O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente gostaria de parabenizar o Senador Ademir Andrade, assim como todas as Lideranças políticas conseqüentes do Estado do Pará, que organizaram um ato em defesa da Companhia Vale do Rio Doce e assinalar que não pude comparecer em virtude de estar participando da Reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizada em São Paulo.

            Mas quero registrar minha alegria pelo sucesso do ato em Belém do Pará; outros já ocorreram em Minas Gerais e Espírito Santo. E seria bom que atos dessa natureza acontecessem em outros Estados.

            Desejo ainda consignar que apresentei requerimento nesta Casa solicitando a inclusão em Ordem do Dia de projeto de minha autoria, que condiciona a privatização da Companhia Vale do Rio Doce à aprovação pelo Congresso Nacional. Esse projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, esteve em via de ser debatido no plenário, mas, por solicitação da bancada do Governo, por aprovação da maioria desta Casa, foi remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

            Naquela ocasião, houve um compromisso no sentido de que essa atitude não seria meramente procrastinatória e que, em vinte dias, esse projeto seria novamente discutido nesta Casa. Infelizmente, até hoje, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania não o apreciou e, em função disso, estamos apresentando esse requerimento, para que o referido projeto volte ao plenário, onde esperamos que seja debatido e que a bancada do Governo não adote mais nenhuma medida protelatória. Se quer votar contra, que vote contra e assuma o desgaste pelo voto contrário ao projeto.

            Mas, Sr. Presidente, meu pronunciamento da tarde de hoje é no sentido de registrar um fato que considero histórico e que, com certeza, significará uma profunda evolução nas relações sindicais e trabalhistas no nosso País. Refiro-me ao acordo recém-assinado entre o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a FORD.

            Não me surpreende que um ato dessa natureza tenha partido exatamente, e mais uma vez, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC; esse sindicato que já se inscreveu na História do Brasil no sentido da modernização das relações sindicais, das lutas sociais e das lutas políticas; esse sindicato, no fim da década de 70, foi o berço do chamado novo sindicalismo, que deu origem à Central Única dos Trabalhadores, a qual, desde a sua fundação, questiona a estrutura sindical brasileira e luta pelo afastamento da tutela do Estado nas relações entre patrões e empregados e para acabar com o poder normativo da Justiça do Trabalho.

            Mais uma vez o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC inova em relação às questões trabalhistas. No momento em que muitas vezes setores interessados em acabar com os direitos trabalhistas utilizam o termo flexibilização dos direitos trabalhistas, o fazem, na verdade, como um eufemismo para acobertar a sua verdadeira intenção que é a da quebra, da retirada, da revogação de diversos direitos dos trabalhadores.

            Esse acordo, firmado entre a FORD e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, significa, aí sim, a flexibilização da jornada de trabalho naquela região.

            Gostaríamos de historiar a origem desse acordo. Inicialmente a FORD anunciou 1.282 excedentes para demissão. Em 13 de setembro de 1995, abriu inscrições para demissões voluntárias, que teve a adesão de cerca de 400 pessoas. A partir daí, a FORD comunicou a proposta de um bolsão para poder demitir, anunciando algumas vantagens para os trabalhadores que aderissem àquela proposta.

            Essa proposta de bolsão foi aprovada, na base de São Paulo, pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e rejeitada em São Bernardo do Campo. Em função dessa rejeição do bolsão por parte dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo, criou-se, por duas semanas, um impasse e abriram-se negociações para encontrar-se uma saída.

            Naquele momento, a FORD priorizou a negociação para evitar o conflito, e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a referida empresa elaboraram uma proposta na sua fábrica de São Bernardo. Houve, então, uma demonstração - isso, inclusive, deveria ser adotado pelo Governo em relação a algumas empresas estatais, particularmente em relação à PETROBRÁS -, de que, na prática, é possível haver uma efetiva livre negociação entre patrões e sindicatos, sem a interferência do Governo. Infelizmente, ao mesmo tempo em que edita uma medida provisória com o objetivo de instituir a livre negociação, o Governo não adota, na prática, essa medida provisória, já que não deixa as empresas estatais negociarem livremente.

