O SR. ERNANDES AMORIM (RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao apresentar um Projeto de Lei nesta Casa, regulamentando a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho, tenho como preocupação o erário público, senão vejamos, no meu Estado, o Estado de Rondônia, o Tribunal Regional do Trabalho foi transformado em feudo familiar e um vergonhoso cabide de empregos de partidários políticos, filhos, esposas, cunhados, etc, e que para que isto seja possível, criam-se juntas em qualquer localidade sem a menor estrutura e necessidade, a exemplo de um município recém emancipado, sem a menor condição, física e funcional, criou-se uma junta, e nomeou-se o quadro funcional da Capital do Estado, que se desloca para o Município em carros e aviões todas as vezes que por lá aparecem dois ou três processos.

            No dia 06 de outubro, próximo passado, um ilustre Parlamentar do Estado pronunciou um discurso criticando o Projeto de Lei nº 253 de minha autoria, onde o mesmo afirmava que o meu Projeto de Lei "vem despertando reações bastante desfavoráveis nos círculos ligados à Justiça do Trabalho." E foi além o nobre Parlamentar, chegando ao cúmulo de sugerir que eu retirasse de circulação o meu Projeto de Lei.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

            O povo do meu Estado me conhece, e sabe que o meu compromisso é com eles, com Rondônia, e com a nossa Pátria, não defendo e jamais defendi corporações ou grupos econômicos, a exemplo de muitos, que somente estão preocupados em manter os seus privilégios, seus currais de empregos e de votos.

            E para que não fique qualquer dúvida a respeito da procedência do meu Projeto de Lei, em Rondônia, mais um grande escândalo acaba de ser descoberto pelo Tribunal de Contas da União, onde Auditores do TCU, constataram superfaturamento e completa ilegalidade em um processo licitatório para compra de veículos de luxo marca Ômega, para uso particular dos membros do TRT.

            Tal a proporção da irregularidade, que o Ministro-Relator, Carlos Átila, determinou à Presidência do TRT em 48 horas, a adotar as medidas necessárias para a anulação de todos os procedimentos já realizados.

            Ainda em seu voto o Ministro Carlos Átila, relata outras situações que impedem a compra dos automóveis, "A Lei para o Orçamento de 1995, veda a destinação de recursos para atender despesas com aquisições de automóveis de representação e que atinge o TRT", sendo o relatório aprovado por unanimidade dos Senhores Ministros.

            Já solicitei ao Tribunal de Contas da União, uma Auditoria nos contratos de obra e aquisição do prédio reformado e demolido que servirá de sede do TRT em Rondônia, que sem dúvida alguma, se constituirá em um escândalo sem precedentes na história do nosso Estado.

            Finalizando, quero manifestar aos eminentes Ministros do TCU - Marcos Vilaça, Adhemar Ghisi, Carlos Átila, Homero Santos, Iram Saraiva, Humberto Souto, Bento Bugarim e José Antônio Barreto o agradecimento em nome do Povo do meu Estado, que não mais suporta ver seu dinheiro sendo usado para mordomias, de forma escandalosa e sem o menor respeito ao erário, temos que dar um basta na corrupção consentida que se instalou no TRT de Rondônia, e o que é mais grave, com o aval de alguns parlamentares beneficiários do esquema.

            É intolerável, que em um Estado carente como o nosso, se construam sedes de luxo, acrescido de superfaturamento, já constatado, aquisição de carros de luxo, também superfaturado, possa ainda encontrar alguém para defender esse lado podre da Justiça Trabalhista, conclamo aqui desta tribuna aos homens de bem do meu Estado e ao lado bom e saudável do TRT de Rondônia que se unam nesta luta, para restaurarmos a dignidade, honradez e decência, cada vez mais escasso e ausentes nos dirigentes do TRT.

            Promoverei imediatamente uma representação junto ao STF e Procuradoria Geral da República para punição exemplar desses corruptos da Justiça do Trabalho, e tenham certeza darei conhecimento à Nação dos seus nomes e dos seus protetores.

            Era o que tinha a dizer.