O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, na expectativa de que seja o mesmo relógio que marca normalmente a hora concedida, por exemplo, à Senadora Júnia Marine, tentarei dizer o pretendido no prazo de cinco minutos.

            O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - Nobre Senador Geraldo Melo, a Presidência interrompe V. Exª para dizer que se sente honrada em conceder-lhe o tempo necessário para que faça o seu pronunciamento, mesmo alterando um pouco os dispositivos regimentais.

            O SR. GERALDO MELO - Agradeço, mas espero não submeter V. Exª a esse constrangimento.

            Desejo apenas esclarecer - talvez eu e o Senador Epitacio Cafeteira não tenhamos transmitido com muita clareza - o meu pensamento na discussão da questão da Previdência.

            Em primeiro lugar, uma das coisas que mais nos preocupam na discussão da reforma da Previdência no Brasil é a possibilidade de uma ruptura de contrato com os segurados atuais. Esse é um aspecto que não está influindo na formulação da opinião que expressei aqui.

            Em segundo lugar, não é pertinente a comparação entre a situação da Previdência Pública Nacional e a das entidades que, mesmo ligadas a instituições públicas ou controladas pelo Poder Público, têm uma norma de conduta e de gerenciamento dos seus recursos obedecendo a padrões rigidamente de resultado, como é o caso dos fundos de pensão e das caixas de previdência privada, que têm características privadas, como é o caso do Banco do Brasil, citado pelo Senador Epitacio Cafeteira.

            Mas o que estava tentando dizer naquela ocasião é que, abstraindo a questão da situação momentânea da Previdência - se vai bem ou mal -, tem-se um projeto, um empreendimento que se tornou inviável pela mudança ocorrida nos pressupostos em que se baseou a concepção do sistema financeiro da Previdência. A relação entre contribuintes ativos, ou seja, aqueles que geram recursos para a Previdência sem serem pesados a ela, os que financiam a Previdência, e os inativos, que são sustentados pelas contribuições dos ativos, está-se tornando desfavorável no mundo inteiro. Essa é uma questão, por exemplo, que preocupa hoje os dois grandes partidos políticos dos Estados Unidos. Essa questão foi também objeto, há alguns meses, de uma extensa matéria - e muito interessante - da revista Time sobre os desafios financeiros que o sistema de aposentadoria vigente nos Estados Unidos enfrenta. Isso significa que, lá como aqui, há necessidade de se alterar a concepção, o mecanismo do seguro social para a velhice, para o fim da vida, para a terceira idade.

            Há, portanto, a necessidade de se alterar a concepção do mecanismo, da fórmula de dar essa garantia ao cidadão, pelo simples fato de que financeiramente esse mecanismo tende a se tornar inviável. Isso não quer dizer que, no momento de se resolver a questão de hoje, devamos abandonar os segurados ou romper com eles os compromissos que ao longo do tempo tivemos. Também não quer dizer que, enquanto não se encontra um novo formato para a Previdência, não se pode cogitar em alterações que facilitam e reduzem os custos, ou que aumentam as receitas e facilitam uma solução no período adequado; enquanto um novo formato para a Previdência pública não é concebido, não se podem cogitar medidas como aquela a que se referiu o Senador Epitacio Cafeteira, de se cobrar a contribuição em função do faturamento da empresa. Essa medida, na minha opinião, simplifica fantasticamente o mecanismo e acarreta uma redução brutal de despesa para a Previdência. Por quê? Porque enquanto existir Imposto de Renda neste País, que é um imposto declaratório, o seu fato gerador, que começa com a receita, é o mesmo que, em relação às empresas, geraria a contribuição para a Previdência. Os mecanismos de declaração, o processo burocrático que regeria toda a contribuição da pessoa jurídica poderia unificar-se na contribuição do Imposto de Renda e, com isso, reduzir brutalmente a estrutura de custo, de controle, de fiscalização que a Previdência tem que ter hoje.

            Então, são providências perfeitamente possíveis de se tomar, pois reduzem os custos e prolongam, dão uma sobrevida ao mecanismo atual da Previdência. O que não quer dizer que ele seja viável no tempo. Ocorre que, através do grande objetivo da humanidade por um aumento geral de renda e, portanto, por um acesso a uma alimentação adequada, por uma melhor prestação de serviço de saúde no mundo inteiro, está-se conseguindo que as pessoas vivam mais. Esse é um resultado que corresponde a uma aspiração de todo ser humano. Não podemos considerar que na hora em que um ser humano realiza uma das suas aspirações mais importante, que é viver mais, isso vire um problema; que seja um problema o povo estar vivendo mais. Então, seria melhor o quê? Manter a fome, manter a doença para que o povo não vivesse tanto? Não; não é essa e nem pode ter sido essa a inspiração do meu aparte ao nobre Senador Epitacio Cafeteira. Por causa disso, quis fazer esta declaração.

