O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acredito que, nos dias de hoje, todos os brasileiros, de uma forma ou de outra, têm conhecimento da monumental crise por que passa o setor de Saúde em nosso País.

            Mesmo que fosse possível ignorar as denúncias freqüentes dos meios de comunicação, que nos bombardeiam com imagens e notícias de hospitais inoperantes e caindo aos pedaços, com a crônica falta de remédio e com a corrupção que corre solta em todo sistema, bastaria a qualquer um de nós demandar um simples exame ou um mero curativo num desses centros da rede pública, para concluirmos que, desgraçadamente, a Saúde está falida no País.

            Tenho acompanhado, com enorme interesse, os esforços do Ministro da Saúde, nessa cruzada quase santa, em busca de meios e soluções para salvar e restaurar o sistema de Saúde brasileiro.

            Sua luta para conseguir a aprovação da Contribuição sobre Movimentação Financeira, o CMF, visando obter recursos para tirar o sistema de Saúde do abismo, não deixa dúvida quanto às dificuldades financeiras do seu Ministério.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diante desse quadro, causou-me indignação a notícia de que o Brasil perdeu US$103 milhões do BIRD, destinados a financiamentos na área da Saúde, porque houve atraso na execução dos projetos e incompetência da burocracia estatal.

            Segundo notícia veiculada pelo jornal Correio Braziliense, em sua edição de ontem, 30.10.95, o Banco Mundial teve que cancelar três contratos de empréstimos de baixo custo para as áreas carentes, porque não foram cumpridas etapas indispensáveis a cargo do Governo brasileiro.

            Além do mais, o País terá que desembolsar milhões de dólares para saldar a comissão de compromissos, prevista nas cláusulas dos contratos.

            Toda essa sinistra trapalhada veio à tona a partir de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), destinada a apurar os custos financeiros de atrasos na execução de projetos financiados com créditos externos.

            Segundo o Ministro Iram Saraiva, do Tribunal de Contas da União, "é estarrecedor saber que empréstimos de baixo custo estão sendo cancelados porque o Brasil não reuniu condições para cumprir sua parte nos acordos".

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segundo dados do TCU, os contratos cancelados tinham por objetivo financiar os seguintes programas de saúde pública:

            1 - Controle de endemias no Nordeste, onde o Brasil deixou de receber US$27 milhões;

            2 - Controle da malária, cujas perdas foram calculadas em US$26 milhões;

            3 - Programa de Saúde Básica no Nordeste, que perdeu a inacreditável soma de US$50 milhões.

            Sinceramente, Sr. Presidente, sinto-me extremamente constrangido com essa situação. Não é possível que irresponsabilidades como essas venham a agravar, ainda mais, o estado de desespero em que se encontra o nosso sistema de Saúde. Não posso admitir que recursos destinados a salvar vidas sejam perdidos por falta de operacionalidade dos órgãos responsáveis.

            Razão tem o nobre Senador Coutinho Jorge ao defender a criação de uma Comissão de Fiscalização do Congresso, destinada a fiscalizar casos como esse. Aprovo, inteiramente, a idéia do digno representante do Pará, Coutinho Jorge, e, inclusive, já determinei a minha assessoria um amplo estudo com vistas a uma proposta nesse sentido.

            No meu modo de ver, precisamos ter uma Comissão Mista Permanente de Fiscalização para que o Congresso Nacional possa apurar, coibir e evitar situações como essa que, além de prejudicar a população, compromete e imagem do País perante a comunidade internacional.

            Fica aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu mais veemente protesto contra essa irresponsabilidade. Tenho o compromisso intransigente de ajudar e procurar soluções para a gravíssima crise que enfrentamos no setor da Saúde. Não posso, entretanto, tolerar abusos como esse.

            Peço providências urgentes ao Sr. Ministro da Saúde, no sentido de apurar responsabilidades e equacionar, sem demora, essas insustentáveis falhas, esse odioso desinteresse, que vem custando preciosas vidas à Nação brasileira.

            O SR. Sebastião Rocha - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. VALMIR CAMPELO - Pois não, nobre Senador.

            O SR. Sebastião Rocha - Senador Valmir Campelo, associo-me as suas colocações, ao discurso proferido por V. Exª na tarde de hoje. Também convivo intimamente com o caos por que hoje passa a Saúde no nosso País. Os membros desta Casa sabem que sou médico e servidor público. Trabalhei 10 anos de minha vida em hospitais públicos e conheço muito bem a precária realidade por que passa a Saúde no nosso País e a pouca atenção dispensada aos nossos doentes. Não só na área da Saúde, mas praticamente em todas as áreas de atendimento social, quanto mais humilde o cidadão, mais sofrimento, mais desamparo. Fico entristecido ao tomar conhecimento, através do discurso de V. Exª, de que o Brasil não terá essa contribuição, essa parceria do BIRD com relação ao financiamento do nosso tão precário setor Saúde, embora o Ministro da Saúde venha lutando com muita garra, determinação e entusiasmo para conquistar recursos tanto a nível nacional, quanto externo. Recentemente, em uma palestra, o próprio Ministro nos disse que aguardava a assinatura desse convênio, a viabilização desse convênio, mas agora V. Exª nos informa que o Brasil, talvez por irresponsabilidade do nosso sistema burocrático, não atendeu aos requisitos e orientações, deixando, portanto, de trazer para o nosso setor de Saúde essa soma significativa de recursos que muito iria contribuir para amenizar o sofrimento daqueles que necessitam de atendimento público nessa área. Quero, portanto, congratular-me com V. Exª e entendo que nós, no Senado, temos que olhar com muita atenção realmente para essas questões. Espero que o Ministro, da mesma forma que pede V. Exª, tome as providências necessárias para - se realmente houve falhas na burocracia ou em algum outro setor do Ministério - punir os infratores. Se a falha é em outro órgão que não o Ministério da Saúde, que o Presidente da República venha a tomar as devidas providências, porque estamos votando a favor do CMF, mas de certa forma contrariados; estamos votando a favor em razão do apelo veemente do Ministro e em razão da necessidade por que passa o setor, que realmente necessita de um socorro nessa área de financiamento público. Aqui fica o nosso sincero apoio a V. Exª e conte conosco nas ações que demandarem desse seu discurso. Muito obrigado.

            O SR. VALMIR CAMPELO - Obrigado, nobre Senador Sebastião Rocha. Fico muito feliz com a intervenção de V. Exª, pois, como disse, além de servidor público, é médico atuante, é político e compreende perfeitamente o problema da Saúde em nosso País. É realmente lamentável assistirmos a uma devolução de recursos de mais de US$100 milhões, porque a burocracia do Governo impediu que o mesmo cumprisse a sua parte. É lamentável esse fato, pois o Nordeste muito necessita de assistência na área da Saúde - e uma das partes do convênio se referia ao controle de endemias e a outra parte se referia ao combate da malária -, o nosso povo, a classe sofrida da nossa população tanto precisa desses recursos e dos hospitais públicos do Governo.

            Então, fica aqui, mais uma vez, a minha revolta, o meu veemente protesto pelo fato de no momento em que o Ministro da Saúde vem a esta Casa nos convencer da necessidade de aprovarmos a Contribuição de Movimentação Financeira a ser empregada na área da Saúde do nosso País, dizendo que não há recursos, assistimos a uma denúncia como esta, em que o Brasil perde milhões de dólares porque a parte burocrática do Estado não funciona, fazendo com que esses recursos sejam perdidos.

            Agradeço a interferência e o apoio que V. Exª está nos dando. E lamento profundamente o ocorrido.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. (Muito bem!)