O SR. VILSON KLEINüBING (PFL-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde que cheguei a esta Casa tenho me pautado pela defesa dos interesses do meu Estado, mas também disse que sempre ia lutar para o controle das contas públicas, do déficit público, do endividamento público e da Administração Pública do País.

            Como sou engenheiro, trabalhei muitos anos com computadores eletrônicos, tenho um gosto e uma admiração toda especial pela análise dos números e até pela análise política desses números.

            Na Comissão de Assuntos Econômicos, tenho acompanhado sistematicamente a posição do déficit público brasileiro e da dívida pública brasileira.

            Hoje venho a esta Casas para trazer aos Srs. Senadores algumas preocupações pessoais que considero extremamente graves.

            Depois do Plano Real, as receitas públicas no Brasil cresceram, em média, 40%, tanto para a União como para os Estados e Municípios, quer dizer, teoricamente não poderíamos estar vivendo hoje situações como a que temos encontrado na maioria dos Municípios e Estados brasileiros. Dos 27 Estados, não acredito que tenha mais de cinco ou seis que poderão pagar o 13º salário com receita própria e sem empréstimos, mesmo com esse crescimento da receita.

            Então, o que está havendo? Por que esse desnível e esse déficit público no Brasil? Nunca se criou tanto Município agora. Ora, se o bolo é um só, e temos mais dois mil Municípios para dividir essa conta, é evidente que o Fundo de Participação, que é a maior receita dos pequenos Municípios, está ficando cada vez menor para a maioria.

            Hoje, em Santa Catarina, temos Município que não recolhe um real de imposto e ele existe, tem prefeito, sete vereadores. Tem uma receita própria pura e simplesmente apurada por movimento econômico, mas não há o recolhimento de um real de imposto.

            Os Estados ricos estão endividados com títulos públicos que nós, aqui no Senado, simplesmente rolamos - 100%, 98%. É como se daqui a pouco uma fada surgisse do céu e dissesse aos Estados: "Olha, está aqui o dinheiro, vá lá e pague os títulos públicos". Como se um milagre fosse acontecer. Esse milagre não existe, porque os tomadores dos títulos públicos são os poupadores brasileiros, as pessoas que têm recursos para emprestar para o Governo. Muitos Governadores deram aumentos reais em cima de moeda forte.

            Estamos chegando ao requinte, Sr. Presidente, de ter Estados criando empresas no papel, que vão vender debêntures no mercado para fazer endividamento público sem passar pelo Senado, porque não conseguem mais lançar títulos públicos, não conseguem rolar mais que 100%.

            Hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, tivemos o caso de um Estado brasileiro que já pediu para rolar ARO, rolar antecipação de receita. A esse ponto estamos chegando às finanças públicas estaduais. A do Governo Federal não é diferente. O orçamento do ano que vem - tive o cuidado de examinar o orçamento do ano que vem - pouca coisa tem de recursos livres. Agora, o que me deixa impressionado, por exemplo, é que esta Casa - a nossa Casa - tem para o ano que vem um orçamento de R$1,5 bilhão; dobrou em dólar em três anos.

            Os Tribunais Superiores, R$4,4 bilhões; só o Tribunal Superior do Trabalho, R$2,1 bilhões; os Tribunais Superiores têm R$300 milhões para obras. O Ministro dos Transportes não teve esse recurso este ano para cuidar de todas as estradas brasileiras. Este ponto considero dramático.

            Segunda questão: títulos públicos. Estamos chegando ao limite. Os títulos públicos federais cresceram US$30 bilhões nos últimos dois anos. Isto significa vinte anos de receita de Santa Catarina, que é o quinto Estado em arrecadação de impostos no País; juros sobre juros, juros sobre juros. Há os títulos públicos estaduais na mesma situação, e isto o Senado da República, no meu entendimento, é co-responsável porque se não podemos controlar os títulos públicos do Tesouro Nacional, pelo menos temos a missão constitucional de controlar os títulos públicos estaduais. Nunca foi tão necessário exumar a frase do ex-Presidente Tancredo Neves: "Está na hora de parar de gastar". Está na hora de todos os níveis de Governo pararem de gastar, até que se tenha o controle das contas públicos e juros civilizados neste País.

