O SR. LAURO CAMPOS (PT-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda há pouco, ocupando a cadeira presidencial, tive a oportunidade de ler o 14º ou 15º pedido, encaminhado pelo Presidente da República a esta Casa, de licença para se ausentar do País, para que Sua Excelência, o Presidente da República, vá ao exterior - usando outra linguagem e outra face - para representar o nosso exausto País. Gostaria que o Presidente não se desgastasse carregando obuses, como disse Sua Excelência, em sua juventude de 63 anos, sua juventude sexagenária, agora, há poucos dias, a bordo de um porta-aviões. Como o Fernando II vai se parecendo cada vez mais com o Fernando I, nos traços de sua personalidade, no narcisismo e no encantamento consigo mesmo e com o poder.

            No mundo moderno, a indústria de criação de imagens de políticos, de artistas, imagens falsas e de pé-de-barro faz com que o narcisismo assuma uma feição industrial, perca aquelas características artesanais, pré-capitalistas - em que Narciso se mira no espelho do fundo do poço -, e agora se transforme numa produção de uma imagem que passa a governar o sujeito; e o sujeito se assujeita à sua imagem. Essa imagem, produzida industrialmente, divulgada pelas televisões, quanto mal tem provocado! Quantos artistas têm escondido seu envelhecimento, a sua decrepitude, a sua decadência com medo de que a sua imagem narcísica, produzida industrialmente, possa ser avassalada e substituída por sua imagem real.

            A preocupação com a imagem do País lá fora constitui um dos aspectos e talvez um dos prolongamentos dessa sociedade que se preocupa "narcisisticamente" com a sua imagem. A nossa imagem externa nos comanda. Temos uma imagem para as nações adiantadas do mundo, para as nações do Primeiro Mundo e isso tem feito com que nos transformemos, muitas vezes, em um objeto, em um sujeito menor, que procura mostrar uma imagem favorável aos que nos dominam lá do centro do mundo.

            Essa dupla imagem, essa dupla face não é uma particularidade nem do Presidente Fernando Henrique Cardoso nem do nosso pobre País. Somos todos uma espécie de Janus, temos que ter duas linguagens: a dos dominantes, a do primeiro mundo, o inglês, e a linguagem doméstica, dos dominados. Temos que ter duas faces e duas linguagens, uma versão externa e uma versão interna.

            Foi assim que o Ministro Pedro Malan, nos jornais do dia 8 de outubro, anunciou o impossível: o fim do arrocho, a morte do estrangulamento da classe média. O Governo tem por principal meta atingir o desgoverno geral, a desconstitucionalização, a demissão de funcionários, o desmantelamento dos serviços públicos, o desmonte do Exército, o desemprego de trabalhadores e de funcionários, a destruição do parque industrial. É o Governo do "des": do desfazimento, do desgoverno.

            O Sr. Ministro Pedro Malan, que fala a linguagem do dono, que nos impõe o enxugamento, que nos impõe a desconstitucionalização, que nos impõe o desemprego, que nos impõe uma taxa de câmbio insuportável a fim de que importemos os excedentes do mundo, que nos impõe uma barriga d´água de reserva de US$47 bilhões, num País cuja dívida interna marcha para os US$160 bilhões, o que é, no mínimo, estranhável, agora anuncia que o arrocho chegou ao fim, que chegaram ao fim as agruras. Mas que arrocho, que agruras? Sempre disseram que o Governo era pelo social, que o Governo estava redistribuindo a renda, que o Governo estava conseguindo alcançar um processo de crescimento auto-sustentado! O fim de quê? O fim do inexistente é anunciado pelo Governo.

            Portanto, são essas posturas, são essas expressões que realmente acabam por desmoralizar cada vez mais a nossa linguagem. A linguagem, que é especialmente dúbia, imprecisa, ideológica na esfera política, na esfera do poder, desmoraliza-se cada vez mais, o que levará, fatalmente, ao aprofundamento da crise de legitimidade.

            O Sr. Pedro Malan, na reunião da Secretaria do Fundo Monetário Internacional, disse, em crítica àquela instituição, que nos monitora, que o FMI tem dois pesos e duas medidas: aplica regras e faz aplicar regras sobre a periferia mundial completamente diferentes daquelas que ele apóia e inspira aos países do Primeiro Mundo.