            A partir desse acordo, instituiu-se uma redução da jornada de trabalho de 44 horas para 42 horas semanais, com início em 1º de janeiro de 1996, e estabeleceu-se uma jornada flexível, dentro de uma margem de 48 horas a 38 horas, com uma média semanal de 42 horas.

            Além disso, criou-se um processo de 200 transferências para Taubaté, na fábrica de motores, com o início do trabalho previsto para 1º de fevereiro ou 1º de março de 1996; esses trabalhadores ficarão em licença por três ou quatro meses, recebendo o salário integral e terão garantia de emprego até janeiro de 1997.

            Além disso, conquistou-se a garantia de emprego para trabalhadores, até janeiro de 1998, na fábrica de motores de São Bernardo do Campo. Há também um outro aspecto que consideramos extremamente importante e positivo desse acordo, que foi um processo de desterceirização da FORD, com a criação de 88 vagas na segurança patrimonial, 17 vagas no recebimento de materiais nas portarias, 22 vagas no Motor Shop e a perspectiva de mais 150 vagas nas obras, até 29 de fevereiro de 1996.

            Acreditamos que este acordo poderá ser um primeiro pontapé no sentido de se estabelecer, realmente, uma modernização das relações sindicais no nosso País.

            Por diversas vezes, temos assinalado que o Governo, por intermédio de suas emendas, no capítulo sobre a ordem econômica, está sepultando o chamado passado varguista. E nós temos observado que existe, sim, um passado varguista, que deveria ser sepultado de uma maneira muito mais rápida, mas não é aquele que diz respeito à ordem econômica, e sim ao que se refere às relações trabalhistas, à Justiça do Trabalho e às relações sindicais.

            Existem, inclusive, alguns projetos em tramitação no Congresso Nacional que apontam nesse sentido, como a extinção da representação classista, a extinção do imposto sindical; alguns estão sendo apreciados na Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável da Senadora Marina Silva, mas que vêm merecendo um profundo trabalho de lobby por parte de setores, a meu ver, atrasados no movimento sindical e que continuam tentando evitar a extinção daquele malfadado imposto.

            Estamos estudando também projetos de sentido coincidente com as decisões da plenária nacional da Central Única dos Trabalhadores, realizada em agosto de 1995, que propõem a modernização efetiva da Justiça do Trabalho, retirando-lhe o caráter normativo e restringindo a sua atuação nas questões de direito.

            Acreditamos que, assim, na prática, a partir de acordos como o celebrado entre o Sindicato do Metalúrgicos do ABC e a FORD de São Paulo estaremos contribuindo para estabelecer um processo de modernização nas negociações trabalhistas e, principalmente, introduzindo um tema que hoje é objeto de discussão em todo o mundo em virtude de representar um grande problema para os países industrializados - o desemprego.

            Acreditamos só ser possível contribuir efetivamente para a redução do desemprego através de medidas que estabeleçam uma profunda redução da jornada de trabalho.

            A verdade é que hoje a automação e a implantação dos chamados novos métodos de gestão, em vez de contribuir para o aumento dos momentos de lazer, dos momentos que o trabalhador poderia passar com a sua família, têm contribuído única e exclusivamente para aumentar os lucros dos patrões e aumentar o desemprego.

            Por isso, é necessário que a discussão da redução da jornada de trabalho no nosso País seja estendida para todos os Estados, que seja inserida na ordem do dia das discussões políticas, sindicais e trabalhistas no nosso País, para que seja implementada em todos os Estados, em todos os setores - não só o setor privado, como o público -, contribuindo dessa forma para a diminuição do desemprego e, principalmente, para, efetivamente se implantar um processo moderno, salutar e adulto de negociação trabalhista em que seja possível efetivamente flexibilizar algumas questões, como foi feito no acordo entre o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a FORD. Não é simplesmente se continuar utilizando o termo flexibilização como um mero eufemismo para a retirada de direitos dos trabalhadores.

            Eram essas, Sr. Presidente, as palavras que tinha a dizer nesta tarde.

            Muito obrigado.