            Quero dar duas informações aos Srs. Senadores. A carga tributária chegou a mais de 30%, significa que um terço de tudo que se produz no Brasil vai para impostos e contribuições, fora a sonegação. Eu disse, na sexta-feira, que daqui a pouco precisaremos fazer uma nova lei criando mais um povo brasileiro, para termos dois para pagar a conta dos três níveis de Governo.

            Os bancos estão captando juros a 3,20% no CDB, que é o que paga para o poupador, e estão emprestando a 7% ou 8% para descontar duplicata. Quando que nos Estados Unidos e na Alemanha 7% é juro anual, aqui é mensal. Agora, estamos diante de um dilema que é o Fundo Social de Emergência, que, na verdade, é o fundo de estabilização financeira. Esse fundo é absolutamente necessário e tem duas grandes virtudes: primeiro, impede que se gaste mais ou que se gaste errado por causa das vinculações, e, em segundo lugar, mantém o Plano Real até que o Congresso Nacional possa fazer uma reforma fiscal e uma reforma da despesa do Governo que dê equilíbrio às contas públicas.

            O Sr. Júlio Campos - Permite V. Exª um aparte?

            O SR. VILSON KLEINüBING - Pois não, Senador Júlio Campos, com todo prazer.

            O Sr. Júlio Campos - Deixei a Presidência dos trabalhos para vir a este plenário fazer um aparte a V. Exª e parabenizá-lo pelo seu pronunciamento, que, se contasse com a Casa cheia, seria o pronunciamento do mês, pela seriedade com que V. Exª aborda o gravíssimo problema das finanças públicas da União, Estados e Municípios. De fato V. Exª tem razão quando se refere ao crescimento real que houve na receita dos Estados e Municípios e do próprio Governo Federal, após a implantação do Plano Real. Apenas citando um exemplo, no meu Estado, Mato Grosso, num balanço divulgado neste final de mês pelo atual Governador do Estado, Dante de Oliveira, a receita estadual cresceu, de janeiro a 15 de outubro, 56% em relação ao mesmo período do ano passado. Nossa receita chegou a R$701 milhões, mais uma antecipação de receita feita, no valor de R$145 milhões. Em compensação, o déficit hoje está em torno de R$230 milhões; os gastos são enormes; ninguém sabe onde está sendo moído esse dinheiro que o País está pagando. Mensalmente o Secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal, anuncia superávit; o Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, também comemora com o espocar de champagne que o Brasil arrecadou mais de R$6,5 bilhões, muito além do que estava previsto no Orçamento do ano. No entanto, como V. Exª realçou, todos os Estados e Municípios anunciam que estão falidos. No caso dos Estados, apenas três têm condições de pagar o décimo-terceiro, os outros anunciam que estão quebrados. V. Exª anuncia - e me surpreende - que o Governo Federal tem conhecimento da situação da receita real crescendo mensalmente nos Estados brasileiros, e, no entanto, já se fala em fazer renegociação das antecipações de receitas que foram feitas no início deste ano, cujo término contratual se dará em 31 de janeiro. As AROs hoje somam cerca de R$2,9 bilhões nos Estados brasileiros, e alguns Governadores pleiteiam a rolagem dessas antecipações por mais três ou cinco anos ou sua inclusão na renegociação global que o Senado está preparando na Comissão de Assuntos Econômicos, cujo Relator, Senador Carlos Bezerra, quer fazer rolagem de dívidas estaduais - renegociadas de acordo com a Resolução do Senado aprovada há dois anos e implantada ainda quando Fernando Henrique era Ministro da Fazenda. O mais grave é que se vai permitir a todos os Estados, que não estão pagando coisa alguma do passado, novos empréstimos, novas dívidas, para explodir nas mãos de quem? Não sei o que está ocorrendo nesta Casa. Realmente, ou a Comissão de Assuntos Econômicos cumpre sua função específica de acompanhar essa situação de endividamento dos Estados e dos Municípios, ou o Senado vai ajudar a explodir o País, porque hoje a situação está de tal forma que os Estados menos endividados não estão pagando coisa alguma e já querem fazer novas dívidas. E o Senado prepara projeto que já está quase pronto em que desafia as autoridades monetárias do País, dizendo que tem que rolar, tem que jogar tudo para frente. Portanto, nobre Senador Vilson Kleinübing, V. Exª é um baluarte, é o novo cavaleiro da esperança da moralização das finanças públicas deste País. Meus cumprimentos, que Deus o abençoe e que os nossos colegas eminentes Senadores se conscientizem para esse estado lamentável da situação financeira do Brasil, com o consentimento desta Casa, o que não deveria ocorrer. Muito obrigado.