            Na verdade, seria incompreensível que o FMI, que manda que o Governo brasileiro demita funcionários, não desse esse conselho, por exemplo, aos Estados Unidos, ou à Inglaterra, onde o número de funcionários públicos em relação à população economicamente ativa é de 15% e de 21,6%, respectivamente, enquanto no Brasil os funcionários representam apenas 8% da população economicamente ativa.

            Portanto, para lá as novas gerações tecnológicas, que causam o desemprego industrial, que invadem o setor de serviços provocando também o incremento do desemprego, que atinge hoje 820 milhões de pessoas em escala mundial. Lá o governo continua a reempregar, enquanto aqui o nosso Governo tem que enxugar. Em nome de quê? De uma lógica capenga, de um diagnóstico falso e de uma terapia genocida.

            O que acontece é que devido às tendências da economia capitalista, de sua grande capacidade revolucionadora das forças produtivas, da tecnologia e da sociedade, o desemprego tecnológico, como já foi visto desde o século XVIII, acompanha inexoravelmente os avanços tecnológicos.

            A palavra robô tem origem polonesa, vem de robota, que significa trabalho e que passou a circular na década de 20. Mas no século passado já existia a palavra para o fenômeno da robotização, da mecanização. Marx referia-se ao grande autômato, que para ele constituía a essência do funcionamento da estrutura técnica do capitalismo.

            Ao invés de enfrentar essas regras ditadas pelo FMI e que levaram a Argentina a alcançar agora a taxa de 20% de desemprego, nós nos curvamos a esses ditames do centro mundial.

            O que existe - segundo o meu ponto de vista, estarei testando esta suspeita este mês - é uma homogeneização das Constituições no Brasil, na Argentina, no Chile e em todos os países em que essas regras do FMI foram ditadas.

            As Constituições periféricas têm que obedecer necessariamente a um processo de uniformização e se adequar aos mandos e aos comandos externos. A Constituição brasileira se transforma para isso, para parecer cada vez mais com as Constituições do México e da Argentina, que já sofreram esse processo de adaptação.

            De que adianta falar? Nada. Não adianta absolutamente nada!

            No Parlamento, onde as palavras deveriam ter algum eco, chegamos a um ponto em que elas se desmoralizaram, tal como aconteceu com Ogden Richards, no seu livro Significado do Significante, após a Guerra do Peloponeso. Ogden Richards afirma que, na Grécia, naquele tempo, foi sugerido que se fizesse um dicionário redefinindo as palavras, porque haviam perdido o seu significado. O que vemos é justamente isso. E quando não perdem o seu significado, tornam-se dúbias.

            Malan critica o FMI lá fora e, aqui, aplica e defende a lógica perversa, que nos impõe a subserviência, o desemprego e o desmantelamento do Estado nacional. Faz parte desse desmantelamento do Estado nacional periférico não apenas a Constituição, não apenas a estrutura burocrática, mas também as forças militares e a moeda - alavancas da formação do Estado nacional -, a fim de que sejam transformadas e adaptadas a essa nova forma de inserção do Brasil, de globalização da economia mundial.

            Não somos nós, periféricos, que conseguimos determinar a forma pela qual nos inserimos nas relações globais do mundo; é o capitalismo cêntrico, que sempre o impôs ao resto do mundo ou através de 76 guerras, que foram realizadas de 1840 a 1960, de acordo com Eric Hobsbawn, em seu último livro A Era dos Extremos, ou com as a 346 guerras, que teriam ocorrido entre 1740 e 1976. De qualquer forma, é através da força, através da guerra, através de imposições e de coações que a forma de inserção no processo de globalização sempre ocorreu.

            Em 1785, em 1843, em 1900 e, finalmente, agora, passamos por processos semelhantes, em que a economia brasileira se transforma para se adaptar, para ser mais funcional dentro do quadro dos interesses internacionais cêntricos.

