O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso. ) - Sr. Presidente, Exmºs Pares, uma condição decisiva para o desenvolvimento econômico de Pernambuco é a ampliação do Aeroporto Internacional dos Guararapes. O aeroporto dos Guararapes preenche uma função importantíssima, como infra-estrutura moderna, na economia de Pernambuco, com reflexos que se irradiam por todo o Nordeste.

            A ampliação dos Guararapes é necessidade que já foi tecnicamente comprovada há muitos anos. No entanto, é projeto que se arrasta interminavelmente em suas fases preliminares de estudos e desapropriações. Pernambuco precisa que a área federal, por intermédio da INFRAERO, se empenhe seriamente em promover uma arrancada decisiva, desencadeando as ações e as obras necessárias para a ampliação.

            Na verdade, as dificuldades, delongas e protelações relativas à concretização do projeto já chegam a uma situação-limite de sufocamento, de estrangulamento.

            Como cidadãos, tendemos, muitas vezes, a encarar um aeroporto como uma mera comodidade, mais uma conveniência da vida moderna. O fato é que é enorme a importância de um grande aeroporto para a vida econômica de uma região. Ele viabiliza o deslocamento dos homens de decisão que movimentam as empresas e as instituições. Ele é intensamente usado para o transporte de carga aérea cuja importância cresce no Brasil e no mundo. Um grande aeroporto contribui para o turismo em massa, hoje fator econômico de peso.

            O Aeroporto Internacional dos Guararapes é um dos grandes aeroportos do Brasil. Entre os novos aeroportos internacionais, ele possui a melhor localização, pois está relativamente próximo ao centro da área metropolitana, aos núcleos de comércio, de indústria, de turismo. Guararapes é, no Nordeste, o aeroporto internacional por excelência: ele é responsável, no conjunto da região, por 60% dos passageiros internacionais e 80% da carga aérea internacional. O total de embarque e desembarque de passageiros no aeroporto está se aproximando dos sete milhões anuais.

            No entanto, há anos se detectou que o aeroporto dos Guararapes está estrangulado. Sua pista de pouso e decolagem de 3.000 metros já se tornou insuficiente, apresenta limitações para a decolagem de grandes aeronaves. Aparelhos como o Boeing-747 e o MD-11, por exemplo, ficam impedidos de ser carregados em seu máximo limite, com passageiros ou carga, se destinados a percursos mais longos, que requerem maior carga de combustível, como é o caso dos vôos que demandam os países escandinavos, o Leste Europeu e mesmo as capitais não ibéricas da Europa Ocidental, como Roma, Milão, Paris e Londres. Essas limitações causam prejuízos de toda sorte à economia de Pernambuco e do Nordeste.

            O principal obstáculo que o projeto de ampliação do aeroporto dos Guararapes tem que enfrentar, em termos de custo e de esforço administrativo, é a necessidade de desapropriação de centenas de residências que foram, ao longo dos anos, se aglomerando junto ao aeroporto. Hoje isso cria uma enorme dificuldade ao projeto. Não é esse um fenômeno específico do aeroporto dos Guararapes, mas típico do Brasil e do mundo.

            A implantação de um grande aeroporto significa sempre a oferta, para suas cercanias, de excelente acesso viário, de serviço telefônico, luz, água. Cria-se sempre um impasse: a atração dessas vantagens leva ao surgimento de bairros e comércio na região do aeroporto; desenvolve-se a cidade, que passa a necessitar de um aeroporto maior; a ampliação esbarra na presença de imóveis que é preciso desapropriar e indenizar, mesmo que tenham ali se estabelecido ilegalmente.

            É o caso de perguntar se seria viável resolver a questão construindo um novo aeroporto, como se fez em Belo Horizonte. No caso de Recife, foi calculado recentemente o custo de novo aeroporto: R$700 milhões. Ora, ampliar o aeroporto atual custa dez vezes menos: cerca de R$75 milhões, incluídas as desapropriações. É claro que a solução é ampliar.

            Em 1979, no Governo Marco Maciel, foi firmado importantíssimo convênio entre o Ministério da Aeronáutica e o Governo do Estado de Pernambuco, com interveniência da INFRAERO, para a execução dos serviços de ampliação e melhoramento do aeroporto dos Guararapes. Como resultado desse convênio, foi triplicada a estação de passageiros, que passou de 8 mil para 24 mil metros quadrados, e construída a nova pista, permitindo pouso e decolagem de modernos aviões de grande porte e a conseqüente abertura do Recife para vôos internacionais.

            O Governo do Estado sempre se preocupou com a questão das áreas adicionais necessárias à ampliação futura. Em 1979, o governador Marco Maciel decretou ser área de utilidade pública para fins de desapropriação um polígono definido junto ao aeroporto, iniciando-se o processo de desapropriação e indenização. Em 1982, novo decreto estadual reformulou aquele polígono. Em 1991, foi novamente definida, pelo Decreto Estadual nº 15.074, a condição de área de utilidade pública de um polígono modificado segundo as mais recentes necessidades técnicas.

            Este ano foram acelerados os estudos da ampliação, por esforço conjugado de órgãos da Aeronáutica e de órgãos estaduais. Constatou-se que uma fração da área de ampliação que havia sido desapropriada há muitos anos tornou a ser invadida e ocupada. Foi articulada uma ação para coibir novas ocupações residenciais e comerciais na área de interesse. Definiu-se como necessária a relocação de duas importantes obras de infra-estrutura que se encontram dentro da área: um ramal ferroviário da Rede Ferroviária Federal e um trecho de relevante via municipal.

            Dos cerca de R$75 milhões que custará a ampliação dos Guararapes, R$45 milhões se referem à desapropriação de 427 imóveis residenciais e comerciais. A relocação viária municipal custará R$15 milhões. A relocação ferroviária, R$8 milhões. As obras da pista de pouso e decolagem e da correspondente área de proteção e segurança custarão cerca de R$7 milhões.

            O aeroporto é propriedade da União. Ampliado, será igualmente propriedade da União. A INFRAERO constrói e administra os aeroportos federais. Conta, para construção, ampliação e manutenção dos aeroportos, com a arrecadação das diversas taxas pagas pelos usuários dos aeroportos, sejam passageiros, empresas de transporte aéreo ou proprietários das cargas transportadas.

            Como proprietária e operadora, a União tem o dever de dar solução à situação dos Guararapes. Depois de tantas vicissitudes, é chegada a hora de dar prioridade à ampliação do Aeroporto Internacional dos Guararapes. É claro que o Governo do Estado de Pernambuco não deixará de cooperar com um tal esforço, na medida de suas possibilidades, notadamente providenciando a desapropriação dos imóveis e áreas necessárias à ampliação da pista de pouso.

            Deixo aqui, portanto, um apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para que determine ao Ministério da Aeronáutica e à INFRAERO a máxima prioridade para as obras de ampliação do Aeroporto Internacional dos Guararapes.

            Muito obrigado.