O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, para ser objetivo irei diretamente ao assunto.

            O Presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou aos quatro ventos que faria uma reforma tributária para salvar o Brasil da crise e colocá-lo no lugar de destaque no conceito mundial como país organizado e desenvolvido, preocupado com a distribuição de renda, preocupado com a justiça fiscal, com a sonegação, com a contribuição de todos os cidadãos ao desenvolvimento harmônico do nosso País.

            Sr. Presidente, acabo de saber, por intermédio de notícia de jornais, publicada no O Estado de S. Paulo e no O Globo, de que o Governo Federal acena com a possibilidade da redução de alíquotas do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física - existe uma corrente do próprio Governo na Câmara dos Deputados contrária à idéia da manutenção das atuais alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física - de 36% para 26,6% e 15% sobre a remuneração desse segmento da sociedade brasileira.

            Ocorre, Sr. Presidente, que ao tempo em que o Governo retira de pauta assunto tão importante, Imposto de Renda sobre Pessoa Física, mandou para o Congresso Nacional e já está tramitando na Câmara dos Deputados a reforma tributária referente às alterações do Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica.

            Nada tenho, Sr. Presidente, contra as empresas, que devem ter espaço a fim de que o emprego no Brasil seja fomentado, que o parque industrial entre em ascensão, que o desenvolvimento do Brasil seja sustentado e equilibrado. As empresas terão benefícios nesta reforma como a redução das alíquotas, porque o projeto do Governo prevê a redução de 25% para 15% e do adicional a ser cobrado sobre lucros superiores a R$240 mil; portanto, a alíquota passou de 18% para 10%. Sobre os lucros e dividendos, as empresas podem distribui-los aqui no Brasil, remetê-los para o exterior, sem o pagamento do Imposto de Renda. A classe média é a a mais penalizada com essas alíquotas absurdas, que fazem com que o salário do trabalhador seja uma miragem, seja um sonho, seja uma utopia, porque o que está escrito no contracheque, na realidade, não é o que vai para o bolso do contribuinte da classe média.

            Reconhecemos que a classe mais humilde da população brasileira ganhou certamente, pelo menos aquelas pessoas que trabalham, que têm um emprego, que ainda não perderam a sua ocupação, encontraram um lenitivo para a aquisição da cesta básica, para a compra da comida que chega à mesa de suas residências. Mas, em contrapartida, Sr. Presidente, quem mais sofreu com a adoção do Plano Real foi justamente a classe média, porque ela não tem, hoje, como obter financiamento para aquisição da casa própria; e, se conseguir o financiamento, não tem como pagá-lo, porque seus salários estão totalmente defasados, irrisórios, insuficientes em face de suas necessidades diárias. A classe média no Brasil realmente se proletarizou.

            O atual Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, quando Ministro da Fazenda, concebeu o então Fundo Social de Emergência, aumentando as alíquotas do Imposto de Renda, que subiu, em média, 5% para a classe média. Sua Excelência prometeu que, logo no final do Fundo Social de Emergência, essas alíquotas seriam reduzidas de 36%, de 26,5% e de 15%.

            Sr. Presidente, este é um assunto da maior gravidade. No Brasil, está havendo tratamento discriminatório à pessoa física, que contribui com 73% da receita proveniente do Imposto de Renda, enquanto as empresas só colaboram com 27%. As pessoas físicas são os verdadeiros patinhos feios do Ministério da Fazenda. Os impostos são descontados em folha, de forma que é impossível que haja sonegação ou redução das alíquotas.

            Urge que o Governo Federal envie ao Congresso Nacional, até o final desta Sessão Legislativa, que se encerra no dia 21 de dezembro, projeto de lei no sentido de eliminar essa diferenciação injusta que está havendo em relação aos contribuintes no Brasil. Existem dois tipos de contribuintes: aqueles que não sonegam - 73% dos brasileiros - e aqueles que podem sonegar, porque existem penduricalhos, vazios na legislação tributária que permitem que determinadas empresas se utilizem desses expedientes não só para obter redução mas também dispensa do próprio Imposto de Renda.

            Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma ponderação, hoje, da tribuna do Senado Federal. Peço ao Senhor Presidente da República, que prometeu enviar projeto de lei dispondo sobre o Imposto de Renda da pessoa física, que o faça antes que desapareça a classe média no Brasil. Não é possível continuar penalizando a classe média, que tanto contribui para o desenvolvimento do Brasil, neste Senado, nas empresas, nas estatais, no Governo Federal, no Judiciário, em todos os segmentos da sociedade. Ela, com a sua cabeça, com a sua voz, com a sua inteligência, é o braço direito do desenvolvimento do Brasil, forma a opinião pública e está sendo liquidada silenciosamente, de forma célere, por um Governo que não sabe e não chegou ainda à conclusão que, sem a classe média, jamais o Brasil poderá subsistir.

            O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Concedo o aparte a V. Exª, com muito prazer.

