O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também gostaria de falar em nome do Partido Socialista Brasileiro sobre esta questão que considero extremamente séria, principalmente pela repercussão que já está tendo na imprensa nacional: a possibilidade de Deputados e Senadores receberem jetons pelas sessões do Congresso.

            Muitos Deputados Federais e Senadores se queixam da atual situação, das dificuldades por que passam. Nós compreendemos e confirmamos essas dificuldades, que não deixam de ser uma realidade. Mas não somos só nós que passamos dificuldades. Todo o povo brasileiro está passando dificuldades. Não é justo, nem é correto, nem é ético, nem é digno que busquemos uma solução para o nosso problema sem levar em conta a situação de dificuldade de todo o povo brasileiro, além dos aspectos já colocados pelo Líder do PT Eduardo Suplicy.

            Se temos dificuldades, o povo as tem mais ainda. Se o salário mínimo está congelado, por que vamos buscar artifícios para mudar o nosso salário? Além desse aspecto da falta de ética nesse processo, ainda existe o exemplo que se segue por aí afora.

            Quando foi feita a Constituição de 1988, retirou-se a vinculação do salário dos Congressistas ao dos Deputados Estaduais e Vereadores. Naquela época insisti que fosse mantida a vinculação, mas foi inútil. Logo após a promulgação da Constituição, assembléias legislativas espalhadas por esse País que chegavam a pagar US$20 mil a Deputados estaduais, como foi o caso, por exemplo, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais que foi um escândalo nacional.

            O Senador Nelson Carneiro reapresentou uma emenda constitucional, e foi aprovada essa vinculação, passando o Deputado Estadual a ganhar 70% do que ganha o Deputado Federal. Estabeleceu-se também a vinculação do salário dos Vereadores, etc.

            Entretanto, todo mundo sempre encontra um artifício para driblar a lei. Por exemplo, na Assembléia Legislativa do meu Estado, os Deputados, além de receberem diárias para viagens e outras coisas, quando viajam para o interior do Estado têm direito a ressarcimento de até 70% do valor do salário. Portanto ganham R$6 mil, que é o valor que a Constituição permite, e ganham 70% sobre esse valor para viajar pelo interior do Estado.

            As Câmaras de Vereadores por todo o País são algo que deixa todo mundo apavorado, porque nas Câmaras de todo o Brasil, os vereadores pegam, normalmente, de 10 a 15% do orçamento municipal. Estive, neste fim de semana, na cidade de Bagre, no Estado do Pará, onde a Prefeitura arrecada R$100 mil por mês; a Câmara sozinha pega R$15 mil; o salário do vereador é R$350. Perguntei, então, para onde ia o resto do dinheiro.

            Ora, pagam R$3 mil para um contador fazer as contas de R$12 mil; o resto é gasto pelo vereador, que recebe uma diária de R$150 em suas viagens. O salário do vereador é R$350, mas, quando está fora, a sua diária é R$150; em dois dias de viagem, ganha quase um salário.

            Há poucos dias, estive em Tucuruí, onde a diária do prefeito é R$700, quando está no Estado do Pará; R$1.300, quando está em Brasília ou na capital de qualquer outro Estado; e R$2.400, quando vai para o exterior. Um Senador da República quando vai a Nova Iorque recebe US$300 de diária; o prefeito municipal de Tucuruí se vai ao Haiti recebe RS$2.400 de diária. Quer dizer, o artifício, a artimanha, a sujeira de muitos políticos sem escrúpulos denigrem a nossa imagem.

            Essa idéia estapafúrdia que estão querendo adotar é uma indecência e não pode passar de forma alguma. Não podemos criar artifícios para enganar a população. Estamos com dificuldades sim, mas todo o povo também está. Não vamos arrumar artifício para melhorar a nossa condição, sem levar em conta a situação do salário mínimo da população brasileira.

            Quero registrar, em nome do meu Partido, o repúdio a esse tipo de atitude de Congressistas desta Casa, que ficam procurando maquiar forma de melhorar o salário. Se esse mau exemplo for dado aqui - repito - será seguido pelas assembléias, prefeituras e câmaras de vereadores deste País afora.

            Se fizermos algo semelhante, isso irá transformar-se em uma bola de neve: as assembléias irão redobrar os seus salários, as câmaras de vereadores vão triplicar os seus vencimentos, os prefeitos criarão diárias fantasmagóricas, etc. É um exemplo que o Congresso Nacional não pode dar. Vamos segurar as nossas dificuldades a exemplo do que faz o povo.

            Portanto, registro a manifestação do Partido Socialista Brasileiro radicalmente contrário a essa idéia de alguns Parlamentares desta Casa.

            Muito obrigado.