reverter os nossos indicadores de saúde, que ainda são muito precários.

Aí verificamos uma situação realmente muito interessante. Na Câmara dos Deputados, a CPI do SUS, a CPI do INAMPS apurou um desvio da ordem de 1,6 bilhões de dólares em gastos com saúde no Brasil, para um total de gastos, no ano passado, da ordem, aproximadamente, de 11 bilhões de dólares.

Nos Estados Unidos, para 900 bilhões de dólares de gastos, há aproximadamente 80 bilhões de dólares - mais ou menos 10% - desperdiçados em fraudes e superfaturamentos.

Ora, poderia ficar a impressão de que, resolvido, com todo o controle que se pudesse fazer, o problema da fraude, do desvio, da corrupção, estaria resolvido o problema dos recursos para a saúde, o que não é verdade.

Nós gastamos pouco e mal, quanto à qualidade do gasto, e há, ainda, um desvio superior a 10% em corrupção e fraudes, segundo os dados apurados pela CPI do Sistema Único de Saúde, realizada no ano passado pela Câmara.

O que acontece com o setor da saúde é que os gastos são crescentes no mundo todo. Vejam que o problema é tão grave nos Estados Unidos que o Presidente Clinton chegou a mandar um projeto de lei para o Congresso americano, que não foi aprovado, e que visava a atender 37 milhões de americanos que estão fora do sistema. Trinta e sete milhões de americanos não têm serviço de saúde, estão desprotegidos, não têm cobertura de serviço de saúde. E, diga-se mais: nos próximos anos, um em cada quatro americanos ficará sem cobertura para tratamento de saúde por algum tempo. Os gastos com saúde, nos Estados Unidos, quadruplicaram a partir de 1980. A continuar como está, no ano 2.000, um em cada cinco dólares gastos pelos Estados Unidos irá para o setor de saúde. Assim, o gasto em relação ao PIB, no ano 2.000, poderá chegar a 19% do PIB americano.

A Alemanha, por exemplo, que gasta muito, gasta 8%.

A indústria da assistência médica, nos Estados Unidos, movimenta, por ano, 900 bilhões de dólares e emprega 11 milhões de trabalhadores. Calcula-se que 20% de tudo isso são gastos na atividade burocrática, na atividade-meio, na papelada, e realmente não chega ao local de atendimento do cidadão, o que fez com que o Presidente Bill Clinton propusesse ao Congresso americano a formação de uma espécie de sistema único de saúde, com a contribuição dos empregados e dos empregadores, que iria atender esses 37 milhões de americanos que não têm assistência do sistema de saúde: são desempregados, empregados de pequenas empresas, pessoas que estão à margem da economia e que se encontram completamente desprotegidas em relação ao sistema de saúde.

Em relação à saúde, há que se chamar a atenção para o fato de que os gastos desse setor são crescentes. Por quê? Por uma razão muito simples: à medida que ampliamos a cobertura, que atendemos um número cada vez maior de usuários, os gastos aumentam, e à medida que descobrimos novas tecnologias e aparelhos mais modernos, novas técnicas de tratamento e de assistência médica, ao contrário do que ocorre em outros setores da economia - na indústria, por exemplo -, os custos aumentam, ao invés de baixarem. Quer dizer: a nova tecnologia não reduz custos na saúde. Pelo contrário, ela eleva esses custos, porque o que cada um de nós deseja, é procurar, cada vez mais, um atendimento, um diagnóstico, um tratamento melhor, mais moderno e mais eficiente. Os custos, então, continuam crescendo de maneira exponencial.

Daí ser esse um grande problema do Brasil: gastos em saúde com eficiência e satisfação dos usuários. Por isso, é preciso, primeiro, gastar mais - e isso tem que ser prioridade do Governo - e, segundo, gastar bem, aplicar o dinheiro naqueles programas prioritários, que possam reverter os graves indicadores de saúde que nós temos.

O Sr. Carlos Patrocínio - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Dentro de um minuto, nobre Senador Carlos Patrocínio.