            O Sr. Lauro Campos - Nobre Senador Antonio Carlos Valadares, realmente o tema que V. Exª traz é muito significativo e importante. Sabemos que da propalada reforma fiscal e tributária restaram essas mudanças de nome e também, como V. Exª salienta, essa sobrecarga fiscal que a classe média brasileira vai ter de suportar. É muito comum procurarmos imitar os outros países, os países que deram certo. Por que não imitamos o Japão, por exemplo, em matéria de distribuição da terra, de estrutura da propriedade fundiária? O Japão tem 8 mil metros quadrados, em média, em suas fazendas. Por que não imitamos esse país, onde os 20% mais pobres da população recebem apenas quatro vezes menos do que os 20% dos mais ricos, enquanto no Brasil os mais ricos recebem trinta e duas vezes mais do que os 20% dos mais pobres. Então, nessas boas coisas não imitamos os países avançados e que conseguiram avançar, principalmente o Japão e a Alemanha, neste século. No Japão, a alíquota que incide sobre as empresas é de 50%, nobre Senador, enquanto, no Brasil, quem paga imposto são funcionários, trabalhadores, que têm, como V. Exª acaba de lembrar muito bem, o desconto feito na folha de pagamento, na fonte, desconto este que, não podendo ser sonegado, representa 73% da receita do Imposto de Renda. De modo que já deveria ter ficado claro para aqueles que têm ainda um laivo de pendor, sensibilidade para o social, que assim não dá, assim não pode dar certo, porque assim não deu certo no Japão, não deu certo na Alemanha e não deu certo nos Estados Unidos. E aumentar a carga tributária para equilibrar o orçamento é fazer o contrário do que o capitalismo faz nos Estados Unidos e no Japão, por exemplo, onde existe um déficit público permanente. Nos últimos 60 anos, os Estados Unidos tiveram 57 anos de déficit orçamentário. Assim, com esse aumento da carga tributária, o Governo resolverá os seus problemas, talvez, mas privatizando a desgraça, privatizando o enxugamento, ao invés de se enxugar, ele enxuga a classe média, o assalariado e o proletariado, que são os grandes pagadores desse imposto. Muito obrigado.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Nobre Senador Lauro Campos, a palavra de V. Exª é sempre uma agradável lição para todos nós. A sua experiência como professor, como homem estudioso das questões nacionais e internacionais sempre constitui para nós uma porta aberta à aprendizagem nesta Casa.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pasmem com esta manchete de matéria do jornal O Estado de S. Paulo do dia 2 de novembro, ou seja, de ontem. No Caderno 2, na página B1, lê-se:

            "Oposição do PFL retarda mudanças no Imposto de Renda de pessoa física."

            E continua:

            "Partido ameaça votar contra alíquota de 35% para pessoas físicas defendida pela Receita."

            Sr. Presidente, a palavra do homem é muito importante, a palavra do político mais ainda, porque o político atrás de si guarda anseios, sentimentos, solidariedade, confiança, crédito.

            E o Presidente da República está voltando atrás na sua palavra, ele, o Primeiro Magistrado da Nação, que, ao instituir o Fundo Social de Emergência, hoje batizado com o nome de Fundo de Estabilização Fiscal, disse que as alíquotas do Imposto de Renda sobre Pessoa Física seriam alteradas ao final de sua vigência. Termina a vigência do Fundo Social de Emergência, e a Receita Federal, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, que é um órgão subordinado à Presidência da República, afirma que não enviará o projeto, com medo de o PFL votar contra e reduzir as alíquotas que mencionei.

            Sr. Presidente, afinal que país é este? Ontem, o Presidente da República disse uma coisa, e hoje, por força de uma possível redução de alíquotas prometida por Sua Excelência, o projeto deixa de ser enviado ao Congresso Nacional. Quem sofre com isso, Sr. Presidente? É o Presidente da República? É o Ministro da Fazenda? São os seus assessores? Não. Eles vivem num mundo diferente, às mil maravilhas, com as mordomias que o Poder lhes concede. Enquanto isso, a classe média, formada por trabalhadores, por advogados, por engenheiros, por todos os segmentos do funcionalismo público, está sofrendo a amargura, o constrangimento de não ter dinheiro nem para pagar a mensalidade escolar do seu filho, nem para pagar o Imposto de Renda - que depois de pago é cobrado novamente; o cidadão atrasa a sua contribuição para o Imposto de Renda, porque já pagou, e o seu ordenado não dá mais.

            Essa humilhação, Sr. Presidente, precisa acabar o quanto antes; esse constrangimento está criando, no seio da sociedade, uma discriminação descabida. E o Governo Federal, que tem tudo nas mãos, pode, se quiser, na próxima semana, enviar para o Congresso Nacional o projeto de lei que prometeu - e até hoje não veio - dispondo sobre a redução das alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física. Assim, o Governo ficará de bem consigo mesmo. O Presidente da República estará cumprindo a palavra empenhada, e o povo brasileiro não continuará sofrendo a discriminação que está sendo cometida neste momento. Enquanto as pessoas físicas contribuem com R$14,9 bilhões do total do Imposto de Renda, o que corresponde a 73% dessa receita, as pessoas jurídicas contribuem com apenas R$5,6 bilhões.

            Ora, Sr. Presidente, em qualquer empresa, em qualquer país, em qualquer Estado, em qualquer município, um contribuinte como a pessoa física merece atenção, merece consideração. Neste País, ela constitui a maior massa de contribuintes. São pessoas dos mais variados segmentos sociais que, com o seu suor, o seu trabalho, a sua reputação, a sua solidariedade, estão se somando ao desenvolvimento deste País. E o Governo Federal, lamentavelmente, os trata como patinhos feios entre os contribuintes nacionais. Muito obrigado, Sr. Presidente.