            O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

            O Sr. Romero Jucá - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. GERALDO MELO - Peço que a Mesa me esclareça, já que os Senadores Lauro Campos e Romero Jucá desejam me apartear, se posso conceder-lhes o aparte.

            O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - Nobre Senador Geraldo Melo, como já disse, hoje, sexta-feira, após um feriado, V. Exª, como também os demais presentes, tem o direito de conceder o aparte que desejar.

            O SR. GERALDO MELO - Sr. Presidente, muito obrigado. Creio que este cenário azul, pacífico das manhãs de sextas-feiras distribui muita generosidade na alma de todos. De forma que agradeço e enriqueço esta intervenção despretensiosa que estava fazendo, ouvindo, com a permissão do Senador Romero Jucá, em primeiro lugar, o Professor Lauro Campos.

            O Sr. Lauro Campos - Eminente Senador Geraldo Melo, como sempre, ouço com muita atenção as suas manifestações aqui no Senado. V. Exª constantemente mostra como está abalizado para discutir os diversos problemas no nível em que os coloca. Gostaria apenas de lembrar-lhe que, no Japão, por exemplo, a aposentadoria é privada e faz parte do custo da empresa. Percebemos que, em certo sentido, o desenvolvimento do capitalismo e suas contradições chegaram a um certo momento em que vão transformando os custos privados em atividades do Governo. O aparelho de Estado passa a ser a objetivação e a externalização desses custos privados - custos com segurança, custos com o aprendizado da mão-de-obra, custos com a aposentadoria, custos com saúde e treinamento da mão-de-obra. Todos esses custos privados foram externalizados e o Governo passou, então, a financiá-los. Obviamente, entre esses custos está o da Previdência, que foi assim também passado no momento em que passou-se a justificar todo e qualquer tipo de gastos do Governo, inclusive os whole wastefull, completamente dissipadores, como dizia Lord Keynes; e os custos, as despesas bélicas até hoje, nos Estados Unidos, representam 270 bilhões de dólares anuais. Então, com muito mais razão, a Previdência e a aposentadoria foram, também, com exceção do Japão e de poucos outros países, estatizadas. As empresas privadas, como essas a que se referiu o eminente Senador, a PREVI do Banco do Brasil bem como as outras, procuram, obviamente, uma rentabilidade alta para os seus Fundos e se dirige para a Bolsa. Geralmente, a Bolsa de Valores é o centro para o qual se canalizam todos esses recursos. Quando acontece, como em 1988, nos Estados Unidos, uma queda da Bolsa, que foi a segunda maior, depois daquela da Sexta-Feira Negra de 1929, esses Fundos recebem um golpe de morte. No dia da queda de 1988, só o First National, o Citibank, perdeu 60% do seu patrimônio. Portanto, o sistema é perverso. Na realidade, qual a segurança que terão esses Fundos daqui a cinco ou dez anos de servirem para garantir uma aposentadoria àqueles que contribuíram para a sua formação, durante toda a sua vida, se, de repente, um crack da Bolsa faz com que esses recursos desapareçam da noite para o dia? Daí por que a minha preocupação ser justamente com esse sistema da máxima instabilidade. O Governo, ao invés de procurar setores onde gastar, procura-os onde não gastar, privatizando tudo. É óbvio que teremos que pagar mais um pedágio para a aposentadoria, como pagamos o pedágio para o atendimento médico, como pagamos o pedágio para as estradas, como pagamos o pedágio do ensino privado. Até quando nós, brasileiros, com os nossos US$3.500 de renda per capita, poderemos arcar com o custo de tanta privatização, inclusive da Previdência? Essa a minha angústia. Muito obrigado.

            O SR. GERALDO MELO - Agradeço ao Senador Lauro Campos e gostaria de reiterar o que sempre tenho dito: o aparte ou o discurso de V. Exª, deles sempre temos o que aprender. Não só o meu discurso cresce e a minha intervenção aumenta de qualidade como também, pessoalmente, sinto-me enriquecido com o aparte de V. Exª. Vou ouvir com a mesma expectativa e o mesmo interesse o Senador Romero Jucá.