            O SR. VILSON KLEINüBING - Obrigado, nobre Senador Júlio Campos.

            Complementando o aparte com que V. Exª me honrou, quero dizer que, no Orçamento do ano que vem, as autoridades econômicas do País fazem uma proposta de pagamento de R$22 bilhões em juros, só da dívida pública administrada pelo Governo Federal. É evidente que os funcionários do Ministério da Fazenda não produzem dívidas nem despesas. As dívidas e as despesas são produzidas pelos administradores públicos. Esses R$22 bilhões são três vezes o valor que, por hipótese, se aprovado, iremos arrecadar com a contribuição do IPMF para a saúde no Brasil.

            No meu entendimento, numa época de estabilidade, não há forma mais criminosa de concentração de renda do que esta: retirar R$22 bilhões da saúde, da educação, da moradia, da fome do povo brasileiro, para concentrar na mão de quem tem dinheiro para emprestar ao Governo. Este é o país dos juros, o país onde as pessoas ganham sem trabalhar, tudo porque, historicamente, temos o hábito de gastar o dinheiro dos outros.

            Quero citar apenas um exemplo, Senador Júlio Campos: eu era prefeito da cidade de Blumenau, quando recebi a visita do Chanceler Helmut Kohl - uma visita sentimental a Blumenau. S. Exª foi conhecer nossa Igreja-matriz, cujo projeto foi doado à cidade pelo mesmo escritório de arquitetura de Berlim que venceu concorrência pública para fazer o projeto da nova chancelaria na capital Berlim. Passei com ele em frente à antiga Prefeitura de Blumenau, que há muitos anos havia sido parcialmente destruída por um incêndio. Tínhamos um projeto para transformar essa antiga prefeitura num centro de cultura, o Palácio da Cultura de Blumenau, com teatro a céu aberto. Na oportunidade, pedi-lhe uma doação do governo alemão de 200 mil marcos. Ele me disse: "Prefeito, vou lhe dar os 200 mil marcos, mas com um detalhe: primeiro tenho que inscrever essa doação no orçamento, que tem que ser aprovado pelo Parlamento; só após a aprovação vou poder lhe dar o dinheiro. Eu, Chanceler da Alemanha, não posso lhe dar, neste ano, esse recurso; só se estiver no orçamento e dentro do equilíbrio orçamentário que qualquer nação civilizada tem que ter".

            Isso me preocupa e muito, mas não estou atrás de culpados. Gostaria, sim, que o Senado, Casa pela qual busquei o voto em Santa Catarina para representar meu Estado, começasse, além dos discursos que fazemos aqui todos os dias, a procurar soluções; temos que cercear o gasto público; temos que controlar o endividamento público, sob pena de daqui a um ou dois anos perdermos a estabilidade conquistada com tanto espírito público, com tanto denodo pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Nunca este País teve tantas e tão boas oportunidades para crescer como agora: temos prestígio e capacidade de buscar recursos baratos lá fora; investimentos estão vindo para dentro do Brasil; estabilidade de moeda; consciência nacional, vontade de crescer; só temos que domar despesa pública e taxa de juros. Se a economia rende 10%, 12% ao ano, o dinheiro tem que render 10% a 8% ao ano, no máximo.

