O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, deixo o silêncio que me obrigava à ocupação da cadeira presidencial e que me impediu de apartear o meu conterrâneo Bernardo Cabral, para falar sobre um assunto também importante.

            Coincidentemente, Sr. Presidente, o ilustre Senador Bernardo Cabral falava do problema da saúde, da discriminação que sofreria a Região Amazônica, quando é afligida por um problema tão grave quanto um surto do cólera. Estou falando de Educação, Senador Bernardo Cabral, e não apenas de meu Estado. Assim como parece haver uma discriminação regional, neste País, parece haver discriminação setorial, também. A Educação não é, e infelizmente nunca foi, prioritária neste País.

            Sr. Presidente, recebo de escolas técnicas federais do Brasil reclamação e apelo, em termos veementes, contra o corte que acabam de sofrer no Orçamento para 96, que implica a redução em quase 50% de todas as escolas federais do Brasil, no item referente a despesas com manutenção acadêmica e administrativa. Veja bem, inclui consumo, contratação de serviços, terceirização, energia elétrica, água, telefone, reprografia, manutenção e instalações físicas, equipamentos, etc.

            Senador Bernardo Cabral, será sempre um mistério insondável o critério que norteia a tecnoburocracia federal na elaboração do Orçamento. Nem sequer mantiveram os valores do exercício de 1995. Cortaram em quase 50%. O orçamento das escolas técnicas federais foi reduzido de R$23.425 milhões para R$13.136 milhões, em R$10 milhões. Em nome de quê? Por quê? Ninguém sabe.

            Eu procurei o Ministro Paulo Renato de Souza, um dos mais competentes deste Governo - diga-se de passagem - reconhecidamente, não por mim que não tenho autoridade pra dar diploma de competência a ninguém, mas reconhecidamente um dos mais competentes deste Governo. O Ministro não sabia. Não tenho por que duvidar da palavra do Sr. Ministro. Manifestou surpresa, incredulidade e mandou verificar.

            O orçamento para a Escola Técnica do Amazonas, Senador Bernardo Cabral, caiu de R$806 mil neste exercício para R$590 mil no próximo. A Escola Técnica Federal de Santa Catarina, Senador Vilson Kleinübing, teve um corte de R$1.194 milhão para R$466 mil. Sessenta por cento do orçamento foi cortado. Desta vez não podemos alegar que houve discriminação contra o Norte e Nordeste. O corte parece ter sido, não digo uniforme porque variou, mas abrangente, porque atingiu a todos.

            Por que se fez isso? Repito a pergunta. Ninguém sabe. Quais foram os critérios? As Escolas Técnicas Federais estão gastando demais? Há desperdícios? Onde foi apurado isso? Elas foram ouvidas, Senador Bernardo Cabral, para se manifestarem? Se estão cheias de falhas, o que duvido muito, não se sabe. Simplesmente decidiram unilateralmente, pelo visto sem sequer ouvir o Ministério da Educação, dar um corte de quase 50%, inviabilizando aquelas escolas para o ano que vem.

            Diante desta situação, não ficamos de braços cruzados, nem eu nem outros Srs. Senadores. Além de havermos falado com o Ministro, procuramos corrigir isto aqui mesmo no Congresso.

            O Sr. Bernardo Cabral - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. JEFFERSON PÉRES - Com muito prazer, Senador Bernardo Cabral.