            O Sr. Romero Jucá - Senador Geraldo Melo, V. Exª, quando falou do aparte, da fala que estava proferindo, já foi bastante claro e preciso nas suas colocações. No entanto, tivemos oportunidade de ouvir as suas explicações, e V. Exª novamente colocou questões importantes. Eu gostaria de me referir a uma delas, especificamente à questão do sistema de arrecadação e ao sistema de mudança do alongamento da vida dos segurados. Esse é um novo desafio, porque - como bem o disse V. Exª - os estudos da Previdência definem, demonstram, que o segurado vive mais. E mais do que isso, está-se mudando o perfil tecnológico tanto da questão da saúde, que trata do segurado, quanto da questão da própria produção. E aí está o desafio maior. Estamos observando que essa mudança do perfil da produção, da informatização, enfim, toda essa revolução por que passa a tecnologia mundial, na verdade, é uma questão grave no tocante ao sistema de arrecadação da Previdência da forma como está hoje. Eu diria que, de um lado, existe a mudança do perfil tecnológico, e, de outro, a própria legislação previdenciária brasileira e trabalhista, uma legislação burra - explico o que digo -, explicitando que "ela penaliza quem dá empregos", ou seja, a legislação deveria ser uma legislação que, ao invés de penalizar quem emprega, deveria incentivar quem o faz, uma vez que somos um país de desempregados, precisando absorver um grande contingente de mão-de-obra. Na verdade, a legislação brasileira não prevê isso. Pelo contrário, quem vive no mundo real, no interior do Brasil, no Brasil das pequenas cidades e das dificuldades sabe que o empresariado brasileiro hoje procura dispensar mão-de-obra porque não aguenta pagar os encargos sociais. Se, de um lado, temos esse movimento para desempregar por conta de uma legislação burra, de outro, temos uma evolução tecnológica que cada vez mais vai precisar de menos mão-se-obra; portanto, temos que mudar o perfil do sistema arrecadador conforme se referiu V. Exª. Infelizmente, não temos visto o Governo ainda tratar dessa questão de forma objetiva. Seria importante que isso fosse feito, por exemplo, em cima da arrecadação do faturamento. Entendo que esse é um tipo de cobrança justa, uma vez que leva em conta a mudança do perfil tecnológico da produção. Se o faturamento for maior, empregando menos pessoal e mais máquina, vamos ter esse empresário que desempregou, que tem pouca gente e muita tecnologia, pagando mais para efetivamente contribuir com a previdência daqueles, inclusive, que estão desempregados ou aposentados. Esse é um ponto de toque da questão da previdência no mundo. O Brasil terá que se preparar para discutir a matéria com muita seriedade. Por isso, pedi o aparte para dizer que V. Exª tocou num ponto fundamental. Eu tinha, efetivamente, me referido só à PEC - Proposta de Emenda Constitucional que trata da desvinculação dos aposentados -, mas é claro que essa questão da Previdência, dos aposentados e da legislação previdenciária brasileira é muito mais abrangente. Estou muito satisfeito de ter podido levantar esse tema e ouvido as colocações de V. Exª, que, sem dúvida nenhuma, serão fundamentais para a discussão do assunto, quando o mesmo chegar ao Senado. Meus parabéns pelas colocações.

            O SR. GERALDO MELO - Agradeço a V. Exª, Senador Romero Jucá, o responsável pela abertura deste debate. Continuo imensamente grato ao Sr. Presidente, a quem informo que vou encerrar este pronunciamento, fazendo apenas um comentário em relação aos apartes que acabo de ouvir.

            Tenho a impressão de que, com relação a este último aspecto levantado pelo Senador Romero Jucá, o pagamento da Previdência, em função do faturamento das empresas, tem duas finalidades fundamentais e várias outras vantagens: a primeira é esta que o Senador Romero Jucá, com grande acuidade, acaba de chamar a atenção da Casa. À medida em que o avanço tecnológico leva as empresas a reduzir o número de trabalhadores, por maior que seja a empresa, por maior que seja o seu faturamento, ela vai contribuir cada vez menos, se o número de trabalhadores for cada vez menor. Se a contribuição passa a ser em função do faturamento, a Previdência perde aquela chance de ser importuna, inconveniente, de verificar dentro de cada empresa se esta recolheu a parcela relativa ao salário de fulano, sicrano ou beltrano, porque isso deixa de ser relevante.

