O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se formos analisar com atenção a proposta de lei orçamentária para o próximo ano, remetida ao Congresso Nacional pelo Governo, iremos constatar que a agricultura continuará não sendo prioritária, a julgar pelo montante de recursos a ela destinado.

            De princípio, o que se constata é uma redução global da ordem de 5,6 por cento, comparando os valores hoje vigentes com aqueles projetados para o próximo ano, sendo que, no que tange especificamente à rubrica Investimentos, verifica-se uma brutal redução de 60,4 por cento no montante de recursos. Isso, porém, não é o pior. O mais lastimável é que, de acordo com a mesma proposta, 52 por cento desses recursos servirão apenas para a equalização de taxas de juros e de preços, ou, em outras palavras, serão destinados a cobrir as diferenças que fatalmente ocorrerão entre a taxa de juros de longo prazo - TJLP, paga pelos agricultores na obtenção de empréstimos, e as taxas de juros de mercado, ou entre os preços mínimos de garantia dos produtos e os preços vigentes na época da comercialização.

            Esse fato traz ainda embutida uma sinalização ruim para o futuro: como não há previsão de nenhum aporte suplementar de verbas, o volume de recursos a ser alocado ao setor no ano de 1997 será de apenas um bilhão, seiscentos e dezenove milhões de reais, correspondente aos valores a ele destinados no próximo ano, subtraídos aqueles contingenciados para equalização, de vez que esses recursos não retornam ao Tesouro para a sustentação das chamadas Operações Oficiais de Crédito.

            Essa perspectiva é ruim para a agricultura, pois, sem dinheiro a garantir o custeio, não pode haver crescimento da produção, e sem recursos que supram a armazenagem e a formação de estoques estratégicos, o abastecimento interno poderá ficar prejudicado. Onde está aquela prioridade para a agricultura tão propalada em campanha?

            Preocupa-me sobremaneira verificar que o Governo está reduzindo a menos da metade os recursos destinados a investimentos. São esses os recursos que normalmente são utilizados para financiar a aquisição de novas máquinas e equipamentos, a formação de pastagens, a compra de matrizes e a melhoria das instalações. A sua redução sinaliza no sentido do sucateamento da atividade agropecuária, deixa antever uma estagnação na produção e, por conseguinte, um retardamento no processo de modernização da nossa agropecuária, tão necessário nos dias atuais.

            A nossa agricultura está hoje passando por uma transformação bastante considerável, dela se exigindo mais competitividade e maior agressividade no mercado. Isso só será alcançado se puder produzir mais, com mais qualidade e a preços mais reduzidos. São essas as novas exigências que os consumidores lhe impõem. Esses novos objetivos só serão, no entanto, alcançados se novos investimentos forem feitos em tecnologia. O Governo, por seu lado, não só não percebe isso, como age no sentido contrário, cortando aqueles parcos recursos que já existiam.

            Em conseqüência, os nossos produtos agrícolas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, correm o sério risco de perderem terreno primeiro para aqueles que são produzidos nos países do MERCOSUL, e, depois, para aqueles de outros países, se a nossa agricultura não se modernizar, para tornar-se mais produtiva e competitiva. Com a abertura comercial que paulatinamente está sendo implantada em nosso País, já pudemos sentir o peso dessa concorrência e o quanto ainda precisamos progredir para chegar perto do patamar já alcançado por países vizinhos ou por outros que tratam a agricultura e os próprios agricultores com mais dignidade e atenção.

            Nessas circunstâncias, e conhecendo perfeitamente a importância do papel que é reservado à agricultura na construção de um país grande e próspero, faço o meu apelo àqueles parlamentares que, de alguma forma, se interessam pelas questões agrárias, para que apresentemos emendas coletivas ao Projeto de Lei do Orçamento para o próximo ano, que corrijam essas distorções e carreiem aquele mínimo de recursos necessários para que o setor continue crescendo ao menos de acordo com as necessidades do Brasil e de seu povo.

            Muito obrigado!