            Fui ao Banco do Brasil buscar um financiamento para uma empresa que não deve um real - é o tipo de empresa que todo banco gosta de ter como cliente: não tem dívida, não deve para ninguém, não tem operação bancária. É uma operação 63; essa operação 63 é em dólares; a taxa de juros é de 30%. Em banco oficial, dólar mais 30% é muito mais do que agiotagem. Alguma coisa está errada. Não podemos mais ficar assistindo a isso.

            O Sr. Sebastião Rocha - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. VILSON KLEINüBING - Pois não, Senador.

            O Sr. Sebastião Rocha - Senador Vilson Kleinübing, quero cumprimentá-lo e dizer que, no meu entendimento, V. Exª é um dos Senadores que detêm um dos maiores níveis de conhecimento nessa área econômica, tributária e financeira. Vejo também que V. Exª é praticamente uma voz que clama no deserto. Temos conversado bastante sobre isso e tenho observado seus pronunciamentos nesta Casa. Parece-me que existe no Senado um grande acordo que, embora abstrato, se materializa toda vez que vêm a esta Casa matérias da natureza que V. Exª acaba de citar, como rolagem de dívidas de Estados e outras coisas mais. E acredito que não por irresponsabilidade, mas compaixão, esta Casa acaba aprovando todas essas matérias, todas essas propostas que chegam aqui. Vejo que V. Exª sempre levanta a voz, contesta, nos alerta e à Nação para o perigo disso tudo. Portanto, congratulo-me com V. Exª e espero que sua voz comece a arrebanhar realmente mais ovelhas para essa luta. Embora eu não tenha grandes conhecimentos de economia, entendo perfeitamente que V. Exª tem toda a razão quando alerta a Nação para os perigos que todos corremos de a economia chegar a níveis impraticáveis. Em relação ao Fundo Social de Emergência, V. Exª tem razão em parte: retiram-se recursos que V. Exª afirma poderiam ser mal-utilizados; mas o Governo é que praticamente vai manipular esses recursos, usá-los à sua maneira, o que, para nós, não garante que tais recursos serão bem utilizados. Daí, talvez, a grande contestação, a grande discordância, a grande divergência que há em torno do Fundo Social de Emergência. Muito obrigado.

            O SR. VILSON KLEINüBING - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Fundo virá ao Senado. Poderíamos inclusive aprimorar o projeto exigindo essas informações, mas não impedir que seja aprovado enquanto o Congresso Nacional e o Poder Executivo não concluírem uma reforma tributária decente e a reforma do Estado, o custo do Estado.

            Lembrem-se sempre: mais de 30% de tudo o que o País produz se paga em impostos e contribuições. Para prestar que serviço à população? A Justiça que estamos prestando? Essa Saúde? Essa Educação? Esse sistema de transporte? Esse sistema de segurança que estamos dando ao País? Meu Deus do céu! O que se desconta de Imposto de Renda na fonte, o que a classe média desconta de Imposto de Renda para, depois, ter que cercar sua casa, porque não tem segurança, é um absurdo! É sobre esse tema que eu queria falar.

