O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Júlio Campos, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de manifestar minha estranheza, minha consternação diante da decisão tomada pelo Juiz Darci Lopes Beraldo, da Vara Distrital de Pirapozinho, que, acatando as denúncias formuladas pelo Promotor Paulo Sérgio Ribeiro da Silva, acabou por decretar as prisões de líderes do Movimento dos Sem-Terra, em especial a prisão de Diolinda Alves de Souza e Márcio Barreto, que se encontram no Complexo Penitenciário do Carandiru.

            Sr. Presidente, na manhã de hoje, juntamente com o Deputado Federal João Paulo Cunha, visitamos na penitenciária feminina do Carandiru a Srª Diolinda Alves de Souza, de apenas 25 anos, que se encontra muito preocupada em função de uma operação de hérnia que o seu filho, de apenas dois anos, está na iminência de sofrer.

            Sr. Presidente, qual a acusação formulada e acatada pelo juiz? Foi decretada a prisão preventiva com base no art. 288, parágrafo único, do Código Penal, segundo o que está expresso neste mandado de prisão. Nome da vítima: a coletividade.

            Ora, Sr. Presidente, estará a coletividade realmente ameaçada pelo fato de trabalhadores, sem possibilidades de sobrevivência, tentarem ocupar terras vazias, desocupadas, ilegais, terras devolutas? Nenhum juiz ou promotor jamais determinou a qualquer fazendeiro que tivesse sido responsável pela grilagem de terras em larga escala, naquela mesma região do Pontal do Paranapanema, um mandado de prisão. No entanto, eis que trabalhadores sem terra, por estarem apontando a necessidade da realização da obra que o próprio Presidente do INCRA, Francisco Graziano, entende como a mais importante obra inacabada deste País, a reforma agrária, têm a sua prisão preventiva decretada. Isso, no exato momento em que o Presidente do INCRA diz estar tomando providências para acelerar as desapropriações e os assentamentos; no exato momento em que o próprio Governador Mário Covas se diz disposto a ir ao Pontal do Paranapanema e agilizar uma solução que atenda tanto aos anseios e reclamos dos trabalhadores sem terras, quanto daqueles que se dizem proprietários de terras ainda em disputa, que dizem procurar também um entendimento. Aliás, isso já foi dito por diversas autoridades da região, inclusive pelo Prefeito de Presidente Prudente, que expressou publicamente - inclusive a mim próprio, quando ali estive há um mês - que os proprietários da terra em disputa gostariam de ter as suas terras regularizadas na área; para tanto, estariam dispostos a ceder pelo menos 30% daquilo que compreendem como de sua propriedade para que possa haver um entendimento e a rápida aceleração dos assentamentos. Entretanto, pressionado por alguns grandes proprietários de terra da área, eis que esse juiz, acatando denúncia formulada por esse promotor, acaba por decretar uma prisão dessa ordem.

            Estava a Srª Diolinda Alves de Souza em uma cela de dois por três metros, extremamente fria, considerada de alta segurança, porque havia a recomendação de que ela pudesse ser pessoa perigosa.

            Como pode essa moça, aos 25 anos, frágil, preocupada com a saúde de seu filho, estar sendo uma ameaça à coletividade?

            Faz-se necessário que o Presidente da República, que o Governador Mário Covas e que todo o Congresso Nacional se manifeste, porque não é à toa que esse ato está tendo repercussão internacional. É o ato daqueles que não observam a necessidade e a urgência de se realizar a reforma agrária neste País. Inclusive, há poucos dias, uma pessoa da sabedoria e do conhecimento do sociólogo e Senador Darcy Ribeiro, ao falar sobre o Movimento dos Sem-Terra, disse da importância, até para o Governo, de existir um movimento como esse, para, pacificamente, alertar sobre a necessidade de se fazer justiça neste País.

            Chega de sermos campeões mundiais da desigualdade! Isso é um absurdo! É isso que envergonha o País e não os trabalhadores sem terra, simples, que estão a dizer, como fizeram hoje, aos seus próprios companheiros: "Tenham calma, estamos certos de que haverá de se fazer a reforma agrária. Estejam calmos todos, porque temos a razão. Não adianta prender um líder dos trabalhadores sem terra. Se querem dois líderes de trabalhadores sem terra, basta prenderem mais um. Se querem três, basta prenderem mais um".

            Assim agem, infelizmente, os que não têm sensibilidade para uma das questões mais sérias e graves da História deste País.

            A Srª JÚNIA MARISE - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Eduardo Suplicy?

            O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra.

            O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos) - Não são permitidos apartes, nobre Senadora Júnia Marise.