            "Malan critica país industrializado no FMI" - Jornal do Brasil de 09.10.95, pág. 7. "Assim, dois dias após ter declarado o fim do arrocho que o Governo brasileiro diz não existir, protesta, no Comitê interno do FMI, contra a política do FMI que ele põe em prática at home - duas linguagens, duas visões, duas lógicas". "Malan denuncia a imposição do receituário do FMI para uso exclusivo da periferia do mundo, enquanto o governo federal dos Estados Unidos gasta US$1,5 trilhão/ano, tem uma dívida pública de US$4,9 trilhões e um déficit de US$270 bilhões em despesas bélicas e espaciais apenas e cerca de US$320 bilhões de déficit público federal".

            Enquanto isso ocorre lá, temos que equilibrar o orçamento para desequilibrar a vida; temos que equilibrar o orçamento enxugando as despesas com a Saúde e com a Educação; temos que enxugar o orçamento privatizando. E o processo de privatização que está sendo posto em curso só tem êxito na medida em que órgãos como o BNDES financiam a privatização e transformam muitas delas em verdadeiras doações.

            O FMI financiou 96% do valor da ÁLCALIS, 64% do preço pago pela FOSFÉRTIL, 100% da NITRIFLEX, 75% da ULTRAFÉRTIL, 80% da POLITENO, 80% da CIQUINE e 82% da POLIALDEN.

            Portanto, esse processo, dito de privatização, também é pago pelo contribuinte brasileiro. O BNDES foi fundado em 1953 e, de início, viveu às expensas de um adicional do Imposto de Renda; agora, vive através de todos os recursos gratuitos de que se apropria, inclusive, ultimamente, do pobre, triste e sacado FAT.

            Assim, encaminhamo-nos para um processo de privatização que vai sim resolver o problema do Governo, como se o Governo não fosse a própria sociedade. Resolvendo o problema do Governo, este ficará muito bem, cada vez melhor, e o povo muito mal, cada vez pior.

            A privatização no Brasil, se, de um lado, representa a doação de empresas estatais, de outro, significa, obviamente, um aumento do custo de vida. Sai do orçamento do Governo para entrar no orçamento das famílias, nos serviços de saúde, de educação, nos serviços de pedágio das estradas, nos serviços de aposentadoria, que passam a ser privados, e assim por diante.

            No Japão, onde a renda per capita é de US$33 mil/ano, o aumento do custo de vida decorrente da privatização iria recair sobre uma população de alto nível de vida, porque, para eles, US$2 ou 3 mil gastos nesses setores não representariam carga demasiadamente pesada.

            No Brasil, com os nossos U$$3,5 mil/ano de renda per capita, a privatização dos custos da administração pública, da máquina do Governo, significará o aumento do genocídio, o aumento da fome, da marginalização e obviamente da reação, mais cedo ou mais tarde, de quem foi expulso para o submundo, para o subterrâneo da vida, para as atividades ilícitas, onde se refugia e se organiza essa sociedade subterrânea com o objetivo de proteger-se da violência institucionalizada.

            Quem fala aqui é um socialista. Se as palavras não valem nada, quão pouco poderão valer, saídas da boca arcaico- socialista, como dizem, os modernosos? Vou citar, então, a respeito do nosso endividamento externo, como muito tenho feito ultimamente, Shlsinger, que foi Conselheiro de dois Presidentes da República dos Estados Unidos. Diz ele: "Os Estados Unidos, no passado, por diversos calotes em seus credores externos, ao exigir o pagamento das dívidas dos países pobres, agem como aquela prostituta que se enriqueceu na vida e que, depois de velha, quer fechar a zona boêmia". Se os Estados Unidos tivessem pago suas dívidas externas, não teriam atingido o nível de prosperidade de hoje.

            Norman Dale, do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos - portanto, da direita americana - diz o seguinte: "a maneira pela qual o FMI está impondo a cobrança da dívida externa na América Latina está levando à destruição a classe média e criando uma situação explosiva, prestes a abalar a segurança nacional dos Estados Unidos." Eles, os que têm consciência, sabem que o FMI nos impõe o insuportável.

            Ao comemorar 50 anos de existência, há poucos meses, o FMI foi alvo da crítica de 32 ONGs reunidas em Nova York e de mais de 3 mil pessoas na Espanha, que chegaram a propor-lhe a extinção.