            Existirá uma relação entre a Previdência e os seus segurados, interessará à Previdência saber se essas pessoas estão no hall dos seus segurados e pagando a contribuição deles como segurados. Mas a Previdência, para se viabilizar financeiramente, além da contribuição dos segurados, vai fazer algo parecido com aquilo que está, de certa forma, louvado no aparte do Senador Lauro Campos: ela vai representar um custo na vida de todas as empresas, independente do número de trabalhadores de cada uma; um custo que seja razoável, sensato, estabelecido sem os delírios aritméticos e percentuais que, muitas vezes, dominaram a nossa burocracia, seja uma contribuição viável, praticável, que não inspire, não sugira a tentação de sonegar, e uma contribuição que será fiscalizada junto com a do Imposto de Renda.

            Então, acredito que será um avanço formidável se a contribuição passar a ser feita sobre o faturamento, e também será um grande alívio para as empresas. Vejam, por exemplo, o caso das empresas sazonais, que faturam durante seis meses e passam os meses restantes paradas. Hoje, elas têm que contribuir ao longo do 12 meses. Se passarem a contribuir pelo faturamento, contribuirão no mês em que faturarem; a sua contribuição também será sazonal.

            A meu ver, a outra grande mudança que precisa ocorrer é na própria concepção, no próprio estilo de relação entre a instituição pública e o cidadão. No primeiro discurso que fiz, nesta Casa, narrei o episódio daquele cidadão do interior do Rio Grande do Norte que, sendo aposentado pelo FUNRURAL, recebendo apenas uma pequena fração do salário mínimo, teve como presente dos filhos uma contribuição em outras bases, para a Previdência, durante anos, para que um dia ele pudesse se aposentar em condições mais condignas. Quando chegou esse dia e ele requereu a aposentadoria, ouviu da Previdência a informação de que não seria aposentado, porque já o era. Ou seja, aquilo que se chamaria um calote se fosse praticado pela empresa privada; aquilo que é considerado um estelionato, se praticado por um cidadão comum; aquilo que levaria o Banco Central a fechar, por exemplo, um consórcio que recebesse 50 prestações mensais e, ao cabo de 50 meses, dissesse que não tinha o carro para entregar; quando é feito pelo Governo não tem importância. O Governo recebeu desse idoso 10 ou 12 anos de contribuição para, ao final, revelar que estava comprando algo que o Governo não tinha para entregar.

            Penso que essa relação precisa mudar. Não vejo razão, nos tempos da informática, nos dias de hoje, para que ninguém requeira aposentadoria. O cidadão deveria ser aposentado através do computador; quando chegar o dia de se aposentar, ele estará aposentado. O contribuinte deveria requerer a prorrogação do seu serviço ativo, requerer o que não fosse a norma. Se passou 30 anos pagando somente para se aposentar, no dia em que completa todas as exigências solicitadas, vai requerer a uma dessas milhares de "autoridades" que existem no Brasil. O cidadão tem que requerer, tem até que se ajoelhar, tem que pedir, implorar e esperar a decisão. Quando, na verdade, ele comprou aquele direito - terminado o prazo, ele se aposenta sem requerer. Agora, se ele quer continuar no serviço ativo e a lei lhe conceder essa possibilidade, então ele requeira não se aposentar.

            Esse tipo de alteração simples, singela e óbvia é que não se faz, porque representa uma diminuição do poder dessa pequena autoridade de ponta-de-rua, a diminuição do poder que tem um burocrata qualquer de criar dificuldade - e alguns criando dificuldade, para vender facilidade.

            Na verdade, quando se descobrir que o serviço público existe para servir o cidadão e não para servir-se dele; quando se descobrir que se gasta US$30 milhões para se construir um edifício para o INSS em um Estado, e que aquele edifício deveria servir para atender comodamente os segurados e não para deixá-los, como acontece hoje, na calçada, na chuva ou no sol, para que os funcionários tenham o ar condicionado e o bem-estar das novas instalações; quando se descobrir isso, que o cidadão inventou o Estado para que este possa servi-lo; quando se descobrir que o cidadão sustenta o Estado; quando se descobrir que o cidadão é o seu patrão e não o contrário, aí talvez se esteja no caminho certo para modernizar este País.

            Agradeço, mais uma vez, a V. Exª, Sr. Presidente.