            O Sr. Bernardo Cabral - Queria ouvir até o final o discurso de V. Exª sem interrompê-lo, mas verifico que este corte abusivo - e o termo é este - perpetrado contra as escolas técnicas do País inteiro secunda o que se faz com a universidade. Ainda recentemente, tanto V. Exª quanto eu e o Senador Josaphat Marinho reclamávamos do desprezo, do descaso e da desorientação orçamentária quanto às universidades brasileiras. E agora V. Exª faz uma denúncia da maior gravidade, com provas nas mãos, ao leito das escolas técnicas. Só quem não conhece, só o técnico burocrata, que não conhece o papel que cumpre cada escola técnica em seu Estado, é que comete um dislate desta natureza. V. Exª é professor universitário e, portanto, sente na pele as agruras que fazem com que, também eu professor universitário licenciado, acabemos por não querer mais dar aulas. Comete-se, através de um corte orçamentário, uma iniqüidade com um dos pontos mais altos que devem existir num país que pretende chegar ao Primeiro Mundo: a Educação. Eu reclamava ainda há pouco da Saúde no nosso Estado; agora V. Exª traz, no contexto geral, o que se passa no País inteiro. E não posso deixar de prestar a minha solidariedade. Por favor receba-a, que ela é tanto veemente quanto o discurso que V. Exª cá está a proferir.

            O SR. JEFFERSON PÉRES - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral.

            V. Exª conhece bem as agruras da Universidade Federal do Amazonas, que, aliás, são iguais às das outras universidades. V. Exª sabe que a universidade só não teve cortadas água e luz porque o Governo do Estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus pagam essas contas. Por incrível que pareça, uma universidade federal tem parte do seu custeio a cargo do Governo Estadual e da Prefeitura, que não teriam qualquer obrigação de fazê-lo!

            Alega-se que o ensino superior vem sendo privilegiado, o que já seria estranho. Que privilégio é esse, se as universidades não têm recursos sequer para custear a sua manutenção?

            Mas, mesmo admitindo-se que, em termos de distribuição de recursos, elas sejam privilegiadas em relação às demais, por que se corta, agora, o ensino técnico, o ensino de nível médio, nobre Senador Bernardo Cabral? Não dá para entender.

            O Sr. Vilson Kleinübing - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. JEFFERSON PÉRES - Concedo o aparte ao nobre Senador Vilson Kleinübing, com muito prazer.

            O Sr. Vilson Kleinübing - Nobre Senador Jefferson Péres, só queria dar-lhe alguns números para que a pergunta que V. Exª fez no seu discurso fosse examinada e respondida. Qual é o critério? Qual é a justificativa? Por que cortaram? Basta olhar a proposta orçamentária para o ano que vem e nós vamos ver o seguinte, só para comparar: o orçamento para o Congresso Nacional, Câmara e Senado, e Tribunal de Contas da União é de R$1 bilhão e 480 milhões. Para a Justiça do Trabalho, são R$2 bilhões e 400 milhões. Desses, R$350 milhões são destinados a construir prédios. Outra conta que nós temos de ver no Orçamento da União são os R$22 bilhões destinados a pagamento de juros. Os quebrados desta conta já resolveriam o problema de todas as escolas técnicas do Brasil. Nós estamos chegando a um impasse. O povo brasileiro sozinho não consegue mais pagar o Governo. Precisamos de mais um povo para sustentar o Governo brasileiro. Vamos ter de criar mais um povo de 150 milhões de brasileiros para sustentar o serviço público e o Governo no Brasil. Mas não estamos olhando isso. V. Exª tem toda razão: escola técnica. O que fez Santa Catarina ser um Estado industrial? O que fez Santa Catarina ser o maior exportador per capita do Brasil? As escolas técnicas do Governo Federal e as escolas técnicas que o Governo Federal construíram em parceria com a iniciativa privada. Temos lá no Estado mais de 20 escolas técnicas. Uma, a Escola Técnica Tupi, que funciona numa fundição, é de primeiríssima qualidade. Todas estão baixando seu padrão de prestação de serviço. Por isso, às vezes, discuto com os economistas do Governo. O que é função de Estado? Saúde, educação, segurança pública e justiça, evidentemente. Para isso é necessário haver um percentual sobre o total da receita intocável. Mas eles não gostam de vincular. Vou repetir aqui, para que conste dos Anais do Senado da República, o que dizia o Sr. Attílio Fontana. Ele dizia sempre: "se eu gasto menos do que tenho, não preciso de economista; e se gasto mais do que tenho, os economistas nunca vão resolver os problemas da minha empresa, a Sadia". Os economistas do Governo não sabem fazer essa conta corretamente. Tem-se que vincular o que é função de Estado. Só depois, com o que sobrar, vão-se pagar juros e outras coisas. Para saúde, educação e moradia, sou absolutamente favorável à vinculação constitucional. É função do Estado. Se o Estado não se ocupar da saúde, da educação, da segurança pública e da justiça, não precisa existir. Em Santa Catarina, conseguimos vincular 5% da receita do Estado à Justiça. Atualmente, está em 6%, a Assembléia Legislativa aumentou um pouco; daqui a pouco, poderá alcançar 8% ou 9%. Mas pelo menos há um controle, eles sabem o que podem gastar. Esses eram os dados que eu queria apresentar para tentar dar números ao discurso de V. Exª, que é tão importante. Se Santa Catarina é hoje o que é, pode ter certeza V. Exª, isso se deve à qualidade da nossa mão-de-obra, formada pelas escolas técnicas.