            A própria ONU reconhece que durante esses 50 anos o FMI aprofundou as desigualdades mundiais, tornando os países pobres mais pobres e os países ricos mais ricos. Portanto, um Governo que critica - como fez o Sr. Malan - o FMI lá fora usa a mesma linguagem, a mesma lógica, para criticá-lo aqui dentro e portanto para fazer um exercício de autocrítica, porque a sua ação não passa da repetição dos mandamentos e das imposições do FMI.

            Espero portanto que haja um processo de conscientização em escala continental e em escala periférica mundial, no sentido de tentar reverter as imposições do FMI: esses planos perversos impostos ao Brasil, Argentina, Chile, Venezuela e outros.

            Um dia, chegaremos a calcular o custo, não o custo Brasil, mas o custo FHC. No dia em que isso for feito veremos que não houve na História do Brasil, no curto espaço de quatro anos - espero que se trate de apenas quatro anos -, nenhum governo que dilapidou recursos, que desmantelou o País, que empobreceu a população, que transformou a nossa moeda em moeda sombra do dólar, que ancorou a estabilidade na fome, na insuficiência de demanda, no jejum e na paciência, como o atual. Ancora-se essa estabilidade - espécie de rolha que flutua em vaso de água fervente - na mais completa instabilidade, insegurança e desassossego, desemprego.

            Bresser Pereira, seguindo as palavras do FMI, prometeu demitir 80 mil funcionários. Agora volta atrás, arrependido de ter falado a verdade naquele momento. Por um lapso, a verdade lhe escapou: 80 mil funcionários, antes de apresentar qualquer critério. Agora, envergonhado, volta atrás e diz que não disse, como sempre acontece; agora, volta atrás e diz que só demitirá os ineficazes, ineficientes, os improdutivos funcionários que não sabem responder e corresponder àquilo que a sociedade e os contribuintes esperam deles. Quais são os ineficientes, quais são os que devem ser demitidos de acordo com as regras abstratas do Sr. Bresser Pereira? São aqueles que não pertencem ao PSDB? São aqueles que não fazem parte do grupo de apaniguados? Quais são esses? Quais são os confiáveis, quais são os que deverão permanecer e ser agraciados com melhoria de salários, uma vez que se pretende, mediante a demissão, enxugar a base de funcionários?

            Vimos, há pouco, os DASs extraordinários que os que vieram de São Paulo ajudar o Governo Federal receberam para suportar a vida nessa chamada "Ilha da Fantasia", Brasília. Realmente os que para cá vieram nessas condições, criadas pelo Governo Federal, são os novos marajás de uma ilha de tristes fantasias.

            Espero portanto que um dia - e isso só se pode verificar, no meu ponto de vista, com a desmoralização do Governo, que impõe essas medidas perversas - as palavras mudem de significado no Brasil; que a estabilidade não seja equilíbrio orçamentário à custa do desequilíbrio da vida, da saúde e da educação; espero que a estabilidade seja alcançada através do respeito ao próximo, do respeito às palavras e do respeito à dignidade humana.

            Foi nesse nosso contexto político, histórico e social, que Fernando Henrique Cardoso, quando professor - e parecia conhecê-lo tão bem - foi nesse contexto que o próprio Presidente da República, professor titular e vitalício, foi demitido, apesar da vitaliciedade. Este modesto Senador que agora vos fala, sabendo que tinha que dedicar sua vida ao estudo e à não-desmoralização da linguagem, não poderia jamais preparar-se para professor, e exercer essa função, mentindo para os alunos. Para que eu tivesse a liberdade de cátedra e a liberdade do exercício da minha profissão, tinha que ser catedrático. Por isso, aos 32 anos de idade, tornei-me catedrático para ter a vitaliciedade que me garantiu não a sinecura, não a sombra fresca, mas as condições de trabalho digno. Fernando Henrique Cardoso não está satisfeito com o fim da vitaliciedade, com o fim da estabilidade alcançada por concurso ou após alguns anos de prestação de serviços. Sua Excelência quer acabar com tudo, com qualquer tipo de estabilidade. E, por isto, tem que ser uma pessoa esquecida; esquecida de seu passado, esquecida de si mesmo, esquecida de sua capacidade crítica, de seu olhar crítico, que agora se transforma num manso olhar, submisso olhar, voltado para o FMI, para a "voz do dono", para os mandamentos do capitalismo cêntrico, que quer transferir para nós a crise que os assola.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.