O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho, já neste começo de tarde, associar a minha preocupação à que assalta vários dos Srs. Parlamentares e, particularmente, o setor de produção neste País.

            Venho falar sobre o chamado Movimento dos Sem-Terra, que busca avidamente, a qualquer custo e a qualquer preço, assenhorear-se de pedaços de terra, pressupostamente com o objetivo de cultivá-la e de, com isso, encontrar meio de sustentação para si e para sua família.

            Se há validade nesse movimento, Sr. Presidente, a forma como age merece a nossa atenção, porque é imperativo que defendamos a legalidade, defendamos a obediência à lei. E o que temos visto é que alguns desses movimentos, apoiados já por setores da sociedade, uma vez que bem organizados, bem ordenados, associam-se e fazem dele integrar mulheres e crianças, promovendo uma verdadeira comoção social, como se fossem marginalizados, desassistidos deste País. E em nome dessa intenção tomam de assalto terras alheias, agredindo frontalmente um direito consagrado na Constituição, o direito de propriedade, que não está sendo respeitado.

            Os meios de comunicação têm divulgado com intensidade, a própria televisão tem filmado e transmitido para todo o Brasil facetas desse movimento. Ela mostra membros do Movimento dos Sem-Terra cortando cercas, destruindo plantações, destruindo pastagens formadas, com o propósito de assegurar o seu direito de posse.

            Ora, Sr. Presidente, ainda que os sem-terra se proponham a adquirir um pedaço de chão que possam amanhar, com ele produzir e garantir o sustento de sua família, é inadmissível que isso se faça da forma como está acontecendo, com a invasão de propriedades alheias.

            Há um fato no mínimo curioso que se tem repetido sempre. Depois que sua terra é invadida pelos sem-terra, o proprietário requer na Justiça, pelos meios legais, a reintegração da posse. Quando concedida, os invasores são retirados em uma semana, 10 ou 20 dias, mas depois voltam em número muito maior, mais organizados, trazendo alimentos para poder permanecer por muito tempo na localidade.

            Esses fatos estão grassando no País inteiro, e o Governo está perdendo as rédeas, o controle da situação. Da comoção social, que está envolvendo outros segmentos da sociedade, à convulsão social é um passo. Isso nos preocupa e deve certamente preocupar o Governo Federal, porque ele, sim, tem responsabilidade por esse setor, por esse segmento, por essa situação.

            Sr. Presidente, é preciso encarar o problema e buscar a sua solução, não pelos seus efeitos, mas pela sua causa, que é a falta de definição de uma política agrícola neste País, que assegure àquele que vive do trabalho da terra tranqüilidade para sustentar sua família através de um trabalho honrado e diuturno, que garanta também a subsistência da população urbana.

            A ausência de uma política agrícola é que tem deixado o setor à mercê das intempéries, das seqüelas dos diversos planos econômicos dos últimos anos, por exemplo, e temos observado que o êxodo rural se acentua. Aliás, muitos produtores estão sendo expulsos da atividade, porque, da forma como a questão está sendo tratada, não há mais sustentação.

            É preciso que o Governo tome uma providência urgente não só apresentando uma proposta de definição de uma política agrícola neste País, mas resolvendo a questão do Movimento dos Sem-Terra, que, pelo que estamos observando, está escapando ao seu controle.

            Ainda tenho a afirmar que, observando de perto os diversos assentamentos feitos pelo Governo Federal, não conheço nenhum que tenha dado certo. Cito, como exemplo, a Colônia Agrícola Bernardo Sayão, na região de Ceres - antes, no Estado de Goiás; o Combinado Agrourbano de Arraias, no Tocantins; a Colônia Agrícola Bernardo Sayão, no Município de Bernardo Sayão, que se transformou e, hoje, é uma cidade. Só que nenhum dos assentados ainda habita essa região. Foi frustrada a tentativa de se promover o assentamento, da forma como estava sendo feita e da forma como está sendo proposta hoje, para que houvesse uma conciliação dos interesses dos chamado sem-terra e da necessidade de produção deste País.

            Fico por entender, Sr. Presidente, como é que o Governo busca assentar, na zona rural, sem oferecer condições e meios à produção; praticamente está liquidando com aquele que já está no setor agrícola, que tem tecnologia, que vem produzindo há muitos anos e que vem sofrendo, pagando para ser produtor e para suprir os brasileiros dos alimentos necessários à sobrevivência. Registro, portanto, a minha preocupação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.