E, terceiro, combater ao mínimo as fraudes, os desvios e a corrupção, com a identificação daqueles que estão fraudando e, evidentemente, com a devida penalização. Sem esquecer que toda essa ênfase na detecção da existência da corrupção não deve encobrir uma verdade maior, a de que os recursos aplicados, mesmo que fossem aplicados com o maior rigor, com a maior decência e eficiência, ainda são muito poucos.

E, por fim - para permitir o aparte do Senador Carlos Patrocínio - , precisamos também entender que, em saúde - e este é um ponto de vista pessoal -, a responsabilidade do Estado é máxima, é total, é absoluta. Por menos que se queira um Estado intervencionista, por mais que se pregue a redução do tamanho do Estado, em matéria de saúde ele não pode transigir, como não pode transigir em educação, em segurança, na Justiça, na administração dos seus serviços básicos, e assim por diante.

Nada tenho contra a iniciativa privativa nem contra os grupos privados de saúde, até porque eles estão amparados pela lei, pela Constituição e prestam um serviço complementar de assistência médica; mas a idéia do lucro, em saúde, tende a levar sempre ao crescimento dos gastos. Para mim, os serviços de assistência médica deveriam ser do Estado ou das comunidades - as velhas e tradicionais Santas Casas, as instituições de misericórdia, que as próprias comunidades se organizariam para manter.

A idéia do lucro leva a distorções como essa que acontece nos Estados Unidos. O poderoso país do Norte não está podendo sustentar o seu atual modelo de saúde, e o grande lobby das empresas e seguradoras de saúde conseguiu derrotar o projeto do Presidente Clinton no Congresso americano, não obstante a sua inspiração, que era dar assistência médica a 37 milhões de americanos, que estão sem a cobertura de nenhum sistema de saúde.

Ouço V. Exª, Senador Carlos Patrocínio.

O SR. PRESIDENTE (Odacir Soares) - A Mesa deseja lembrar ao eminente Senador Lúcio Alcântara e ao aparteante que restam apenas três minutos para a conclusão do tempo.

Deseja também registrar que o Senador Lúcio Alcântara aborda um tema importantíssimo, no seu pronunciamento de hoje, para a sociedade brasileira.

O Sr. Carlos Patrocínio - Eminente Senador Lúcio Alcântara, no dia apropriado, V. Exª traz um tema muito importante para discussão no Senado Federal. Pena que o Sr. Presidente já nos tenha alertado que o tempo é exíguo, escasso e está vencendo. V. Exª aborda com muita propriedade a problemática da saúde. A Constituição de 1988 universalizou o atendimento médico, mas não houve a contrapartida da receita, da fonte que financiaria a assistência médico-hospitalar em nosso País. Antigamente, a Previdência Social destinava 25% da sua arrecadação à saúde; posteriormente, passou para 15%; e, desde a administração do ex-Ministro Antonio Britto, hoje Governador do Rio Grande do Sul, não se repassou, via Previdência, absolutamente nada para a saúde. Houve também o problema da COFINS, fonte de custeio da saúde, questionada por vários empresários, ou quase todos. Daí a saúde ficou a ver navios, foi para a UTI. Nós, membros da Frente Parlamentar de Saúde do Congresso Nacional, estávamos, todos os meses, ou no Ministério da Saúde - como assegurou V. Exª -, ou no Ministério da Previdência Social ou da Fazenda, tentando encontrar um mecanismo que possibilitasse pagar os hospitais, que estavam correndo o risco de fechar por não suportarem mais as despesas com dois ou três meses de atraso. Isso acontecia e continua a acontecer até hoje, mesmo com a volta da COFINS. O Fundo Social de Emergência tem colaborado para o pagamento da saúde, e, por vários vezes, este Congresso aprovou recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador para que fossem pagos os hospitais, as UCAs e tudo o mais. V. Exª, Senador Lúcio Alcântara, aborda o tema com muita propriedade: gasta-se pouco e o pouco que se gasta, gasta-se muito mal. Por isso, estão proliferando os seguros de saúde, as empresas privadas de saúde. No Brasil, como muito bem disse o Ministro Adib Jatene pela televisão, melhorou muito a questão da saúde, uma vez que hoje o atendimento é universalizado. Antigamente, quem não tinha aquela carteirinha de qualquer um dos institutos estava à mercê da sua própria sorte e não tinha qualquer atendimento. Hoje, ainda precariamente, todo mundo tem direito ao atendimento médico-hospitalar. Evoluiu muito também, eminente Senador, no que diz respeito à medicina preventiva. Talvez devamos isso ao Dr. Albert Sabin, que mostrou que temos que praticar a medicina preventiva. O Governo brasileiro conseguiu erradicar várias enfermidades, como a poliomielite, a varíola e a difteria, e o esquema de multivacinação continua indo muito bem em nosso País.

