O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB-AL) - Senhor Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o sucateamento a que vem sendo submetido o Programa Nacional do Álcool (Proálcool) e a conseqüente crise econômica e social da indústria sucroalcooleira em nosso País já atingiram tamanhas proporções que não podem mais ser ignorados.

            Assim, no âmbito do Executivo, acaba de ser criado um conselho interministerial para avaliação do Proálcool. Quase ao mesmo tempo, na Câmara dos Deputados, por iniciativa do Deputado ALDO REBELO e seus colegas de Comissão de Economia, Indústria e Comércio, realizará, no próximo mês de novembro, seminário para tratar do desastre da agroindústria da cana-de-açúcar. Este último é, na verdade, um problema que transcede o Proálcool, para vitimar toda a cadeia produtiva: produtores, fornecedores de cana e, principalmente, os trabalhadores, nos Estados de Pernambuco, Alagoas e São Paulo. Apenas em meu Estado, oito usinas foram fechadas em menos de um ano e quatro outras estão ameaçadas de fechamento, gerando desemprego em massa (60 mil desempregados até agora) e uma crise social sem precedentes no interior e na capital do Estado. Lá, esse é o setor que tradicionalmente mais emprega. Já chegou a contribuir, há 10 anos, com mais de 60% da receita, e esta crise em que ora se debate é, talvez, a maior responsável pela gravíssima situação financeira do Estado.

            Sr. Presidente, há poucos dias, dois artigos assinados pelo eminente físico e professor emérito da Unicamp, Dr. ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE, ofereceram um diagnóstico minucioso do desmantelamento do Proálcool ao longo dos últimos cinco, seis anos. Um processo de destruição presidido pela mais estranha das alianças: de um lado, interesses corporativistas, inconformados com o sucesso de um projeto capaz de fornecer uma alternativa eficaz, econômica e limpa ao petróleo; de outro, os arautos de um neoliberalismo acrítico e mecanicista, que, em nome da "globalização", insistem em desmoralizar e arquivar um exemplo quase que solitário de política energética bem-sucedida genuinamente brasileira.

            Esquecem-se, ou por outra, fingem esquecer que o governo brasileiro abandonou o Proálcool no exato momento em que os Estados Unidos e a Europa passaram a subvencionar a produção do álcool para uso como combustível ou aditivo.

            A campanha contra o Proálcool, alerta o cientista CERQUEIRA LEITE, procura obscurecer suas relevantes dimensões econômicas, sociais e ambientais.

            Não fora a atual defasagem cambial, com o real supervalorizado em relação ao dólar comercial em pelo menos 30%, e não fora o duvidoso artifício de omitir o peso dos impostos sobre o preço da gasolina americana quando se o compara com o do álcool hidratado (sendo que a carga tributária e os encargos sociais representam quase 30% do valor deste último), a competitividade do álcool ficaria inequivocamente evidenciada.

            O álcool emprega aproximadamente 700 mil trabalhadores em todo o País, em contraste com os 55 mil empregos diretos do petróleo.

            Por último, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o álcool não subtrai dióxido de carbono da atmosfera, isto é, ao substituir o combustível fóssil, o álcool da cana atenua o temível efeito-estufa.

            Apesar de tudo isso, cerca de 20% das usinas de álcool em todo o Brasil já fecharam e as demais carecem de recursos para modernizar-se ou mesmo manter-se em níveis comercialmente adequados.

            Como denunciei nesta e noutras ocasiões, as repercussões sociais e empresariais da debacle da agroindústria em meu estado de Alagoas são as piores possíveis.

            Portanto, faço questão de tornar pública minha simpatia e solidariedade à iniciativa da Comissão de Economia da Câmara dos Deputados na certeza de que do debate criterioso, circunstanciado e não-dogmático emergirão propostas concretas de legislação que reorientem drasticamente a formulação das políticas públicas nesse setor.

            Muito obrigado!