            O SR. JEFFERSON PÉRES - Muito obrigado, Senador Vilson Kleinübing.

            Não quero ser injusto com os economistas, mas não posso deixar de mencionar um episódio ocorrido com o Primeiro-Ministro Li Kuan, de Cingapura, que conseguiu edificar ali um dos Estados mais eficientes do mundo. Embora seja um Estado não-democrático, que do ponto de vista político deixa muito a desejar, Cingapura, do ponto de vista econômico-social, é modelar. E, certa vez, indagado sobre o sucesso de um país há 25 anos subdesenvolvido, que deu um salto para a modernidade com tanta rapidez, ele respondeu: "Talvez porque não existam economistas no governo".

            Evidentemente, isso é uma injustiça com os profissionais de economia, que não podem ser responsabilizados pelas desgraças de um país.

            Mas a verdade é que, realmente, o Orçamento é elaborado por tecnocratas - não sei se por economistas -, que usam estranhos critérios, Senador Vilson Kleinübing. V. Exª abordou o fato de que o Estado brasileiro está caminhando para a inviabilidade, porque não vai ter recursos sequer para pagar a dívida pública, que se avoluma de forma assustadora. Mas, o que é pior, Senador Kleinübing, é que mesmo esses recursos escassos são mal distribuídos. Como se pode explicar que se gaste, neste País, US$176 milhões com a suntuosa sede do Superior Tribunal de Justiça e se corte 50% do orçamento das escolas técnicas? Isso é inadmissível, é inaceitável, porque simplesmente indica uma absoluta falta de critério num País onde é mais fácil encontrar um engenheiro eletrônico do que um técnico diplomado que conserte televisão; onde é mais fácil encontrar um engenheiro mecânico do que um técnico habilitado, qualificado para consertar o motor de um automóvel.

            O Sr. Vilson Kleinübing - Há engenheiro mecânico dirigindo para os Senadores!

            O SR. JEFFERSON PÉRES - É verdade, e corta-se o orçamento das escolas técnicas federais.

            Mas, como eu dizia há pouco, o Senado se mobilizou, a Comissão de Educação se reuniu extraordinariamente ontem, já ao final da noite, e encaminhamos, como emenda de comissão, à Comissão de Orçamento, um total suficiente para cobrir, até com sobra, o corte efetuado inexplicavelmente pelo Executivo. Conversei com o Senador Renan Calheiros, há pouco, para que interceda junto ao Relator no sentido de que acolha essa emenda, porque, do contrário, repito, as escolas técnicas federais, que tão relevantes serviços têm prestado a este País há décadas, chegarão, exatamente num governo socialdemocrata, que deveria priorizar a educação e a saúde, melancolicamente, também, à inviabilização.

            Muito obrigado.