O SR. PRESIDENTE (Odacir Soares) - Solicito ao nobre aparteante que conclua o seu aparte, que já ultrapassou o prazo regimental, apesar do brilhantismo com que V. Exª está oferecendo o aparte ao discurso do Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Carlos Patrocínio - Serei fiel às observações de V. Exª. Eminente Senador Lúcio Alcântara, seria bom que esse tema voltasse a ser abordado. Como Senadores e médicos, temos uma responsabilidade com a implantação definitiva do Sistema Único de Saúde em nosso País. Eu gostaria de propor, como já falei ao Ministro Adib Jatene, na reforma da Previdência Social, uma contribuição do beneficiário, do aposentado, do pensionista para a saúde, especificamente para a saúde, para que possamos dar ao povo brasileiro o atendimento que ele merece. Lamento não dispor de mais tempo para debater com V. Exª, mas finalizo o meu aparte enaltecendo a qualidade da exposição de V. Exª, nesta manhã, no Dia Mundial da Saúde.

O SR. PRESIDENTE (Odacir Soares) - A Presidência solicita ao orador que conclua o seu discurso.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Nobre Senador Carlos Patrocínio, agradeço a intervenção de V. Exª.

Sr. Presidente, vou concluir o meu pronunciamento.

Olhando para o passado, verificamos que fizemos muitas conquistas, conseguimos erradicar do nosso meio várias moléstias, conseguimos universalizar o atendimento à assistência médica, conseguimos criar um Sistema Único de Saúde, e até estabelecer alguns instrumentos de financiamento desse sistema. Infelizmente, não há uma regulamentação devida da Carta de 1988. Não se criou ainda o chamado Fundo da Seguridade Social, e também a COFINS foi contestada na Justiça durante muito tempo. Mas, pasme, Senador Carlos Patrocínio, hoje, nas receitas da União, as que mais crescem são as chamadas contribuições sociais.

O que acontece, todavia, é que o Governo lança mão desses recursos para outros gastos, diferentes daqueles que estão preconizados na Constituição e na lei. Está aqui um exemplo: o Fundo Social de Emergência está tendo os seus recursos aplicados, por exemplo, em atividades do Ministério da Aeronáutica, em detrimento das atividades na saúde, fugindo às suas finalidades.

O que precisamos fazer é perseverar na luta pela consolidação do Sistema Único de Saúde, pela regulamentação dos dispositivos constitucionais e pela sua observância, pelo cumprimento da lei e pelo estabelecimento de maiores recursos para a saúde. Também precisamos estudar mecanismos novos de financiamento da saúde. A União ainda é a grande financiadora, com 72% dos gastos; os Estados, com 15%; os municípios, com 11%. E vamos, talvez, chegar àquilo que queremos, que é gastar 30% de todos os recursos da Seguridade Social com saúde. Nunca chegamos a essa meta, apesar do disposto nas Disposições Transitórias da Constituição de 88, até que fosse elaborada a primeira LDO.

Confio muito no governo Fernando Henrique e no trabalho do Ministro Adib Jatene, para que se possa aperfeiçoar a prestação da assistência médica e dar maior eficácia e eficiência aos serviços de saúde do nosso País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.