            Ouvi dizer: "Ah! Mas o Fundo é inconstitucional!" Ora, inconstitucional é gastar mais de 60% da receita em despesa e não ver nada acontecer. Inconstitucional é alguém ganhar mais do que o Presidente. Na Justiça, há vários funcionários que ganham mais do que o Presidente da República. É inconstitucional e não acontece nada! Pelo menos, vamos fazer algo inconstitucional a favor do povo, já que há tantas contra ele.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. VILSON KLEINüBING - Ouço V. Exª com prazer.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares - Senador Vilson Kleinübing, V. Exª faz um pronunciamento que, tenho certeza absoluta, interfere no pensamento de cada um de nós e se harmoniza com as nossas preocupações. O Governo Federal, a meu ver, comete um equívoco quando se lembra da preocupação com o equilíbrio do câmbio, com a taxação dos juros de forma elevada para evitar o consumo, e se esquece de um fator preponderante e fundamental, sem o qual nenhuma economia poderá viabilizar-se: a produção. A produção agrícola, a produção industrial, o comércio, os serviços, tudo isso, na verdade, gera, quando em funcionamento, os recursos necessários não só ao funcionamento da máquina de qualquer governo como ao funcionamento de toda e qualquer economia de um país que se quer desenvolvido, como é o caso do Brasil. Há poucos dias, em um dos jornais de âmbito nacional, lemos que a Alemanha, a que V. Exª se referiu como sendo uma das grandes potências do mundo, conseguiu reequilibrar suas finanças e soerguer-se após a Segunda Guerra Mundial, da qual saiu trucidada, derrotada completamente pelas nações aliadas. Essa recuperação se deu graças, em primeiro lugar, à adoção de uma política voltada para o fortalecimento da agricultura e, em segundo, à aprovação de uma reforma tributária. Lamentavelmente, no Brasil, a agricultura, que sempre foi o sustentáculo da nossa economia, em virtude das altas taxas de juros que são cobradas, ficou em segundo plano. E a reforma tributária, que também foi mencionada há poucos instantes por V. Exª, é apenas um arremedo de reforma tributária, que está sendo objeto de tramitação na Câmara dos Deputados e que depois virá ao Senado Federal. Tenho certeza absoluta, Deputado Vilson Kleinübing - V. Exª é um estudioso da matéria -, de que, se o Governo Federal, do qual V. Exª é também um dos Vice-Líderes mais atuantes nesta Casa, ouvisse as suas ponderações, e a sua equipe econômica estudasse melhor as preocupações aqui suscitadas, o Brasil não estaria mergulhado na crise em que se encontra e o endividamento não estaria nesse patamar, pois o endividamento interno é alimentado pela própria taxa de juros imposta pelo Banco Central. Se o Brasil ouvisse as preocupações de V. Exª e as de todos nós, estaria numa situação bastante diferente. Agradeço a V. Exª.

            O SR. VILSON KLEINüBING - Agradeço o seu aparte, Senador Antonio Carlos Valadares.

            Concordo, em parte, com as observações que fez, mas quero deixar claro que sempre tive consciência de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso - e acredito em Sua Excelência - é um homem que tem visão do que deve ser feito no País e tem visão do que pode ser dialogado e negociado politicamente no Congresso Nacional.

            Os nossos males são históricos. Antigamente, dizia-se no Brasil: "Roubou, mas fez"; depois, dizia-se o seguinte: "Deixou dívidas, mas fez". Estou louco para ouvir outra frase: "Esse pagou as contas; não fez dívidas, fez o que era possível e não enganou ninguém". Na hora em que o povo que nos elege tiver essa consciência, ou seja, a de dar valor ao administrador público que não gasta mais do que tem e que paga as contas - porque, se todos pagarmos as nossas contas, os juros vão cair, porque eles não vão ter para quem emprestar - a situação do País modificar-se-á.

            Sobre a agricultura, veja V. Exª que paradoxo: de um lado, os agricultores reclamam que não conseguem ter lucro; de outro, o Movimento dos Sem-Terra querem assentar pessoas numa atividade que não dá lucro. Estamos vivendo o paradoxo da agricultura: 50 mil famílias deixaram o campo, porque ele dá prejuízo; e 15 mil querem ser assentadas numa atividade que dá prejuízo. E serão assentados com recursos públicos, porque é necessário pagar a terra, dar o financiamento e assim por diante.

            Eu queria trazer esses dados e dizer ao Presidente do Senado, as Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores que vou continuar acompanhando permanentemente essas informações. Mas está na hora de o Senado brasileiro fazer o que fez recentemente o Senado americano: este proibiu os governos de gastar, proibiu inclusive a Primeira-Dama dos Estados Unidos de propor um programa de saúde, porque não havia recursos para aquele programa sem a geração de déficit.

            Se queremos taxas de juros menores e um país com moeda estável, temos que melhorar as propostas que o Presidente Fernando Henrique Cardoso está enviando a esta Casa, com coragem e sem medo de discutir a questão da estabilidade, a questão do Fundo Social de Emergência, e controlar as finanças públicas. Temos que fazer o povo brasileiro dizer o seguinte: "Esse administrador fez pouco, mas pagou as contas e não deixou dívidas para que os outros pagassem duas ou três vezes mais do que valia a obra que ele fez".

            Muito obrigado, Sr. Presidente.